Homologações e resultados nos diários municipais

Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.

4.490 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.

Ouro Verde do Oeste/PR21/10/2026DISPENSA ELETRÔNICAnº 13/2026Outros

Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de orientação e acompanhamento técnico à equipe municipal

garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Termo de homologação - REF.: Dispensa eletrônica de licitação Termo de homologação - REF.: Dispensa eletrônica de licitação 13/2026, de 21 de outubro de 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO À DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO À DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, no uso das atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 013/2026 do procedimento administrativo nº 106/2026. Autorizo em sequência, a proceder a contratação, conforme abaixo escrito: OBJETO: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de orientação e acompanhamento técnico à equipe municipal

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Costa Rica/MS21/10/2026Outros

prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação da decisão, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 4.491/2017 e da Lei Federal nº 13.019/2014. 9.3. Os recursos deverão ser fundamentados, assinados pelo representante legal ou procurador habilitado e protocolados pelo meio indicado no edital. 9.4. Será assegurada a possibilidade de apresentação de contrarrazões pelas demais participantes, nos prazos e condições previstos na regulamentação aplicável. 9.5. Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção e encaminhados à autoridade competente, quando necessário, para decisão final. 9.6. Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado definitivo e realizada a homologação do procedimento pela autoridade competente. 9.7. A homologação não gera direito subjetivo à celebração da parceria, que dependerá do cumprimento das exigências legais, da disponibilidade orçamentária e financeira e da aprovação do Plano de Trabalho. 10. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 10.1. A OSC selecionada deverá apresentar, no prazo indicado na convocação, a documentação necessária à celebração da parceria, incluindo: I – comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no CNPJ; II – cópia do estatuto social registrado e de suas alterações, ou versão consolidada; III – ata de eleição e posse da atual diretoria, quando aplicável; IV – relação nominal atualizada dos dirigentes, com os dados exigidos pela legislação; V – documento