Atas de registro de preços nos diários municipais

para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos desta Ata. 4.2. Dos limites para as adesões: �. a) As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e para os participantes. 2. b) O quantitativo decorrente das adesões NÃO PODERÁ exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à Ata de Registro de Preços. �. VALIDADE FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do Fornecedor Registrado, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 5.2. O contrato decorrente da Ata de Registro de Preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.3. Na formalização do contrato ou do instrumento

DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da Ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento licitatório poderão aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: �. a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 2. b) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 3. c) Consulta e aceitação prévias do Órgão Gerenciador e do Fornecedor Registrado. 4.1.1. A autorização do Órgão Gerenciador apenas será realizada após a aceitação formal da adesão pelo Fornecedor Registrado, que deverá se manifestar em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento da consulta. 4.1.2. Após a autorização do Órgão Gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá formalizar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias corridos, observado o prazo de vigência da Ata. 4.1.3. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo Órgão Gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da Ata de Registro de Preços. 4.1.4. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da Ata de Registro de Preços da qual seja

presente Ata tem por objeto a PREGÃO ELETRÔNICO N. 051/2026-SRP

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 113.880,00

com licença de uso original (OEM), compatível com a infraestrutura de rede local. Garantia mínima de 12 meses Total: R$ 113.880,00 As especificações técnicas constantes do processo em epígrafe, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição. A validade desta Ata de Registro de Preços é até 04/11/2027 , a contar do dia 04/11/2026 . �. OBJETO A presente Ata tem por objeto a PREGÃO ELETRÔNICO N. 051/2026-SRP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme as especificações técnicas mínimas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 051/2026, que integra esta Ata para todos os fins de direito, independentemente de transcrição. 1.2. As especificações detalhadas dos itens registrados, incluindo características técnicas, modelos, marcas e preços unitários, encontram-se na planilha desta Ata. �. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. A presente Ata de Registro de Preços rege-se, precipuamente, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como pelas demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à matéria, pelo Edital de Licitação nº 051/2026, pelo Termo de Referência e pela proposta do

Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE 1 e ORE 3, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026 FNDE, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026/SRP

Valor citado:

R$ 1.568.100,00

direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.825.492/0001-04, situada à Praça Raimundo Jose de Almeida nº 01, neste ato representada pelo seu titular Sra. JACIARA REIS DOS SANTOS. Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.020.318/0001-10, sediado (a) na RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, e sua unidade fabril, inscrita no CNPJ n.º 06.020.318/0005-44, situada à Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial - Resende/RJ, representada pela sua representante, Senhora Adriana Cecconello. Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE 1 e ORE 3, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026 FNDE, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026/SRP. VALOR TOTAL: R$ 1.568.100,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil e cem reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133/21 Vigência: 06 (seis) meses. Laje - BA, 26 de outubro de 2026. Município de Laje JACIARA REIS DOS SANTOS Prefeita Municipal Edição 4.179 | Ano 7 05 de novembro de 2026 EXTRATODOCONTRATONº 232/2026 Certificação Digital: Q0SF7J9Z-UJ1IUCTO-5GVXPBQ4-NJK0P86G Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/laje PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO CREDENCIAMENTO ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO

Adesão a Ata para contratação de solução tecnológica integrada de videowall, incluindo fornecimento de equipamentos, software, estruturas metálicas, componentes de áudio, infraestrutura complementar, instalação, configuração, integração, parametrização, testes operacionais, treinamento,, garantia e suporte técnico inicial, destinados a implantação do Centro de Inteligência em Saúde Digital de Salv

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ADESÃO

SANTOS 2º/3º 08/09/2026 JUCILEIDE SANTOS DE JESUS MORAES 3090700 GERÊNCIA REGIONAL CABULA GERÊNCIA REGIONAL SUBÚRBIO II 1º/2° 04/08/2026 GRE SUBÚRBIO II SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO COM EFEITO SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO 3121653 1124 - ESCOLA MUNICIPAL VISCONDE DE CAIRU GERÊNCIA REGIONAL SÃO CAETANO 3º 24/092026 GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 04 de novembro de 2026. EMANUELA DE SOUZA RAMOS Diretora de Gestão de Pessoas da Educação DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 05 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.384 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR SMS nº 190653/2026 Processo Administrativo: ALRS - 4783-01.00/24-1 Pregão Eletrônico: 49/2025 Ata de Registro de Preços ALRS: 37/2025 Empresa: TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA C.N.P.J.: 76.386.283/0001-13 Objeto: Adesão a Ata para contratação de solução tecnológica integrada de videowall, incluindo fornecimento de equipamentos, software, estruturas metálicas, componentes de áudio, infraestrutura complementar, instalação, configuração, integração, parametrização, testes operacionais, treinamento,, garantia e suporte técnico inicial, destinados a implantação do Centro de Inteligência em Saúde Digital de Salvador-CISD Subação: 210500 - Gestão do Parque Tecnológico da SMS Elemento de Despesa: 33.90.30- Material de Consumo 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.3.90

Inicial: 1.393.785,07 Nº de Parcelas: 2 Valor da Parcela: 696.892,535 Valor Global: 1.393.785,07 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 04/11/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 04/11/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 04/11/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: TRIGONO CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ: 33.584.064/0001-36 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 6.641 | Ano 14 05 de novembro de 2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0549/2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09, DE 2026 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0124/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0540/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0549/2026 2026-11-05T16:22:18-0300

Aquisição de fardamento profissional completo, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), destinado aos servidores públicos municipais lotados nos setores operacionais das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Educação e Esporte, Saúde, Assistência Social e Administração do Município de Senhor do Bonfim/BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

novembro de 2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Edição 6.641 | Ano 14 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Edição 6.641 | Ano 14 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Edição 6.641 | Ano 14 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Ata de Registro de Preços nº 0124/2026 Data/hora do envio: 05/11/2026 16:05:42 Protocolo PNCP: 13988308000139-1-000166/2026-000001 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/atas/13988308000139/2026/166/1 Número/Ano: 0124/2026 Compra/Edital/Aviso: Pregão - Eletrônico nº 055/2026 Data da Assinatura: 04/11/2026 Data de Início da Vigência: 04/11/2026 Data de Término da Vigência: 04/11/2027 Objeto: Aquisição de fardamento profissional completo, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), destinado aos servidores públicos municipais lotados nos setores operacionais das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, Educação e Esporte, Saúde, Assistência Social e Administração do Município de Senhor do Bonfim/BA. Outro Órgão Pode Aderir (carona) a Esta

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA GABINETE DO PREFEITO Praça Nova do Congresso

Edição 6.641 | Ano 14 05 de novembro de 2026 DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09, DE 2026 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES . ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0124/2026 CONTRATO CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0540/2026 CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 0549/2026 Certificação Digital: YN04ORQM-ELXB1S1O-SMVBLAZI-XNT1LC4A Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA GABINETE DO PREFEITO Praça Nova do Congresso, Nº 01, Central Shopping- 2º Andar Senhor do Bonfim – BA – CEP: 48.970-000 CNPJ: 13.988.308/0001-39 www.senhordobonfim.ba.gov.br Decreto nº 583/2026. De 05 de novembro de 2026. “Dispõe sobre convocação dos candidatos para exame médico referente ao Processo Seletivo Simplificado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA

Valor citado:

R$ 8.344.850,00

vinte e seis mil reais). Data de Assinatura: 29/10/2026 Vigência: 29/10/2026 A 29/10/2027 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO (A): REPROPEL REVENDA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ/CPF: 01.607.879/0001-05 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 – CENTRO - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA. Edição 2.837 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: 3NE6WU2W-MTNJCHHA-QPXUCEUX-ENP08YLE Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/tapiramuta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 Processo Administrativo: 112/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: PE 036/2026 Ata nº: 045/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA. Valor Global: R$ 8.344.850,00 (oito milhões trezentos e quarente e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 29/10/2026 Vigência: 29/10/2026 A 29/10/2027 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO(A): ESPERA D’ANTA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA EPP CNPJ/CPF: 10.971.664/0001-51 PREFEITURA MUNICIPAL

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VARIADAS REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTÁ-BA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA

Valor citado:

R$ 82.684,00

Digital: 3NE6WU2W-MTNJCHHA-QPXUCEUX-ENP08YLE Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/tapiramuta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 Processo Administrativo: 107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: PE 035/2026 Ata nº: 043/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VARIADAS REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTÁ-BA. Valor Global: R$ 82.684,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Data de Assinatura: 29/10/2026 Vigência: 29/10/2026 A 29/10/2027 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE (S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO (A): 36.961.074 HORLEI ALMEIDA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 36.961.074/0001-31 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 2.837 | Ano 2026 05 de novembro de 2026 Certificação Digital: 3NE6WU2W-MTNJCHHA-QPXUCEUX-ENP08YLE Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/tapiramuta EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 Processo Administrativo: 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: PE 037/2026 Ata nº: 044/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis

Aquisição de Combustíveis

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e JOHBF-Posto de Serviços Ltda

Valor citado:

R$ 75.905,00

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128 e-mail: [email protected] ERRATA Extrato de Instrumento Contratual Contrato nº: 051/2026/FMS / Processo SUM-060206/000177/2026 Partes: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro e JOHBF-Posto de Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de Combustíveis Valor: R$ 75.905,00 (setenta e cinco mil novecentos e cinco reais) Prazo: De 27/10/2026 a 31/12/2026 - ou até o término do saldo previsto no empenho Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 070/2026 (Ata de Registro de Preços 122/2026) Sumidouro, 27 de outubro de 2026. Fabíola da Silva Wernech Secretária Municipal de Saúde 05/11/2026 Ano V | Edição nº1964 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/16 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Sumidouro, 04 de novembro de 2026. Galileu de Freitas Prefeito Municipal Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS EM HOTEL Valor: R$ 1.667,50 Prazo: EXECUÇÃO IMEDIATA Fundamento

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E LUBRIFICANTES - SRP

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Sec

280,00 64.400,00 RUA FREDERICO JENSEN, 4396 - ITOUPAVAZINHA, Blumenau - Santa Catarina - 89066-301 VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA 39.859.999/0001-64 - e-mail: [email protected] - Tel: (47) 3091-2833 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SUM-060206/000240/2026 de 30/09/2026 Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Sec. de Saúde Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E LUBRIFICANTES - SRP Vigência: 12 meses a contar da assinatura da ARP. Período: 04/11/2026 a 04/11/2027 Registram-se os preços da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue abaixo: Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO CNPJ: 32.165.706/0001-08 Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro – Sumidouro/RJ – CEP 28637-000 05/11/2026 Ano V | Edição nº1964 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/16 Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos Página 2 de 4. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SUM-060206/000240/2026 de 30/09/2026 Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro - Sec. de Saúde Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E LUBRIFICANTES - SRP Vigência:

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

160000000000 5.839,70 152 /1801.1030200312.278.33903900000.163500000000 2.998,80 157 /1801.1030200321.034.44905200000.170400000000 12.919,20 415 /1801.1030500692.229.33903900000.162100000000 12.394,30 TOTAL 92.985,50 92.985,50 0,00 0,00 Galileu de Freitas Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 05/11/2026 Ano V | Edição Extra nº1965 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 6/6 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços - Proc. Adm. SUM-060209/000348/2026 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno DECRETO 4525 2026-11-05T15:15:39-0300

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E VEÍCULOS TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIDASG

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços - Proc. Adm. SUM-060209/000348/2026 ... 2 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno DECRETO 4525 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadrãoICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Sumidouro-RJ garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://sumidouro.rj.gov.br Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Município de Sumidouro - RJ http://sumidouro.rj.gov.br | R. Alfredo Chaves, 39 - Centro, Sumidouro-RJ | Tel.: (22) 2531-1128 IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Educação Rua da Conceição, nº 42 – Centro – Sumidouro – RJ - CEP 28637-000 – TEL:(22) 2531- 2151 Email: [email protected] TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PREGÃO PRESENCIAL Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande - CIDASG CNPJ: 47.100.634/0001-80 Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Sumidouro/RJ CNPJ: 32.165.706/0001-08 DADOS DO PROCESSO Processo Administrativo nº 013/2025 Pregão Eletrônico nº 004/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E VEÍCULOS TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIDASG. Ata de Registro de Preços nº 007/2025 Validade: A Ata

futura e eventual aquisição de materiais elétricos. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 04 de novembro de 2026. Vitor Daniel Genovez Horita, Diretor Presidente https://londrinailuminacao.com.br/concurso Jornal Oficial nº 5909 Pág. 56 Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 RESOLUÇÃO Nº 242/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA LONDRINA ILUMINAÇÃO S.A., sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: 1- Designar a nomeação do empregado Sr. Guilherme Akio Hayasaka – RE 27 para junto da Sra. Marcia Suemi Utiyama – RE 118, acompanharem e fiscalizarem a execução da ata de registro de preços nº 041/2026, firmado junto à J2R AUTOMAÇÃO LTDA, que tem como objeto a futura e eventual aquisição de materiais elétricos. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 04 de novembro de 2026. Vitor Daniel Genovez Horita, Diretor Presidente CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 075/2026 – CMAS, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: Delibera sobre a destinação de recursos financeiros, para o

futura e eventual aquisição de condutores elétricos de cobre. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: 1- Designar a nomeação do empregado Sr. Guilherme Akio Hayasaka – RE 27 para junto da Sra. Miriam Melo de Campos – RE 199, acompanharem e fiscalizarem a execução da ata de registro de preços nº 039/2026, firmado junto à ALFA CONSTRUTORA LTDA, que tem como objeto a futura e eventual aquisição de condutores elétricos de cobre. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser encaminhadas a autoridade superior, para que, em tempo hábil, possa adotar as medidas convenientes; 3- Revogar as disposições em contrário; 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 03 de novembro de 2026. Vitor Daniel Genovez Horita, Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 243/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA LONDRINA ILUMINAÇÃO S.A., sociedade de economia mista, em conformidade com a natureza de suas regulares atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: 1- Designar a nomeação do empregado Sr. Guilherme Akio Hayasaka – RE 27 para junto da Sra. Marcia Suemi Utiyama – RE 118, acompanharem e fiscalizarem a execução da ata de registro de preços nº 040/2026, firmado junto à MRJ MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA, que tem como objeto a futura e eventual aquisição de materiais elétricos. 2- As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos colaboradores mencionados acima deverão ser

Registro de preços para futura e eventual aquisição de condutores elétricos de cobre

Valor citado:

R$ 816.440,00

2026. Art.7º Publique-se na forma da Lei. Londrina, 29 de outubro de 2026. Luciano Godoi Martins, Diretor Presidente LONDRINA ILUMINAÇÃO ATAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 026/2026 MODALIDADE/Nº: Pregão Eletrônico Nº 011/2026 CONTRATADA: ALFA CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE: Marcus Vinicios Granate Carociero SÓCIO(S): Marcus Vinicios Granate Carociero CNPJ: 59.903.006/0001-11 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 816.440,00 (oitocentos e dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais). OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de condutores elétricos de cobre. PROCESSO SEI Nº: 91.001822/2026-83 DATA DE ASSINATURA: 03/11/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 034/2026 MODALIDADE/Nº: Pregão Eletrônico Nº 016/2026 CONTRATADA: MRJ MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA REPRESENTANTE: Morgana Kurtz Coral SÓCIO(S): Morgana Kurtz Coral, Joyce Vargas Beltrame Peruch CNPJ: 60.372.357/0001-22 PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 21.223,20 (vinte e um mil duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos. PROCESSO SEI Nº: 91.001876/2026-49 DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 034/2026 MODALIDADE/Nº: Pregão Eletrônico Nº 016/2026 CONTRATADA: J2R AUTOMAÇÃO LTDA REPRESENTANTE: Julio

deste Contrato é de R$ 2.190.000,00 (dois milhões cento e noventa mil reais), daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”

Valor citado:

R$ 2.190.000,00

estabelecido no item anterior, deverá ocorrer em, no máximo 21 (vinte e um) dias da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no Diário Oficial. VALOR: O preço global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 2.190.000,00 (dois milhões cento e noventa mil reais), daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução da construção de Infraestrutura Urbana, contendo: passarelas metálicas no Lago Igapó 2, calçadas do entorno e iluminação, sob o regime de contratação semiintegrada, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificaç PROCESSO SEI Nº: 19.008.142318/2026-62 DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. RELATÓRIO RELATÓRIO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0057/2026 ACESSO À INTEGRA DO PROCESSO DISPONÍVEL NO PROCESSO SEI 19.008.070430/2026-94 1. DADOS GERAIS 1.1. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). 1.2. Aprovação do Edital: Despacho Terminativo 275 1.3. Agente de contratação: A partir deste ato, Beatriz de Oliveira, anteriormente denominada Cristina Damiana S. Caetano. 1.4. Portaria nº 14/2026. 1.5. Publicação do Edital: Check List Publicações 1.6. Data da realização do certame: 13h00min

Realização do Projeto Cultural "Nas Encruzilhadas: Terra Vermelha, Pés Pretos", PNAB n.º 003/2026-19

Valor citado:

R$ 100.000,00

Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e inscrito no Edital de Chamamento Público PNAB n.º 003/2026 – Termo de Execução Cultural. Termo de Execução Cultural PNAB n.º 003/2026-19 PROPONENTE: Associação Faces de Londrina CNPJ: 16.934.463/0001-60 ENDEREÇO: Rua Senador Souza Naves, n.º 289, Sala 102 - Centro, Londrina-PR DIRIGENTE: Guilherme Mantovani OBJETO: Realização do Projeto Cultural "Nas Encruzilhadas: Terra Vermelha, Pés Pretos", PNAB n.º 003/2026-19 VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 05/11/2026 a 05/11/2027 PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/11/2026 a 05/12/2027 Jornal Oficial nº 5909 Pág. 51 Quinta-feira, 5 de novembro de 2026 PAR - PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – 60.026455/2026-98 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0565/2025 - 16801933 Fica a empresa INSTRULABOR LICITAÇÕES LTDA - 34.514.779/0001-85 NOTIFICADA e INTIMADA acerca da Decisão Administrativa ocorrida no Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR em que ficou decidido pela aplicação da sanção de multa no valor de R$ 378,68 (trezentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) podendo apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação da notificação no Jornal Oficial de Londrina, referida notificação também será encaminhada por meio de mensagem eletrônica para o e-mail informado pela empresa no seu cadastro no Sistema SEI, conforme disposto expressamente no Edital/Contrato. O Recurso deverá ser apresentado

Registro de preços para eventual aquisição de material escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, organizado em kits escolares e com logística de entrega ponto a ponto nas Unidades Escolares urbanas

oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais e trinta centavos). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, organizado em kits escolares e com logística de entrega ponto a ponto nas Unidades Escolares urbanas. PROCESSO SEI N.º: 19.008.164614/2026-14 DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. TERMO TERMO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0099/2026 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP- 258/2026 Considerando o Termo de Instauração Procedimental n.º 64/2026 , publicado no Jornal Oficial do Município edição 5903, no dia 26 de outubro de 2026, para o qual não houve manifestação contrária, ANULO o PGE/SMGP-99/2026 e todos os atos e procedimentos dele oriundos, cujo objeto é o Fornecimento de carga de oxigênio gasoso medicinal, com cessão de cilindros em regime de comodato, assim como seus acessórios, para atendimento de pacientes em internação domiciliar e nas unidades de saúde, das zonas urbana e rural do Município de Londrina, conforme fundamentação e decisão constantes do respectivo processo. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surtam seus efeitos legais. Londrina, 4 de novembro de 2026. Sérgio Willian Costa Becher, Secretário Municipal de Gestão Pública TERMO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP/SMGP-0035/2026