Locação de imóvel situado no Caminho 50, Casa 02, Conjunto Feira VII, Feira de Santana/BA, para o funcionamento de uma UBS – Unidade Básica de Saúde do Feira VII – II
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
Valor citado:
R$ 11.327,04
Contratual - SAC nº 436-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 59, VII, da Lei
Estadual nº 9.433/05, que corresponde ao art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locador: ANTONIO ROBERTO CERQUEIRA ARAÚJO. Origem: Dispensa n.º 273-2022-
11D e Processo Administrativo nº 526-2022. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado no Caminho 50, Casa
02, Conjunto Feira VII, Feira de Santana/BA, para o funcionamento de uma UBS – Unidade Básica de Saúde do Feira
VII – II. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com
início em 06/09/2026 e término em 06/09/2027, tendo como valor original do contrato R$ 10.800,00 e mantendo-se
o valor anual atualizado de R$ 11.327,04, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 943,92. Justificativa da
prorrogação: A prorrogação justifica-se para assegurar a continuidade do funcionamento da UBS Feira VII – II,
garantindo a manutenção dos atendimentos de saúde à população e evitando a interrupção dos serviços prestados à
comunidade. Data da Assinatura: 04/09/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Antonio Roberto Cerqueira Araújo - Locador.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°530-2026-11CD - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775-2025.
CREDENCIAMENTO 7-2025-11CD - CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADO: TERAPEUTICA
CLÍNICA LTDA. OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoas
do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA
Valor citado:
R$ 486.867,48
portal
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
4
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 389-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 685-2024-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 379-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107 da Lei
Federal nº 14.133/2021. Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Credenciada: LAB
SANT’ANA LABORTÓRIO DE ANÁLISES CLIN SANTANA LTDA. Origem: Credenciamento nº 4-2024-11CD. Objeto do
Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para
prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS
- Sistema Único de Saúde. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Credenciamento por até 12 (doze) meses, com início em 02/08/2026 e término em 02/08/2027, mantendo-se o
valor anual de R$ 486.867,48, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 40.572,29. Justificativa da
prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços
de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do
atendimento à população. Data da Assinatura: 29/07/2026.
Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde.
Maria das Graças Menezes Pontes - Representante da Credenciada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 435-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 341-2025-11C.
Solicitação de Aditivo Contratual
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Extrato do Termo de Fomento nº 101/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
Portaria nº 1288/2026
Portaria nº 1289/2026
Portaria nº 1290/2026
Portaria nº 1291/2026
Portaria nº 1292/2026
Portaria nº 1293/2026
Portaria nº 1294/2026
Portaria nº 1295/2026
Portaria nº 1296/2026
Portaria nº 1297/2026
Portaria nº 1298/2026
Portaria nº 1299/2026
Portaria nº 1300/2026
Portaria nº 1301/2026
AGÊNCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIÂNIA
Portaria nº 358/2026
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS
Portaria nº 120/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
Portaria nº 13/2026
Portaria nº 1.217/2026
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2022
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO - SEFIC
Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás
Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás
Expresso Saúde GO Ltda
Filo Textil Ltda
Lanchero Alimentos do Brasil Ltda
Led Vision Ltda
SPE SAC 003 Empreendimentos Imobiliários Ltda
SPE SAC 003 Empreendimentos Imobiliários Ltda
2026-10-16T17:53:47-0300
KENIA HABERL DE LIMA:65997069168
Fica alterado o item 1.1, da Cláusula Primeira do Contrato nº 37/2022, para constar no rol de “palavras-chaves” o nome do Procurador-Geral, “KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO (OAB/GO N. 33.710)”, em substituição ao nome “VITÓRIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS (OAB/GO N. 62.558)”
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
da Resolução nº 026, de 19
de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO – tendo em vista o contido no processo nº
4398.2025-10,
RESOLVE:
prorrogar, por 90 (noventa) dias, contados a partir de 17 (dezessete) de outubro de
2026, o prazo de funcionamento da Comissão Técnica de Estudos para Desenvolvimento de
Software Legislativo, instituída pela Portaria nº 1.103, de 23 de julho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro do ano de
2026.
Romário Policarpo
PRESIDENTE
Henrique Alves Juarez Lopes
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900
Fone: 55 62 3524.4271| e-mail: [email protected]
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022
PROCESSO Nº: 00000.004607.2026-14
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
CONTRATADA: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ/MF:
14.774.075/0001-34).
OBJETO: Fica alterado o item 1.1, da Cláusula Primeira do Contrato nº 37/2022, para constar no
rol de “palavras-chaves” o nome do Procurador-Geral, “KOWALSKY DO CARMO COSTA
RIBEIRO (OAB/GO N. 33.710)”, em substituição ao nome “VITÓRIA CUPERTINO DE
BARROS NOVAIS (OAB/GO N. 62.558)”.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
SEFIC
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ/CPF nº 01.101.096/0001-
47, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC) a Licença
Ambiental de Instalação
contratual, mediante a substituição do notebook originalmente contratado, Acer TravelMate TMP214-55-54ZZ, pelo modelo Acer TravelMate P2 14 TMP214-56-55XK, em razão da descontinuidade do modelo original, considerando a manifestação técnica favorável quanto à preservação das características essenciais do equipamento e a manifestação administrativa quanto à comparabilidade dos parâmetros de pesquisa
Órgão
Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital
13487/2026
Processo SEI nº 25.24.000040406-1
Nome: Alfatech Distribuição Ltda.
Assunto: Substituição de equipamento – Contrato nº 099/2025
À vista do contido nos autos, em especial o Parecer Jurídico nº 5.389/2026 –
PGM/PEAA (11596511), o Parecer Técnico nº 27 (11722455), emitido pela Secretaria Municipal
de Inovação e Transformação Digital, a Manifestação Formal de Comparabilidade dos
Paradigmas de Pesquisa de Preços (11727262) e o Despacho nº 7.560/2026 (11797362), da
Chefia da Advocacia Setorial desta Pasta, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvo AUTORIZAR, observadas as condicionantes
estabelecidas no parecer jurídico, o prosseguimento dos procedimentos para celebração de
termo aditivo ao Contrato nº 099/2025, firmado com a empresa Alfatech Distribuição Ltda.,
visando à alteração qualitativa do objeto contratual, mediante a substituição do notebook
originalmente contratado, Acer TravelMate TMP214-55-54ZZ, pelo modelo Acer TravelMate P2
14 TMP214-56-55XK, em razão da descontinuidade do modelo original, considerando a
manifestação técnica favorável quanto à preservação das características essenciais do
equipamento e a manifestação administrativa quanto à comparabilidade dos parâmetros de
pesquisa de preços e à vantajosidade da operação.
Publique-se.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
JAIME RICARDO FERREIRA
Secretário-Executivo Municipal de Educação
Decreto nº 203, de 13 de janeiro de 2025
Documento assinado eletronicamente
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2025. 5
Órgão
Prefeitura de Goiânia
Urbana
Diretoria de Supervisão de Obras
ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2024
No Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2024 publicado (11768463), onde se
lê:
“EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2026”,
leia-se:
“EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024”.
LOCAL E DATA: Goiânia, na data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO ELÍSIO LACERDA
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
Documento assinado eletronicamente por Francisco Elisio Lacerda,
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, em 15/10/2026, às
09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador
11796515 e o código CRC 351DE7C7.
Rua 21, nº 410 -
- Bairro Vila Santa Helena
CEP 74555-330 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.18.000002948-0 SEI Nº 11796515v1
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
Gerência de Compras, Material e Patrimônio
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2025
1. PROCESSO SEI Nº: 26.18.000002724-0
2. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRA.
3. CONTRATADA: LICITUDE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 14.394.880/0001-32.
4. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 026/2025.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo decorre da autorização contida na Cláusula Terceira, item
3.1 do
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo por igual período e valor (12 meses)
Órgão
Secretaria Municipal de Compras e Licitações - 3512-3147
Valor citado:
R$ 112.679,40
Sessão
Sessão foi em 06/11/2026, 09:00
contratada, o Sr. Luis Fernando Guedes Paschoalin.
Responsável pelo extrato: Secretaria Municipal de Compras e
Licitações - 3512-3147.
Extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº
ADM0135/2022, firmado entre o Município de Betim como locatário e
como locadores o Sr. Antônio Viçoso da Silva e a Sra. Rosimeire Mota
Martins Silva.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo
por igual período e valor (12 meses).
Nº do Processo: PAC ADM0142/2022 – Dispensa de Licitação nº
51/2022.
Valor: O valor total do presente Termo Aditivo corresponde a R$
112.679,40 (cento e doze mil seiscentos e setenta e nove reais e
quarenta centavos).
Signatários: Pelo Município, Sra. Erika Vieira Brant Bambirra,
Secretária Municipal de Administração, e como locadores, o Sr.
Antônio Viçoso da Silva e a Sra. Rosimeire Mota Martins Silva.
Data de Assinatura: 16/10/2026.
Responsável pelo extrato: Secretaria Municipal de Compras e
Licitações - 3512-3147.
Pregão Eletrônico nº 32/2026 - PAC nº 0094/2026. Objeto: Aquisição
de equipamentos, máquinas, ferramentas e mobiliário para atender as
demandas da SEMAS. Abertura dia 06/11/2026 às 09:00h - Integra do
Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e
https://www.betim.mg.gov.br/portal/editais/1 – Agente de Contratação
16/10/2026.
Extrato do (4º) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0067/2022, firmado
entre o Município de Betim e a empresa: MHÉDICA SERVICE
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo por igual valor e período de 12 (doze) meses
Órgão
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Valor citado:
R$ 634.672,48
de 2026
Edição 3513
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviço nº ADM0107/2023, firmado entre o Município de Betim como
contratante e como contratada a Cooperativa de Transporte
Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda - COOPERINTER.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo
por igual valor e período de 12 (doze) meses.
Nº do Processo: PAC ADM0035/2023 – Pregão Eletrônico nº 06/2023.
Valor: O valor total do presente Contrato, em decorrência da
prorrogação, corresponde a R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e
nove mil reais).
Vigência: De 04/09/2026 a 04/09/2027 (12 meses).
Signatários: Pelo Município, Sr. Welinton Sandro de Abreu, Secretário
Municipal de Esportes, e como contratada, o Sr. Edemir do Carmo
Maia.
Responsável pelo extrato: Secretaria Municipal de Compras e
Licitações - (31) 3512-3147.
Extrato do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº ADM0060/2024,
firmado entre o Município de Betim como contratante e como
contratada a empresa Coletivos Santa Edwiges Betim Ltda.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo
contratual por igual período (12 meses), supressão de
17,25929561701465% do valor contratual e inclusão de dotação.
Nº do Processo: PAC ADM0058/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº
20/2024.
Valor: O valor do presente Termo Aditivo, em decorrência da
supressão (de R$ 132.400,62), corresponde a R$ 634.672,48
(seiscentos e
Acréscimo de R$ 7.432,91 (sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos) o valor do contrato, ajustando-se seu total para R$ 38.882,06 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos); Fundamento Legal: art. 125 da Lei 14.133/2021
Valor citado:
R$ 38.882,06
Belo - sexta-feira, 16 de outubro de 2026/Edição Nº 2614
6
EXTRATO TERMO ADITAMENTO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 1° Termo de Aditamento ao Contrato nº 127/2026,
firmado em 06/10/2026, com AJS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; Objeto:
Acréscimo de R$ 7.432,91 (sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos) o valor
do contrato, ajustando-se seu total para R$ 38.882,06 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
seis centavos); Fundamento Legal: art. 125 da Lei 14.133/2021; Processo: 055/2026.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 1° Termo de Aditamento ao Contrato nº 229/2025,
firmado em 14/10/2026, com GENTE SEGURADORA SA; Objeto: Prorrogação da vigência contratual
em 12 (doze) meses até 14/10/2027; Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021; Processo:
282/2025.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Entidade:Município de Campo Belo – MG; Espécie: 10º Termo de Aditamento ao Contrato nº 161/2022,
firmado em 08/10/2026, com a empresa FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO - ME; Objeto:
Prorrogação da vigência contratual em 06 (seis) meses até 08/04/2027; Fundamento Legal: art. 57,
inciso II, da Lei 8.666/93; Processo: 069/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Contrato n.º 254/2026, firmado em 05/10/2026,
com AMP COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Credenciamento para contratação de
empresas especializadas na prestação de serviços de mecânica e elétrica
Suspensão da execução do contrato a contar da data desta decisão até dia 31 de dezembro de 2026; Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/93
Valor citado:
R$ 1.293.366,24
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/93; Processo:
43/2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Entidade: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG; Espécie: Decisão e ato unilateral de suspensão ao
contrato nº 009/2023, firmado em 16/10/2026, com a empresa 4 TECH MANUTENÇÃO
LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO HOSP. LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
17.983.226/0001-52; Objeto: Suspensão da execução do contrato a contar da data desta decisão até dia
31 de dezembro de 2026; Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/93; Processo:
10/2023.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2025,
firmado em 05/09/2026, com TOTAL INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNCIDO LTDA; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual até 06/01/2027; Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Processo:
95/2023
Ato de convalidação: Ratifica e convalida toda relação contratual referente ao 5º Termo Aditivo do
Contrato nº 02/2025, a partir de 05/09/2026 até a data de sua publicação. Fundamento: Art. 55 da Lei nº
9.784/1999. Adalberto Ribeiro Lopes - Prefeito Municipal.
EXTRATO TERMO ADITAMENTO
Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: 2° Termo de Aditamento ao Contrato nº 106/2026,
firmado em 06/10/2026, com CONSTRUTORA MATIAS LTDA; Objeto: Acréscimo de
R$ 253.415,17 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e dezessete centavos) ao
valor do contrato, ajustando-se seu total para R$ 1.293.366,24 (um milhão, duzentos e noventa
PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 09/10/2023 (ORDEM DE SERVIÇO A CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023), ALTERADO EM 14/11/2023 (TROCA DE GESTOR), PRORROGADO / SUPRIMIDO (9,4881398252185%) / ADITADO (7,2409488139825%) EM 13/09/2024, REEQUILIBRADO ECONÔMICO- FINANCEIRAMENTE “A MENOR” (15%) EM 08/05/2025, PRORROGADO / REEQUILIBRADO A MENOR (7,5%) EM 23/09/2025 E ALTERADO EM 26/06/2026 (TRO
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Valor citado:
R$ 173.819,52
RODO DUPLO
BASE DE MADEIRA 60 CM, RODO MATERIAL CABO DE ALUMÍNIO E SACO
ALVEJADO PARA LIMPEZA DE CHÃO NA COR BRANCA VALOR ESTIMADO:
R$ 45.388,38 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0162/2026 PROPONENTES: 12 FUNDAMENTO
LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR
FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E
Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS
ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0783/2023
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
INSTITUIÇÃO HUMANITAS SERVIÇOS INTEGRADOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO
LTDA PROCESSO: 9.095/2023 ASSINATURA: 15/10/2026 OBJETO: PRORROGAR O
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 09/10/2023 (ORDEM DE SERVIÇO A
CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023), ALTERADO EM 14/11/2023 (TROCA DE
GESTOR), PRORROGADO / SUPRIMIDO (9,4881398252185%) / ADITADO
(7,2409488139825%) EM 13/09/2024, REEQUILIBRADO ECONÔMICOFINANCEIRAMENTE “A MENOR” (15%) EM 08/05/2025, PRORROGADO /
REEQUILIBRADO A MENOR (7,5%) EM 23/09/2025 E ALTERADO EM 26/06/2026
(TROCA DE GESTOR) VALOR: R$ 173.819,52 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 02/09/2025 (ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 16/10/2025), APOSTILADO EM 14/07/2026 (TROCA DE FISCAL) E REPLANILHADO / ADITADO (20,76530004%) EM 11/08/2026
Órgão
Secretaria de Administração - SEAD
Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
39/88
Município de Taubaté - SP
https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0883/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:
CONSÓRCIO FACE - TAUBATÉ 002 PROCESSO: 8.926/2025 ASSINATURA: 06/10/2026
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
EM 02/09/2025 (ORDEM DE SERVIÇO RECEBIDA EM 16/10/2025), APOSTILADO EM
14/07/2026 (TROCA DE FISCAL) E REPLANILHADO / ADITADO (20,76530004%) EM
11/08/2026 VIGÊNCIA: 07 (SETE) MESES MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº. 0002/2025 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO
ART. 6º INCISO XVII C/C ART. 111 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0736/2023
PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
OCAZEN QUALIDADE DE VIDA LTDA PROCESSO: 8.285/2023 ASSINATURA:
15/10/2026 OBJETO: PRORROGAR E REAJUSTAR EM MAIS 4,558040% O CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 21/09/2023, ORDEM DE SERVIÇO A PARTIR DE
23/10/2023, ALTERADO EM 21/02/2024 (TERMO DE REFERÊNCIA), REPLANILHADO /
SUPRIMIDO
ALTERAR O CRONOGRAMA DE ENTREGA DO CONTRATO CELEBRADO EM 09/09/2026
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SEAD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA
CONTRATO Nº. 1126/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
NAURÚ SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 23.438/2026 ASSINATURA: 15/09/2026
OBJETO: ALTERAR O CRONOGRAMA DE ENTREGA DO CONTRATO CELEBRADO
EM 09/09/2026 VIGÊNCIA: 21/09/2026 A 11/02/2026 MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0188/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 23.484/2025 FUNDAMENTO LEGAL: EM CONSONÂNCIA COM
O ARTIGO 136 DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA
CONTRATO Nº. 1125/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA - COMEVAP
PROCESSO: 23.438/2026 ASSINATURA: 25/09/2026 OBJETO: ALTERAR O
CRONOGRAMA DE ENTREGA DO CONTRATO CELEBRADO EM 10/09/2026
VIGÊNCIA: 10/09/2026 A 11/02/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0188/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.484/2025
FUNDAMENTO LEGAL: EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 136 DA LEI Nº. 14.133
DE 01 DE ABRIL DE 2021.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0280/2023
ALTERAÇÃO DE GESTOR
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:
R$ 22.633,49 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos)
Data de Assinatura: 08 de outubro de 2026.
Dario Pacheco de Morais
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 020/2026 - CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E A ASSOCIAÇÃO PARA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO HUMANA - SOS
ESPERANÇA E VIDA.
Objeto: Repasse da emenda impositiva de nº 95/2025, ref. ao Projeto de Lei nº 126, de 30 de setembro de 2025, com a finalidade de promover o custeio de profissionais especializados.
Vigência: Vigerá por 09 (nove) meses, a partir da data de assinatura.
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Data de Assinatura: 07 de outubro de 2026.
Dario Pacheco de Morais
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO REF. AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 014/2023 - CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VINHEDENSE
DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ACOVEC.
Objeto: Adequação de rubricas na categoria de Recursos Humanos.
Valor: N/A
Data de Assinatura: 22 de setembro de 2026.
Dario Pacheco de Morais
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS – 16/10/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
DETENTORA: ANA VALERIA TONELOTTO – EPP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.259/2026
DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para uso
da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social. 8.6 Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o Ente Público, a critério deste, se ao término da parceria ficar constatado que a Entidade Cultural não terá condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência da propriedade for nec
remanescentes a terceiros,
inclusive beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua
utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social.
8.6 Os bens remanescentes poderão ter sua propriedade revertida para o Ente Público, a
critério deste, se ao término da parceria ficar constatado que a Entidade Cultural não terá
condições de dar continuidade à execução de ações de interesse social e a transferência
da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por
meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela
Administração Pública Federal.
8.7 A destinação dos bens remanescentes poderá ser alterada por meio da celebração de
Termo Aditivo ao TCC, após solicitação fundamentada de uma das partes.
8.8 No caso de término da execução do TCC antes da manifestação sobre eventual
solicitação de uma das partes de alteração da destinação dos bens remanescentes, a
custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da Entidade Cultural até a decisão
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016
Sexta-feira, 16 de outubro de 2026 Ano X | Edição nº 1252 Página 73 de 76
Município de Birigui - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Contratação de empresa para realização de supressão de indivíduos arbóreos localizados sob a rede elétrica de média tensão que fornece energia para todas as instalações da Ceasa Campinas
Valor citado:
R$ 106.606,00
indicar
1 (um) servidor como ponto focal, responsável por acompanhar a execução das
atividades do Inventário em sua respectiva unidade.
Art. 4º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 15 de outubro de 2026
HENRIQUE ROMANINI SUBI
Diretor-Presidente
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO SEI N.ºCEASA.2025.00000924-63 - 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATON.º 005/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2026 - OBJETO:
Contratação de empresa para realização de supressão de indivíduos arbóreos
localizados sob a rede elétrica de média tensão que fornece energia para todas
as instalações da Ceasa Campinas,- CONTRATADA:FLORA RAÍZES PAISAGISMO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- CNPJ: 65.470.601/0001-03
- PRORROGAÇÃO:Iniciando-se em 13/10/2026 e encerrando em 12/04/2027-
VALOR:Não implica acréscimo ao valor contratual, permanecendo inalterado o
valor global de R$ 106.606,00.RATIFICAÇÃO:Permanecem em vigor e inalterados, o objeto e as demais cláusulas do contrato inicial e aditamentos que não
colidirem com este Termo Aditivo.
WALQUYRIA APARECIDA MAJEVESKI
DIRETORA PRESIDENTE
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº:4125/26
Contratada/Parceira:Companhia de Habitação Popular de Campinas.
Contratante/Parceira:LEONARDO PIMENTEL ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Objeto:Formalização do Instrumento Particular de Contrato de Parceria EHIS/
EHMP-COHAB da área 1074 - LUCIANA
e 11 meses, no Município de Campinas,
terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 10
(dez) anos.
§ 1º A vigência prevista no caput poderá ser prorrogada de ofício, no caso de
atraso na liberação de recursos por parte do Município, por período equivalente
ao atraso.
§ 2º A parceria prevista no caput poderá ser denunciada pelos partícipes, a qualquer tempo, com as respectivas sanções e delimitações claras de responsabilidades, desde que comunicado por escrito, com no mínimo 90 (noventa) dias de
antecedência.
Art. 70 O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho
original.
CAPÍTULO XIX - DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE
Art. 71 A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet,
a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180
(cento e oitenta) dias após o respectivo encerramento.
Art. 72 A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais
visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações
todas as parcerias celebradas com a administração pública.
Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o artigo antecedente
deverão incluir, no mínimo:
I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da
administração
percentuais de desconto ofertados no
certame.
Valores readequados:
Os preços estabelecidos no presente instrumento passam a vigorar a partir de 16 de outubro de
2026, permanecendo válidos a partir dessa data, conforme valores e condições aqui pactuados.
Item 02 – Etanol de R$ 2,93 por litro, passando para R$ 3,58/litro;
Item 03 – Diesel Comum (S-500) de R$ 5,41 por litro, passando para R$ 6,54/litro;
Item 04 – Diesel (S-10) de R$ 5,51 por litro, passando para R$ 6,57/litro.
Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data: Floreal/SP, 16 de outubro de 2026.
RAUL SCALON
Prefeito Municipal
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 Edição Nº 1159 Página 2
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO 5 TERMO ADITIVO ROMERO & SANTOS AUTO POSTO LTDA
______________________________________________________________________________________________________________________________
Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
IPREMAtos Oficiais
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 Edição Nº 1159 Página 3
IPREM
ATOS OFICIAIS
CÓDIGO DE ÉTICA IPREM
______________________________________________________________________________________________________________________________
Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 Edição
deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade Executora: 02.02.00 Secretaria de Administração e Finanças Funcional Programática: 04.122.0004-2.005 Atividades Administrativas e Financeiras Elemento Econômico: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade Executora
pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação,
por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na
referida Lei Complementar.
4.9 - Não será permitida a antecipação de pagamento anterior a execução dos serviços.
4.10 - É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e
de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de
julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.
4.11 - As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.
4.12 - A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está
condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: -
5.1 - A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do
mesmo, prorrogável nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEXTA: DAS ORIGENS DOS RECURSOS:-
6.1 - Os serviços objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade Executora: 02.02.00 Secretaria de Administração e Finanças
Funcional Programática: 04.122.0004-2.005 Atividades Administrativas e Financeiras
Elemento Econômico: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 0036
CLÁUSULA SÉTIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Será obrigação
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.