Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

revogação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO, SE FOR O CASO 12.1. O contrato se extingue quando cumprida as obrigações por ambas as partes. 12.2. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da NLLC, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.2.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.2.2. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da contratada não ensejará rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.2.3. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.3. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos e indenizações e multas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento vigente, conforme abaixo: • Secretaria Municipal de Saúde: U.E. 02.08.01; F.P. 10.305.0008.2086; FR 01; Código de aplicação 303.000 - C.E. 3.3.90.39.17; Ficha 465 (Serviço) - C.E. 3.3.90.30.25; Ficha 460 (Material) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição

Este Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico Financeiro da Ata de registro de Preços n° 19/2026, consoante permissão e nos termos das Cláusulas sétima e oitava contida no ajuste original, bem como pesquisa mercadológica de fls. 43/49

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e

Valor citado:

R$ 132,92

Jardim Fátima, CEP 13.607-057, na cidade de Araras/SP, através do presente instrumento, resolvem aditar a ata de registro de preços celebrada, decorrente do PREGÃO ELETRONICO N° 19/2026– ORIGINADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/02/4125, Registro de Preços para futura aquisição de 12.840 (doze mil, oitocentas e quarenta) Cestas Básicas, que serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e por seus respectivos equipamentos para dar continuidade nos programas, projetos e atendimentos sociais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico Financeiro da Ata de registro de Preços n° 19/2026, consoante permissão e nos termos das Cláusulas sétima e oitava contida no ajuste original, bem como pesquisa mercadológica de fls. 43/49. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO Fica concedido o reequilíbrio econômico Financeiro referente ao item 01, conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO PREÇO UNITÁRIO ATUAL VALOR REEQUILIBRADO 01 CESTA BÁSICA R$ 119,00 R$ 132,92 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes no ajuste original. Mantendo-se no mais inalterado o pacto anteriormente estabelecido, conforme especificações constantes

Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da ata de registro de preços nº. 134/2025, consoante permissão e nos termos da Cláusula 5, subitem 5.1 contida no ajuste original, de 11/12/2026 a 10/12/2027

Órgão

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

presente instrumento, resolvem aditar a ata de registro de preços celebrada, decorrente do PREGÃO ELETRONICO N° 134/2025 – ORIGINADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025/10/19863, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR, RECARGA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO COMPLETA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E CORTINA DE AR, TROCA DE CAPACITOR DO COMPRESSOR E CAPACITOR DO VENTILADOR, PARA SER UTILIZADA EM TODAS AS SECRETARIAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da ata de registro de preços nº. 134/2025, consoante permissão e nos termos da Cláusula 5, subitem 5.1 contida no ajuste original, de 11/12/2026 a 10/12/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Secretaria de Contratações Públicas Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 20 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3171 | Página 8 de 47 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ficam

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA AVANÇADA DE ENDPOINTS (ANTIVÍRUS) PARA PROTEÇÃO DE SERVIDORES E ESTAÇÕES DE TRABALHO, DESTINADO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DIRETORIA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS

Valor citado:

R$ 22.148,00

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 69/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS Contratada: ITHINK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA AVANÇADA DE ENDPOINTS (ANTIVÍRUS) PARA PROTEÇÃO DE SERVIDORES E ESTAÇÕES DE TRABALHO, DESTINADO AO SETOR DE CONTABILIDADE E DIRETORIA. Aditivo: Prorrogação da vigência contratual 12(doze) meses e reajuste dos preços pelo índice IPCA, conforme condições contratuais. Valor Global: R$ 12.831,07 Processo: nº. 68/2023 Dispensa de Licitação nº 17/2023 Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e cláusulas contratuais aplicáveis. Dirce Reis/SP, 16 de outubro de 2026 Prof. Marcelo José Bernardo Prefeito Municipal EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP. Contratada: Alencar de Almeida Mendes. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cestas natalinas (montadas) para os servidores da municipalidade de Dirce Reis/SP. Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste dos preços pelo índice IPCA, conforme condições contratuais. Valor Global: R$ 22.148,00 Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusulas contratuais aplicáveis. Processo nº: 75/2025. Pregão Eletrônico nº: 20/2025. Dirce Reis/SP, 16 de outubro de 2026. Prof. Marcelo José Bernardo Prefeito Municipal

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

extinção consensual do ajuste atende ao interesse público, à eficiência administrativa e à adequada gestão dos recursos públicos, constituindo a medida mais adequada para encerramento da parceria. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO DO AJUSTE 3.1. Fica rescindido, de comum acordo entre as partes, o Convênio nº 04/2025 e seu respectivo Primeiro Termo de Aditamento, produzindo o presente Termo efeitos retroativos a 12 de junho de 2026, data em que a CONVENIADA protocolizou o Ofício nº 924/2026 – ASCMO solicitando a rescisão do ajuste. CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1. A CONVENIADA deverá apresentar prestação de contas final dos recursos recebidos, observando os prazos, procedimentos e exigências previstos no Convênio, no respectivo Termo Aditivo e na legislação aplicável. 4.2. A prestação de contas final deverá contemplar a totalidade das receitas e despesas realizadas durante a vigência do ajuste, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização. 4.3. A análise da prestação de contas final será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo. CLÁUSULA QUINTA – DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS 5.1. Após a análise da prestação de contas e a apuração dos valores efetivamente executados e aprovados, eventual saldo remanescente dos recursos recebidos, inclusive rendimentos de aplicações financeiras, deverá ser integralmente restituído ao Fundo Municipal de Saúde, em conta a ser indicada

prestação de serviços especializados em Oftalmologia Diagnóstico em Oftalmologia Simples, Exame de ultrassonografia/ Paquimetria, Diagnóstico em Oftalmologia Intermediária e Avançada, Cirurgias Oftalmológicas, Correção Cirúrgica de Estrabismo (acima de 2 músculos) e Facoemulsificação C/ Implante de Lente Intra-Ocular Dobrável nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades esp

DIGTS, DE 14 DE SETEMBRO 2026 , na parte. Onde se lê: NOME MAT PORTARIAS DE SUSPENSÃO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SA 413070287 PORTARIA Nº 766/SEMUS/GAB/SGA/ DIGTS, DE 14 DE SETEMBRO 2026 27/09/2026 a 06/10/2026 2025 a 2026 Leia-se: NOME MAT PORTARIAS DE SUSPENSÃO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PERÍODO AQUISITIVO BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SA 413070287 PORTARIA Nº 766/SEMUS/ GAB/SGA/DIGTS, DE 14 DE SETEMBRO 2026 27/10/2026 a 05/11/2026 2025 a 2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, aos 16 dias do mês de outubro de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 DO CREDENCIAMENTO Nº 10/2023 (*) PROCESSO: NUP N° 00000.0.065171/2024 e processo NUP N° 00000.0.069673/2026 ESPÉCIE: Credenciamento OBJETO: prestação de serviços especializados em Oftalmologia Diagnóstico em Oftalmologia Simples, Exame de ultrassonografia/ Paquimetria, Diagnóstico em Oftalmologia Intermediária e Avançada, Cirurgias Oftalmológicas, Correção Cirúrgica de Estrabismo (acima de 2 músculos) e Facoemulsificação C/ Implante de Lente Intra-Ocular Dobrável nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 09 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS DE ROTINA, POR REGISTRO DE PREÇOS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Valor citado:

R$ 46.521,00

MUNICÍPIO DE TAQUARAL Extrato de Prorrogação de Ata Primeiro Termo Aditivo de Prazo (Ata nº 66/2025) Contratante: Município de Taquaral. Contratada: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ/MF sob o nº 03.652.030/0001-70. Ata: nº 66/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS DE ROTINA, POR REGISTRO DE PREÇOS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES Prazo: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 46.521,00 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte e um reais). Assinatura: 20/10/2026. Vigência: 21/10/2026 a 21/10/2027. Taquaral/SP, 20 de outubro de 2026. ___________________________________ ARI FERNANDO JACINTO Prefeito Municipal 20/10/2026 Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 • Ano VIII Edição 1423 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 2 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA N° 66/2025 Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2599/ https://www.taquaral.sp.gov.br/ Rua do Cafezal, 530. Taquaral/SP. CEP: 14.765-021 Tel.: (16) 3958-9200. [email protected] PROC. PÁG. RUBRICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL Extrato de Prorrogação de Ata Primeiro Termo Aditivo de Prazo (Ata nº 69/2025) Contratante: Município de

Valor citado:

R$ 109.431,00

671.015/0001-35. Data: 29/09/2026. Valor Global: Após o reajuste do valor em 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento) referente ao índice acumulado do IPCA, perfazendo o novo valor mensal após o reajuste de R$ 15.633,00 (quinze mil, seiscentos e trinta e três reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 109.431,00 (cento e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais). Fundamentação: Art. 124, I “b)” e Art. 125 da Lei n° 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.884 | Ano 2026 20 de outubro de 2026 Certificação Digital: NYZF4DDM-AMGD21I6-XXUOEKLA-VL7FT74R Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada DECRETO DECRETO Nº 124/2026 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO 2026-10-20T16:22:19-0300

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Valor citado:

R$ 9.089.531,19

uso de suas atribuições, torna público o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 284/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA. Valor Total Estimado: R$ 9.089.531,19 (nove milhões, oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais e dezenove centavos). Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Fornecedor: AGAVE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ Nº. 36.692.632/0001-00. Data: 29/09/2026. Fundamentação: Art. 107 da Lei n° 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.884 | Ano 2026 20 de outubro de 2026 Certificação Digital: NYZF4DDM-AMGD21I6-XXUOEKLA-VL7FT74R Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA CNPJ – 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2024 INEX O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, torna público o QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 154/2024 INEX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA PARA TRATAR SOBRE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS DE USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPLANADA – BA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPLANADA – BA

Valor citado:

R$ 56.900,00

Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso de suas atribuições, torna público o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/2025. Processo Administrativo nº 145/2024 e Pregão Eletrônico n° 024/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS DE USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPLANADA – BA. Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027. Valor Total Estimado: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais). Fornecedor: MAXMED DISTRIBUIDORA ODONTOHOSPITALAR LTDA. CNPJ sob nº 40.152.684/0001-61. Data: 13/10/2026. Fundamentação: Art. 107 da Lei n° 14.133/21. JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS. Prefeito Municipal de Esplanada. Edição 1.884 | Ano 2026 20 de outubro de 2026 AVISO DE TERMOADITIVO Certificação Digital: NYZF4DDM-AMGD21I6-XXUOEKLA-VL7FT74R Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Esplanada CNPJ Nº 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500 AVISO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2025 O Prefeito Municipal de Esplanada, no uso

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Edição 1.884 | Ano 2026 20 de outubro de 2026 DECRETO DECRETO Nº 124/2026 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO Certificação Digital: NYZF4DDM-AMGD21I6-XXUOEKLA-VL7FT74R Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA CNPJ Nº 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz s/n – Centro Cep: 48.370-000 DECRETO Nº 124, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Esplanada e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o expediente facultativo nas repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Parágrafo único – O “caput” deste artigo não se aplica aos serviços essenciais, tais como

Locação de imóvel comercial, situado na Rua Mara Magalhães, nº 21, Bairro Brasília, Feira de Santana/BA, área construída total de 236,75 m², para suprir as necessidades gerais da secretaria municipal de meio ambiente para funcionamento do galpão para guarda dos equipamentos sonoros apreendidos Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com in

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Valor citado:

R$ 48.000,00

Contratada. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3645 – DATA 20/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 6 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 485-2026-20AC. AO CONTRATO Nº 836-2024-20C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 455-2026-20SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 74, V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. Locador: ENIVALDO BENEDITO DE JESUS. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 514-2024-20l, Processo Administrativo nº 1029-2024. Objeto do Contrato: Locação de imóvel comercial, situado na Rua Mara Magalhães, nº 21, Bairro Brasília, Feira de Santana/BA, área construída total de 236,75 m², para suprir as necessidades gerais da secretaria municipal de meio ambiente para funcionamento do galpão para guarda dos equipamentos sonoros apreendidos Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 19/11/2026 e término em 19/11/2027, mantendo-se o valor anual de R$ 48.000,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00. Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de manter o imóvel destinado

Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

Valor citado:

R$ 708.200,00

Pregão Eletrônico n.º 32-2025-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais. Finalidade do Termo Aditivo: Acréscimo de Quantitativos: Valor Originário do Contrato: R$ 708.200,00. Acréscimo de Quantitativos: 177.050,00. Justificativa do Acréscimo de Quantitativos: O Acréscimo de Quantitativos justifica-se em razão da necessidade de assegurar o abastecimento da frota municipal, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento às demandas das diversas Secretarias Municipais. Data da Assinatura: 07/10/2026. Pablo Roberto Gonçalves da Silva - Secretário Municipal de Educação. João Alves Campos Filho - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO DE REPASSE Nº 475-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 338-2026-11C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 426-2026-11SA. Fundamento Legal do repasse. A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: ISAS – INSTITUTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. Origem: Seleção Pública Emergencial Simplificada nº 9-2026-11CD, Processo Administrativo nº 338/2026. Finalidade do Termo Aditivo de repasse: Formalizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos profissionais de enfermagem vinculados à execução dos serviços de saúde. O valor do repasse corresponde

Contratação de empresa para aquisição uniformes a serem utilizados exclusivamente pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT

documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 5 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 12-2026-1926AC. AO CONTRATO Nº 8-2024-1926C. Solicitação de Aditivo Contratual – SAC nº 11-2026-1926SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 140, da Lei Estadual nº 9.433/05. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Contratada: MARANATA COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA. Origem: Licitação nº 104-2023-1926L, Pregão Eletrônico nº 97-2023-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição uniformes a serem utilizados exclusivamente pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por até 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, para fins de utilização do saldo contratual remanescente. Justificativa da prorrogação: A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de uniformes aos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, garantindo a identificação funcional e a padronização visual dos servidores no exercício de suas atividades. Data da Assinatura: 04/09/2026. Ricardo da Cunha Oliveira - Diretor Superintendente da SMT. Geizer Ferreira Leite - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 438-2026-09AC. AO CONTRATO Nº 183-2025-09C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 431-2026-09SA. Fundamento Legal

Órgão

Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas

e filtros para suprir as demandas do Município de Brotas de Macaúbas/Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, aos vinte dias do mês de Outubro do ano de 2026. Antônio Kleber Ribeiro Prefeito Municipal ANTONIO KLEBER RIBEIRO:14 193132587 Assinado de forma digital por ANTONIO KLEBER RIBEIRO:1419313258 7 Dados: 2026.10.20 15:17:44 -03'00' Edição 3.230 | Ano 8 20 de outubro de 2026 PORTARIA Nº 0238/2026, DE 20 DE OUTUBRODE 2026. O Certificação Digital: LWD5WSRF-GQOJJRHY-PNN7ZZAA-K7GSQWTW Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 0238/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. O 2026-10-20T16:10:24-0300

Órgão

Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas

outubro de 2026 EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 0238/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. O Certificação Digital: LWD5WSRF-GQOJJRHY-PNN7ZZAA-K7GSQWTW Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025 O MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, através da Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, torna público que firmou o 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2025, originário do processo Do Pregão Eletrônico nº 90029/2025, firmado com a empresa NEY CAR LTDA, CNPJ sob n°17.772.023/0001-17, para prorrogação do seu prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do contrato inicial, ou seja, de 02 de outubro de 2026 à 02 de outubro de 2027, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato inicial, para o Registro de preços visando a para futura e eventual aquisição de óleos e filtros para suprir as demandas do Município de Brotas de Macaúbas/Bahia. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta do Orçamento para o exercício de 2026 na dotação orçamentária referenciada no primeiro Termo Aditivo. Antônio Kleber Ribeiro, Prefeito Municipal, Brotas

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE REGISTRADAS E HABILITADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO FORMOSO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS E CIRÚRGICOS AMBULATORIAIS, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NA ÁREA

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Fundo Municipal de Saúde Campo Formoso - BA

Campo Formoso – Tel. 74 3645 1523 / Fax. 3645 1524 CNPJ. Nº 13.908.702/0001 – 10 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Gestor do Fundo Municipal de Saúde Campo Formoso - BA, Senhor, PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, Autoridade/Competente, torna pública a contratação. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 721/2026 CREDENCIAMENTO N° 006/2025 CONTRATO N° 266/2025. CONTRATANTE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA – LOBO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ – 08.817.198/0001-02 OBJETO – CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE REGISTRADAS E HABILITADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, INTERESSADAS EM FIRMAR CONTRATO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO FORMOSO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS E CIRÚRGICOS AMBULATORIAIS, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, A SEREM REALIZADOS EM UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO CENTRO DE SAÚDE OCULAR E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO. Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência do Contrato original, prevista até 24/10/2027, observadas as disposições inseridas no Art. 107, da Lei Federal 14.133/21. Assinatura 13 de outubro de 2026. Edição 4.708 | Ano 14 20 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO Certificação Digital: IBW8ZKCH-HLXJMB4E-2VGDQD3G-NSOPQALA Versão eletrônica disponível

INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E/OU DEPENDENCIA QUIMICA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL

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Prefeitura Municipal de Arataca Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

a 02 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Terça-feira 20 de Outubro de 2026 2 - Ano XXII - Nº 4407 Prefeitura Municipal de Arataca Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MEUZNTC5MKI5RTEZRKZFRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA CNPJ Nº 13.658.158/0001-03 Praça João Gonçalves de Queiroz, s/nº, Centro, CEP 45.695-000 Arataca-Bahia 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 OBJETO: INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E/OU DEPENDENCIA QUIMICA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. CONTRATADA: RECUPERAR VIDAS ATENDIMENTO HOSPITALAR DIA LTDA LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 028/2026. OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107, DA LEI 14.133/2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 90(NOVENTA) DIAS. DATA DE ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2026. Vickson Azevedo Almeida. Agente de Contratação. Arataca, 07 de Outubro de 2026. 2026-10-20T12:22:00-0300 Salvador/BA Publicação do Diário Oficial

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Prefeitura Municipal de Banzaê H12 CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI

DEMAIS CLÁUSULAS 2.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato, na forma como foram pactuadas as obrigações no instrumento original. E por assim se encontrarem justos e contratados, celebram o presente termo Aditivo, em duas vias, de igual conteúdo e forma, na presença de duas Testemunhas, para que projeto seus legais efeitos. Banzaê-BA, 19 de Outubro de 2026. Prefeitura Municipal de Banzaê H12 CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI. Contratante Contratada Testemunhas: 1 2 CPF: CPF: Edição 5.773 | Ano 20 20 de outubro de 2026 TERMOADITIVO Certificação Digital: DSLXIA67-K6GFV6C9-9SWRXJ4U-SGCBHAL4 Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 2026-10-20T15:15:14-0300

Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria Trabalhista, previdenciária para o eSocial, objetivando capacitar e acompanhar as seguintes determinações: (documentação técnica e eventos do eSocial, novas obrigações acessórias, leiautes, tabelas e regras de validação, como enviar dados ao eSocial, penalidades e mudanças, análise do cadastro do empregador, análise das tabelas do cad

neste ato representado pelo Sr. Heleno Rocha dos Santos Junior, inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o Nº 5xx.xxx.xxx-x3, na forma dos seus atos constitutivos doravante designada CONTRATADA, tem entre si justo e celebrado o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Contrato Nº 354/2022, celebrado em 25 de Outubro de 2022, objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria Trabalhista, previdenciária para o eSocial, objetivando capacitar e acompanhar as seguintes determinações: (documentação técnica e eventos do eSocial, novas obrigações acessórias, leiautes, tabelas e regras de validação, como enviar dados ao eSocial, penalidades e mudanças, análise do cadastro do empregador, análise das tabelas do cadastro, RET-Registro de eventos trabalhistas, reflexos do eSocial na prática, cronograma, extinção de programas, Legislação do eSocial e serviços de consultoria relacionadas as rotinas trabalhistas e previdenciárias dos Servidores que integram o órgão, bem como orientações sobre envios de declarações mensais e anuais pertinentes ao Setor de Departamento Pessoal do Município de Banzaê – BA, referente a Inexigibilidade nº 017/2022, pelas normas do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e, ainda, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA 1.1. Com base no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. As partes acordam em aditar o referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo de