Homologações e resultados nos diários municipais

ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 12.9 As razões e contrarrazões de recurso deverão ser enviados/anexados, exclusivamente, no sistema eletrônico. 12.10 O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos não suscetíveis de aproveitamento. 12.11 Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 12.12 O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: a) nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam; b) quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 22 - Ano

classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste Edital, ser adjudicatária; II - não sendo adjudicatária a Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP mais bem classificada na forma do inciso anterior, e havendo outros licitantes que se enquadrem na condição prevista no caput deste item, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III - o convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlado pelo sistema eletrônico, decairá do direito previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. 8.3 Na hipótese de não adjudicação nos termos previstos nesta cláusula, o procedimento licitatório prosseguirá com os demais licitantes. 8.4 As disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 não se aplicam: I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 9. DA NEGOCIAÇÃO 9.1 O pregoeiro deverá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que

DA REFERIDA LICITAÇÃO; 8 QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

PROPOSTA ELABORADA PARA PARTICIPAR DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] NÃO FOI INFORMADA, DISCUTIDA OU RECEBIDA DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...], POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA; 6 QUE NÃO TENTOU, POR QUALQUER MEIO OU POR QUALQUER PESSOA, INFLUIR NA DECISÃO DE QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] QUANTO A PARTICIPAR OU NÃO DA REFERIDA LICITAÇÃO; 7 QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] NÃO SERÁ, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COMUNICADO OU DISCUTIDO COM QUALQUER OUTRO PARTICIPANTE POTENCIAL OU DE FATO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] ANTES DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA REFERIDA LICITAÇÃO; 8 QUE O CONTEÚDO DA PROPOSTA APRESENTADA PARA PARTICIPAR DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº [...] NÃO FOI, NO TODO OU EM PARTE, DIRETA. OU INDIRETAMENTE, INFORMADO, DISCUTIDO OU RECEBIDO DE QUALQUER INTEGRANTE DO [...] ÓRGÃO LICITANTE, ANTES DA ABERTURA OFICIAL DAS PROPOSTAS; E QUE ESTÁ PLENAMENTE CIENTE DO TEOR E DA EXTENSÃO DESTA DECLARAÇÃO E QUE DETÉM PLENOS PODERES E INFORMAÇÕES PARA FIRMÁ-LA. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 56 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI 9 APLICAVÉL APENAS AS MICRO EMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances; 13.4 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 13.5 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico chat, ou e-mail, ou de acordo com a fase do procedimento licitatório. 13.6 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no sistema, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. 14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 14.1 Julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Superior adjudicará e homologará a licitação. 15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO. 15.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 16.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato, ou emitido instrumento equivalente. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 20 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI

Valor citado:

R$ 203.190,00

vencedora do item: 18, perfazendo o valor total de R$ 4.588,62 (quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos). ECONOMIA MAXIMA LTDA, CNPJ n° 53.255.992.0001-64, vencedora dos itens: 16 e 17, perfazendo o valor total de R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil e setecentos e quarenta reais). LCA COMERCIAL & SISTEMATIZAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 29.495.115.0001-86, vencedora dos itens: 19, 20 e 21, perfazendo o valor total de R$ 203.190,00 (duzentos e três mil e cento e noventa reais). WDCL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 39.436.640.0001-84, vencedora do item: 10, perfazendo o valor total de R$ 14.320,00 (quatorze mil e trezentos e vinte reais). Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Ouro Branco/AL, 19 de outubro de 2026. TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE Prefeita Publicado por: Fernanda Layanne Ferreira Código Identificador:B4F965C9

Órgão

Hospital Municipal Dr

Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Atos de Mesa Atos de Mesa ATO DA MESA Nº 42, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. Concede adicional de capacitação a servidor que especifica Sumário Poder Executivo Atos Administrativos Resoluções Atos Oficiais Decretos Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Extrato Editais Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Consórcio Cemmil Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Poder Legislativo Atos Legislativos Atos de Mesa 2026-10-19T20:27:44-0300 MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1

Valor citado:

R$ 49,00

RJD COMERCIO DE PLANTAS LTDA (46.792.335/0001-90) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS proprio propria 100 1.199,00 Item: 0008 - CAPIM TEXAS VERDE (POTE 3,6L) - Valor Referência: R$ 20,33 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total RJD COMERCIO DE PLANTAS LTDA (46.792.335/0001-90) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS proprio propria 100 1.149,00 Item: 0009 - CASCA DE PINUS ROLADA G 8KG - Valor Referência: R$ 49,00 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total RIQUEDORA PLANTAS E FLORES LTDA ME (22.664.018/0001-20) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS Casca pinus PROPRIO 50 1.750,00 Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação Ano X | Edição nº 2185 | 20 de outubro de 2026 | Página 8 de 20 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 20/10/2026 às 09:59:03. Código verificador: 1A91C41 Item: 0010 - CASCA DE PINUS ROLADA M 8KG - Valor Referência: R$ 49,00 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total RIQUEDORA PLANTAS E FLORES LTDA ME (22.664.018/0001-20) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38

Órgão

Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Pregoeira e Equipe de Apoio Registro de Preços Eletrônico - 13

Valor citado:

R$ 12.000,00

sob o nº 33.190.127/0001-70, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Santa Clara do Sul, 20 de outubro de 2026. Márcio Luiz Haas Prefeito Ano X | Edição nº 2185 | 20 de outubro de 2026 | Página 7 de 20 Município de Santa Clara do Sul - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 20/10/2026 às 09:59:03. Código verificador: 1A91C41 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul Pregoeira e Equipe de Apoio Registro de Preços Eletrônico - 13/2026 Resultado da Adjudicação Item: 0001 - ADUBO ORGANO MINERAL 06-08-08 NPK (50 KG) - Valor Referência: R$ 130,58 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total SL AGROPECUARIA E EMPORIO DE BEBIDAS LTDA (57.456.586/0001-10) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS ADUBO ORGANO MINERAL 06-08-08 NPK Josapar/Josapar 50 6.528,50 Item: 0002 - AGAPANTO (SACO 11X12) - Valor Referência: R$ 10,33 Fornecedor Situação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Total RJD COMERCIO DE PLANTAS LTDA (46.792.335/0001-90) Adjudicado em: 20/10/2026 - 09:42:38 - Por: MÁRCIO LUIZ HAAS proprio propria 400 1.796,00 Item: 0003 - ALAMANDA (POTE 3,6L) - Valor Referência: R$

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 12.680,00

0000 R$ 25,36 R$ 12.680,00 27,4842 % R$ 3.485,00 Descrição: Fígado Bovino congelado (á-18C) Fígado Bovino congelado (á-18C).Acondicionado em embalagem primária em plástico atóxico (embalagem de 1 000g). A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: peso data de processamento, data de validade, carimbo de inspeção estadual ou federal, procedência da carne, nome e/ou marca, lote e informações nutricionais. Prazo de Validade: Mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. 57 490,00 KG SEARA KG R$ 12,47 R$ 6.110,3000 R$ 18,86 R$ 9.241,40 33,8812 % R$ 3.131,10 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 29 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ Descrição: Frango Abatido Inteiro, congelado (à -18C Frango Abatido Inteiro, congelado (à -18C). A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, peça lisa e coloração clara, pele aderente e odor característico. Não deve apresentar sujidades. Não poderá conter excesso de gelo. Embalagem: Deve estar intacta. Acondicionada em sacos de polietileno

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 31.061,20

em embalagem original de no mínimo 57g 31 450,00 UND SORA PCT R$ 5,98 R$ 2.691,0000 R$ 13,23 R$ 5.953,50 54,7996 % R$ 3.262,50 Descrição: Carne de Soja sabor carne de boi, embalagem plástica com 500g. Carne de Soja sabor carne de boi, embalagem plástica com 500g. 32 450,00 KG SORA PCT R$ 5,98 R$ 2.691,0000 R$ 13,23 R$ 5.953,50 54,7996 % R$ 3.262,50 Descrição: Carne de Soja: sabor frango, embalagem plástica com 500g Carne de Soja: sabor frango, embalagem plástica com 500g 33 670,00 KG BOMBIF E KG R$ 40,30 R$ 27.001,0000 R$ 46,36 R$ 31.061,20 13,0716 % R$ 4.060,20 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 28 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ Descrição: Carne de Sol: carne bovina salgada de sol Carne de Sol: carne bovina salgada de sol aos padrões da região de primeira qualidade, magra sem osso, sem pelanca, temperada com sal, pimenta do reino e grãos moída. Não aceitaremos em hipótese nenhuma capa de costela e ou matambre salgado, bem como a costela bovina. 35 300,00 UND PALMEIR ON UND

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 14.660,80

crackeR Biscoito Salgado: tipo cream cracker, elaborado com composição básica farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, outras substâncias, permitidas, acondicionado em embalagens primárias de plástico atóxico transparente, caixa com 20 pct (emb. 400g) com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e embalagem secundária caixa de papel resistente. Prazo de validade mínima de 3 (três ) meses constantes na embalagem a partir da data de entrga. 18 30,00 KG IN NATURA IN NATURA R$ 17,00 R$ 510,0000 R$ 30,83 R$ 924,90 44,8589 % R$ 414,90 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 27 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ Descrição: Alho Nacional de 1ª qualidade Alho Nacional: de 1ª qualidade, comprazo de validade de ate 3(três) meses sob refrigeração. Dentes graúdos, sem sinais de apodrecimento, firmes, com casca lisa, fina e sem excesso de sujidade. 44 680,00 KG FRIATO FRIATO R$ 10,00 R$ 6.800,0000 R$ 21,56 R$ 14.660,80 53,6178 % R$ 7.860,80 Descrição: Coxa e Sobre

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 2.553,60

apresentar registro no Ministério da Saúde (DINAL), ficha técnica emitida e assinada pelo fabricante. O produto deverá estar de acordo com a NTA - 50 do Decreto Estadual nº 1486 de 20/10/78. A embalagem deverá ser em baldes de 3 kg, com data de fabricação, prazo de validade e nº de lote. 83 300,00 UND PREDIL ECTA GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 6,85 R$ 2.055,0000 R$ 7,49 R$ 2.247,00 8,5447 % R$ 192,00 Descrição: Mostarda: embalagem com 180g Mostarda: embalagem com 180g: Com identificação do produto, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 26 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 87 210,00 PCT PANDEL LI GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 9,87 R$ 2.072,7000 R$ 12,16 R$ 2.553,60 18,8322 % R$ 480,90 Descrição: Pão de Forma Integral - acondicionado em pacotes com aproximadamente 500 gramas Pão de Forma Integral: fatiado verticalmente isento de gordura trans. - acondicionado em pacotes com aproximadamente 500 gramas. - fatiado verticalmente

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 5.282,00

80 14,5610 % R$ 5.282,00 Descrição: Carne Bovina Tipo Coxão Mole - 1KG Carne Bovina Tipo Coxão Mole 1 KG: congelada embalada, em firme PVC transparente contendo identificação, do produto, marca do fabricante, prazo de validade,contendo o número de inscrição no SIF. De aspecto não amolecido, ou pegajoso, sem manchas esverdeadas ou pardas, de odor característico. Transportes segundo a legislação vigente. Prazo de validade mínima de 6(seis) meses a partir da data de entrega. 45 50,00 UND MARATA GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 5,08 R$ 254,0000 R$ 5,09 R$ 254,50 0,1964 % R$ 0,50 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 25 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ Descrição: Cravo da Índia - em embalagem plástica contendo 40 g Cravo da Índia - em embalagem plástica contendo 40 g 52 60,00 CX DONA BENTA GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 24,61 R$ 1.476,6000 R$ 24,62 R$ 1.477,20 0,0406 % R$ 0,60 Descrição: Fermento Biologico: seco instantaneo vermelho para pão em embalagem de caixa com 20 unidades de 500 gr cada. Fermento

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 34.260,00

05, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; - Recomendável: Norma de Qualidade ABIC/PQC, de 28.04.04 - Programa de Qualidade do Café ABIC. 7 600,00 CX TIO LUIZ GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 3,97 R$ 2.382,0000 R$ 5,44 R$ 3.264,00 27,0220 % R$ 882,00 Descrição: Chá De Camomila embalagem com 10 unidades. Chá De Camomila embalagem com 10 unidades. 8 600,00 CX TIO LUIZ GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 3,98 R$ 2.388,0000 R$ 5,52 R$ 3.312,00 27,8985 % R$ 924,00 Descrição: Chá de Erva Cidreira embalagem com 10 unidades. Chá de Erva Cidreira embalagem com 10 unidades. 20/10/2026, 11:04 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete terça-feira, 20 de outubro de 2026 24 - Ano I - Nº 1245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 9 590,00 CX TIO LUIZ GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 3,98 R$ 2.348,2000 R$ 5,44 R$ 3.209,60 26,8382 % R$ 861,40 Descrição: Chá De Hortelã embalagem com 10 unidades. Chá De Hortelã embalagem com 10 unidades. 10 2.000,00 PCT LA SERENÍI SIMA GÊNERO S ALIMENT ÍCIOS R$ 6,65 R$ 13.300,0000 R$ 17,13 R$ 34.260,00 61,1792 % R$ 20.960,00 Descrição: Leite

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 14.181,24

PADRÃO DE CARTOLINA, ACONDICIONADA EM PACOTE COM PESO E QUANTIDADE IDENTIFICADOS, CONTENDO MÍNIMO DE 100 UNIDADES, COM VARIEDADE DE CORES. Subtotal Adjudicado: R$ 7.187,88 Subtotal Orçado: R$ 14.181,24 49,3141 % R$ 6.993,36 Fornecedor : W.M.W COMERCIAL E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. - 32.875.635/0001-29 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 6 70,00 CX COLACRI L COLACRI L R$ 40,96 R$ 2.867,2000 R$ 40,96 R$ 2.867,20 0,0000 % R$ 0,00 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos terça-feira, 20 de outubro de 2026 6 - Ano I - Nº 1092 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ Descrição: ETIQUETA AUTOADESIVA, EM FOLHA FORMATO A4, COM 18 ETIQUETAS POR FOLHA, DISTRIBUÍDAS EM 2 COLUNAS, CADA ETIQUETA COM DIME ETIQUETA AUTOADESIVA, EM FOLHA FORMATO A4, COM 18 ETIQUETAS POR FOLHA, DISTRIBUÍDAS EM 2 COLUNAS, CADA ETIQUETA COM DIMENSÕES DE 33,9 X 101,6 MM, SUPERFÍCIE ADEQUADA PARA IMPRESSÃO E ADESIVO COM BOA FIXAÇÃO, COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO DE USO CORRENTE, ACONDICIONADA EM CAIXA COM MÍNIMO DE 100 FOLHAS. Subtotal Adjudicado:

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 1.300,20

Descrição: FITA PARA SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO, TIPO ZEBRADA, CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD), SEM A FITA PARA SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO, TIPO ZEBRADA, CONFECCIONADA EM FILME DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD), SEM ADESIVO, IMPRESSA EM DUAS CORES DE ALTO CONTRASTE, DESTINADA À SINALIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E ISOLAMENTO DE ÁREAS, PARA RESTRIÇÃO E CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS, ACONDICIONADA EM ROLO SOBRE TUBETE DE PAPELÃO, COM LARGURA MÍNIMA DE 70 MM E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 200 M. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos terça-feira, 20 de outubro de 2026 5 - Ano I - Nº 1092 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Econ. R$ 13 60,00 CX BRW BRW R$ 12,00 R$ 720,0000 R$ 21,67 R$ 1.300,20 44,6239 % R$ 580,20 Descrição: MARCADOR DE TEXTO, NAS CORES AMARELA, VERDE E ROSA, COM PONTA CHANFRADA, POSSIBILITANDO TRAÇOS DE DIFERENTES LARGURAS, F MARCADOR DE TEXTO, NAS CORES AMARELA, VERDE E ROSA, COM PONTA CHANFRADA, POSSIBILITANDO TRAÇOS DE DIFERENTES LARGURAS, FINO E LARGO, TINTA FLUORESCENTE DE BOA VISIBILIDADE E SECAGEM ADEQUADA, CORPO EM MATERIAL RESISTENTE E TAMPA COM SISTEMA DE FECHAMENTO QUE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP

Proteção à Pessoa — ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 02-2026 FMAS - registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), carga de 13 kg, acondicionadas em recipientes transportáveis P-13, mediante troca do vasilhame vazio disponibilizado pelo beneficiário, com entrega na respectiva residência, inclusive nas áreas urbana e rural, destinadas à concessão de benefício eventual a pessoas e famílias em situação d ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 02-2026 FMAS - registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), carga de 13 kg, acondicionadas em recipientes transportáveis P-13, mediante troca do vasilhame vazio disponibilizado pelo beneficiário, com entrega na respectiva residência, inclusive nas áreas urbana e rural, destinadas à concessão de benefício eventual a pessoas e famílias em situação d SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1092 de terça-feira, 20 de outubro de 2026 Nº de páginas: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos terça-feira, 20 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1092 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA

Órgão

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMOSP da

● TERMO DE ADJUDICAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 22-2026 PMSD - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMOSP da Prefeitura Municipal de São Domingos/SE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 22-2026 PMSD - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SMOSP da Prefeitura Municipal de São Domingos/SE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 23-2026 PMSD-FMS-FMAS - Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos materiais de expediente e correlatos correspondentes aos 14 itens que resultaram fracassados na licitação anterior, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração Geral da Prefeitura Municipal de São Domingos/SE, do Fundo Municipal de Saúde — FMS e do Fundo Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa — ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO ELETRONICO 23-2026 PMSD-FMS-FMAS - Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos materiais de expediente e correlatos correspondentes aos 14 itens que resultaram fracassados na licitação anterior, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

105x150 mm, papel sulfite LD 180 g/m², alceado e grampeado, com dobra, refile, refile inicial, embalagem em shrink com sel Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 19 de Outubro de 2026. 1Grupo Assessor® 19/10/2026 14:08:57 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.24.31 Página 1 de Poder Executivo Atos Oficiais Leis Decretos Poder Legislativo Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Cotação Secretaria Municipal de Saúde Vigilância Sanitária Comunicados Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Outros Atos Secretaria Municipal de Administração Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Dispensas 2026-10-20T07:51:10-0300 MUNICIPIO DE ARACATUBA:45511847000179 1

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 9 Outros Atos 9

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 9 Outros Atos 9 Secretaria Municipal de Administração 9 Licitações e Contratos 9 Homologação / Adjudicação 9 Dispensas 10 Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1607 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano VII | Edição 1607 | Página 2 de 14 Prefeitura Municipal de Araçatuba Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI N.° 9.152/26 Pág. 1 LEI N.° 9.152 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação ou ajuda de custo para despesas