Extratos de contrato nos diários municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda

subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 12.2 O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.2.1 Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.2.2 A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.2.2.1 Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.3 O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 12.3.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.3.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; Edição 5.776 | Ano 20 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: 8YFWKFJX-8VLYLRMZ-OLERX3LZ-P99U8G8Z Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 13 12.3.3 Indenizações e multas. 12.4 A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; Edição 5.776 | Ano 20 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: 8YFWKFJX-8VLYLRMZ-OLERX3LZ-P99U8G8Z Versão eletrônica disponível

reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5 Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8 O reajuste será realizado por apostilamento. 8 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; Edição 5.776 | Ano 20 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: 8YFWKFJX-8VLYLRMZ-OLERX3LZ-P99U8G8Z Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda

pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. Edição 5.776 | Ano 20 21 de outubro de 2026 PRIMEIROCONTRATODO PE Nº 13-2026 AQUI. UNIFORMES Certificação Digital: 8YFWKFJX-8VLYLRMZ-OLERX3LZ-P99U8G8Z Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda Nº 136, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 2 2.2 O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.3 A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.4 O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. 3 CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE ENTRGA E EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1 O fornecimento dos itens constantes neste termo de referência será realizado sob demanda, conforme solicitado, com prazo de entrega não superior a 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da ordem de solicitação expedido pelo setor responsável. 3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência para que qualquer

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUMSAÚDE Jacqueline Silva do Bomfim Credenciante CLIMEFI CENTRO MEDICO LT

Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina disponível e aos créditos orçamentários correspondentes. Não se aplica neste instrumento reajuste, repactuação ou revisão de preços. CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO E PUBLICIDADE 4.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. 4.2. Compete ao CREDENCIANTE providenciar a divulgação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, e a publicação no Diário Oficial do Município, conforme as normas aplicáveis. E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento. Correntina/BA, 25 de setembro de 2026. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUMSAÚDE Jacqueline Silva do Bomfim Credenciante CLIMEFI CENTRO MEDICO LTDA Alessandro Garcia dos Reis Credenciada Edição 8.448 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: RNCHRAGY-EJVJBGWS-8KQUIGNL-AN1WXOUU Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina CONTRATO CONTRATO 547 TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONTRATO DE PRAZO CONTRATO 578/2025 2026-10-21T16:05:05-0300

DO PRAZO 1.1

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUMSAÚDE

Bahia, 29 de setembro de 2026. WALTER MARIANO MESSIAS DE SOUZA - Prefeito Municipal Edição 8.448 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: RNCHRAGY-EJVJBGWS-8KQUIGNL-AN1WXOUU Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/correntina TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 578/2025 Termo Aditivo nº 001/2026 • Processo Administrativo nº 190/2025 Credenciamento nº 014/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUMSAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.392.190/0001-56, com sede na Rua da Chácara, nº 445, Loteamento Antônio de França, Correntina/BA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Jacqueline Silva do Bomfim, CPF nº 465.963.805-72, doravante denominado CREDENCIANTE, e CLIMEFI CENTRO MEDICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.656.354/0001-05, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 1029, Centro, Santa Maria da Vitória/BA, representada por Alessandro Garcia dos Reis, CPF nº 777.827.985-15, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 578/2025, mediante as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO E DO PRAZO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação da vigência do Contrato de Credenciamento nº 578/2025, relativo à prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com os serviços contratados e com o Credenciamento

CONTRATO Nº 1087/2025 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 137LOC/2021 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1119/2025 2026-10-21T09:02:08-0300

Prorrogação da vigência do contrato nº 1087/2025 por mais 12 (doze) meses, que tem como Contratação de empresa especializada em Assessoria Institucional e Técnica, com atuação no Distrito Federal, para prestar serviços de apoio ao município de Cruz das Almas/BA, junto a instituições federais como ministérios, autarquias, congresso nacional sediadas no Distrito Federal

Órgão

Prefeitura Municipal de Cruz das Almas Praça Senador Themístocles

disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1087/2025 Processo Administrativo: 1084/2026. Contrato nº 1087/2025.Contratante: Município de Cruz das Almas, com sede na Praça Senador Temístocles, nº 756, Centro, CEP: 44.380-000 Cruz das Almas – Bahia. Contratado: MAELI CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 1087/2025 por mais 12 (doze) meses, que tem como Contratação de empresa especializada em Assessoria Institucional e Técnica, com atuação no Distrito Federal, para prestar serviços de apoio ao município de Cruz das Almas/BA, junto a instituições federais como ministérios, autarquias, congresso nacional sediadas no Distrito Federal. Vigência: 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Dotação Orçamentária: ORGAO 0901. AÇÃO 2003. ELEMENTO 33903900. FONTE: 1500 e 1501. Fundamento legal: Art. 107 da Lei 14.133/21. Cruz das Almas – BA, 01 de outubro de 2026. Ednaldo José Ribeiro Prefeito Municipal. Edição 3.873 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 EXTRATODO 1º TERMOADITIVO DOCONTRATONº 1087/2025 Certificação Digital: VK0FZXXZ-NMIBATZE-3HW3ZIUK-AR1RCISN Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ Prefeitura Municipal de Cruz das Almas Praça Senador Themístocles, nº 756. Centro CEP 44380-000 Cruz das Almas - Bahia - Brasil EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 137LOC/2021 Processo Administrativo: 1168/2026. Contrato

Edição 3.873 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 6ª SESSÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 . . . EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1087/2025 EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 137LOC/2021 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1119/2025 Certificação Digital: VK0FZXXZ-NMIBATZE-3HW3ZIUK-AR1RCISN Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ CENTRO ADMINISTRATIVO DE CRUZ DAS ALMAS Rua Lélia Passos, S/N Parque Sumaúma |Bairro Lauro Passos - CEP 44380-000 |Cruz das Almas - Bahia – Brasil |Telefone: 0800 750 0140 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 DECISÃO DO PREGOEIRO O Pregoeiro do Município de Cruz das Almas – BA, no exercício de suas atribuições legais, considerando a impugnação apresentada pela empresa REIS & EVANGELISTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2026, que suscita questionamentos relacionados à modalidade licitatória adotada, às exigências de habilitação, ao cronograma físico-financeiro, às planilhas orçamentárias

44.380-000 / TEL – (75) 3621-1310 CNPJ – 14.006.977/0001-20 Edição 3.876 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 EXTRATODO 1º TERMOADITIVO DOCONTRATO 1074.2025.DOC Certificação Digital: GVYSYEVA-FXA40IIK-ZXHCWIDE-PIV7HGZT Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1074.2025.DOC 2026-10-21T16:48:31-0300

Contratação de empresa especializada nos serviços de pavimentação com bloquete / piso intertravado / paralelepípedos / pisos em concreto, execução de meio fio e sarjetas e serviços correlatos de drenagem, nas vias públicas urbanas dos municípios integrantes do Consórcio do Território do Recôncavo – CTR

Órgão

Consórcio do Território do Recôncavo – CTR

Valor citado:

R$ 12.891.504,18

Edição 3.876 | Ano 2026 21 de outubro de 2026 TERMOADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1074.2025.DOC Certificação Digital: GVYSYEVA-FXA40IIK-ZXHCWIDE-PIV7HGZT Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 130/2026 Contrato nº 130/2026. Processo Administrativo: 843/2026. Contratante: Município de Cruz das Almas, com sede na Praça Senador Temístocles, nº 756, Centro, CEP: 44.380 – 000 Cruz das Almas – Bahia. Contratada: ROCKEFELLER PAVIMENTACÕES SPE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de pavimentação com bloquete / piso intertravado / paralelepípedos / pisos em concreto, execução de meio fio e sarjetas e serviços correlatos de drenagem, nas vias públicas urbanas dos municípios integrantes do Consórcio do Território do Recôncavo – CTR. Valor Global: R$ 12.891.504,18 (doze milhões oitocentos e noventa e um mil quinhentos e quatro reais e dezoito centavos). Vigência. 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Dotação orçamentária: Órgão 1701. Ação 1050. Elementos 33903000/33903900/44903900/44905100. Fonte 1500/1754. Fundamento legal, art. 107 da Lei n° 14.133/21. Cruz das Almas – BA, 31 de julho de 2026. Ednaldo José Ribeiro Prefeito. Praça Senador Temístocles, nº 756 – Centro – CEP – 44

Locação do imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, para funcionamento do depósito de mobiliário e equipamentos inservíveis da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Rua das Dracenas, nº 462, Quadra 64, Lote 17, Loteamento Tropical Ville II, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 119.228,40

A 24/09/2027 VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 119.228,40 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) Luís Eduardo Magalhães/BA, 22 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 11 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 240/2025 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: PETRONIO DE CAMPOS CORDEIRO NETO CPF: 036.019.255-67 OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, para funcionamento do depósito de mobiliário e equipamentos inservíveis da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Rua das Dracenas, nº 462, Quadra 64, Lote 17, Loteamento Tropical Ville II, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência e valor contratual, com fundamento no artigo 107, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 10/10/2026 A 10/10/2027 VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, na forma do artigo 111, da Lei nº 14.133/21

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Fazenda. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, na forma do artigo 111, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 09/09/2026 a 09/09/2027. Luís Eduardo Magalhães/BA, 09 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 10 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 214/2025 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: TRANSPORTADORA BARROS LTDA CNPJ: 13.788.435/0001-94 OBJETO DO CONTRATO: Locação de galpão, destinado a ser utilizado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Graciele Ruediger, n° 40, Bairro Jardim Imperial, Qd 17, Lt 12, Luís Eduardo Magalhães-BA, CEP: 47.864-122, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência e valor contratual, com fundamento no artigo 107, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 24/09/2026 A

Credenciamento de Pessoas jurídicas de Direito Privado destinadas à prestação de serviços de Odontologia, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital para, de forma complementar, atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 58.800,00

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 770/2022 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: LARISSA DE SOUZA DOBKOWSKI SANTOS LTDA CNPJ: 62.225.232/0001-03 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Pessoas jurídicas de Direito Privado destinadas à prestação de serviços de Odontologia, que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital para, de forma complementar, atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência e valor contratual, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 04/09/2026 A 04/09/2027. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) Luís Eduardo Magalhães/BA, 02 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 9 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2025

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento das tecnologias em saúde, com foco na atuação da engenharia clínica, no âmbito do Hospital Municipal Miriam Borges – HMMB, localizado na Praça Arnaldo Horácio Ferreira, centro, nº 308, CEP 47850-063, Município de Luís Eduardo Magalhães – BA

Órgão

Hospital Municipal Miriam Borges – HMMB

Valor citado:

R$ 396.264,00

Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 182/2025 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: STAFF ASSESSORIA CLÍNICA LTDA CNPJ: 14.892.223/0001-15 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento das tecnologias em saúde, com foco na atuação da engenharia clínica, no âmbito do Hospital Municipal Miriam Borges – HMMB, localizado na Praça Arnaldo Horácio Ferreira, centro, nº 308, CEP 47850-063, Município de Luís Eduardo Magalhães – BA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do prazo de vigência e valor contratual, bem como a alteração de cláusula contratual, com fundamento no artigo 107, e artigo 124, inciso I, “a”, todos da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 03/09/2026 A 03/09/2027 VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 396.264,00 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais) Luís Eduardo Magalhães/BA, 03 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 8 - Ano

Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de intermediação e administração de convênios de adiantamento salarial, por meio de tecnologia utilizando aplicativo instalado em celular, sendo disponibilizado cartão eletrônico através de aplicativo de celular ou impresso, com senha individual, objetivando adiantamento salarial no limite de 40%, na forma de crédito pré-determinad

Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, “a”, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 261/2025 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROGRESSUS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA CNPJ: 28.629.250/0001-04 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de intermediação e administração de convênios de adiantamento salarial, por meio de tecnologia utilizando aplicativo instalado em celular, sendo disponibilizado cartão eletrônico através de aplicativo de celular ou impresso, com senha individual, objetivando adiantamento salarial no limite de 40%, na forma de crédito pré-determinado, para compras em estabelecimentos credenciados como fornecedores no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA, com adimplemento mediante desconto em folha de pagamento. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração de cláusula contratual, com fundamento artigo 124, inciso I, “a”, da Lei nº 14.133/21. Luís Eduardo Magalhães/BA, 15 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira

DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da Lei nº 14.133/21

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA

órgãos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/09/2026 A 24/09/2027 Luís Eduardo Magalhães/BA, 14 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 4 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 354/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 199/2025. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: C F MED LTDA CNPJ: 07.643.672/0001-64 OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos de uso hospitalar e medicamentos básicos, visando o atendimento de ordem judicial, pacientes cadastrados, e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães/BA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26/09/2026 A 26/09/2027

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene, visando atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA

deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 348/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA CNPJ: 04.214.419/0001-05 CONTRATADA: HN ALENCAR LTDA CNPJ: 05.695.833.0001-38 OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene, visando atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/09/2026 A 24/09/2027 Luís Eduardo Magalhães/BA, 21 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. - Prefeito Municipal. Quarta-feira 21 de Outubro de 2026 3 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 349/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO

Prorrogação da vigência e valor (renovação dos quantitativos) da Ata de Registro de Preços nº 069/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2025 (Processo Administrativo nº 176/2025), referente ao fornecimento de medicamentos, para o período de 23 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2027

Órgão

Fundo Municipal de Saúde –

digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025 CONTRATANTE: Município de Morro do Chapéu/BA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO CARLOS LTDA – CNPJ nº 42.773.353/0001-74. OBJETO: Prorrogação da vigência e valor (renovação dos quantitativos) da Ata de Registro de Preços nº 069/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2025 (Processo Administrativo nº 176/2025), referente ao fornecimento de medicamentos, para o período de 23 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 043/2024 e Cláusula 2.1 da Ata de Registro de Preços. DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. JULIANA P. ARAÚJO LEAL Prefeita Municipal Edição 4.055 | Ano 14 21 de outubro de 2026 Certificação Digital: J5J5EJ4Y-L3MSFS91-AF2GMAOD-KPFGRCM2 Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2025 CONTRATANTE: Município de Morro do Chapéu/BA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA:

PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 034/2026, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial. 2.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovada, de forma prévia e motivada, a manutenção da vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 043/2024. 2.2.1. A prorrogação da Ata não será automática e dependerá de análise técnica, que demonstre a compatibilidade ou superioridade dos preços registrados em relação aos preços praticados no mercado à época da prorrogação. 2.2.2. A prorrogação da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada por meio de termo aditivo, devidamente justificado e aprovado pela autoridade competente. 2.3. A eventual renovação dos quantitativos registrados inicialmente somente poderá ocorrer quando expressamente prevista e autorizada, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 043/2024 e a demonstração da necessidade administrativa. 2.4. Os contratos celebrados com base na Ata de Registro de Preços observarão, quanto à sua vigência, execução e prorrogação, as disposições específicas do parágrafo único do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, não se confundindo o prazo de vigência da Ata com o prazo de duração dos ajustes dela decorrentes. 2.5. A expiração do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços não gera direito adquirido à prorrogação, ficando a sua

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, por meio de caminhões tipo pipa, para abastecimento nos distritos da zona rural do Município de Feira de Santana/BA

Valor citado:

R$ 1.998.750,00

A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade da locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família do Bairro Campo Limpo, garantindo a manutenção dos atendimentos e a prestação dos serviços de saúde à população. Data da Assinatura: 14/07/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Reginaldo Carneiro de Oliveira - Locador. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 484-2026-16AC. AO CONTRATO Nº 820-2024-16C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 461-2026-16SA. Fundamento Legal da prorrogação: O art. 107 c/c o art. 6º, inciso XV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: W FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIAL. Origem: Licitação n.º 67-2024-16L, Pregão Eletrônico n.º 66-2024-PE. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, por meio de caminhões tipo pipa, para abastecimento nos distritos da zona rural do Município de Feira de Santana/BA. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por até 12 (doze) meses, com início em 17/10/2026 e término em 17/10/2027, cujo valor originário é de R$ 1.599.000,00 e o valor anual atual é de R$ 1.998.750,00, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 166.562,50. Justificativa da prorrogação: A prorrogação se justifica pela necessidade de continuidade dos serviços de coleta, transporte e distribuição