Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
986 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 15/09/2026.
licitado à empresa vencedora, qual seja: KURCHAKI COMERCIO, TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, com o valor global de R$ 1.098.403,10
Órgão
Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
Valor citado:
R$ 1.098.403,10
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30848783 e o
código CRC 190CF1ED.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 30858341/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a
efeito através da Concorrência nº 346/2026 - UASG 453230, destinada à Pavimentação Asfáltica
da Rua Karl W. Noack, Servidão Rolando Lipinski e Servidão Judith Coutinho, bem como o
julgamento efetuado pelo Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado
à empresa vencedora, qual seja: KURCHAKI COMERCIO, TERRAPLENAGEM E LOCACAO
DE MAQUINAS LTDA, com o valor global de R$ 1.098.403,10.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 10/09/2026, às 16:53, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 10/09/2026, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30858341 e o
código CRC 645F82A4.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 30861972/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos
Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
Valor citado:
R$ 619,00
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 04/09/2026, às 16:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30676168 e o
código CRC 792F922F.
AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 30675884/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão
Eletrônico nº 155/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual
Aquisição de cadeiras, longarinas, bancos e banquetas, nas quantidades, termos e condições
descritas no Edital, da seguinte empresa e seus respectivos itens e valores unitários,
quais sejam: TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO
LTDA, Item 02 – R$213,00; Item 04 – R$339,00; Item 05 – R$302,00; Item 09 – R$399,00; Item
10 – R$399,00; Item 21 – R$216,00; Item 22 – R$216,00; Item 23 – R$229,00; Item 24 –
R$229,00; Item 29 – R$318,00; Item 30 – R$318,00; Item 31 – R$318,00; Item 32 – R$318,00;
Item 34 – R$619,00; Item 35 – R$619,00; Item 36 – R$589,00; Item 37 – R$589,00; Item 38 –
R$284,00; Item 39 – R$284,00; Item 44 – R$419
Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
Valor citado:
R$ 98,00
Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão
Eletrônico nº 296/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no serviço de certificação digital para aquisição e renovação
de certificados digitais, nas quantidades, termos e condições descritas no Edital,
da seguinte empresa e seu respectivo item e valor unitário, quais sejam: JUNIEL PAMPONET DA
SILVA LTDA, Item 08 – R$98,00.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 09/09/2026, às 16:01, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 09/09/2026, às 16:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30834508 e o
código CRC 0AEFA6BC.
AVISO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEI Nº 30676168/2026 - SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que diante da homologação do Pregão
Eletrônico nº 155/2026, UASG 453230, resolve registrar os preços para futura e eventual
, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à contratada para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento; 03.9
regularidade fiscal e trabalhista.
03.7. Na hipótese de os documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista estarem
com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos,
dentro do prazo de validade, não cabendo à Contratante nenhuma responsabilidade sobre o
atraso no pagamento;
03.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se
à contratada para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do
objeto, para efeito de liquidação e pagamento;
03.9. A data base do presente termo observará o mês de emissão do termo de homologação do
pregão;
03.10. Dada a pronta execução do contrato, o valor proposto será fixo e irreajustável durante o
período contratado, salvo nas hipóteses de atraso do pagamento;
03.11. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização dos valores dos itens
registrados nesta ata, o Índice Nacional de Construção Civil - INCC/IBGE;
03.12. Incidirão sobre o valor devido os descontos previstos na legislação tributária vigente à
época do pagamento;
5.13. O órgão gerenciador poderá reter o pagamento até a sua regularização, caso o fornecedor
perca sua condição de regularidade perante os órgãos federais.
04. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
04.1. Em condições de constância, não haverá reajuste de preços durante o período
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 420.466,22
R$ 338.475,30 R$ 338.475,30 R$
420.466,22
R$
420.466,22
-- R$
81.990,92
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPIPEDO NO POVOADO JUNCO
Subtotal Lote R$ 338.475,30
Subtotal
Adjudicado
R$ 338.475,30
Subtotal
Orçado: R$
420.466,22
19,5000% R$
81.990,92
TOTAL GERAL DO PROCESSO
Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$
R$ 338.475,30 R$ 420.466,22 19,5000% 81.990,92
Considerando os atos do processo licitatório atenderam aos requisitos técnicos e legais, com isso, homologo e
ratifico. Publique-se.
HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Areia Branca-SE , 31 de Julho de 2026
TALYSSON BARBOSA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Assine aqui
Assine aqui
31/07/2026, 09:51 LICITANET - Termo de Homologação
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
14 - Ano I - Nº 2067 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATA
Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000
TELEFONE: (79)32881-502
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 36/2026
Pelo presente termo, o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, através da PREFEITURA MUNICIPAL
DE AREIA BRANCA, ESTADO DE SERGIPE, inscrito no CNPJ sob o n° 13.100.995/0001-04,
localizado à Praça Joviniano Freire de Oliveira, s/n°, Centro,
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 436.666,68
232.866,68
TOTAL GERAL DO PROCESSO
Total Adjudicado Total Orçado Economia % Economia R$
R$ 203.800,00 R$ 436.666,68 53,3282 % 232.866,68
Considerando a conclusão do pregão, bem como o pleno atendimento dos requisitos habilitatórios e recurso,
assim, conclui-se sobre a oportunidade concedida e legalidade. Publique-se.
HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Areia Branca-SE , 11 de Setembro de 2026
11/09/2026, 09:56 LICITANET - Termo de Homologação
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
11 - Ano I - Nº 2067 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000
TELEFONE: (79)32881-502
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TALYSSON BARBOSA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Assine aqui
Assine aqui
11/09/2026, 09:56 LICITANET - Termo de Homologação
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
12 - Ano I - Nº 2067 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000
TELEFONE: (79)32881-502
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026
PROCESSO LICITATÓRIO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADRICICLO DE CARGA, ZERO QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. ● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB OBJETO: SISTEMA DE REGIS
Barreto Sales
● TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADRICICLO DE CARGA, ZERO
QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 PMAB
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADRICICLO DE CARGA, ZERO
QUILÔMETRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
● PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO - Sistema de Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada em pavimentação de
paralelepípedo de vias no povoado Junco, no Município de Areia Branca/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de
referência) deste Edital.
● PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO - Sistema de Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada em pavimentação de
paralelepípedo de vias no povoado Junco, no Município de Areia Branca/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de
referência) deste Edital.
● PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Sistema de Registro de preços para Contratação de Empresa Especializada em
pavimentação de paralelepípedo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE MUNICÍPIO Diário Oficial do PC DR CLODOALDO PASSOS CEP
● TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP 43.2026 PMRC - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP 43.2026 PMRC
● EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISP DE LIC 43.2026 PMRC - EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISP DE LIC 43.2026 PMRC
● TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISP 42.2026 PMRC - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISP 42.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 338.2026 PMRC - EXTRATO DE CTR 338.2026 PMRC
● EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISP 42.2026 PMRC - EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISP 42.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 340.2026 pmrc - EXTRATO DE CTR 340.2026 pmrc
● EXTRATO DE CTR 343.2026 PMRC - EXTRATO DE CTR 343.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 344.2026PMRC - EXTRATO DE CTR 344.2026PMRC
● EXTRATO DE CTR 342.2026 PMRC - EXTRATO DE CTR 342.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 339.2026 PMRC - EXTRATO DE CTR 339.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 102.2026 fmas - EXTRATO DE CTR 102.2026 fmas
● termo de ratificação e homologação DISP 45.2026 PMRC - termo de ratificação e homologação DISP 45.2026 PMRC
● EXTRATO DE JUTIFICATIVA DA DISP 45.2026 PMRC - EXTRATO DE JUTIFICATIVA DA DISP 45.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 341.2026 PMRC - EXTRATO DE CTR 341.2026 PMRC
● EXTRATO DE CTR 169.2026 FMS - EXTRATO DE CTR 169.2026 FMS
SUMÁRIO:
Ano I Edição Nº 1222 de sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Nº de páginas: 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE
MUNICÍPIO
Diário Oficial do
PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000
TELEFONE: (79)32741-672
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição
mantiverem sua proposta
original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item
5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes
remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas
condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas
hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e
ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado
ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de
preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação
direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de
despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133,
de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade
da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado
o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as
seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
51 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o
art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no
edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
41 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2
somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas
seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou
o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no
prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena
de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o
art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no
edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
32 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
23 - Ano I - Nº MCDXLII PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou
o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no
prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena
de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o
art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no
edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada
estágio probatório não concorrerão às progressões de que trata este Capítulo.
Art. 17. O desenvolvimento funcional fica condicionado, também, ao atendimento cumulativo dos seguintes
requisitos por parte do servidor:
I - Estar em efetivo exercício funcional das atribuições do cargo nos termos desta lei, da Lei 301/91 e demais
legislações aplicáveis;
II - Não estar em disponibilidade ou no exercício de mandato eletivo, ressalvados os casos previstos em legislação;
III - Não ter sofrido pena disciplinar, nos últimos 02 (dois) anos;
Art. 18. Para efeito das progressões tratadas nesta Lei, os servidores deverão apresentar requerimento de solicitação no
setor de recursos humanos que será encaminhado para avaliação, parecer jurídico e homologação.
Seção IV
Do Professor Visitante
Art. 19. A AEVSF/FACAPE poderá contratar Professor Visitante pelo prazo de dois anos, sendo permitida a
prorrogação ou renovação do contrato por igual período, a critério da Instituição.
§1º O Professor Visitante poderá ser contratado para atender especificamente a programa especial de ensino,
pesquisa e extensão.
§2º - No encaminhamento da justificativa de contratação do Professor Visitante, o coordenador, ouvido o colegiado,
deverá entregar a Diretoria Acadêmica, homologado pela Presidência:
I - Plano de trabalho com objetivos geral e específico e as metas a cumprir;
II - Cronograma de trabalho;
III - Planilha de remuneração e encargos do Professor Visitante;
IV - Orçamento geral
e indicadores, unificação dos entendimentos, priorização do
A
ss
in
ad
o
po
r
3
pe
ss
oa
s:
M
A
R
Y
A
N
N
A
A
LV
E
S
, D
O
R
IA
N
E
S
E
C
C
H
I M
A
S
C
A
R
E
LO
e
A
D
E
IL
M
A
R
Ú
B
IA
S
IL
V
A
M
E
D
E
IR
O
S
P
ar
a
ve
rif
ic
ar
a
v
al
id
ad
e
da
s
as
si
na
tu
ra
s,
a
ce
ss
e
ht
tp
s:
//p
et
ro
lin
a.
1d
oc
.c
om
.b
r/
ve
rif
ic
ac
ao
/5
F
8A
-6
9E
0-
D
44
7-
58
A
6
e
in
fo
rm
e
o
có
di
go
5
F
8A
-6
9E
0-
D
44
7-
58
A
6
Edição 5.020 | Ano 16
11 de setembro de 2026
Certificação Digital: MXJF5WNQ-JGHV2QHV-UUYFGD1A-IPOPXQ40
Versão eletrônica disponível em: http://petrolina.pe.gov.br
controle de resultados e avaliação e homologação dos Relatórios Técnicos de Monitoramento e
Avaliação.
10.6. A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de
especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos, conforme art. 49,
§2º do Decreto nº 8.726/2016.
10.7. O Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, de que trata o item 10.3, inciso III, desta
Cláusula, elaborado pelo gestor da parceria será submetido à Comissão de Monitoramento e
Avaliação, que detém a competência para avaliá-lo e homologá-lo.
10.8. A visita técnica in loco, de que trata o item 10.3, inciso IV, desta Cláusula, não se confunde
com as ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo órgão ou pela entidade da administração
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ
Valor citado:
R$ 107.150,00
reais).
Informa-se que, no presente certame, não houve interposição de recursos por parte das licitantes.
Antônio Olinto/PR, 10 de setembro de 2026.
FABIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI
Prefeito Municipal
FABIO STANISZEWSKI
MACHIAVELLI:038972
89938
Assinado de forma digital
por FABIO STANISZEWSKI
MACHIAVELLI:03897289938
Dados: 2026.09.11 13:04:28
-03'00'
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 2389 Página 11
24/10/1961
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 – FONE/FAX (42)3533-1222 – CEP 83.980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026
Torna-se pública a Homologação do Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob
nº 072/2026 – Processo Administrativo nº 121/2026, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES. Ficando adjudicada e homologada a
proposta da seguinte empresa:
LEONIDES MACHADO NIZER, inscrta no CNPJ sob nº 07.933.827/0001-05, com os lotes: 1 e 2 no valor
total de R$ 107.150,00 (cento e sete mil e cento e cinquenta reais).
Informa-se que, no presente certame, houve interposição de recursos por parte das licitantes. A
Pregoeira e equipe de apoio apresentaram análise do recurso, a qual foi submetida à apreciação
jurídica e, posteriormente, à decisão da autoridade
aquisição de materiais elétricos para realizar instalação elétrica em casa de química
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO ESTADO DO PARANÁ
Valor citado:
R$ 33.780,00
Responsável: Franciane Meira
Mazur;
CNPJ: 40.260.647/0001-77;
Valor: R$ 8.499,20 (oito mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte
centavos).;
Objeto: aquisição de materiais elétricos para realizar instalação elétrica em casa
de química;
Vigência: 60 (sessenta) dias.
Antônio Olinto, 10 de setembro de
2026.
Fabio Staniszewski Machiavelli – Prefeito Municipal
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 Edição Nº 2389 Página 10
24/10/1961
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76020460/0001- 43
RUA REINALDO MACHIAVELLI, Nº 202 – FONE/FAX (42)3533-1222 – CEP 83.980-000 – ANTONIO OLINTO - PARANÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
Torna-se pública a Homologação do Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob
nº 076/2026 – Processo Administrativo nº 127/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA AS OFICINAS DE AULA DE BALLET. Ficando adjudicadas
e homologadas as propostas das seguintes empresas:
1. NOVA COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.720.770/0001-29, com o lote: 8 no valor
total de R$ 3.999,00 (três mil e novecentos e noventa e nove reais).
2. E ANTONINI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.545.693/0001-88,
com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 no valor total de R$ 33.780,00 (trinta e três mil e setecentos e
oitenta reais).
Valor total adjudicado e homologado:
previstos na LGPD perante o canal oficial indicado pelo
Município, inclusive solicitar informações, correção, eliminação quando cabível e revogação de
consentimento. Dados de crianças e adolescentes serão tratados em seu melhor interesse e pelo período
estritamente necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais do Programa.
23.7. A autorização para tratamento de dados pessoais constante do Anexo V é independente da
autorização de uso de imagem e voz prevista no Anexo VI.
24. DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
24.1. Serão divulgados no portal oficial, observada a proteção de dados:
Edital e anexos;
esclarecimentos e comunicados;
resultados de elegibilidade e seleção;
recursos e decisões;
homologação;
Termos de Fomento e valores repassados;
situação das parcerias e resultados finais.
24.2. O Edital deverá permanecer amplamente divulgado no sítio oficial da Administração Pública pelo
prazo legal aplicável.
25. DAS INFRAÇÕES, SANÇÕES E DEVOLUÇÕES
25.1. O descumprimento das obrigações poderá ensejar as medidas previstas na Lei nº 13.019/2014, no
Termo de Fomento e na regulamentação municipal, sempre com contraditório e ampla defesa.
25.2. Poderão ser exigidos devolução de saldos, rendimentos não utilizados e valores aplicados em
finalidade diversa, inelegível ou sem comprovação suficiente, conforme legislação.
25.3. A aplicação de sanções deverá observar competência, motivação, proporcionalidade e gravidade da
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.