Homologações e resultados nos diários municipais

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO (CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS COM CHIP E/OU TECNOLOGIAS SIMILARES OU SUPERIORES), OPERANDO EM ARRANJO FECHADO, VISANDO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A CUSTO ZERO (0%), RE

Órgão

Prefeitura da Estância de Bragança Paulista IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

entidades da sociedade civil e a população em geral, independentemente de crença ou convicção religiosa. A participação é aberta ao público. Atenciosamente, THAÍS DE ALMEIDA MIANA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Prefeitura da Estância de Bragança Paulista IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2376 | Terça-feira, 20 de outubro de 2026 4 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO Licitação, Compras e Almoxarifado HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 007.2026 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO (CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS COM CHIP E/OU TECNOLOGIAS SIMILARES OU SUPERIORES), OPERANDO EM ARRANJO FECHADO, VISANDO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A CUSTO ZERO (0%), REFERENTE AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR – BASSA. Nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinado com o artigo 8°, inciso I e artigo 81, inciso IV do Decreto Municipal nº 4.367 de 10 de janeiro de

Aquisição de Tomógrafo Computadorizado 16 canais Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, e nas observações feitas pelo pregoeiro e área competente, resolvo HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 66/2026, bem como ADJUDICAR eAUTORIZAR a despesa em favor da empresa abaixo especificada: - IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Valor citado:

R$ 1.200.000,00

Sessão

Sessão em 17/11/2026, 00:00

Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Licitação Eletrônica nº 001/2026, protocolo SEI EMDEC.2026.00002109-38. Aquisição e instalação de Linha de Vida para os prédios da Sede da EMDEC. O edital poderá ser obtido através de download nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br e www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou solicitado através do e-mail [email protected]. A abertura das propostas ocorrerá às 9h00min do dia 17/11/2026. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 9h30min do dia 17/11/2026. Em: 19/10/2026. DIVISÃO DE COMPRAS REDE MÁRIO GATTI REDE MÁRIO GATTI HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90174/2026 - Numeração Interna PROCESSO ADMINISTRATIVO:HMMG.2026.00001440-21 OBJETO: Aquisição de Tomógrafo Computadorizado 16 canais Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, e nas observações feitas pelo pregoeiro e área competente, resolvo HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 66/2026, bem como ADJUDICAR eAUTORIZAR a despesa em favor da empresa abaixo especificada: - IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o item 01 no valor total de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Publique-se na forma da lei. Campinas, 19 de outubro de 2026 SÉRGIO BISOGNI

campinas.sp.gov.br/transparencia/gestaoadministrativa/licitacoes/edital-de-credenciamento-182026 5.1.1.3. É de exclusiva responsabilidade do interessado a correta transmissão dos documentos, bem como a observância dos prazos estabelecidos neste instrumento, sob pena de preclusão. 5.2. O presente Credenciamento terá caráter permanente, nos termos do Art. 79, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo este Edital e seus anexos à disposição dos interessados para consulta e apresentação de propostas de credenciamento no sítio eletrônico https://camprev.campinas.sp.gov.br/transparencia/gestao-administrativa/editaisde-credenciamento. 5.3. Ainda que o chamamento para credenciamento seja permanente, a análise e a homologação de novas propostas de credenciamento serão realizadas em janelas Temporais específicas, a fim de racionalizar os fluxos internos de trabalho, assegurar a gestão eficiente dos contratos e garantir a viabilidade operacional na análise técnica dos documentos 5.4. A primeira janela temporal para recebimento e análise de novas propostas de credenciamento estará aberta no período de 29/10/2026 a 29/12/2026. As datas das janelas temporais subsequentes serão divulgadas previamente no sítio eletrônico oficial do CAMPREV, com antecedência mínima de 30 dias corridos antes do início de cada novo período de abertura. 5.5. Durante o período de abertura da janela temporal, os interessados poderão protocolar suas propostas de credenciamento

poderá promover diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação das informações constantes do processo, observado o disposto no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. 9.4. Concluída a análise, a Comissão de Credenciamento elaborará relatório circunstanciado contendo: I. A relação dos interessados habilitados e inabilitados; II. Os fundamentos das decisões; III. A proposta de deferimento ou indeferimento do pedido. 9.5. O resultado da análise será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e divulgado no sítio eletrônico do CAMPREV. 9.6. Decididos os recursos administrativos ou decorrido o prazo para sua interposição, a Comissão de Credenciamento encaminhará o processo à autoridade competente para homologação. 9.7. A homologação do credenciamento habilita o interessado à celebração do Termo de Credenciamento, observado o disposto neste Edital. 9.8. A celebração do Termo de Credenciamento não assegura ao credenciado exclusividade, demanda mínima, volume de atendimentos ou faturamento, observados os critérios de distribuição da demanda previstos neste Edital. 9.9. A prestação dos serviços observará a livre escolha do beneficiário, a disponibilidade assistencial do credenciado e as autorizações emitidas pelo CAMPREV, quando exigidas. 10. DOS RECURSOS 10.1. Das decisões da Comissão de Credenciamento que deferirem, indeferirem ou deferirem parcialmente o pedido de credenciamento caberá recurso administrativo, no prazo de 3 (três) dias úteis,

campinas.sp.gov.br/transparencia/gestaoadministrativa/licitacoes/edital-de-credenciamento-182026 5.2. É de exclusiva responsabilidade do interessado a correta transmissão dos documentos, bem como a observância dos prazos estabelecidos neste instrumento, sob pena de preclusão. 5.3. O presente Credenciamento terá caráter permanente, nos termos do Art. 79, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo este Edital e seus anexos à disposição dos interessados para consulta e apresentação de propostas de credenciamento no sítio eletrônico https://camprev.campinas.sp.gov.br/transparencia/gestao-administrativa/editaisde-credenciamento 5.4. Ainda que o chamamento para credenciamento seja permanente, a análise e a homologação de novas propostas de credenciamento serão realizadas em janelas temporais específicas, a fim de racionalizar os fluxos internos de trabalho, assegurar a gestão eficiente dos contratos e garantir a viabilidade operacional na análise técnica dos documentos 5.5. A primeira janela temporal para apresentação dos requerimentos de credenciamento será aberta a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município de Campinas, permanecendo aberta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 5.6. As janelas temporais subsequentes serão de 60 (sessenta) dias e instituídas por ato do CAMPREV, com divulgação no Diário Oficial do Município de Campinas e no sítio eletrônico oficial da Autarquia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em

presente concurso tem por objetivo estimular e revelar jovens talentos artísticos no campo da música lírica, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos e, simultaneamente, contribuir para a divulgação das obras de Antônio Carlos Gomes, músico, compositor e maestro campineiro

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Anchieta, 200, Paço Municipal Videochamada: link a ser enviado por e-mail PAUTA 1- Votação da Ata da Reunião Ordinária de 22/09/2026; 2- O caso do incêndio no abrigo de quase 100 animais, da protetora Lizandra. 3 - Câmara Municipal tem vários projetos de modificação do Estatuto dos Animais de Campinas 4- Projeto de lei proíbe venda de cola para pegar pássaros nos fios de cerca dos sítios 5- Outros; Campinas, 19 de outubro de 2026 FLÁVIO LAMAS Presidente RAISSA BECK Vice-Presidente MARIELA ADAIR JACONI Coordenadoria de Suporte aos Conselhos e Fundos Municipais SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - EDITAL DO “XIX CONCURSO ESTÍMULO PARA CANTORES LÍRICOS - 2026” HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo SEI: PMC.2026.00014075-14 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Municipal nº13.525 de 13 de fevereiro de 2009 e Lei Municipal nº 14.909 de 27 de outubro de 2014. Objeto: O presente concurso tem por objetivo estimular e revelar jovens talentos artísticos no campo da música lírica, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos e, simultaneamente, contribuir para a divulgação das obras de Antônio Carlos Gomes, músico, compositor e maestro campineiro. Com base na avaliação da Comissão Julgadora e, conforme condições previstas no Edital do “XIX Concurso Estímulo para Cantores Líricos-2026”, a Secretaria Municipal

respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10. 5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SINALIZAÇÃO DESTINADOS À COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA/SP, COMPREENDENDO OS LOTES 01 E 02 DO PROJETO TÉCNICO-SOCIAL – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS, REVISÃO 02 Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a em

outubro de 2026 RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico – 53/2026 Processo Administrativo: 1329/2026 Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SINALIZAÇÃO DESTINADOS À COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA/SP, COMPREENDENDO OS LOTES 01 E 02 DO PROJETO TÉCNICO-SOCIAL – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA COOPERATIVA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS, REVISÃO 02 Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PUBLICAÇÕES LTDA ME – lotes 1 e 2 Charqueada, 20 de outubro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal – Charqueada/SP. Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 HOMOLOGAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias PORTARIA Nº 209 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. (Altera membro do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 205 de 08 de outubro de 2026, e da outras providências)

AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA ELÉTRICA PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA Charqueada, 20 de outubro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal – Charqueada/SP

Órgão

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP

00 (hum milhão, sete mil, quinhentos e dez reais) Charqueada/SP, 20 de outubro de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 164/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico – 48/2026 Processo Administrativo: 1257/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA ELÉTRICA PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Adjudico e Homologo a licitação em referência, proferida pela comissão de licitação, dando como vencedora a empresa: VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA Charqueada, 20 de outubro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal – Charqueada/SP. Charqueada/SP, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - Ano III | Edição 1468 HOMOLOGAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 142 / 2026 LICITAÇÃO:

ocorrerá no dia 27/10/2026, a partir das 8h, no portal BLL COMPRAS (www.bll.org.br). O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no site www.dircereis.sp.gov.br e na plataforma da BLL. Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pela plataforma da BLL, dentro dos prazos legais. Dirce Reis, 20 de outubro de 2026. PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO Prefeito do Município http://www.bll.org.br http://www.dircereis.sp.gov.br Poder Executivo Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Aviso de Dispensa Eletrônica 2026-10-20T19:47:23+0000

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde

Quadro de Pessoal desta Municipalidade, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, Setor de Saúde – Atenção Básica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se. Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 20 de outubro de 2026. PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO Prefeito do Município Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra: Christian Rodrigo Alves Secretário Municipal de Administração e Planejamento Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO Nº 55/2026 REFERÊNCIA: Registro de Preços para futura e eventual recarga de cilindros de oxigênio medicinal, com locação de cilindros e concentradores, destinados à Unidade Básica de Saúde – UBS II “Vereador Ari Ferreira da Silva” e às ambulâncias do município de Dirce Reis. À vista dos elementos constantes dos autos do processo administrativo em referência, bem como após a regular condução do certame, com observância à Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do presente procedimento, para que produza seus legais efeitos, em favor da empresa: OXIJALES COMERCIAL E D I S T R I B U I D O R A L T D A , C N P J N

Órgão

Câmara Municipal de Dirce Reis

www.imprensaoficialmunicipal.com.br/dirce_reis Câmara Municipal de Dirce Reis CNPJ 01.666.928/0001-72 Rua José de Alencar, 2325 Telefone: (17) 3694-1141 Site: www.camaradircereis.sp.gov.br Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis CNPJ 04.864.270/0001-00 Rua Catulo da Paixão Cearense, 415 Telefone: (17) 3694-8300 Site: www.ipremdircereis.sp.gov.br Poder Executivo 2 Atos Oficiais 2 Portarias 2 Licitações e Contratos 3 Homologação / Adjudicação 3 Aviso de Dispensa Eletrônica 4 Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1441 Página 1 de 4 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE DIRCE REIS Conforme Lei Municipal nº 1.100, de 26 de março de 2019 Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1441 Página 2 de 4 Município de Dirce Reis - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais

Contratação de empresa especializada para a execução completa dos serviços relacionados à ornamentação natalina nos postes elétricos do município de Dracena, incluindo instalação, manutenção, conservação, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas e desinstalação dos itens decorativos em diversos pontos da cidade e Bairro Iandara, compreendendo todos os serviços necessários para o pleno funcion

Valor citado:

R$ 28.000,00

sp.gov.br e PNCP. Dracena, 19 de outubro de 2026. Juliano Machado Ferraz - Secretário de Esportes, Lazer e Juventude. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 242/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução completa dos serviços relacionados à ornamentação natalina nos postes elétricos do município de Dracena, incluindo instalação, manutenção, conservação, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas e desinstalação dos itens decorativos em diversos pontos da cidade e Bairro Iandara, compreendendo todos os serviços necessários para o pleno funcionamento e preservação do material. Face ao constante dos autos do Processo n. º 242/2026 realizado na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) n. º 102/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com fundamento no art. 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o procedimento licitatório a favor da proponente: 1. EULER EUGÊNIO SILVA - ME, CNPJ: 09.189.441/0001-58 (R$ 28.000,00). Dá-se a presente licitação, o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Dracena, 19 de outubro de 2026. ANA LÚCIA MIOTO PEREIRA - SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: Seleção de Fornecedores mediante Sistema de Registro de Preços (SRP) visando futuras e eventuais aquisições parceladas de fórmulas infantis e dietas especiais, destinadas ao atendimento

28/08/2026 Suspensão devido a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 1479/2026 Aplicação da prova objetiva 11/10/2026 Gabarito Preliminar 13/10/2026 Recursos - Gabarito preliminar 14/10/2026 Publicação da análise dos recursos do gabarito preliminar, publicação do Gabarito Oficial e Classificação preliminar 20/10/2026 Convocação para a prova prática para o cargo de Oficial Administrativo 20/10/2026 Recursos - Classificação preliminar 21/10/2026 Publicação da análise dos recursos da classificação preliminar, Classificação Final e Homologação do cargo de Turismólogo e Fonoaudiólogo 22/10/2026 Aplicação das prova prática para o cargo de Oficial Administrativo 26/10/2026 Publicação do resultado preliminar da prova prática 29/11/2026 Recurso contra o resultado preliminar da prova prática 03/11/2026 Publicação da análise dos recursos do resultado preliminar, Classificação Final e Homologação do cargo de Oficial Administrativo 04/11/2026 Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Estância Turística de Eldorado, 20 de outubro de 2026. Noel Castelo da Costa Prefeito Municipal A ss in ad o po r 1 pe ss oa : N O E L C A S T E LO D A C O S T A P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //e ld or ad o. 1d oc .c om .b r/ ve rif ic ac ao /1 79 5- 29 77 -6 E E 4- D C E D e in fo rm e o có di go 1 79 5- 29 77 -6 E E 4- D C

propostas; e e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso: 1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133/2021; e 2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133/2021; f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; g) indicar o vencedor do certame; h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2209 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 29 de 46 Cargo: Analista de Sistemas Atribuições Genéricas do Cargo: I - Efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, analisando pontos críticos e propondo soluções; II - efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à implantação de novos sistemas; III - elaborar projetos de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas, arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada sistema; IV - participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos, verificando a viabilidade econômica e exequibilidade da automação; V - prestar suporte técnico

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS CIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46. 634. 358 / 0001 - 77 TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Rua: Cel. Levino Ribeiro, 1006 – Centro – Itapeva/SP – Fone: (15) 3526-8056 E- mail: [email protected] PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVA PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 01/2026 - JUNHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 05/2026 A Prefeitura Municipal de Itapeva informa aos aprovados no PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS nº 01/2026 para as funções de ESTAGIÁRIOS (listado abaixo), cujo resultado e homologação foram publicados no Diário Oficial do Município de 21 de Julho de 2026, que deverão comparecer na data e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada à Rua Coronel Levino Ribeiro, n° 1006 – Centro, para fins de COMPROVAÇÃO DE PRÉREQUISITOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO. ETAPA 1: Os candidatos convocados por este edital deverão encaminhar os seguintes documentos em anexo para o e-mail [email protected]: 1) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas averbações, se for o caso; 2) Comprovante de residência (com CEP); 3) Cédula de Identidade - RG; 4) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física – CPF; 5) Atestado

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS CIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46. 634. 358 / 0001 - 77 TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Rua: Cel. Levino Ribeiro, 1006 – Centro – Itapeva/SP – Fone: (15) 3526-8056 E- mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 01/2025 - NOVEMBRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 13/2026 A Prefeitura Municipal de Itapeva informa aos aprovados no PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS nº 01/2025 para as funções de ESTAGIÁRIOS (listado abaixo), cujo resultado e homologação foram publicados no Diário Oficial do Município de 15 de janeiro de 2026, que deverão comparecer na data e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada à Rua Coronel Levino Ribeiro, n° 1006 – Centro, para fins de COMPROVAÇÃO DE PRÉREQUISITOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO. ETAPA 1: Os candidatos convocados por este edital deverão encaminhar os seguintes documentos em anexo para o e-mail [email protected]: 1) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas averbações, se for o caso; 2) Comprovante de residência (com CEP); 3) Cédula de Identidade - RG; 4) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física – CPF; 5) Atestado

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS CIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46. 634. 358 / 0001 - 77 TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Rua: Cel. Levino Ribeiro, 1006 – Centro – Itapeva/SP – Fone: (15) 3526-8056 E- mail: [email protected] PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVA PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 01/2026 - FEVEREIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Itapeva informa aos aprovados no PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS nº 01/2026 para as funções de ESTAGIÁRIOS (listado abaixo), cujo resultado e homologação foram publicados no Diário Oficial do Município de 17 de Março de 2026, que deverão comparecer na data e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada à Rua Coronel Levino Ribeiro, n° 1006 – Centro, para fins de COMPROVAÇÃO DE PRÉREQUISITOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO. ETAPA 1: Os candidatos convocados por este edital deverão encaminhar os seguintes documentos em anexo para o e-mail [email protected]: 1) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas averbações, se for o caso; 2) Comprovante de residência (com CEP); 3) Cédula de Identidade - RG; 4) Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física – CPF; 5) Atestado

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS JOGOS REGIONAIS

Cícero Marques, 14 de outubro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Matrícula Nome Cargo CPF Data da Concessão 8534 DAGOBERTO DA CRUZ SERVENTE DE ESCOLA 021.XXX.168-08 01/04/2025 Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Edição nº 2997C Página 5 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 37/ 202 6 PROCESSO N.º 6.986/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2026 DETENTOR: RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA DATA DA HOMOLOGAÇÃO:29/09/2026 VIGÊNCIA: 20/10/2026 a 19/10/2027 GESTORES DO CONTRATO: Márcia Campolim de Carvalho Almeida OBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS JOGOS REGIONAIS VIGÊNCIA:.365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. LOTE ÚNICO ITEM QT DESCRIÇÃO UND VALOR UNT NEGOCIADO VALOR TOTAL NEGOCIADO MENSAL VL TOTAL NEGOCIADO ANUAL MARCA VEÍCULO 1 3 LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE 7 LUGARES, motor 1.8 ou superior, 4 portas, flex, sem limite de quilometragem, ano de fabricação e de modelo 2024 ou superior, cor branca, com câmbio manual ou automático, ar-condicionado, direção

outubro de 2026. FERNANDA DE SOUZA SANTOS PRESIDENTE DO CMDCA 20 de outubro de 2026 Diário Oficial de Santos46 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA – 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026 - 16 HORAS 1. PROCESSO Nº 11696/2026 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026 Dispõe sobre a concessão de descontos e juros diferenciados para pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa do Município de Santos que especifica, e dá outras providências. 2. PROCESSO Nº 11697/2026 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026 Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por homologação e respectivos autos de infração que especifica, não inscritos em dívida ativa do Município de Santos, e dá outras providências. 3. PROCESSO Nº 727/2018 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2018 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar Nº 577, de 11 de setembro de 2006, que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem cartaz divulgando o número telefônico do “Disque Denúncia”. 4. PROCESSO Nº 4794/2026 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 106/2026 Altera a denominação da Rua Projetada 4 - Jabaquara para Rua Cão Ferrari. 5. PROCESSO Nº 1113/2022 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 256/2022 Fica instituído, no âmbito do Município de Santos, o programa “emprego Cidadão”, destinado a auxiliar o Executivo