Homologações e resultados nos diários municipais

Conselhos Municipais 2 CMPD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2 Departamento de Licitações 4 Licitações e Contratos 4 Homologação / Adjudicação 4 Comunicados 4 Outros atos 5 Atas de registro de preço 7 Autorização de Contratação Direta 11

de gestão operacional de caráter público e serão monitorados e avaliados pela administração pública. § 1º A gestão pública operacional e o acompanhamento da execução dos serviços objeto deste Edital será realizada pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e consistirá em: I - coordenar, articular e avaliar o planejamento e o processo de execução das ações dos serviços; II - assegurar a

parcerias será realizada por agente público com poderes de controle e fiscalização, designado por ato publicado no Diário Oficial do Município, em data anterior à celebração dos termos de colaboração, cujas obrigações serão aquelas determinadas pelo artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 50 A administração pública designará, em ato a ser publicado no Diário Oficial do Município em data anterior à celebração do termo de colaboração, Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, que terá, dentre suas atribuições, a homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela administração, independentemente da apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. CAPÍTULO XIV - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Art. 51 Os serviços socioassistenciais a serem executados nos termos deste Edital serão objeto de gestão operacional de caráter público e serão monitorados e avaliados pela administração pública. § 1º A gestão pública operacional e o acompanhamento da execução dos serviços objeto deste Edital será realizada pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e consistirá em: I - coordenar, articular e avaliar o planejamento e o processo de execução das ações dos serviços; II - assegurar a oferta dos serviços

decisão final não caberá novo recurso. Art. 31 Será liminarmente indeferido o recurso apresentado fora do prazo ou que não esteja de acordo com o estipulado neste Edital. CAPÍTULO X - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Art. 32 Após o julgamento dos recursos nos termos do artigo 29 deste Edital ou o transcurso do prazo sem interposição, a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social homologará o resultado final da seleção e classificação das organizações da sociedade civil, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município e no sítio oficial na internet até o dia 10/11/2026 Art. 33 Na mesma publicação a que se refere o artigo antecedente, as organizações da sociedade civil serão convocadas para, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação da homologação, apresentar o(s) plano(s) de trabalho, plano(s) de aplicação de recursos, cronograma de desembolso, a documentação exigida para comprovar o preenchimento dos requisitos para a celebração da parceria, eventual pedido de prazo para implantação, bem como as declarações relativas à não incidência nos impedimentos legais, nos termos do Capítulo XII deste Edital. Art. 34 A homologação não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria. CAPÍTULO XI - DOS REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DA PARCERIA E NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES SEÇÃO I - DO PLANO DE TRABALHO Art. 35 Para celebração do termo de colaboração

Registro de Preços de insumos para bomba de insulina Medtronic, destinados ao atendimento de Mandados Judiciais

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde Assunto

Valor citado:

R$ 1.435,00

emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata. Campinas, 10 de setembro de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor de Departamento EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Adjudicação e Homologação Processo Administrativo: PMC.2026.00096002 - 24 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto:Pregão nº 186/2026 - Eletrônico Objeto:Registro de Preços de insumos para bomba de insulina Medtronic, destinados ao atendimento de Mandados Judiciais. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20195493, acolhido pelo Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 20195503, e do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo: 1.INFORMARque a Pregoeira declarouFRACASSADOSos itens01e05,por não haver propostas válidas. 2.ADJUDICARo objeto à empresaAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens:02(R$ 1.435,00),03(R$ 510,00),04(R$ 140,00) e06(R$ 680,00). 3.HOMOLOGARo Pregão nº 186/2026, referente ao objeto em epígrafe. Publique - se na forma da lei. Encaminhe - se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 2. à Procuradoria - Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e 3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial

Registro de Preços de dormentes ferroviários

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto

Valor citado:

R$ 358,34

Sessão

Sessão em 25/09/2026, 10:00

da sessão pública: 25/09/2026, às 10h. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Rômulo Carllo Bertolini Ormeleze pelo telefone (19) 2116 - 8464. Campinas, 10 de setembro de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor de Departamento EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Adjudicação e Homologação Processo Administrativo:PMC.2026.00115881 - 55 Interessado:Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto:Pregão nº 178/2026 - Eletrônico Objeto:Registro de Preços de dormentes ferroviários. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório do Pregoeiro - documento SEI nº 20209015, acolhido pelo Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 20209017, e do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo: 1.ADJUDICARo objeto à empresaDA FAZENDA MADEIRAS LTDA., com os respectivos valores unitários entre parênteses, para os itens:01(R$ 358,34) e02(R$ 358,34). 2.HOMOLOGARo Pregão nº 178/2026, referente ao objeto em epígrafe. Publique - se na forma da lei. Encaminhe - se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 2. à Procuradoria - Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº20201202; e 3. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais

Contratação de serviços para realização de levantamento planialtimétrico e cadastral, execução de sondagens e elaboração, em modelagem da informação da construção - BIM (Building Information Modeling), de projetos executivos de arquitetura e engenharia, incluindo memorial descritivo e planilha orçamentária, destinados à construção de estações padrão BRT para o corredor central de ônibus em Campina

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto

br/compras - Contratação: 986291 - 601/2026. Campinas, 10 de setembro de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor de Departamento http://www.campinas.sp.gov.br http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/guia.php mailto:[email protected] http://www.ima.sp.gov.br https://campinas.sp.gov.br/licitacoes/edital/12665 https://campinas.sp.gov.br/licitacoes/edital/12665 http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras 3Campinas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decisão de Recurso, Adjudicação e Homologação Processo Administrativo:PMC.2025.00059613 - 38 Interessado:Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto:Concorrência nº 004/2026 - Eletrônica Objeto:Contratação de serviços para realização de levantamento planialtimétrico e cadastral, execução de sondagens e elaboração, em modelagem da informação da construção - BIM (Building Information Modeling), de projetos executivos de arquitetura e engenharia, incluindo memorial descritivo e planilha orçamentária, destinados à construção de estações padrão BRT para o corredor central de ônibus em Campinas/ SP. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação técnica - documentos SEI n° 20138672,20138936,20139814,20142151 ,20171417,20189124 e

às empresas abaixo relacionadas, para os itens indicados, com os respectivos valores unitários entre parênteses: - SEMENTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., itens01(R$ 114,00) e04(R$ 39,90); - JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA., item02(R$ 30,00); e - ABRACOR COMERCIAL LTDA., item03(R$ 36,99). 2.HOMOLOGARo Pregão nº 147/2026, referente ao objeto em epígrafe

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Valor citado:

R$ 114,00

constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório do Pregoeiro - documento SEI nº 20191881, acolhido pelo Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 20191894, e do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo: 1.ADJUDICARo objeto às empresas abaixo relacionadas, para os itens indicados, com os respectivos valores unitários entre parênteses: - SEMENTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., itens01(R$ 114,00) e04(R$ 39,90); - JE SUBSTRATOS E FERTILIZANTES LTDA., item02(R$ 30,00); e - ABRACOR COMERCIAL LTDA., item03(R$ 36,99). 2.HOMOLOGARo Pregão nº 147/2026, referente ao objeto em epígrafe. Publique - se na forma da lei. Encaminhe - se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 2. à Procuradoria - Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços, com a inclusão das licitantes que deverão compor o cadastro reserva, conforme documento SEI nº 20176214; e 3. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 10 do Decreto Municipal nº 24.239/2026 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas. Campinas, 09 de setembro de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretária Municipal de Administração COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO Processo

Prestação de serviços de iluminação, sonorização, operação de maquinaria para preparação de cenários, montagem e desmontagem de cenários para o teatro municipal "José de Castro Mendes", Centro de Convivência Cultural "Carlos Gomes" e Espaço Cultural "Maria Monteiro"

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Homologação Processo Administrativo:PMC.2025.00003716 - 99 Interessado:Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Assunto:Pregão n° 046/2026 - Eletrônico Objeto:Prestação de serviços de iluminação, sonorização, operação de maquinaria para preparação de cenários, montagem e desmontagem de cenários para o teatro municipal "José de Castro Mendes", Centro de Convivência Cultural "Carlos Gomes" e Espaço Cultural "Maria Monteiro". Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 20202323e do despacho do Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 20202325, e com fundamento no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, resolvo: 1.INFORMARque a Pregoeira declarouFRACASSADAa licitação por não haver propostas válidas. 2.HOMOLOGARo Pregão nº 046/2026, referente ao objeto em epígrafe. Publique - se na forma da lei. Encaminhe - se à Equipe de Pregão, para ciência e demais providências. Campinas, 09 de setembro de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretária Municipal de Administração EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Adjudicação e Homologação Processo Administrativo:PMC.2026.00104031 - 86 Interessado:Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto:Pregão nº 147/2026 - Eletrônico Objeto:Registro

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS E MESAS PLASTICAS PARA ATENDER DEMANDAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO INTUITO DE PROPORCIONAR

Órgão

Prefeitura Municipal de Almadina Homologações CERTIFICAÇÃO DIGITAL

até 04 de setembro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições constantes do contrato administrativo n° 125/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este termo aditivo. Almadina-BA, 04 de setembro de 2026. MARCOS MARCIEL PINHEIRO DE JESUS Prefeito Municipal Sexta-feira 11 de Setembro de 2026 3 - Ano I - Nº 5479 Prefeitura Municipal de Almadina Homologações CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QZKZQZVFREM2MDHFMZYZQJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Prefeitura Municipal de Almadina Rua Euzébio Ferreira n° 26 Almadina – Bahia CEP: 45640-000 CNPJ: 14.147.466/0001-29 | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE Nº 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 144/2026 Diante do parecer prévio à Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Jurídico, bem como a decisão da Comissão Permanente de Licitação, o prefeito no âmbito de suas atribuições, Resolve, RATIFICAR e HOMOLOGAR, o presente termo para que surtam seus efeitos legais em face do PROCESSO DE DISPENSA Nº050/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026, cuja favorecida é a empresa L L EMPREENDIMENTOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº: 14.477.503/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS E MESAS PLASTICAS PARA ATENDER DEMANDAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO INTUITO DE PROPORCIONAR

Órgão

Instituto Selecon <https

Valor citado:

R$ 2.619,29

Concurso Público. a partir das 17h No site <https://selecon.org.br/> de 03/12/2026 a 04/12/2026 Recurso ao resultado preliminar do Concurso Público com a classificação geral dos candidatos. até 23h59 do dia 04/12/2026 No site <https://selecon.org.br/> 09/12/2026 Resultado do recurso ao resultado preliminar do Concurso Público com a classificação geral dos candidatos. a partir das 17h No site <https://selecon.org.br/> 09/12/2026 Resultado Final do Concurso Público, com a classificação final dos candidatos. a partir das 17h No site do Instituto Selecon <https://selecon.org.br/> e no Diário Oficial do Município de Araçás (BA) <https://diario.aracas.ba.gov.br/homepage> A partir de 10/12/2026 Homologação do Resultado Final do Concurso Público e convocação dos aprovados para investidura do cargo. Diário Oficial do Município de Araçás (BA) <https://diario.aracas.ba.gov.br/homepage> No ANEXO II QUADROS GERAL DE CARGOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TOTAL DE VAGAS PcD PN INDIG. QUIL. AC Coordenador Pedagógico Ensino Superior em Curso de licenciatura em pedagogia 20h R$ 2.619,29 2 - 1 - - 1 Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais Ensino Superior em curso de licenciatura em Pedagogia para docência na Creche, na Educação Infantil e do 1° ao 5º ano do ensino fundamental - anos iniciais 20h R$ 2.565

Órgão

Instituto Selecon <https

Valor citado:

R$ 2.619,29

resultado preliminar do Concurso Público com a classificação geral dos candidatos. a partir das 17h No site <https://selecon.org.br/> 09/12/2026 Resultado Final do Concurso Público, com a classificação final dos candidatos. a partir das 17h No site do Instituto Selecon <https://selecon.org.br/> e no Diário Oficial do Município de Araçás (BA) <https://diario.aracas.ba.gov.br/homepage> Sexta-feira 11 de Setembro de 2026 5 - Ano XIII - Nº 3430 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NKNENENGOTA0REZEN0E5NE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS ESTADO DA BAHIA 4 Data Atividade Horário Local e/ou Funções Relacionadas A partir de 10/12/2026 Homologação do Resultado Final do Concurso Público e convocação dos aprovados para investidura do cargo. Diário Oficial do Município de Araçás (BA) <https://diario.aracas.ba.gov.br/homepage> No ANEXO II QUADROS GERAL DE CARGOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO TOTAL DE VAGAS PcD PN INDIG. QUIL. AC Coordenador Pedagógico Ensino Superior em Curso de licenciatura em pedagogia 20h R$ 2.619,29 2 - - - - 2 Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais Ensino Superior em curso de licenciatura em Pedagogia para docência na Creche, na Educação Infantil e do 1° ao 5º ano do ensino fundamental - anos iniciais 20h R$ 2.433,89

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado, destinados à climatização dos ambientes do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, equipamento cultural sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN

Órgão

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Valor citado:

R$ 447.879,96

Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 15.001418/2025-92; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a servidora  LINDOMAR MENDES MARQUES, matrícula nº 93360-1, ocupante do cargo de PROFESSOR-NIVEL III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 11-2001/2006, com início em 02 de outubro de 2026 a 02 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mossoró-RN, 10 de setembro de 2026 MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Secretaria Municipal de Cultura AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 10/2026-SMC Processo Administrativo 08.000298/2026-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado, destinados à climatização dos ambientes do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, equipamento cultural sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por Cícero de França Neto – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   em 11/09/2026. Valor Global: R$ 447.879,96 (quatrocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Empresa: ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 22.665.775/0001-19). Mossoró-RN, 11 de setembro de 2026 CÍCERO DE FRANÇA NETO Secretário

Eleitoral procederá com a apuração dos votos, que deverá ser registrada em ata, no livro do Conselho Escolar, e detalhada no mapa de apuração. 6.4. Na apuração e totalização dos votos, não serão aproveitados os votos considerados nulos e brancos. 6.5. Os candidatos mais votados para cada segmento serão considerados eleitos Conselheiros Escolares Titulares de acordo com número de vagas, sendo os segundos mais votados os Conselheiros Escolares Suplentes; 6.6. Em caso de empate a Comissão Eleitoral proclamará o desempate dos candidatos observando os critérios estabelecidos no art. 12 da Lei n° 2.769/2011. 6.7  A Comissão Eleitoral proclamará os eleitos nas respectivas Unidades de Ensino e emitirá o respectivo Boletim Oficial, bem como a homologação do certame publicizando nos murais da escola e endereços eletrônicos. 7. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 7.1 A interposição de recursos caberá ao Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE) nos seguintes casos e prazos, em conformidade ao cronograma do ANEXO XIII; 7.2 Contra o resultado da apuração dos votos da Eleição do Conselho Escolar, no prazo de 1 (um) dia na data de 21 de outubro de 2026; 7.3 Os recursos deverão ser interpostos de forma presencial na sala do Conselho Municipal de Educação no dia 21 de outubro de 2026; 7.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido neste Edital serão indeferidos; 7.5 Cada candidato só poderá interpor um recurso e, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mossoró-RN, 11 de setembro de 2026 JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE Diretora Executiva Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 7.631, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, regido pelo Edital nº 01/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, por meio da Portaria nº 611, de 12 de setembro de 2024; CONSIDERANDO que, nos termos do item 14.2 do Edital nº 01/2024, o Concurso Público terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município de Mossoró, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Mossoró, uma única vez, por igual período, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, regido pelo Edital nº 01/2024 e homologado pela Portaria nº 611/2024, a contar de 12 de setembro de 2026. Parágrafo único. O prazo de validade do certame fica estendido até 12 de setembro de 2028

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

presença pela Comissão do Concurso e nos prazo do Setor de Folha Pagamento. 6. Além da gratificação pecuniária, o servidor terá direito a folga correspondente por turno de trabalho, a ser gozada no prazo máximo de 1 (um) mês da percepção do direito. 7. Para seleção serão adotados os critérios: 1º Disponibilidade de atuar em 4 turnos; 2º Disponibilidade de atuar em 3 turnos; 3º Disponibilidade de atuar em 2 turnos; 4º Disponibilidade de atuar em 1 turnos; 3º Possuir titulação compatível com os cargos de cada turno. 7.1. Havendo número de inscritos superior à necessidade, será realizado sorteio no dia 01 de outubro de 2026, às 9 horas, no Saguão do Prédio da Rua Moron 1013. 7.2. O número de fiscais para a prova objetiva dependerá da homologação final das inscrições e para a prova prática dependerá do número de candidatos aprovados para o cargo. 8. O candidato deve ter a titulação mínima de ensino médio completo. 9. Somente poderão se candidatar para atuar como Fiscal de Concurso Público quem não estiver inscrito para o certame. 10. A seleção será publicada no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Administração no dia 02 de outubro de 2026. 11. Os selecionados serão comunicados por telefone, via whatsapp, 3 (três) dias antes da data do concurso o local onde atuarão e o local e data do treinamento, quando assinarão Termo de Compromisso. 12. Nesse o fiscal que tiver familiares inscritos no certame deverá informar a Comissão

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Setembro de 2026 Edição Nº 1149 Página 4 Prefeito Municipal Leandro Tittelmaier Balardin Procurador do Município Bruno Borchhardt Muller Conforme Lei Orgânica Nº11, de 14 de Setembro de 2021 https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/diario-oficial/1179/ 7. Para seleção serão adotados os critérios: 1º Disponibilidade de atuar em 4 turnos; 2º Disponibilidade de atuar em 3 turnos; 3º Disponibilidade de atuar em 2 turnos; 4º Disponibilidade de atuar em 1 turnos; 3º Possuir titulação compatível com os cargos de cada turno. 7.1. Havendo número de inscritos superior à necessidade, será realizado sorteio no dia 01 de outubro de 2026, às 9 horas, no Saguão do Prédio da Rua Moron 1013. 7.2. O número de fiscais para a prova objetiva dependerá da homologação final das inscrições e para a prova prática dependerá do número de candidatos aprovados para o cargo. 8. O candidato deve ter a titulação mínima de ensino médio completo. 9. Somente poderão se candidatar para atuar como Fiscal de Concurso Público quem não estiver inscrito para o certame. 10. A seleção será publicada no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Administração no dia 02 de outubro de 2026. 11. Os selecionados serão comunicados por telefone, via whatsapp, 3 (três) dias antes da data do concurso o local onde atuarão e o local e data do treinamento, quando assinarão Termo de Compromisso. 12. Nesse o fiscal que tiver familiares inscritos no certame deverá informar a Comissão para que seja alocado

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 722/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (8748257), da Superintendência de Gestão de Pessoas, bem como o Despacho nº 3223/2026 (8748320) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000046448-6. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora  SIMONE PINHEIRO DE PAULA MENDES, matrícula nº 893099-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Municipal de Administração Superintendência de Gestão de Pessoas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 721/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 40 e 64, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 382, de 30 de dezembro de 2024, e no artigo 6º, do Decreto nº 131, de 12 janeiro de 2021, e considerando a Lei nº 9159, de 23 de julho de 2012, e na Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, NR – 15.2.2. Considerando o Laudo Técnico de Insalubridade nº 78/2023 (8582836), da Superintendência de Gestão de Pessoas, bem como o Despacho nº 3078/2026 (8582900) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o contido no Processo SEI nº 25.29.000042987-7. RESOLVE: HOMOLOGAR à servidora MILAIDE CLARICE LOPES RODRIGUES FONSECA, matrícula nº 913634-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Insalubridade, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento do seu cargo efetivo. O direito à percepção do Adicional de Insalubridade cessará automaticamente, quando o servidor for transferido do ambiente ou atividade a que o Adicional estiver vinculado ou afastamento do servidor, por motivo de licença ou qualquer outra situação, por período superior a 30 (trinta) dias, bem como diante da alteração do respectivo Laudo Técnico de Insalubridade. Este Termo de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de

às condições de habilitação. 6.9

por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso. 6.8.1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, a proposta subsequente será examinada, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e às condições de habilitação. 6.9. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado. 6.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta. 6.11. Declaração de não emprego de menor de idade, salvo pelo programa jovem aprendiz a partir de 14 anos. 7. CONTRATAÇÃO 7.1. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. 7.2. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar a Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso. 7.2.1. A Administração encaminhará a Nota de Empenho por meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 1 (um) dia, a contar da data de seu recebimento. 7.2.2. O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 7.3. O Aceite da Nota

s, das metas e dos resultados previstos nos respectivos Planos de Trabalho; III – comunicar à autoridade competente quaisquer fatos que possam comprometer a execução das parcerias ou indicar a ocorrência de irregularidades; IV – acompanhar e analisar os relatórios, documentos e demais informações relacionados à execução das parcerias; V – promover e/ou subsidiar as atividades de monitoramento e av

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Secretaria Municipal de Governo – SEGOV

017/0001-79. Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria, observado o disposto na legislação aplicável: I – acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias; II – acompanhar o cumprimento dos objetos, das metas e dos resultados previstos nos respectivos Planos de Trabalho; III – comunicar à autoridade competente quaisquer fatos que possam comprometer a execução das parcerias ou indicar a ocorrência de irregularidades; IV – acompanhar e analisar os relatórios, documentos e demais informações relacionados à execução das parcerias; V – promover e/ou subsidiar as atividades de monitoramento e avaliação das parcerias; VI – elaborar, quando de sua competência, os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação, submetendo-os à apreciação e homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação; VII – realizar ou solicitar, quando necessário, visita técnica e/ou outras medidas destinadas ao adequado acompanhamento da execução das parcerias; VIII – analisar as prestações de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil; e IX – emitir os respectivos Pareceres Técnicos Conclusivos, nos termos da legislação aplicável. Art. 3º O Gestor da Parceria poderá contar com o apoio técnico dos servidores das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, sempre que necessário ao adequado desenvolvimento das atividades de acompanhamento, monitoramento, fiscalização e análise das parcerias. Art. 4º O servidor designado deverá comunicar imediatamente à autoridade