Homologações e resultados nos diários municipais

, quebra de isonomia, perda de protagonismo juvenil ou violação dos requisitos YCAF. 17

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

substancial do objeto, quebra de isonomia, perda de protagonismo juvenil ou violação dos requisitos YCAF. 17. DO CRONOGRAMA PROPOSTO Etapa Data/Período proposto Publicação do Edital e abertura das inscrições 21/08/2026 Sessão pública de lançamento e tira-dúvidas 01/09/2026 Nova Sessão pública de tira-dúvidas 17/09/2026 Sessões de apoio à elaboração agosto e setembro/2026 Prazo de corte para pré-análise formal, se adotada 25/09/2026 Encerramento das inscrições – 6 semanas 02/10/2026, 23h59 Análise de elegibilidade 05/10/2026 a 08/10/2026 Revisão de elegibilidade com coach YCAF até 09/10/2026 Julgamento técnico 13/10 a 15/10/2026 Resultado preliminar 16/10/2026 Recursos 19/10 a 21/10/2026 Resultado definitivo/homologação até 22/10/2026 Habilitação das OSCs 23/10 a 29/10/2026 Formalização dos Termos 30/10 a 04/11/2026 SEXTA-FEIRA 11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4088 PÁG: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Desembolso dos recursos até 10/11/2026, observado o limite YCAF de 13/11/2026 Relatório de desembolsos YCAF até 27/11/2026 Execução preferencial dos projetos até 31/03/2027 Limite absoluto para conclusão do projeto 15/04/2027 Prestação de contas/relatório dos projetos até 10/04/2027 ou data compatível definida pelo Município Divulgação

sustentabilidade, projetos ou avaliação. 13.4. Será impedida de participar da avaliação pessoa que possua conflito de interesses ou vínculo juridicamente relevante com OSC, dirigente, grupo ou projeto concorrente, observadas as hipóteses legais. 13.5. Notas, justificativas, impedimentos e decisões serão registrados em ata. 14. DO RESULTADO, RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO 14.1. O resultado preliminar será publicado no portal oficial do Município, contendo, no mínimo, OSC, título do projeto, nota e classificação, preservados dados pessoais protegidos. 14.2. Caberá recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme condições e canal definidos no ato de publicação do resultado preliminar. 14.3. É vedada a inclusão, em recurso, de documento ou informação essencial que deveria integrar originalmente a proposta, sem prejuízo do saneamento formal permitido por lei. 14.4. A Comissão poderá reconsiderar a decisão. Não havendo reconsideração, o recurso será encaminhado à autoridade competente. 14.5. Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado definitivo e realizada a homologação. 14.6. A homologação não gera direito subjetivo à celebração da parceria. 15. DA HABILITAÇÃO DAS OSCs 15.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, será realizada a verificação da documentação da OSC selecionada, observados os arts. 28, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019/2014. 15.2. Serão exigidos, conforme aplicável:  estatuto social registrado e alterações;

Valor citado:

R$ 12.285,57

na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, caso presentes os requisitos legais e o interesse da Administração. Valor Total: R$ 12.285,57 (doze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), referente aos 17 itens com propostas aceitas. Fundamento Legal: Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A adjudicação e a homologação do presente certame são realizadas com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 013/2026, a observância das disposições editalícias, a adjudicação realizada pela Pregoeira, as diligências de amostra promovidas durante a fase externa, o SEXTA-FEIRA 11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4088 PÁG: 10 2 encerramento da fase recursal sem interposição de recursos, bem como o Parecer Jurídico nº 047/2026, exarado pela Procuradoria Jurídica em 09 de setembro de 2026, que concluiu pela legalidade formal e procedimental do certame e pela viabilidade da contratação. Registra-se, ainda, que a presente adjudicação e homologação decorrem da conclusão da fase externa do procedimento licitatório, após a realização das sessões públicas, da análise das propostas, da verificação da documentação de habilitação, das diligências de amostra promovidas, do encerramento da fase recursal sem interposição de recursos e do cumprimento das providências estabelecidas pela Procuradoria Jurídica,

Aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, destinados à formação e reposição de estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Arapongas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e demais anexos

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Christiane Veiga SECLE Reinaldo José de Souza Suely Lopes Catarino SESAN Aline Rodrigues dos Santos SEFIN Valentin José Carlos Pavezi SEASPMA Lígia Gasparini SAÚDE Franciele dos Santos de Toledo Givanildo Berbet Alves Renata Eloisa Kawka Vanessa Cristina Pedroso Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n.º 92/2026, bem como quaisquer outras disposições em contrário. Arapongas, 09 de setembro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração SEXTA-FEIRA 11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4088 PÁG: 9 ATOS DO PODER LEGISLATIVO 1 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 013/2026 Pregão Eletrônico nº 15/2026 (PE 15/2026 – Compras.gov.br) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026, nos termos descritos abaixo: Objeto: Aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, destinados à formação e reposição de estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Arapongas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e demais anexos. O Item 08 (Pen Drive 16GB) foi declarado fracassado, por ausência de proposta compatível

Registro de preços para aquisição de cestas básicas entregue para famílias em vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS do Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -SESAN

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

Valor citado:

R$ 408.375,00

RODRIGUES MANOEL Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento RAFAEL FELIPE CITA Prefeito SEXTA-FEIRA 11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4088 PÁG: 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo Nº 225/2026 Licitação: Modalidade Pregão Eletrônico Nº 80/2026 Processo Digital Nº 36189/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de cestas básicas entregue para famílias em vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS do Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -SESAN. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa e seus respectivos registros de preços: GALERA DA CESTA BASICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.693.344/0001-61, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 736/2026 1 - Lote 01 1 Item Quantidade Unidade Descrição Marca Valor Unitário (R$) Valor Total ( R$) 1 33.750 PACOTE AÇÚCAR TIPO CRISTAL DE 1ª, ASPECTO SÓLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COMPOSTO POR SACAROSE DE CANA-DEAÇÚCAR, COR BRANCA - PACOTE DE 5 KG CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. DATA MÍNIMA DE VALIDADE DE 24 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR O NOME E MARCA DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E TABELA DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. DOURO. R$ 12,10 R$ 408.375,00 2

contribuinte foi cientificada da avaliação e da possibilidade de impugnação, tendo sido suspensa a exigibilidade do tributo para verificação da atividade preponderante, a impugnação foi rejeitada em primeira instância e o acompanhamento do julgamento de recurso paradigma pelo Supremo Tribunal Federal. Em sede recursal, a contribuinte reiterou as alegações de homologação tácita pelo decurso do prazo previsto no art. 37 do CTN, inexistência de atividade preponderantemente imobiliária e imunidade integral da transmissão. VOTO DO RELATOR Ante o exposto, o conselheiro relator Samuel Renan Borges Belinato, vota pelo provimento parcial do recurso voluntário, afastando as alegações de homologação tácita e decadência, bem como a pretensão de reconhecimento de imunidade integral sobre eventual excedente ao capital social, mas entendendo pela necessidade de afastamento do lançamento em razão de vício relacionado à base de cálculo utilizada pelo Município. VOTO DIVERGENTE O Conselheiro Guilherme Mendes Pusch, proferiu voto divergente ao relator, negando total provimento ao recorrente, afastando as alegações de homologação tácita e decadência, bem como a pretensão de reconhecimento de imunidade integral sobre eventual excedente ao capital social, e conferindo regularidade e legalidade à avaliação produzida pelo município à época do lançamento. Em sua fundamentação, consignou que eventual afastamento do lançamento original poderia, inclusive, resultar em prejuízo ao próprio

futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CURATIVOS, OSTOMIAS E INCONTINÊNCIAS) QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇO, VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 136.343,00

PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 112.784,16 (cento e doze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no CONTRATO original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE AFONSO PRAXMARER ECCO PRAX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CONTRATADA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2026 (Processo Digital nº 1386/2026) OBJETO: futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CURATIVOS, OSTOMIAS E INCONTINÊNCIAS) QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇO, VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para os proponentes vencedores: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL CIRURGICA CURITIBA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI com os lotes: 1, 2, 7 e 8 07.120.917/0001-79 R$ 39.333,00 TM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. com os lotes: 3, 11, 20, 26, 27, 35, 43, 44, 52 e 53 55.311.052/0001-70 R$ 136.343,00 L & P LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA com os lotes: 4, 5, 13, 18, 19, 21, 23 e 33 49.875.336/0001-97 R$ 34.208,10 MULTIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA com os lotes:

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2605 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO CAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA Previdência Homologação Homologação 1568/2026, de 11/09/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 Processo Administrativo Nº 16.2026 Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TE 819 81.192.106/0001-36 151.000,00 196.000,00 Não 2 COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLID 883 02.448.310/0001-07 150.000,00 191.000,00 -2,55 Não CLASSIFICAÇÃO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME INABILITADOS LOTE 1 - HOMOLOGADO - 10/09/2026 13:42:27 FOLHA DE PGTO VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 1 Unidade: UN Descrição: FOLHA DE PAGAMENTO CASSEMC. Quantidade: 1 Valor Unit.: 196.000,00 Valor Total: 196.000,00 Marca: Serviço Modelo: ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 Processo Administrativo Nº 16.2026 Tipo: AQUISIÇÃO PREGOEIRO: ELOSANGELA TSCHAM Data de Publicação: 16/07/2026 17:56:40 _________________________________________________________________________ AUTORIDADE: THIAGO DAROSS STEFANELLO 1 de 1Gerado em: 10/09/2026 13:42:29 CAIXA DE PREV DOS SERV PUBLICOS CIVIS

é: “Registro de preços para futura aquisição de materiais hospitalares”, conforme ata de julgamento em favor das empresas: ITAMARATY CARE LTDA CNPJ 58.489.781/0001-00 Total do

Órgão

Fundação Estatal de Atenção à Saúde

Valor citado:

R$ 92.000,00

Sessão

Sessão em 24/09/2026, 08:41

sessão pública de disputa: 24/09/2026 – a partir das 08:41 h. As propostas e lances deverão ser encaminhadas via internet respeitando a data e horários determinados acima. O portal em que ocorrerá a disputa é o www.compras.gov.br. O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Feas: www.compras.gov.br bem como no site da Feas: www.feas.curitiba.pr.gov.br. Somente poderão participar do envio de lances as empresas que estiverem devidamente cadastradas no portal de compras da Feas (www.compras.gov.br) e que apresentarem propostas. Informações pelos fones: (41) 3316-5927; 3316-5967. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 10 de setembro de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo com a decisão da Pregoeira e Parecer Jurídico n° 337/2026 – Ajur, adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n°: 80 /2026 cujo objeto é: “Registro de preços para futura aquisição de materiais hospitalares”, conforme ata de julgamento em favor das empresas: ITAMARATY CARE LTDA CNPJ 58.489.781/0001-00 Total do fornecedor: R$ 92.000,00. HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Torna público o aviso de licitação referente ao pregão eletrônico 95/2026 para aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura. Adjudica e homologa o pregão 80/2026, para aquisição de materiais hospitalares DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº

AQUISIÇÃO DE BOMBA HIDRÁULICA DE VIBRAÇÃO PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, MODELO XS123PDBR, FROTA Nº 116 - AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 02 - Credenciados: 99520 - YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI Item Produto Unidade Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 BOMBA HIDRÁULICA DE VIBRAÇÃO PARA ROLO COMPACTADOR XCMG XS123PDBR/XS12

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Edição Ordinária nº 724 Pág. 7 / 7 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 03 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): DESCRIÇÃO DA DESPESA DOTAÇÃO Material para manutenção de bens imóveis 05.002.0027.0812.0004.2048.3339030240000000000 Material para manutenção de bens imóveis 06.002.0015.0451.0009.2109.3339030240000000000 Material para manutenção de bens imóveis 06.002.0015.0451.0009.2114.3339030240000000000 Juranda, 10 de setembro de 2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 25/2026 O Secretário M. de Obras, Viação e Serviços Urbanos, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas em especial art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Decreto Municipal 2856/2025, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Nr. Processo: 128/2026 Nr. Licitação: 25/2026 Modalidade: Dispensa Presencial Tipo Concorrência: Normal Data da homologação: 10/09/2026 Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE BOMBA HIDRÁULICA DE VIBRAÇÃO PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, MODELO XS123PDBR, FROTA Nº 116 - AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 02 - Credenciados: 99520 - YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI Item Produto Unidade Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 BOMBA HIDRÁULICA DE VIBRAÇÃO PARA ROLO COMPACTADOR XCMG XS123PDBR/XS123BR; CÓDIGO ORIGINAL XCMG 803004378; FABRICANTE DANFOSS;

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE GESSO ACARTONADO (DRYWALL), BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, SUBSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PAREDES, FORROS, SANCAS, MOLDURAS E DEMAIS COMPONENTES CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE JURANDA

Valor citado:

R$ 1.659,00

ESTERILIDADE:ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM:EMBALAGEM INDIVIDUAL. UN 300 R$0,56 R$168,00 Total do Fornecedor: R$1.659,00 Edição Ordinária nº 724 Pág. 6 / 7 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 03 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): DESCRIÇÃO DA DESPESA DOTAÇÃO Material hospitalar 09.002.0010.0301.0006.2041.3339030360000000000 Juranda, 10 de setembro de 2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 49/2026 O Secretário M. de Administração, responsável desta entidade, o Sr. RAUL DERINGER JUNIOR no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Nr. Processo: 120/2026 Nr. Licitação: 49/2026 Modalidade: Pregão Presencial Tipo Concorrência: Registro de Preço Data da homologação: 10/09/2026 Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE GESSO ACARTONADO (DRYWALL), BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, SUBSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PAREDES, FORROS, SANCAS, MOLDURAS E DEMAIS COMPONENTES CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR. 02 - Credenciados:

AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES INDISPENSÁVEIS À ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE PACIENTES EM CUIDADOS PALIATIVOS QUE PASSOU A RESIDIR NO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR APÓS A DEFINIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DA LICITAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DOMICILIAR EM SITUAÇÃO DE SAÚDE CRITICA, CONFIGURANDO DEMANDA SUPERVENIENTE, EXCEPCIONAL E DE CONSUMO CONTÍNUO. 02

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA

Art. 3º)- Fica Incluído na Lei n° 2795/2025 de 23/12/20205 (LDO-2026) e também na Lei n° 2793/2025 de 19/12/2025 (PPA 2026-2029), no exercício de 2026. Art. 4°)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026. EXTRATOS Edição Ordinária nº 724 Pág. 5 / 7 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 AVISOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 24/2026 O Secretário M. de Saúde de Juranda-PR, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas em especial art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Decreto Municipal 2856/2025, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Nr. Processo: 127/2026 Nr. Licitação: 24/2026 Modalidade: Dispensa Presencial Tipo Concorrência: Normal Data da homologação: 10/09/2026 Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES INDISPENSÁVEIS À ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE PACIENTES EM CUIDADOS PALIATIVOS QUE PASSOU A RESIDIR NO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR APÓS A DEFINIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DA LICITAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DOMICILIAR EM SITUAÇÃO DE SAÚDE CRITICA, CONFIGURANDO DEMANDA SUPERVENIENTE, EXCEPCIONAL E DE CONSUMO CONTÍNUO. 02 - Vencedor: 83380 - GM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Item Produto Unidade Marca Quantidade

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e

a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 13.4 - O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação deste Processo Seletivo. 13.5 - A Secretaria Municipal de Administração e a Prefeitura de Birigui não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo. 13.6 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final. 13.7 - Caberá à Prefeita do Município de Birigui a homologação deste Processo Seletivo. 13.8 - Este Processo Seletivo, atendendo aos interesses da Prefeitura Municipal de Birigui, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das respectivas etapas pertinentes. 13.9- A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração. 13.10- Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos. 13.11- Nos termos do artigo 37

Órgão

Secretaria Municipal de Administração versão da prova objetiva

Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6 pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 11.4 - Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo. 11.5- Ficará disponível na Secretaria Municipal de Administração versão da prova objetiva para fins de pedido de vistas e formulação de recurso. 12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO 12.1 - O Processo Seletivo terá a validade de 1 (um) ano, contado da homologação final dos resultados. 12.2 - O contrato de trabalho dos candidatos convocados neste Processo Seletivo será de 12 (doze) meses. 12.3 - O contrato temporário poderá ser encerrado antes do prazo estabelecido no item 12.2 deste Edital, em razão de desempenho insuficiente da função, inassiduidade e outros motivos previstos em lei, assim como se houver concurso público específico vigente, com resultado homologado. 12.4- No ato da contratação o candidato aprovado deverá apresentar Certidão Negativa de Distribuição de Ações Criminais, expedida pelo Órgão Distribuidor competente, juntamente com Atestado de Antecedentes Criminais, e demais documentos que comprovem as condições estabelecidas neste Edital, bem como submeter-se por

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

pronominal. Crase. 9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1 - A classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes: a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada. b) maior idade. 10. DO RESULTADO FINAL 10.1 - O resultado final será a nota obtida na prova escrita. 11. DOS RECURSOS 11.1 - Para recorrer o candidato deverá: Protocolar recurso na Secretaria Municipal de Administração, a Rua Anhanguera, nº. 1.155, Bairro Morumbi, Birigui/SP, no prazo de 1 (um) dia útil, improrrogável, a contar do dia subsequente à data de divulgação oficial: a) da homologação das inscrições; b) dos gabaritos; c) do resultado do Processo em todas as suas fases. 11.1.1- Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, internet ou via fax. 11.2 - Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova escrita, sendo o caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias. Caberá à Comissão do Processo Seletivo decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares. 11.2.1- Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de

Órgão

Prefeitura Municipal de Botucatu

[email protected] DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Botucatu CNPJ 46.634.101/0001 -15 Praça Professor Pedro Torres, nº 100 - Centro Telefone: (14) 3811-1400 Site: www.botucatu.sp.gov.br Câmara Municipal de Botucatu CNPJ 01.096.235/0001-91 Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro Telefone: (14) 3112-2650 Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br Departamento de Licitações Licitações e Contratos Contratos Portarias Homologação / Adjudicação Edital Saúde Atos Oficiais COMUNICADO Poder Legislativo Licitações e Contratos Aviso de Licitação Atos Legislativos Sessão Ordinária 2026-09-10T16:44:55-0300 RINALDO BARBATO:19147888857 1

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PÃES A Secretária Municipal de Educação e na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc

interno do Município de Botucatu, os quais deverão dirimir dúvidas e subsidiá-los com informações para prevenir riscos na execução do contrato, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 12.942 de 06 de julho de 2023. IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Botucatu, 10 de setembro de 2026. Hércules José dos Santos Secretário Municipal de Administração Registrada no Departamento de Compras e Licitações, em 10 de setembro de 2026, 171º ano de emancipação Político-Administrativa de Botucatu. Andrea Cristina Panhin Amaral Nogueira Diretora Departamento de Compras e Licitações Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º: 05.301/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PÃES A Secretária Municipal de Educação e na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc. IV da Lei n°. 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto da presente Licitação, para a seguinte empresa: - R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA – CNPJ 09.687.579/0001-87, no item 01, 02. HOMOLOGAR o procedimento licitatório. Botucatu, 10 de setembro de 2026. GILBERTO MARIOTTO PERES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Departamento de Licitações 2 Licitações e Contratos 2 Contratos 2 Portarias 2 Homologação / Adjudicação 9 Edital 9 Saúde 10 Atos Oficiais 10 COMUNICADO 10

Órgão

Prefeitura Municipal de Botucatu

Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Botucatu CNPJ 46.634.101/0001 -15 Praça Professor Pedro Torres, nº 100 - Centro Telefone: (14) 3811-1400 Site: www.botucatu.sp.gov.br Câmara Municipal de Botucatu CNPJ 01.096.235/0001-91 Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro Telefone: (14) 3112-2650 Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br Poder Executivo Conselhos Municipais CMPD - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Departamento de Licitações Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Comunicados Outros atos Atas de registro de preço Autorização de Contratação Direta Departamento de Compras Autorização da Autoridade Competente Convênios Terceiro Setor Extrato de Convênios BOTUPREV Licitações e Contratos Ato de Autorização de Contratação Direta Gestão de Pessoas Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação 2026-09-11T16:49:07-0300 RINALDO BARBATO:19147888857 1

REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À ATENDER MANDADOS JUDICIAIS

DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2988A | Página 3 de 19 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2988A | Página 4 de 19 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Departamento de Licitações Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 7.273/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 099/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À ATENDER MANDADOS JUDICIAIS. O Secretário Municipal de Saúde, na qualidade de autoridade superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, inc. IV da Lei n°. 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR o objeto da presente Licitação, para as seguintes empresas: - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ 44.734.671/0022-86 – ITENS 16, 17, 18, 19, 20. - I N O V A M E D H O S P I T A L A R L T D A – C N P J - 12.889.035/0002-93 – ITENS 11 E 12. - BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA – CNPJ 26.318