Extratos de contrato nos diários municipais

Definir o valor devido pela Incorporadora Imobiliária, referente à taxa de prestação de serviço de assessoramento e a forma de pagamento referente ao empreendimento ÁREA FABRIKA DE PÃO, composto por 456 unidades habitacionais com COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outro

Valor citado:

R$ 562.590,00

OBJETO: Definir o valor devido pela Incorporadora Imobiliária, referente à taxa de prestação de serviço de assessoramento e a forma de pagamento referente ao empreendimento ÁREA FABRIKA DE PÃO, composto por 456 unidades habitacionais com COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 195 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 valor médio de venda das unidades de R$ 246.750,00. O valor total devido é de R$ 562.590,00 e deverá ser pago da seguinte forma: 20% do valor total à vista previamente à assinatura do Termo Aditivo, valor equivalente a R$ 112.518,00, 15% previamente à emissão da Certidão de Regularidade Contratual para fim de emissão de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra – CVCO, valor equivalente a R$ 84.388,50 que deverá ser pago antes da transferência do imóvel, objeto da dação em pagamento e 65% do valor total devido, o que representa R$ 365.683,50 deverá ser pago quando a unidade estará livre e desimpedida de quaisquer ônus e será transferida para a COHAB-CT às custas da do INCORPORADOR IMOBILIÁRIO mediante dação de uma unidade habitacional e a diferença em dinheiro. PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT e a MRV XCV INCORPORAÇÕES LTDA. VALOR TOTAL DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 562.590,00 (quinhentos e

presente Termo Aditivo tem como objeto: I – O reequilíbrio econômico-financeiro contratual, em razão dos efeitos da alteração da alíquota do FAP a partir de 1º de janeiro de 2026; e II – A repactuação contratual, em razão da aplicação dos índices trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no mês de Janeiro de 2026 (número de registro no MTE: PR000063/2026), vigente para a categoria d

Valor citado:

R$ 54.777,15

15203.08243.0001.6007.335041.5.2.880  99-99. Processo: 01-205284/2025-PMC. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 195 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Procuradoria Geral do Município, 20 de outubro de 2026. Rejane do Rocio Maito : Gestora CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 70 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu Estatuto, com fundamento no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da COHAB-CT, e com base no Protocolo nº 01-103185/2024 e 01-017908/2026 RESOLVE TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes no anexo. EXTRATO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: I – O reequilíbrio econômico-financeiro contratual, em razão dos efeitos da alteração da alíquota do FAP a partir de 1º de janeiro de 2026; e II – A repactuação contratual, em razão da aplicação dos índices trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no mês de Janeiro de 2026 (número de registro no MTE: PR000063/2026), vigente para a categoria de trabalhadores de empresas de asseio e conservação a partir de 01/02/2026. PARTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT e a IGUASSEG ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 54.777,15 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e onze centavos) CONTRATO: nº 336/3 – COHAB-CT. Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 19 de outubro

presente alteração decorre da revisão dos preços registrados em 6,82% dos itens 1, 2, 3 e 4, em conformidade, passando os valores unitários a serem prati- cados para aqueles constantes da planilha de formação de preços que integra o presente processo

Órgão

Prefeitura de Contagem impedem

termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2026 Página 136 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 538/2024 PAC 178/2024 – RP 069/2024 SEI N°: 1.13.010420/2026-0 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECREATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA OBJETO: A presente alteração decorre da revisão dos preços registrados em 6,82% dos itens 1, 2, 3 e 4, em conformidade, passando os valores unitários a serem praticados para aqueles constantes da planilha de formação de preços que integra o presente processo. VIGÊNCIA: a partir de 20/10/2026 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 217/2026 PAC 178/2024 – PE 069/2024 – EDITAL 664/2024 SEI N°: 1.13.010420/2026-0 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECREATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento

inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 20 de outubro de 2026 Página 22 de 242 Diário Oficial de Contagem - Edição 6395 CAPÍTULO III DO TERMO DE COMPROMISSO E DO PLANO DE ATIVIDADES Art. 10. O ingresso no Programa dependerá da assinatura de Termo de Compromisso. § 1º O Termo de Compromisso conterá, no mínimo: I – identificação das partes; II – período de vigência; III – carga horária; IV – unidade de lotação; V – deveres e vedações; VI – hipóteses de desligamento; VII – plano inicial de atividades. § 2º O plano de atividades a que se refere o inciso VII deste artigo poderá ser alterado progressivamente, mediante termo aditivo, conforme evolução do desempenho do Residente Jurídico. Art. 11. O plano individual de atividades deverá conter: I – objetivos formativos; II – atividades práticas e teóricas; III – competências a serem desenvolvidas; IV – metas de desempenho; V – cronograma de acompanhamento. CAPÍTULO IV DAS ATIVIDADES DO RESIDENTE JURÍDICO Art. 12. O Residente Jurídico atuará exclusivamente sob supervisão, sendo vedado o exercício autônomo de atividades finalísticas da Procuradoria. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou

deste instrumento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia, à CONTRATADA, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal de Serviço correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da Lei 14.133/21

Valor citado:

R$ 1.134.000,00

e tanque de Arla de no mínimo 20 litros O veículo deverá conter estepe, macaco, triangulo de sinalização, chaves de roda e todos os demais itens obrigatórios por lei, equipado com uma porta de serviço do tipo pantográfica, com todas as vedações para poeira e com uma porta tipo sedan para o DPM, sendo que uma não atrapalhe a operação da outra quando utilizadas simultaneamente. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 2.1 - O valor estimado deste contrato é de R$ 1.134.000,00 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil reais), correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA. 2.2 - O CONTRATANTE poderá acrescer ou suprimir os quantitativos, respeitando os limites legais. 2.3 - Serão incorporados ao contrato, mediante Termo Aditivo todas e quaisquer modificações, que venham ser necessárias durante sua vigência decorrente de alterações unilaterais do CONTRATANTE ou por acordo entre as partes. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1 - O presente instrumento terá vigência até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO 4.1 - O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 15º (décimo quinto) dia, à CONTRATADA, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal de Serviço correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da Lei 14.133/21

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento

DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 840 | Página 49 de 88 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de Licitações • Tel (35) 99898 6949 (35) 99899 3852 • [email protected]. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Toda e qualquer modificação, alteração ou aditamento deste Termo deverá ser realizado mediante Termo Aditivo, assinado pela CONTRATANTE e pela CONTRATADA. 2. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições do presente que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante. 3. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo. 4. O presente Termo constitui o único e integral acordo entre a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA e o MUNICÍPIO, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas

deste contrato, bem como a utilização de mão-deobra de adolescentes para execução de atividades proibidas para a idade

Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. despesas autorizadas pela CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. §3º Constitui motivo para rescisão contratual o não atendimento da proibição de contratação de mão-deobra infantil para a execução do objeto deste contrato, bem como a utilização de mão-deobra de adolescentes para execução de atividades proibidas para a idade. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Toda e qualquer modificação, alteração ou aditamento deste Termo deverá ser realizado mediante Termo Aditivo, assinado pela CREDENCIANTE e pela CREDENCIADA. 2. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições do presente que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante. 3. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo. 4. O presente Termo constitui o único e integral acordo entre a CONTRATADA e o MUNICÍPIO, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores

de atualização anual mediante edição de decreto municipal específico, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que estabelecerá o novo valor unitário do cartão alimentação a vigorar no ano exercício

Valor citado:

R$ 15.600.000,00

em R$ 500,00 (quinhentos reais) por servidor beneficiário — deduzido o percentual de -9,80% (menos nove vírgula oitenta por cento) decorrente da aplicação da taxa de administração negativa (desconto financeiro institucional) formalmente pactuada no certame licitatório. Ressalta-se, ainda, que o valor nominal do benefício individual de R$ 500,00 (quinhentos reais) não é fixo e imutável para todo o prazo de vigência contratual. Tal valor será objeto de atualização anual mediante edição de decreto municipal específico, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que estabelecerá o novo valor unitário do cartão alimentação a vigorar no ano exercício. A empresa adjudicada deverá adequar-se, automaticamente e sem necessidade de termo aditivo, ao novo valor estabelecido por decreto, mantendo a aplicação da taxa administrativa negativa pactuada (-9,80%) sobre o valor atualizado. Ressalva Orçamentária: O montante global de R$ 15.600.000,00 constitui o teto orçamentário anual da contratação, possuindo natureza estritamente estimatória. O faturamento e pagamento dar-se-ão exclusivamente em função do quantitativo real de servidores cadastrados e aptos a receber o benefício em cada competência mensal. § 1º. Os valores devidos pela Prefeitura, pelos serviços contratados, serão pagos mediante ordem de compras, apresentação de nota fiscal e liquidação da despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade da Contratante, mediante apresentação dos comprovantes de regularidades

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 02 (dois) meses, ou até a conclusão do novo processo, o que ocorrer primeiro. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em referência de 20/10/2026 a 19/12/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. Para o período de prorrogação objeto do presente Termo Aditivo, de 20/10/2026 a 19/12/2026, o va

Valor citado:

R$ 8.200,00

XXX.XXX-42, doravante simplesmente denominada de LOCATÁRIO e o Sr. MOACYR FERREIRA DA CUNHA, representado pelo seu CURADOR o Sr. EDVALDO RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA, devidamente qualificada nos autos do processo, doravante simplesmente denominada de LOCADOR, resolvem aditar o contrato acima referido mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 02 (dois) meses, ou até a conclusão do novo processo, o que ocorrer primeiro. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em referência de 20/10/2026 a 19/12/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. Para o período de prorrogação objeto do presente Termo Aditivo, de 20/10/2026 a 19/12/2026, o valor mensal da locação fica estabelecido em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), perfazendo o montante de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) para os 02 (dois) meses de vigência. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foi emitida a reserva orçamentária na dotação orçamentária abaixo consignada: 02.01.01.06.181.0003.2012.3.3.90.36.00 3.2 A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões

acrescer ao valor do Contrato nº 290/2023 o valor de R$64.405,60 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), que será repassado à contratada com as devidas atualizações com base na data em que for efetivamente concluído, incluindo correções que houverem à época

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Valor citado:

R$ 64.405,60

Eletrônico de Itaúna | 20 de outubro de 2026 | Edição: 2.812 Processo Administrativo de Sindicância, deverá concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do ato que a designou, admitida a prorrogação por igual período, caso as circunstâncias assim o exijam. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando-se cumprido o requisito de publicidade mediante sua publicação no Jornal Oficial do Município. Itaúna/MG, 20 de outubro de 2026. Renato Corradi Bechelaine Secretário Municipal de Administração A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público os seguintes Contratos: EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 290/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAÚNA CONTRATADA: CASA DE CARIDADE MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA OBJETO: acrescer ao valor do Contrato nº 290/2023 o valor de R$64.405,60 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), que será repassado à contratada com as devidas atualizações com base na data em que for efetivamente concluído, incluindo correções que houverem à época. Itaúna, 20 de outubro de 2026. Renato Corradi Bechelaine Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2026 – Processo Administrativo nº 154/2026. Objeto: aquisição mudas para atender o projeto de rearborização das margens do Rio São João. Contratada: EMPORIO DAS PLANTAS (CNPJ

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta

contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 855 Página 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75 – Centro Januária/MG – CEP 39480-000 CNPJ 21.461.546/0001-10 15.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). 15.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação, em resumo, do extrato deste contrato, bem como as publicações de extratos de termos aditivos, se for o caso, e outras determinadas em Lei, na forma prescrita nos incisos I e II do artigo 94, parágrafo único, da Lei Federal nº. 14.133/21. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS 17.1. São condições gerais deste contrato: I - Este contrato regular-se-á pela legislação indicada

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta

nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.1.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 855 Página 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75 – Centro Januária/MG – CEP 39480-000 CNPJ 21.461.546/0001-10 12.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.3. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: I. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; II. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; III. Indenizações e multas. 12.4. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO 13.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS 14.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 855 Página 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75 – Centro Januária/MG – CEP 39480-000 CNPJ 21.461.546/0001-10 8.1.4

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta

caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. 7.5. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo. 7.6. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 8. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.3. Receber a execução do objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 855 Página 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta, 75 – Centro Januária/MG – CEP 39480-000 CNPJ 21.461.546/0001-10 8.1.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto executado, para que seja

Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES 16.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 16.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 16.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês, conforme art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021. 16.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO 17.1. Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no sítio oficial do Município, sendo no quadro de aviso da Prefeitura, órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação do Município de Januária/MG, conforme prescreve a Lei Municipal nº 2.322 de 31 de maio de 2012. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual. 13.4. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 13.4.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 13.4.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 13.4.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 13.5. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 13.5.1.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.5.1.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 13.5.1.3. Indenizações e multas. 13.6. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. 13.7. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta nº75

o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8. O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1. São obrigações do Contratante: Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 ANO 4 Edição Nº 855 Página 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Rua Ana Maria Montalvão Pimenta nº75, Bairro Centro Januária/MG – CEP 39480-000 CNPJ nº 21.461.546/0001-10 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3. Receber o serviço no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.5. Efetuar o pagamento

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais

Valor citado:

R$ 38.793,71

20/10/2026 3 Junho/2027 R$ 38.793,71 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, termos e condições do Termo de Fomento nº 46/2026 originariamente firmado, que não conflitem com o presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO Para fins de eficácia, o Município de Nova Serrana providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial Eletrônico do Município, em conformidade com o art. 38 da Lei Federal nº 13.019/2014. Nova Serrana – MG, 20 de outubro de 2026. FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Nova Serrana/MG WELLINGTON AZEVEDO SILVA Presidente da Associação Vicentina de Paula Amaral TESTEMUNHAS: 1. Assinado digitalmente por FABIO JOSE DE OLIVEIRA:92892493668 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=CERTIFICADO DIGITAL, OU=Certificado Digital PF A3, OU= 29077395000102, OU=AC SyngularID Multipla , CN=FABIO JOSE DE OLIVEIRA:92892493668 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.10.20 16:24:05-03'00' Foxit PDF Editor Versão: 12.0.2 FABIO JOSE DE OLIVEIRA:9289 2493668 Edição Nº 2838 – Ano XII – Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2838 - 20/10/2026 4 Atos Administrativos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59 Rua João Martins

presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Quarta (Liberação dos Recursos) do Termo de Fomento nº 46/2026, especificamente para adequar a tabela de cronograma de desembolso, excluindo o mês excedente e mantendo o valor global da parceria estritamente em R$ 349.143,07 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos)

Valor citado:

R$ 349.143,07

13.019/2014, o Decreto Municipal nº 20/2026 e as demais normas aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Quarta (Liberação dos Recursos) do Termo de Fomento nº 46/2026, especificamente para adequar a tabela de cronograma de desembolso, excluindo o mês excedente e mantendo o valor global da parceria estritamente em R$ 349.143,07 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA NOVA REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA A Cláusula Quarta do Termo de Fomento nº 46/2026 passa a vigorar com a seguinte redação e com a planilha reajustada sem o mês de julho: "CLÁUSULA QUARTA – LIBERAÇÃO DOS RECURSOS" O repasse do recurso no valor total de R$ 349.143,07 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos), obedecerá ao cronograma de desembolso da seguinte maneira: Data Desembolso Valor do Repasse Outubro/2026 R$ 38.793,67 Novembro/2026 R$ 38.793,67 Dezembro/2026 R$ 38.793,67 Janeiro/2027 R$ 38.793,67 Fevereiro/2027 R$ 38.793,67 Março/2027 R$ 38.793,67 Abril/2027 R$ 38.793,67 Maio/2027 R$ 38.793,67 Edição Nº 2838 – Ano XII – Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 Diário Oficial do Município de Nova Serrana - Ano XII - 2838 - 20/10/2026

retificação da Cláusula Quarta – Liberação dos Recursos, visando à adequação do cronograma de desembolso, mediante a exclusão do mês excedente, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 349.143,07 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos)

Valor citado:

R$ 349.143,07

066,97 (oitenta e oito mil e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) Mais informações pelo telefone 37– 3226-9072. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 "EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 O Município de Nova Serrana/MG torna público o extrato do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 46/2026, celebrado com a Associação Vicentina de Paula Amaral, inscrita no CNPJ sob o nº 35.401.606/0001-13. O presente instrumento tem por objeto a retificação da Cláusula Quarta – Liberação dos Recursos, visando à adequação do cronograma de desembolso, mediante a exclusão do mês excedente, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 349.143,07 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos). O aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 20/2026 e nas demais normas aplicáveis. Data da assinatura: 20 de outubro de 2026. Signatários: Fábio José de Oliveira, Prefeito Municipal de Nova Serrana/MG, e Wellington Azevedo Silva, Presidente da Associação Vicentina de Paula Amaral. Nova Serrana/MG, 20 de outubro de 2026." TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG, entidade de Direito Público, com sede na Rua João Martins do Espírito Santo, nº 12, bairro Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana/MG

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do referido termo, passando a vigorar até 20/12/2026, permanecendo inalterado o objeto da parceria

Valor citado:

R$ 634.755,00

449/0003-25 venceu os itens 01,06,07,09,16,17, 22 a 34, 42,46 a 56, 65,72,73,74,75,77,79,81 a 87,91 e 92 no valor total de R$ 634.755,00, vigência 12 meses ATA 313/2026 MARLA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 04.082.411/0001-24 venceu os itens 04,13,20,21,69,70 e 78 no valor de R$ 64.144,00, vigência 12 meses. ATA 314/2026 OLIVEIRA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 46.326.642/0001-86 venceu os itens 03,05,08,14,38,39,58,60 e 66 no valor de R$ 125.058,30, vigência 12 meses. Em 19 de Outubro de 2026. Mais informações pelo telefone 37– 3226.9092/9085. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. TERMO DE FOMENTO N° 17/2025 TERMO DE FOMENTO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - MG, torna público o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO N° 17/2025, celebrando entre este Município e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONCEIÇÃO MARIA DO AMARAL – CNPJ: 03.545.766/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do referido termo, passando a vigorar até 20/12/2026, permanecendo inalterado o objeto da parceria. Mais informações pelo telefone (37) 3226 9069. Termo de Fomento na Integra no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de outubro de 2026. Fábio José de Oliveira – Prefeito Municipal. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - MG, torna público o EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2026, que tem por objeto a colaboração institucional da FUNDAÇÃO