Atas de registro de preços nos diários municipais

Registro de Preços para eventual aquisição de produtos para a saúde padronizados para atender às necessidades das unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina

Órgão

Autarquia Municipal de Saúde de Londrina

Valor citado:

R$ 38.985,00

sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 03 de novembro de 2026. José Tiago Camargo do Amaral, Prefeito do Município, Edson Luis Baratto, Secretário Municipal de Governo, Marcos Jerônimo Goroski Rambalducci, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0439/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0222/2026 PREGÃO Nº: 0078/2026 DETENTORA DA ATA: CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTANTE: Maria Eugênia Moraes Prado Andrade de Araújo SÓCIO(S): Maria Eugênia Moraes Prado Andrade de Araújo CNPJ: 00.969.061/0001-61 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses VALOR: R$ 38.985,00 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais). OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de produtos para a saúde padronizados para atender às necessidades das unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina. PROCESSO SEI Nº: 19.008.162668/2026-45 Jornal Oficial nº 5909 Pág. 30 Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP-0442/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0222/2026 PREGÃO Nº: 0078/2026 DETENTORA DA ATA: GTMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA REPRESENTANTE: Guilherme Thomaz Guimarães Ribeiro SÓCIO(S): Guilherme Thomaz Guimarães Ribeiro CNPJ: 39.707.683/0001-57 PRAZO DE EXECUÇÃO:

AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA 4X4 - TIPO A, NOVA, ZERO HORA, MARCA/MODELO JOHN DEERE 310P, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ - CIDERSOP

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

Valor citado:

R$ 400.000,00

CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 130/2026 Processo Licitatório: Inexigibilidade Nº 68/2026 Contratante: MUNICIPIO DE MAMBORE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob n° 75.368.928/0001-22 com sede administrativa na Rua Guadalajara - 645, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ. Contratado: M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob n. 29.644.666/0001-64, com sede/domicílio na(o) Avenida Juscelino Kubitschek de oliveira, 520, CIDADE INDUSTRIAL no Município de Curitiba - PR. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA 4X4 - TIPO A, NOVA, ZERO HORA, MARCA/MODELO JOHN DEERE 310P, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ - CIDERSOP.. Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: até 05/11/2027. Data da Assinatura: 05/11/2026. Mamborê, 5 de novembro de 2026. SEBASTIAO ANTONIO MARTINEZ Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico de Mamborê Edição Nº 1518 - Ordinária - QUINTA-FEIRA, 05 de novembro de 2026 Mamborê - Paraná, 5 de Novembro de 2026 CONFORME LEI N° 23/2020, DE 08/04/2020 ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ E-MAIL:

Aquisição de material de copa e cozinha dos itens fracassados/anulados do Pregão Eletrônico 018/2025 para Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência

Órgão

Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência

Valor citado:

R$ 19.986,51

Fiscal de Contrato: Jaime Pereira de Lima, matrícula nº 707899-0 - Decreto nº 286/2026. Gestora do Contrato: Patricia Izabel Largura, matrícula nº 4254861-0 - Decreto nº 285/2026. Valor do Aditivo: R$ 4.149,68. Data de Assinatura: 04/11/2026. Diário Oficial do Município Edição Nº 2319 - Ordinária Pinhais - Paraná, 05 de Novembro de 2026 Extrato: Ata de Registro de Preços n.º 447/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 048/2026. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha dos itens fracassados/anulados do Pregão Eletrônico 018/2025 para Prefeitura Municipal de Pinhais e Pinhais Previdência. Detentor da Ata: 60.634.104 KARYLA ELISABETH MARCHIORO SANTOS BITTENCOURT. Secretaria Gerenciadora da Ata: Secretaria Municipal de Administração. Órgão Participante: Pinhais Previdência. Prazo de Vigência: 06/11/2026 a 06/11/2027. Fiscal da Ata:Jorge Luiz Andrade, conforme                                                                                                Decreto nº 977/2026. Gestor da Ata: Maicon Stork Porto, conforme Decreto nº 977/2026. Valor Total: R$19.986,51. Data de Assinatura: 04/11/2026. OBS: a Ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra no site http://www.pinhais.pr.gov.br, bem como no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Notificação Notificação 48/2026, de 04/11/2026 Edital Nº 048/2026 - SEPFO/DEMOB Edital Nº 048/2026 - SEPFO/DEMOB Conforme disposto no artigo 168, letra c, da Lei Municipal n.º 501/2001, a Secretaria Municipal de Planejamento

do Aditamento: renovação da ata de registro de preços por 12 (doze) meses, de 06/11/2026 a 05/11/2027, e o reajuste em sentido estrito, da ata em 4,72%, considerando o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses até junho de 2026, bem como o interregno de 12 (doze) meses, desde a apresentação do orçamento, em 24/06/2025, ambas as alterações na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 190 do De

Órgão

Prefeitura Municipal de Pinhais em regime de comodato

Valor citado:

R$ 137.712,00

Lourenco Balbino, matrícula nº 440396-1-Decreto nº 285/2026. Valor da Supressão: R$ 13.700,00. Data de Assinatura: 03/11/2026. Extrato: 2º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 400/2025 - Pregão Eletrônico n.º 064/2025 - Prestação de serviços de Rastreamento, monitoramento e telemetria em tempo real e ininterrupto para gerenciamento de frota para a Prefeitura Municipal de Pinhais em regime de comodato, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e licença de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, remanejamento, treinamento, suporte técnico. Objeto do Aditamento: renovação da ata de registro de preços por 12 (doze) meses, de 06/11/2026 a 05/11/2027, e o reajuste em sentido estrito, da ata em 4,72%, considerando o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses até junho de 2026, bem como o interregno de 12 (doze) meses, desde a apresentação do orçamento, em 24/06/2025, ambas as alterações na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 190 do Decr. Mun. nº 346/2023. Fiscal da Ata: Maicon Stork Porto, matrícula nº 1436600-0 - Decreto nº 286/2026. Gestor da Ata: Adriano Gracindo Pereira Cassiano, Matrícula nº 1479199-0 - Decreto nº 285/2026. Detentora da Ata: RADIONET LTDA..Valor do Aditivo: R$ 137.712,00. Data de Assinatura: 03/11/2026. Extrato: 3º Aditamento à Ata de Registro de Preços n.º 164/2025 - Pregão Eletrônico n.º 138/2024 - Aquisição de equipamentos de parquinho e de mobiliário para esporte e lazer, com fornecimento de mão de

Aquisição de emborrachados para os coletes dos agentes comunitários/voluntários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 12.957,30

floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00056010/2026 e o código GRNK883K ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 184 Publicação Nº 8891244 - EXTRATOS 020 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública DISPENSA DE LICITAÇÃO N°245/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Aquisição de emborrachados para os coletes dos agentes comunitários/voluntários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. CONTRATADO: NORMANDIC SOLUCOES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 55.372.235/0001-04. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.957,30 (doze mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021. CÓDIGO E-SFINGE: 407037DDD947FBEB7B8A6AADD99418984396EA7F floripa.sc.gov.br 1 de 1 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 185 Publicação Nº 8887086 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°245/SMLCP/SULIC/2026 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Gabinete do Prefeito INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 412/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Contratação de empresa

Órgão

Fundação Municipal de Esportes Rua Conselheiro Mafra

retificou a Portaria nº 28/SMCEL/2026, referente à d signação de fiscal da Ata de Registro de Preços nº 197/FME/2026, firmada com a e presa Dutra Comércio Atacadista Ltda. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 28/SMCEL/2026, de 06 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente da Fundação Municipal de Esportes Rua Conselheiro Mafra, 656 – 1º Andar Centro – Florianópolis/SC. CEP: 88010-914. /SMCEL/2026 Florianópolis, 05 de Novembro O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNAR SEM EFEITO, em sua integralidade, a Portaria nº 122/SMCEL/2026, de 04 de novembro de 2026, que retificou a Portaria nº 28/SMCEL/2026, referente à d signação de fiscal da Ata de Registro de Preços nº 197/FME/2026, firmada com a e Atacadista Ltda. – ME. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 28/SMCEL/2026, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO CESAR DA SILVA Presidente da Fundação Municipal de Esportes Novembro de 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE , em sua integralidade, a Portaria nº 122/SMCEL/2026, de 04 de novembro de 2026, que retificou a Portaria nº 28/SMCEL/2026, referente à designação de fiscal da Ata de Registro de Preços nº 197/FME/2026, firmada com a emPermanecem inalteradas as demais disposições

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social Edição nº

es so P M F I 00 00 90 57 /2 02 6 e o có di go Z V H W A 4E C . P ág . 1 d e 2 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or E LI Z E N IA P R A D O B E C K E R . Página: 156 Peça do processo/documento PMF I 00009057/2026, materializada por: R.E.H em 04/11/2026 16:56 CPF: ***.285.659-** Secretaria Municipal de Assistência Social Edição nº. 4296 de 05/11/2026, pág. 126 Publicação Nº 8887124 - PORTARIA N. 70/SEMAS/2026 ​VIII – Contrato nº 192/FMAS/2023 – Profiser.​ ​Art.​ ​2º​ ​DESIGNAR​​BRUNA​​VIEIRA​​MARQUES​​GOMES,​​matrícula​​nº​​320285,​ ​como Fiscal Titular dos seguintes novos instrumentos:​ ​I – Contrato nº 336/SEMAS/2026 – Mega Estruturas;​ ​II​ ​–​ ​Ata​ ​de​ ​Registro​ ​de​ ​Preços​ ​nº​ ​384/SEMAS/2026​ ​–​ ​CONTAINERS​ ​CATARINENSE LTDA.​ ​Art.​ ​3º​ ​Permanecem​ ​inalteradas​ ​as​ ​demais​ ​disposições​ ​da​ ​Portaria​ ​nº​ ​34/SEMAS/2026,​ ​especialmente​ ​quanto​ ​aos​ ​fiscais​ ​substitutos​ ​dos​ ​demais​ ​instrumentos não mencionados nesta Portaria.​ ​Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.​ ​Florianópolis, 04 de novembro de 2026.​ ​Elizenia Prado Becker​ ​Secretária Municipal de Assistência Social​ ​Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis​ ​Florianópolis – SC​ P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //s er vi co s. flo rip a. sc .g ov .b r/ at en di m en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm

registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelado de Materiais para Higienização E Limpeza - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados

Órgão

Hospital Municipal São José

24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 95 de 143 Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31499630 e o código CRC 06683A65. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 1443/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN001275 (31214502), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0005/2026. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN001275 (31214502), decorrente do Pregão Eletrônico n.º 0005/2026, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Othala Comercio Ltda., inscrita no CNPJ n.º 45.747.626/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelado de Materiais para Higienização E Limpeza - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados

registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Materiais Ambulatoriais E Insumos

Órgão

Hospital Municipal São José

05/11/2026, às 14:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31508898 e o código CRC 9D02D5D5. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 1442/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN001998 (31284765), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0076/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN001998 (31284765), decorrente do Pregão Eletrônico n.º 0076/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa 92 de 143 Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Altermed Material Medico Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.802.002/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Materiais Ambulatoriais E Insumos

aquisição de Próteses e Endopróteses, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes do Hospital Municipal São José: a) Titulares: 1

Órgão

Hospital Municipal São José

Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º 27263198, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 420/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º 27263198, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 420/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa Ortoimplantes Comercio E Importacao de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ n.º 05.818.520/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é a aquisição de Próteses e Endopróteses, em regime de consignação, para atendimento aos pacientes do Hospital Municipal São José: a) Titulares: 1. Alexandre Eduardo Schmidt - Matrícula n.º 61477; 2. Claudio Alberto Gaspar - Matrícula n.º 70599; 3. Marlene Vilemann Stipp da Silva - Matrícula n.º 84100. b) Suplentes: 1. Marcela Lipinski - Matrícula n.º 78588; 2. Lohane Kersten Silva - Matrícula n.º 86588; 3. Soraia Amoroso - Matrícula n.º 85411. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços 28 de 143 Nº 3083, quinta-feira,

; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o

Suplentes: 17 de 143 Nº 3083, quinta-feira, 05 de novembro de 2026 1. Flávia Vicente Amâncio Maiochi - Matrícula n.º 100385; 2. Bruno Kouketsu - Matrícula n.º 100647; 3. Yngrid Soares Dolci - Matrícula n.º 100343. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto na Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN000079 (31209903), bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - Proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com a Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - Fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - Rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância à Ata de Registro de Preços, Termo de Referência e ao Instrumento Convocatório; VI - Realizar o recebimento definitivo e dar os devidos encaminhamentos do documento fiscal; VII - Atestar os documentos fiscais em documento próprio fazendo a relação através de link específico para o documento a ser atestado previamente ao encaminhamento

registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelado de Papéis para Higiene Pessoal E Uso Doméstico - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou

Órgão

Hospital Municipal São José

04/11/2026, às 15:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31462947 e o código CRC AFE11FD8. PORTARIA SEI - HMSJ.GAB/HMSJ.DAF/HMSJ.CAOP/HMSJ.CAOP.AFC PORTARIA Nº 1444/2026/HMSJ Designa comissão de fiscalização da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN000079 (31209903), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0057/2025. O Diretor-Presidente do Hospital Municipal São José, Sr. Arnoldo Boege Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Decreto Municipal n.º 49.330/2022 e, em atenção ao disposto nos arts. 104, III e 117 da Lei n.º 14.133/2021 e aos arts. 177 e seguintes da Instrução Normativa n.º 03/2024 da SAP - Secretaria de Administração e Planejamento, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF da Ata de Registro de Preços SEI n.º ARP26CIN000079 (31209903), decorrente do Pregão Eletrônico n.º 0057/2025, firmado entre o Município de Joinville e a empresa MH Comercio Ltda., inscrita no CNPJ n.º 57.765.012/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação, com execução parcelado de Papéis para Higiene Pessoal E Uso Doméstico - Lei 14.133/2021, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Links de Comunicação de Dados Simétricos, Filtro de conteúdo e Funcionalidades SD-WAN, Serviços de Acesso à Internet

Órgão

Fundação de Ensino de Contagem

Valor citado:

R$ 60.520,03

municipais, por meio da oferta dos serviços de Instrutor de Braile. Classificação Orçamentária: 1.12.2.12.362.0047.2068.33504100- FONTE 22573000 Valor total: R$ 60.520,03 (sessenta mil quinhentos e vinte reais e três centavos) Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Municipal nº. 4.910, de 06 de dezembro de 2017, e o Decreto Municipal nº. 30, de 23 de fevereiro de 2017. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data assinatura: 04 de novembro de 2026. Assinam: Larissa Regina Miranda ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CONTAGEM Renata Luciane Laureano Nascimento Fundação de Ensino de Contagem. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026– ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 281/2025, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº398/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº137/2025 CONTRATANTE - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, CNPJ /MF nº 16.694.465/0001-20 CONTRATADO – COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA , CNPJ nº 05.684.180/0001-91 FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios, da teoria geral dos contratos e demais legislações pertinentes, além das obrigações assumidas pelo CONTRATADO nos autos do Processo Administrativo nº 016/2026. OBJETO – Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Links de Comunicação de Dados Simétricos, Filtro de conteúdo e Funcionalidades SD-WAN, Serviços de Acesso à Internet

inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR MEIO DA SECRETAR- IA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREMUIM DISTRIBUIDORA LTDA, oriundo do PAC nº 130/2024 – PE nº 045/2024

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E

Valor citado:

R$ 328.320,00

MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA, oriundo do PAC nº 208/2025 – PE nº 067/2025. A presente APOSTILA tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, com efeitos retroativos a 27/08/2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339039 FONTE: 21621000 EXTRATO DO 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A PREMUIM DISTRIBUIDORA LTDA, oriundo do PAC nº 130/2024 – PE nº 045/2024. O objeto da presente APOSTILA refere-se à inclusão de dotação orçamentária, retroativo a 28 de Outubro de 2026: 1.13.1.10.302.0017.2112.339030 FONTE: 21621000 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 PROCESSO Nº 144/2026 SEI 1.13.004709/2026-1. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FORNECEDOR: CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: A presente ata tem por objeto a futura e eventual aquisição, de Seringa hipodérmica 1 ml para insulina com agulha 6,0X0,25 mm e Lanceta para teste de glicemia retrátil para atender as demandas da Rede SUS do Município de Contagem/MG, conforme especificação e condições estabelecidas nesta Ata de Registro , independentemente de transcrição. VALOR: R$ R$ 328.320,00 (Trezentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte reais). GESTOR: LYVIA GOIS SANTOS, matrícula nº 199.326-1. GESTOR SUPLENTE: ANA

REGISTRO DO REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES DIVERSAS, ADEQUAÇÃO, RE- CUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, NO ÂMBITO DO TERMO DE CESSÃO Nº 222/2024, MEDIANTE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA COLUNA 35 – EDIFICAÇÃO, COM

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DESIGNA para o exercício Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar I, da Unidade Escolar “Escola Municipal Professor Wancleber Pacheco”, Referência FE-5, CFE-148, a servidora GRACE NUNES BASTOS, matrícula nº 1278599, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 6 de novembro de 2026. Palácio do Registro, em Contagem, aos 5 de novembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO TERMO DE CESSÃO Nº 222/2024 – CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ORIGEM Nº 132/2024 PROCESSO ADM. Nº: 168/2023 MODALIDADE Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 127/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: KTM – ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. – CNPJ Nº 26.279.935/0001-42 OBJETO: REGISTRO DO REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES DIVERSAS, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, NO ÂMBITO DO TERMO DE CESSÃO Nº 222/2024, MEDIANTE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA COLUNA 35 – EDIFICAÇÃO, COM DATA-BASE EM ABRIL DE 2023, NOS PERCENTUAIS ACUMULADOS DE 3,74% SOBRE OS VALORES ORIGINAIS DAS MEDIÇÕES DE NOVEMBRO DE 2024 A MARÇO DE 2025 E DE 11,57% SOBRE OS VALORES ORIGINAIS DAS MEDIÇÕES DE ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2026. VALOR

. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4 - Fica estabelecido que outros órgãos ou entidades poderão aderir à presente Ata de Registro de Preços, seja na condição de participantes ou não participantes, observadas as disposições legais aplicáveis

99898 6949 (35) 99899 3852 • [email protected] 10.1 – São partes integrantes da Ata de Registro de Preços, o processo licitatório referido acima, o ato convocatório e seus Anexos, a ata da sessão pública e a proposta da licitante, como se aqui estivessem transcritos, para que possam produzir seus efeitos legais. 10.2 - A Compromissária, ao assinar a Ata de Registro de Preços, declara que tem pleno conhecimento de todas as cláusulas e condições estabelecidas, gerais e peculiares, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4 - Fica estabelecido que outros órgãos ou entidades poderão aderir à presente Ata de Registro de Preços, seja na condição de participantes ou não participantes, observadas as disposições legais aplicáveis. Tal previsão assegura a possibilidade de utilização da ata por diferentes entes públicos, garantindo maior eficiência e economicidade nas contratações, desde que respeitados o limite de 50% e requisitos previstos na legislação vigente. 10.5 - A possibilidade de alteração das condições da presente Ata de Registro de Preços fica ressalvada em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

PREÇOS 8.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido, caso a Compromissária não cumpra as exigências do Edital de Pregão, deste Compromisso ou quaisquer outras hipóteses de inexecução deste instrumento, ou ainda se for de justificado interesse público e da Administração, sendo sempre garantido o contraditório e a ampla defesa. 8.2 - Também poderá ser rescindido a pedido da Compromissária, mediante solicitação por escrito e fundamentada, comprovando estar impossibilitada de cumprir as exigências do ato convocatório que deu origem a este Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório e neste Compromisso. 8.3 - Poderá ainda ser cancelado quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. CLÁUSULA NONA – DO RECONHECIMENTO E DAS PENALIDADES 9.1 - A COMPROMISSÁRIA declara reconhecer os direitos da Administração COMPROMITENTE, em caso de rescisão administrativa, como dispõe a Lei Federal 14.133/21, em especial o artigo 155. 9.2 - As obrigações estabelecidas neste instrumento, quando não cumpridas no seu todo ou parcialmente, sujeitamse à COMPROMISSÁRIA as sanções previstas no edital, na mencionada Lei e outras normas que regem a Administração Pública. 9.3- O COMPROMITENTE também está sujeito às mesmas penalidades pelo descumprimento das obrigações pactuadas, nas mesmas condições e percentuais do item acima referido

Departamento Requisitante, em horário por estes estabelecido, a fim de receber instruções e/ou participar de reuniões. 6.7 – A Compromissária obriga-se a comunicar ao Departamento de Compras e Licitações e a Procuradoria Jurídica toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.8 - A administração Compromitente deverá acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Instrumento, lavrando-se a competente comunicação à Compromissária quando houver quaisquer irregularidades e fixando prazo para saná-las. CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1 - A fiscalização durante a execução contratual será exercida pelo Sr. Diego Rodrigues Duarte, fiscal administrativo e pela Sra. Carolina Moreira Vieira de Carvalho, fiscal técnica, representante da secretaria municipal de saúde, com atribuições para aferir o fornecimento, quando será exigido o cumprimento integral das condições pactuadas pela Compromissária, requisitos para o aceite, a recusa ou designação de substituição ou correção da entrega. 7.2 - Este termo de compromisso não poderá ser transferido em hipótese alguma no todo ou em parte, ou ainda cedido, salvo de interesse público e da Administração, e formalmente autorizado. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que

requisitante, sendo: 02.08.01.10.303.0012.2190.3.3.90.32.00 CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMISSÁRIA 6.1 - A Compromissária se obriga ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, ainda que a prestação do objeto esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que for constatado qualquer irregularidade descrita no presente Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 6.4 - A Compromissária se responsabilizará por eventuais entregas que não estejam de acordo com a integralidade do objeto da licitação. 6.5 - A Compromissária, obriga-se a ressarcir os eventuais prejuízos causados à Administração Compromitente ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso - Ata de Registro de Preços, podendo o valor referente ao prejuízo apurado ser descontado do pagamento de que for credora. 6.6 - A Compromissária obriga-se a comparecer, sempre que solicitada, ao Departamento de Compras e Licitações e/ou ao Departamento

, constituindo-se na única e completa remuneração do fornecimento, abrangendo ainda todas as despesas para o fiel cumprimento das obrigações assumidas. 4.5 – Durante a vigência deste Compromisso, os preços registrados não poderão ser superiores aos praticados no mercado, ficando a Compromissária, em caso de redução dos preços, ainda que em caráter temporário, obrigada a comunicar à gerenciadora da

que recaiam sobre o objeto, constituindo-se na única e completa remuneração do fornecimento, abrangendo ainda todas as despesas para o fiel cumprimento das obrigações assumidas. 4.5 – Durante a vigência deste Compromisso, os preços registrados não poderão ser superiores aos praticados no mercado, ficando a Compromissária, em caso de redução dos preços, ainda que em caráter temporário, obrigada a comunicar à gerenciadora da Ata de Registro de Preços o novo preço, que substituirá os preços então registrados. 4.6 - Qualquer irregularidade na entrega possibilitará ao CONTRATANTE reter o pagamento até o restabelecimento do pactuado, seja na forma, condições, prazos, especificações e/ou qualidade do objeto licitado, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento. 4.7 - Independente de solicitação da Compromissária, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo à Administração Municipal, pelo Departamento de Compras e Licitações e pela Gerência da Ata de Registro de Preços, tomar as providências cabíveis, na forma legal; 4.8 - Os preços ou descontos registrados poderão ser reajustados mediante solicitação da Compromissária, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação anormal e imprevisível de preços do mercado. Tal solicitação deverá obrigatoriamente ser acompanhada de laudo expedido pelo responsável pela compromissária onde estipule os percentuais a serem