Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

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artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 13.1.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 13.1.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 12 - Ano XIII - Nº 3475 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZVFRKZFRTI2NUUXRKZGNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 13.1.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 13.2. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 13.2.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.2.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 13.2.3. Indenizações e multas. 13.3. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). 13.4. O contrato poderá ser extinto: 13.4.1. Caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4

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o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8. O reajuste será realizado por apostilamento. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 5 - Ano XIII - Nº 3475 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NZVFRKZFRTI2NUUXRKZGNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas

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reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). Terça-feira 20 de Outubro de 2026 11 - Ano XIII - Nº 3474 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTU3NDBDMUUXRDG1MDZDN0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 14.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –

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forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 11.1. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 11.1.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 11.1.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 11.1.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 11.2. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 11.2.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 11.2.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 11.2.3. Indenizações e multas. 11.3. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). Terça-feira 20 de Outubro de 2026 10 - Ano XIII - Nº 3474 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTU3NDBDMUUXRDG1MDZDN0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4

Órgão

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o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. Terça-feira 20 de Outubro de 2026 5 - Ano XIII - Nº 3474 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTU3NDBDMUUXRDG1MDZDN0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000 Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114 7.8. O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ÓRGÃO/UNIDADE XXXXXXXXXXX ATIVIDADE XXXXXXXXXXX ELEMENTO DE DESPESA XXXX

entre as partes. 12.2 O prazo de um ano para reajuste dos preços deverá ser contado da data do orçamento estimado; 12.3 Nos reajustes posteriores ao primeiro, o prazo mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste; 12.4 O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 13.2 Caso a vigência do contrato ultrapasse o exercício financeiro, as despesas do exercício subsequente correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas em termo aditivo ou apostilamento. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA GESTÃO CONTRATUAL 14.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021 e cada parte SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ÓRGÃO/UNIDADE XXXXXXXXXXX ATIVIDADE XXXXXXXXXXX ELEMENTO DE DESPESA XXXXXXXXXXX SUBELEMENTO XXXXXXXXXX FONTE XXXXXXXXXX FONTE XXXXXXXXXX Terça-feira 20 de Outubro de 2026 70 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODGXQTY0MZZGRJVDQTC0MZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 14.2 Em caso de impedimento

prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/01/2027 até 31/12/2027

Órgão

Câmara Municipal de Betim

Valor citado:

R$ 379.374,36

Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Atos do LegislativoCâmara Municipal de Betim 1 Câmara Municipal de Betim. Assunto: Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº CMB0002/2023, firmado entre a Câmara Municipal de Betim e a empresa L&Z Patrimonial Ltda. – PAC nº 002/2023, Dispensa nº 01/2023 – Contrato referente à locação de imóvel pela Câmara Municipal de Betim. O objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/01/2027 até 31/12/2027. O valor mensal é de R$ 31.614,53 (trinta e um mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) e o valor global do presente termo é de R$ 379.374,36 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). O crédito para as despesas referentes ao presente aditivo correrá por conta da dotação orçamentária nº 01.01.01.122.0002.2005/3.3.90.39/1500000 – Outros Serviços

à este Acordo de Cooperação mediante Termo Aditivo

Órgão

Instituto de Infraestrutura

monitoramento e arrecadação, com vistas à melhoria da mobilidade urbana e ordenamento do uso das vias públicas; 1.2. projeto para diagnóstico, planejamento, estruturação e modernização da gestão do trânsito e da mobilidade urbana, compreendendo, conforme as necessidades identificadas, levantamentos e estudos de circulação viária, engenharia de tráfego, sinalização, fiscalização, monitoramento, controle operacional, segurança viária, gestão de dados e soluções tecnológicas aplicáveis ao aprimoramento do sistema municipal de trânsito; 1.3.Outros projetos estratégicos que a ECOS identificar ser de interesse público ao longo da parceria, e que o INSTITUTO concordar em desenvolver, compondo o novo objeto à este Acordo de Cooperação mediante Termo Aditivo. O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do objeto. Signatários: Júlio César Souto Batista, Diretor-Presidente da ECOS, e Gabriel Rocha Gualberto, Diretor-Presidente do Instituto de Infraestrutura, Inteligência e Inovação – i4 Brasil. Data do instrumento: 02 de outubro de 2026. ANEXO AO OFÍCIO 0125827 DADOS DO(S) VEÍCULO(S) VEÍCULO 01 MARCA/MODELO/CARACTERÍSTICAS: RENAULT MEGANE TIPO: AUTOMOVEL. ANO MODELO: 1999 COR: PRETO ESPÉCIE: PASSAGEIRO. PLACA: NÃO IDENTIFICADO PROPRIETÁRIO: NÃO IDENTIFICADO CHASSI: NÃO IDENTIFICADO LOCAL ONDE SE ENCONTRA:

Constitui objeto do termo aditivo a repactuação do valor do contrato em virtude do registro da Convenção de Trabalho SINDIASSEIO 2026/2026, atualização da tarifa de vale transportes, atualização do percentual do seguro de vida, reajuste do salário mínimo e reflexos legais e reajuste de 4,44% referente aos Uniformes e EPIs

Valor citado:

R$ 262.795,52

2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 Edição 3515 EMPRESA DE CONSTRUÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS,TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº ECOS 0002/2025, firmado entre a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e a empresa MGS – Minas Gerais Administração S/A – Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, apoio operacional, limpeza e conservação de ambientes a fim de atender as necessidades do Terminal Rodoviário de Betim. Processo: PAC ECO0008/2025– DL 005/2025. Objeto: Constitui objeto do termo aditivo a repactuação do valor do contrato em virtude do registro da Convenção de Trabalho SINDIASSEIO 2026/2026, atualização da tarifa de vale transportes, atualização do percentual do seguro de vida, reajuste do salário mínimo e reflexos legais e reajuste de 4,44% referente aos Uniformes e EPIs. Valor: R$ 262.795,52 (duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.26.782.0052.2300.339039.1500000 e 15.01.26.782.0052.2300.339092

objeto do presente Termo Aditivo é o reajuste de itens (uniformes, EPIs e materiais) pelo IPCA no percentual de 4,39%, alteração da composição do kit de uniformes do posto de Copeira Executiva, substituição de anexos do contrato e atualização do valor do contrato

Órgão

Prefeitura Municipal de Betim - MG

Valor citado:

R$ 64.333.844,85

Sessão

Sessão em 11/12/2026, 10:00

reaberto integralmente o prazo mínimo de 35 (trinta e cinco) dias úteis para apresentação das propostas, contado da nova divulgação, em observância ao art. 55, IV e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Nova data limite para apresentação das propostas: 11/12 /2026, às 09:59h. Nova data da sessão pública: 11/12/2026, às 10:00h. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pelas versões consolidadas ora divulgadas. Betim/MG, 20 de outubro de 2026. Wesley de Melo Souza Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Betim - MG Extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº ADM0047/2025 (Contrato MGS 002.0.2025), firmado entre o Município de Betim como contratante e como contratada a empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o reajuste de itens (uniformes, EPIs e materiais) pelo IPCA no percentual de 4,39%, alteração da composição do kit de uniformes do posto de Copeira Executiva, substituição de anexos do contrato e atualização do valor do contrato. Nº do Processo: ADM0047/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2025. Valor: O valor estimado anual passa a ser de R$ 64.333.844,85 (sessenta e quatro milhões trezentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Signatários: Pelo Município, Sra. Erika Vieira Brant Bambirra, Secretária Municipal de Administração, e Sr. Jonatas Lima de Oliveira, Secretário de Gestão

do Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência em 4 (quatro) meses e execução em 3 (três) meses, sem alteração do valor originalmente contratado

Órgão

Consórcio Túnel Betim

Sessão

Sessão foi em 27/10/2026, 09:00

(um) Conjunto Naútico Integrado, composto por 01 (um) barco de Alumínio Naval de 4,O metros e 01 (um) Motor de Popa de 15 HP, para atender as necessidades operacionais da Guarda Municipal de Betim. - Abertura dia 27/10/2026 às 09:00h - Íntegra do Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.betim.mg.gov.br/portal/editais/1 - Informações: [email protected] - Agente de Contratação - 20/10/2026. Assunto: Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº ADM 0036/2024, firmado entre o Município de Betim e o Consórcio Túnel Betim, tendo como Interveniente a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS – Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivo de obra de mobilidade urbana através da construção de bueiro concreto tipo mini túnel pelo método não destrutivo localizado na Av. Edmeia Mattos Lazzarotti, no município de Betim-MG. - RDCi 008/2023, PAC ADM 0209/2023 – Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência em 4 (quatro) meses e execução em 3 (três) meses, sem alteração do valor originalmente contratado. Signatários: Bárbara Janine Ribeiro Cazajeiro – Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Júlio César Souto Batista – Presidente da ECOS, Paula Thome Tamietto Yatros - Representante da Contratada. Em: 20/10/2026. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Pregão Eletrônico nº 29/2026 - PAC nº 0090/2026

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

(duas) viasde igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Campo Belo, 20 de outubro de 2026. MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG MCM LOCACOES LTDA Órgão Gerenciador Fornecedor BeneficiárioPelo Secretário Municipal de Saúde Pelo Responsável Legal Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616 14 Procuradoria jurídica (pela regularidade formal) TESTEMUNHAS: _______________________ ____________________________ BRUNO LUIZ DE LIMA THIAGO PORTINELLY SILVA MATRÍCULA: 90658 MATRÍCULA: 89799 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Campo Belo/MG torna público a quem possa interessar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 77/2026, celebrado entre o Município de Campo Belo e o CAIXA ESCOLAR MARIA BAUAB GIBRAM, inscrito no CNPJ nº 20.929.055/0001-98, para alterar a vigência contratual do instrumento até 23/12/2026. ROSANA JUNQUEIRA NEVES SILVEIRA Secretária Municipal de Educação JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS informa que procederá com a Ausência de Chamamento Público para repasses de valores à Organização da Sociedade Civil – Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia Nossa Senhora das Mercês, CNPJ: 18.552.828/0005-41, que tem como finalidade a continuidade das obras do Centro Comunitário Nossa Senhora das Dores.

de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei

classificação: RED PROGRAMÁTICA FONTE DOTAÇÃO 349 1100112361221120273390370000 00104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 358 1100112365221120153390370000 00104 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 349 1100112361221120273390370000 00103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 358 1100112365221120153390370000 11111 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Cláusula Quarta 4.1 A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros de variação do valor contratual que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Sexta Data do firmamento: 20/10/2026. 8º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 235/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Fabiane Sabrina Mohr Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13634/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O objeto do presente Termo de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei

, item 1.1.1 deste termo aditivo, equivale a 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato

Valor citado:

R$ 92.000,72

física no valor de R$ 92.000,72 (noventa e dois mil reais e setenta e dois centavos), conforme planilha de valor constante ao processo, qual fica integrada a este 1° termo aditivo, independente de transcrição, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA, com fulcro no Inciso I, alíneas “a” e “b”, do Art. 65 da Lei n.° 8.666/93. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 90 (noventa) dias a contar de seu vencimento, o novo prazo de vigência findar-se-á em 18/01/2027. O acréscimo qualitativo citado à Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 deste termo aditivo, equivale a 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. A supressão quantitativa citada à Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.2 deste termo aditivo, equivale a 7,76% (sete inteiros e setenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Cláusula Segunda O valor total de redução deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, itens 1.1.1 e 1.1.2 é de R$ 61.918,19 (sessenta e um mil novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). Cláusula Terceira Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Quarta Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei n.º 8.666, de 1993. Data do firmamento:

Aditivo é o (a): Acréscimo de meta física no valor de R$ 30.082,54 (trinta mil oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha de valor constante ao processo, qual fica integrada a este 1° termo aditivo, independente de transcrição, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA, com fulcro no Inciso I, alíneas “a” e “b”, do Art. 65 da Lei n.° 8.666/93

Valor citado:

R$ 30.082,54

nº 8666/93, Art. 65 § 8º. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Sexta Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei n.º 8.666, de 1993. Data do firmamento: 19/10/2026. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 153/2025, oriundo do Edital de Concorrência n.º 008/2023. Contratante Município de São Mateus do Sul Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 20 Contratada Procoenge Pavimentações Ltda. Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar o contrato acima descrito, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 8616/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 8.666/93, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O objeto do presente Termo Aditivo é o (a): Acréscimo de meta física no valor de R$ 30.082,54 (trinta mil oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha de valor constante ao processo, qual fica integrada a este 1° termo aditivo, independente de transcrição, cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA, com fulcro no Inciso I, alíneas “a” e “b”, do Art. 65 da Lei n.° 8.666/93. Supressão de meta física

00000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 417 1300208244222122273390320000 00000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 438 1300208244222122403390320000 00942 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 04083 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 34042 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Cláusula Quarta A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário

00000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 417 1300208244222122273390320000 00000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 438 1300208244222122403390320000 00942 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 04083 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 34042 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Cláusula Quarta A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 19/10/2026. 8º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços Contrato nº 003/2026, oriundo do Edital do Pregão Eletrônico nº 047/2024 Detentor Município de São Mateus do Sul Dententora Closam Supermercado Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar

INCLUSÃO DE CLÁUSULA E APLICAÇÃO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 079/SEMOCAP/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CIEP MUNICIPALIZADO CASEMIRO MEIRELES, SITUADO NA RUA LAUDELINO GATO, S/N - BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor citado:

R$ 1.492.270,31

2324 – terça-feira, 20 de outubro de 2026 4 PROCESSO: 52/130/2025 CONTRATO N°: 079/SEMOCAP/2022 TERMO ADITIVO: 006 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONTRATADA: CCS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA E APLICAÇÃO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 079/SEMOCAP/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CIEP MUNICIPALIZADO CASEMIRO MEIRELES, SITUADO NA RUA LAUDELINO GATO, S/N - BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ. VALOR DO REAJUSTE: R$ 165.864,59 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e passa o contrato a ter o valor global de R$ 1.492.270,31 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTO: Art. 55, inciso III e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA: 4 de setembro de 2026. OMITIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2026 ODAIR DA CUNHA ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Infraestrutura SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2026-10-19T20:48:18-0300 Brasil MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Assinador Serpro

PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022

Órgão

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME

Valor citado:

R$ 36.249,84

0696/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 2.960/2023; RESOLVE: Art. 1º - Desclassificar a concursada POLYANA ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de Psicólogo, inscrição nº 000262807-3, classificada em 12º lugar, tornando nulo o ato da posse, por não ter entrado em exercício no prazo previsto no §1 do artigo 58 da Lei 2411/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023. II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022. IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) . V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025. VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93. VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME. . Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025. Douglas Veloso Macedo AVISO DE LICITAÇÃO

Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (item 3.1) do contrato nº. 025/2025, relativo à Contratação da empresa A

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração em até 02 (dois) dias uteis após a convocação. Rondonópolis-MT, 20 de outubro de 2026. Osvaldo Primo Vieira Agente de contratação Port.822/2025. mailto:[email protected] mailto:[email protected] DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.301, 20 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 66 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2025 que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS e a A. T. DA SILVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO EPP visando a prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADO A. T. DA SILVA – SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO EPP CNPJ Nº 26.618.517/0001-32 OBJETO Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (item 3.1) do contrato nº. 025/2025, relativo à Contratação da empresa A. T. DA SILVA – SERVIÇO DE ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO EPP, CNPJ: 26.618.517/0001-32, especializada em prestação de serviço de engenharia em comunicações e radiodifusão, para atualizar projeto, conforme legislação vigente da ANATEL e Ministério das Comunicações