Extratos de contrato nos diários municipais

Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família do Bairro Campo Limpo, no período de até 12 (doze) meses, na Rua Resende, nº 173, Feira de Santana/BA

Órgão

Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos

Valor citado:

R$ 74.400,00

Sede da SEPREV - Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 06/09/2026 e término em 06/09/2027, mantendo-se o valor global de R$ 74.400,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.200,00. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade da locação do imóvel onde funciona a sede da SEPREV, garantindo a manutenção das atividades administrativas e dos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Data da Assinatura: 04/09/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Ana Paula Sosin Rodriguez - Locadora. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 455-2026-11AC. AO CONTRATO Nº 586-2024-11C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 307-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 74, V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. Locador: REGINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA. Origem: Inexigibilidade nº 360-2024-11I, Processo Administrativo nº 608-2024. Objeto do Contrato: Locação de Imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família do Bairro Campo Limpo, no período de até 12 (doze) meses, na Rua Resende, nº 173, Feira de Santana/BA. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 15/07/2026 e término em

Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais

Valor citado:

R$ 1.770.200,00

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 377-2026-02AC. AO CONTRATO Nº 184-2025-02C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 248-2026-02SA. Fundamento Legal do Acréscimo de Quantitativos: O art. 124, inciso I, Alinea “b” e o art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Origem: Licitação n.º 32-2025-05L, Pregão Eletrônico n.º 32-2025-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S10, para a Gestão de Frotas atender a demanda das diversas Secretarias Municipais. Finalidade do Termo Aditivo: Acréscimo de Quantitativos: Valor Originário do Contrato: R$ 1.770.200,00. Acréscimo de Quantitativos: 442.550,00. Justificativa do Acréscimo de Quantitativos: O Acréscimo de Quantitativos justifica-se em razão da necessidade de assegurar o abastecimento da frota municipal, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento às demandas das diversas Secretarias Municipais. Data da Assinatura: 07/10/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. João Alves Campos Filho - Representante da Contratada. LICITAÇÕES http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3646 – DATA 21/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 12 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 384-2026-21AC

Contratação de pessoa física para locação de 30 (trinta) veículos tipo passeio e 05 (cinco) veículos tipo Van, com motorista e sem combustível, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Valor citado:

R$ 193.101,12

especializada, visando orientar e auxiliar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração dos artefatos de planejamento das contratações públicas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 19/10/2026. Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio - Gestora do FMAS. Igor Carneiro Mascarenhas - Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 486-2026-05AC. AO CONTRATO Nº 13-2024-05C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 467-2026-05SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 140, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, em consonância com o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: AMANDA ROSA DOS SANTOS CARNEIRO. Origem: Licitação nº 101- 2023-05L e Concorrência Pública nº 95-2023. Objeto do Contrato: Contratação de pessoa física para locação de 30 (trinta) veículos tipo passeio e 05 (cinco) veículos tipo Van, com motorista e sem combustível, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 02/10/2026 e término em 02/10/2027, cujo valor originário é de R$ 184.201,80 e o valor anual atual é de R$ 193.101,12, referente aos Lotes I e II, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.561,37 para o Lote I e de R$ 11.530,39 para o Lote II. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade

Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada visando a orientação e auxílio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração de artefatos de planejamento para as contratações públicas, trazidos na lei 14.133/2021

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

Valor citado:

R$ 94.800,00

(NR) http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3646 – DATA 21/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 11 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 490-2026-1224AC. AO CONTRATO Nº 431-2025-1224C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 478-2026-1224SA. Fundamento Legal da Prorrogação: O art. 107 c/c o art. 6º, inciso XV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: AMANCIO & MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 405-2025-1224l, vinculada ao Processo Administrativo nº 919-2025. Objeto do Contrato: Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada visando a orientação e auxílio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na elaboração de artefatos de planejamento para as contratações públicas, trazidos na lei 14.133/2021. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por até 12 (doze) meses, com início em 28/11/2026 e término em 28/11/2027, mantendo-se o valor global de R$ 94.800,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.900,00. Justificativa da Prorrogação: A prorrogação justifica se pela necessidade de continuidade dos serviços de consultoria jurídica especializada

presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2025 por mais 04 (quatro) meses, até 28 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO RIO PRETO

Valor citado:

R$ 706.830,00

SUPORTE ANESTÉSICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSA DO RIO PRETO. VALOR: R$ 706.830,00 (setecentos e seis mil, oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Formosa do Rio Preto-BA, 17 de setembro de 2026. EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025 TERMO ADITIVO 002 - Contrato nº 102/2025, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022. CONTRATANTE: Município de Formosa do Rio Preto/Ba. CONTRATADO: TACIANNY EVA ARAUJO PASSOS LTDA, inscrita no CNPJ 53.270.277/0001-09. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 102/2025 por mais 04 (quatro) meses, até 28 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2027. DATA DO ADITIVO: 25 de setembro de 2026. EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024 TERMO ADITIVO 004 - Contrato Nº 107/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024. CONTRATANTE: Município de Formosa do Rio Preto/Ba. CONTRATADO: BETANIA MARIA DO NASCIMENTO AMORIM, Pessoa Física de direito privado, inscrita no CPF nº 007.376.395- 04. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste dos valores do Contrato nº 107/2024, consiste na locação do imóvel situado à Rua Itaberaba nº 186, Centro, neste município de Formosa do Rio Preto, para abrigar as instalações do depósito de materiais inservíveis das escolas da rede

Digital: DBHBVERG-F2AWXEDA-DFNK7A3F-5RC00FFM Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br TERMO ADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO 2026-10-21T11:21:20-0300

Órgão

0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 0501 - Secretaria de Saúde Ação: 2019 – Manut

Edição 4.346 | Ano 15 21 de outubro de 2026 TERMOADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO Certificação Digital: DBHBVERG-F2AWXEDA-DFNK7A3F-5RC00FFM Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO O Fundo Municipal de Saúde de Inhambupe, torna público o resumo do 4º (quarto) aditivo de contrato de prestação de serviço nº 052/2022-FMSI, prorrogando o prazo de vigência que será de 06/09/2026 até 01/10/2026, permanecendo as mesmas condições estabelecidas no Credenciamento n° 004-2022. CONTRATADA: NELSON TIAGO BARBOSA TANAJURA & CIA S/S LTDA, CNPJ: N° 13.578.482/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 0501 - Secretaria de Saúde Ação: 2019 – Manut. Ações de Média e Alta Compl. Hospitalar e Ambulatorial Ação: 2022- Manutenção das Ações de Atenção Primária Ação: 2024- Manutenção das ações da policlínica municipal Ação: 2025 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal Elemento: 33903900 – Serviços Pessoa Jurídica Fonte: 500.0000 / 501.0000 / 600.0000 / 621.0000 Inhambupe/BA, 04 de setembro de 2026. PAULA CATARINA ALVES CRUZ Secretária M. de Saúde Edição 4.346 | Ano 15 21 de outubro de 2026 RESUMODE TERMOADITIVO Certificação Digital:

presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato nº 074/2023

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA GABINETE Rua Ângelo Jaqueira

disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IPIAÚ-BA, em 21 de outubro de 2026. LARYSSA ANDRADE SANTOS FERNANDES DIAS Prefeita Municipal Edição 4.865 | Ano 11 21 de outubro de 2026 PORTARIA Certificação Digital: BJQXYQFG-TW8VXTNV-P4MTNTJW-CWBEXKI1 Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA GABINETE Rua Ângelo Jaqueira, 01 – Centro – CEP 45570-000 Ipiaú/BA – Tel. 73 33132022 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 074/2023 PERP0063/22 QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 074/2023 – Contratação de empresa para Prestação De Serviços De Topografia, no Município de Ipiaú/Bahia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipiaú (Secretaria Municipal de Infraestrutura). CONTRATADA: GEOVANT ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (CNPJ: 24.591.340/0001-00). OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato nº 074/2023. O prazo de vigência inicialmente pactuado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, passando o presente contrato a viger do dia 23/09/2026 até o dia 22/03/2027. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, ora aditado, no que não conflitarem com o presente instrumento. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/09/2026 A 22/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. Edição 4.865 | Ano 11 21 de outubro de 2026 EXTRATO Certificação Digital: BJQXYQFG-TW8V

Aditivo de Quantitativo e valor do Contrato nº 043/2026

Valor citado:

R$ 42.283,86

direito privado, inscrita no CNPJ nº 96.845.896/0001-89, com sede à Rua Opala, nº 300, CEP 45.836-000, Bairro Santa Isabel, Eunápolis/Bahia. Objeto: Aditivo de Quantitativo e valor do Contrato nº 043/2026. Valor do Aditivo: R$ 42.283,86 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos). Data da Assinatura: 19 de outubro de 2026. NAEDSON DE ARAÚJO GONÇALVES – Secretário Municipal de Saúde. Edição 4.811 | Ano 10 21 de outubro de 2026 ADITIVO DOCONTRATONº 043/2026 Certificação Digital: VROQXQJ5-MBPNPIOL-VR0JQKPU-Y78KTFPK Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br AVISO AVISO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO RECURSO PE Nº 041-2026 EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATO TERMO ADITIVO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2026 2026-10-21T12:51:16-0300

segundo termo aditivo ao contrato n.º 023/2026 firmado em 07 de janeiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisições de recarga de gás - GLP e botijões vazios destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social- CRAS deste município de Jaborandi, Bahia Vigência Valor R$ 319,17 (trezentos e dezenove reais e dezessete centavos.): 24

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 319,17

a 02 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 2 - Ano VII - Nº 1956 Prefeitura Municipal de Jaborandi Termos Aditivos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RDRDRUJFNTG5NKU3QUE5MT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 1 Estado da Bahia Município de Jaborandi Av. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.º 13.245.568/0001-14 G e st ão 2 0 2 5 .2 0 2 8 Extrato de Termo de Aditivo Espécie: Extrato de 2º termo aditivo ao Contrato n.º 023/2026; Fundamento: Pregão Presencial n.º 018/2025; Favorecido: OESTE COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA; Objeto segundo termo aditivo ao contrato n.º 023/2026 firmado em 07 de janeiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisições de recarga de gás - GLP e botijões vazios destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social- CRAS deste município de Jaborandi, Bahia Vigência Valor R$ 319,17 (trezentos e dezenove reais e dezessete centavos.): 24/09/2026 a 31/12/2026; Assinatura: em 24/09/2026 Jaborandi, Bahia em 06 de outubro de 2026 Marcos Antônio Matos da Silva Prefeito Municipal 2026-10-21T12:02:39-0300 Salvador/BA Publicação do Diário Oficial

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECRETO Nº 232/2026 - DISPÕE SOBRE A 15ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME DIFERENCIADO ADMINISTRATIVO (REDA) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊN... DECRETO Nº 233/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DECLARA A VACÂNCIA DO RESPECTIVO CARGO, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2025 AVISO DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 143-2025 DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 142-2025 DECISÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 496/2025 DECISÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 497/2025 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 TERMO ADITIVO Nº 02 2026-10-21T13:47:23-0300

presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 497/2025, que tem por objeto a “prestação de serviços de Locação de estúdio para produção audiovisual objetivando a divulgação dos atos da Administração Pública Municipal, para atender as necessidades do Município Jaguaquara, Bahia”

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara

eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Termo Aditivo nº 2 Data/hora do envio: 21/10/2026 13:39:18 Número/Ano: 2 Tipo de Termo de Contrato: Termo Aditivo Contrato: Contrato (termo inicial) nº 497/2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 497/2025, que tem por objeto a “prestação de serviços de Locação de estúdio para produção audiovisual objetivando a divulgação dos atos da Administração Pública Municipal, para atender as necessidades do Município Jaguaquara, Bahia”. Prazo Aditado em Dias: 210 Data da Assinatura: 31/08/2026 Data de Início da Vigência do Termo de Contrato: 31/08/2026 Data de Término da Vigência do Termo de Contrato: 31/03/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: PLINIO MORAES SILVA DE JAGUAQUARA CPF/CNPJ: 07.680.164/0001-56 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 3.064 | Ano 5 21 de outubro de 2026 TERMOADITIVONº 2 Certificação Digital: D0GY9LRC-WHTOGI6T-PZWDIXVT-6OBOYKHA Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Termo Aditivo nº 02 Data/hora do envio: 21/10/2026 13:40:43 Número/Ano: 02 Tipo de Termo de Contrato: Termo Aditivo Contrato: Contrato (termo inicial) nº 496/2025 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 496/2025, que tem por objeto a “prestação de

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2025 AVISO DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 143-2025 DECISÃO DA RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 142-2025 DECISÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 496/2025 DECISÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 497/2025 TERMODE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2 TERMO ADITIVO Nº 02 Certificação Digital: D0GY9LRC-WHTOGI6T-PZWDIXVT-6OBOYKHA Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Praça J. J. Seabra, n.º 172 – 1.º Andar – Centro – CEP: 45345-000 Fone: (73) 3534-9550 www.jaguaquara.ba.gov.br DECRETO MUNICIPAL N.º 231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o Decreto

RENOVAÇÃO DE PRAZO Prazo Aditado em Dias: 0 Data da

Órgão

Prefeitura Municipal de Alagoinhas

outubro de 2026 Certificação Digital: JROK2RCK-QYDDIEKJ-KWGCMUHS-RPQPGOIQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas Prefeitura Municipal de Alagoinhas Termo Aditivo nº 012/2026 Data/hora do envio: 21/10/2026 12:59:51 Número/Ano: 012/2026 Tipo de Termo de Contrato: Termo Aditivo Contrato: Contrato (termo inicial) nº 034/2026 Objeto: RENOVAÇÃO DE PRAZO Prazo Aditado em Dias: 0 Data da Assinatura: 01/10/2026 Data de Início da Vigência do Termo de Contrato: 02/10/2026 Data de Término da Vigência do Termo de Contrato: 01/04/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: RESTART COMERCIO E SERVIÇO VALENCA LTDA CPF/CNPJ: 35.658.074/0001-02 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 5.840 | Ano 18 21 de outubro de 2026 TERMOADITIVONº 012/2026 Certificação Digital: JROK2RCK-QYDDIEKJ-KWGCMUHS-RPQPGOIQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS NO CAPS III TOM BRASIL 2ª RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) DEFERIDOS(AS) OU INDEFERIDOS(AS) PÓS RECURSO PORTARIA PORTARIA Nº 039.2026 DE TRANFERENCIA DE SERVIDOR ROBSON PINHEIRO DOS SANTOS PORTARIA_SEDUC_FLUXO_CUIDADOS_COMPLEMENTADA_CMDCA TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 012/2026 2026-10-21T16:01:25-0300

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS ELETRÔNICOS E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS OFICINAS TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS PELO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Edição 5.840 | Ano 18 21 de outubro de 2026 OUTROS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS NO CAPS III TOM BRASIL ª RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) DEFERIDOS(AS) OU INDEFERIDOS(AS) PÓS RECURSO PORTARIA PORTARIA Nº 039.2026 DE TRANFERENCIA DE SERVIDOR ROBSON PINHEIRO DOS SANTOS PORTARIA_SEDUC_FLUXO_CUIDADOS_COMPLEMENTADA_CMDCA TERMODE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 012/2026 Certificação Digital: JROK2RCK-QYDDIEKJ-KWGCMUHS-RPQPGOIQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Endereço: Rua Milton José Ornelas, nº 20, Centro, Alagoinhas/BA, CEP: 48.005-430 TEL: (75) 3163-1014, E-MAILS: [email protected] SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Solicito Cotação de Preços para as empresas interessadas, pertinente ao OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS ELETRÔNICOS E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS OFICINAS TERAPÊUTICAS DESENVOLVIDAS PELO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CESSÃO DE USO E ATUALIZAÇÃO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA PARA O ARMAZENAMENTO LOCAL E EM SERVIDOR ONLINE DIGITAL DOS ARQUIVOS PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PRONTUÁRIOS MÉDICOS, PRONTUÁRIOS DOS SERVIDORES, PROCESSOS LICITATÓRIOS E JURÍDICOS, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ADEQUAÇÃO E ORGANIZ

Órgão

PREFEITURA DE ARAMARI ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º

NJK2OTK5RUU0QZZDNZY5N0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI ATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 055-2022-CC (RESUMO) Ao segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, por determinação do Excelentíssimo Senhor Antonio Luiz Cardoso Dantas, Prefeito Municipal de Aramari – BA, em cumprimento ao Art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/93, é feita a publicação na imprensa oficial do Município do resumo do 5º Termo Aditivo de prazo ao contrato nº. 055-2022, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CESSÃO DE USO E ATUALIZAÇÃO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA PARA O ARMAZENAMENTO LOCAL E EM SERVIDOR ONLINE DIGITAL DOS ARQUIVOS PERTINENTES A ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PRONTUÁRIOS MÉDICOS, PRONTUÁRIOS DOS SERVIDORES, PROCESSOS LICITATÓRIOS E JURÍDICOS, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM ADEQUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PARA ENVIO VIA E-TCM EM PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO MÃO DE OBRA CAPACITADA, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL NA PREPARAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO PARA DIGITALIZAÇÃO COM FUNCIONAMENTO LOCAL E VIA INTERNET E LOCAÇÃO DE SCANNER E COMPUTADOR INCLUINDO KIT MULTIMÍDIA. PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BAHIA, o presente Termo Aditivo tem como objeto a renovação de prazo por mais 12 (doze) meses, no qual as partes acordam. Data da Assinatura 02 de outubro de 2026. E para constar

. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rend

trata o subitem I do item 7.2, será adotado o procedimento de que trata o art. 19 e seguintes da Lei nº 14.903/2023. 8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo. 8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses: I - prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e II - alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto. 8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto. 8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia. 8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública. 8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento. 9. TITULARIDADE DE BENS 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a data da

objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de 1,25% ao valor do contrato

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SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Valor citado:

R$ 5.394.571,86

Betim, 21 de outubro de 2026. Taciana Alves Pereira - Secretária da Comissão Processante 2, Raphael Martins Filho - Membro Suplente da Comissão Processante 2, Renata Dutra Nicácio - Presidente da Comissão Processante 2. SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO Extrato do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº ADM0061/2024, firmado entre o Município de Betim como contratante e como contratada a empresa Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de 1,25% ao valor do contrato. Nº do Processo: PAC ADM0040/2024 – Adesão a Registro de Preços nº 21/2024. Valor: O valor acrescido ao contrato é de R$ 74.732,70 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 5.394.571,86 (cinco milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Signatários: Pelo Município, Sr. Carlos Alberto Perez Rabelo, Secretário Municipal de Tecnologia da Informação, e como contratada, o Sr. Paulo Roberto Alouche. Responsável pelo extrato: Secretaria Municipal de Compras e Licitações - (31) 3512-3147. Extrato do (1º) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0252/2025, firmado entre o Município de Betim e a empresa: NANOSENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por igual período e valor. Valor: R$: 84.999,66 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) Dotação Orçamentária:

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio do

Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro - CEP: 86315-000 - Fone: 0800 000 3879 - Santo Antônio do Paraíso – PR. Site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado ICP-Brasil e Protocolado com carimbo de Tempo SCT – BRY PDDE. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.pmsantoantoniodoparaiso.pr.gov.br Arquivo assinado digitalmente Este documento eletrônico assinado digitalmente por SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24/08/01 da ICPBrasil. Por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assim, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Santo Antônio do Paraíso, em 21 de outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR De Acordo com a Lei Municipal nº 1224/2015 ANO: 2026 EDIÇÃO Nº 2.617 SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, 21 DE OUTUBRO DE 2026. PÁG. 19 Diário Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná. Devanir Martinelli – Prefeito Municipal. Av. Deputado Nilson Ribas, 886 – Centro -

prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do Contrato nº 125/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 160,75M² DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL, conforme projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Habitação, Projetos e Convênios, de acordo com as especifi

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do Contrato nº 125/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE 160,75M² DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA EM EDITAL, conforme projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Habitação, Projetos e Convênios, de acordo com as especificações detalhadas no edital convocatório e seus anexos. § 1º Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, compreendidos no período de 07 de novembro de 2026 a 07 de julho de 2027. § 2º Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendidos no período de 08 de outubro de 2026 a 08 de abril de 2027, conforme justificativas e especificações constantes do parecer técnico elaborado pelo engenheiro responsável e das informações e justificativas apresentadas pelo Secretário Municipal de Habitação, Projetos e Convênios. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo decorre da necessidade de dilatação de prazo de execução do objeto e vigência encontra amparo legal no artigo 57, §1º, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não foram alterados pelo presente termo aditivo. CLÁUSULA