Homologações e resultados nos diários municipais

Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia, através do Sistema Licitanet, em favor da empresa COMPRATES COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 96.845.896/0001-89, vencedora do Lote ÚNICO no valor de R$ 532.109,65 (quinhentos e trinta e d

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia

Valor citado:

R$ 532.109,65

[email protected] itamaraju.ba.gov.br AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 O Município de Itamaraju/BA, através de seu Secretário Municipal de Saúde, torna público que foi adjudicado e homologado em 23/10/2026 o LOTE ÚNICO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 041/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itamaraju/Bahia, através do Sistema Licitanet, em favor da empresa COMPRATES COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 96.845.896/0001-89, vencedora do Lote ÚNICO no valor de R$ 532.109,65 (quinhentos e trinta e dois mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos). Itamaraju/Bahia, em 23 de outubro de 2026. Naedson de Araújo GonçalvesSecretário Municipal de Saúde. Edição 4.814 | Ano 10 23 de outubro de 2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 Certificação Digital: UML4U965-AJTZZZYA-NYH4WIIN-VP7GDGKR Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br TERMO ADITIVO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 2026-10-23T11:56:59-0300

Registro de Preços para a Aquisição do Medicamento Zelboraf (Vemurafenibe) em cumprimento à ordem judicial

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA

ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2026 ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2026 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP Nº 041/2026 Certificação Digital: UML4U965-AJTZZZYA-NYH4WIIN-VP7GDGKR Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA AVISO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 EXTRATO – 2º TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 - originada do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 056/2025. Processo Administrativo: nº 000627/2026. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição do Medicamento Zelboraf (Vemurafenibe) em cumprimento à ordem judicial

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura

civil habilitado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, apontando a concentração da análise em 1h35min e citando o art. 8º, § 1º, e o art. 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o art. 50 da Lei nº 9.784/1999 e precedentes do TCU. A alegação não prospera, por quatro razões. Primeira. A lei não condiciona a validade da aceitação de proposta, em licitação de obras e serviços de engenharia, à existência de parecer técnico prévio subscrito por profissional da área. O art. 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021 atribui ao agente de contratação a competência para "tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação"; o § 1º, transcrito pela Recorrente, limita-se a prever que o agente "será auxiliado por equipe de apoio" e a disciplinar sua responsabilidade individual; e o § 3º remete a regulamento a possibilidade de apoio por órgãos de assessoramento. Trata-se de faculdade organizacional e de mecanismo de auxílio — e não de condição de validade do julgamento. O recurso não aponta cláusula do Edital nem norma municipal que condicione a aceitação a parecer de engenharia, o que seria exigível para sustentar a tese de nulidade. E, ainda que se tratasse de exigência, ela estaria satisfeita: o Parecer Técnico de 09/10/2026, subscrito pela Engenheira Civil Luthiane Talinny Carneiro de Almeida (CREA/BA nº 3000051352, matrícula nº 005747), do

protocolo de assinatura digital datado de 01/10/2026. Presentes, igualmente, a legitimidade e o interesse recursal, na medida em que a decisão recorrida afastou a Recorrente da condição de vencedora do lote único. Igualmente tempestivas as Contrarrazões, apresentadas em 07/10/2026, dentro do prazo de que trata o art. 165, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. O recurso foi interposto contra o julgamento das propostas e a habilitação, hipótese em que a lei atribui efeito suspensivo ope legis: "art. 168. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente." Anoto, por dever de ofício, que o efeito suspensivo suspende os atos de adjudicação e homologação, mas não impede o regular prosseguimento da instrução recursal, inclusive com a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos. No juízo de retratação de que trata o art. 165, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, não há razão para reconsiderar a decisão recorrida, pelos fundamentos técnicos e jurídicos a seguir expostos, nos quais se demonstra que as alegações recursais se assentam, em sua integralidade, em premissa documental superada — a planilha orçamentária anterior à suspensão e à republicação do certame — e não subsistem quando confrontadas com a planilha vigente, com a proposta realinhada efetivamente apresentada, com a documentação de habilitação constante dos autos e com o Parecer Técnico do setor de engenharia

Valor citado:

R$ 1.329.213,38

tempo por consulta pública. Por fim, afirma a inexistência de empate ficto, pois o art. 45, § 2º, da LC nº 123/2006 somente se aplica quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o que não é o caso, e requer o conhecimento das contrarrazões e o não provimento integral do recurso, com a manutenção da decisão de 29/09/2026, a rejeição dos pedidos de desenquadramento e de empate ficto, a realização de diligência para saneamento — sem alteração do valor global — caso se entenda necessário algum esclarecimento, e, na hipótese de não haver reconsideração, a remessa à autoridade superior para negar provimento ao recurso e o prosseguimento do certame com a adjudicação e homologação. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO Decisão Administrativa – Recurso Administrativo CONCORRÊNCIA Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0179/26 Recorrente: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA Recorrida: D F DO NASCIMENTO CONSTRUÇÕES LTDA I – Relatório Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de reforma de decisão e efeito suspensivo, interposto por AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA contra a decisão proferida na sessão pública de 29 de setembro de 2026, que aceitou a proposta de preços e declarou habilitada a licitante D F DO NASCIMENTO CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do lote único da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 com a oferta de R$ 1.329.213,38. O certame foi deflagrado na modalidade Concorrência, sob a

à Recorrida e a homologação da licitação

desenquadramento e do pedido subsidiário de empate ficto (art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006); 4. subsidiariamente, caso se entenda necessário algum esclarecimento ou ajuste, a realização de diligência para saneamento, sem alteração do valor global da proposta, nos termos dos arts. 12, III, 59 e 64 da Lei nº 14.133/2021 e dos Acórdãos TCU nº 370/2020 e nº 1.211/2021, ambos do Plenário, antes de qualquer decisão de desclassificação ou inabilitação; 5. na hipótese de não haver reconsideração, a remessa à autoridade superior com estas contrarrazões, para que negue provimento ao recurso (art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021); 6. o prosseguimento do certame, com a adjudicação do objeto à Recorrida e a homologação da licitação. Nestes termos, Pede deferimento. Edição 6.612 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: 9QQFDJ68-Q1BB06IY-R7VWRQPB-T19VGLFO Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br JD CONSTRUTORA D F DO NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 16.558.643/0001-95 PRAÇA ARTUR DE OLIVEIRA REGIS, SN, CENTRO, CAMPO FORMOSO – BA CEP: 44790-000 Campo Formoso/BA, 07 de outubro de 2026. _______________________________________________ D F DO NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 16.558.643/0001-95 JOÃO PEDRO SILVESTRE DO NASCIMENTO Sócio-Administrador Edição 6.612 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: 9QQFDJ68-Q1BB06IY-R7VWRQPB-T19VGLFO Versão eletrônica disponível em:

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura

643/0001-95 PRAÇA ARTUR DE OLIVEIRA REGIS, SN, CENTRO, CAMPO FORMOSO – BA CEP: 44790-000 III.2 – Da validade do ato de aceitação: inexistência de exigência legal de parecer técnico prévio A Recorrente pede a nulidade da aceitação da proposta porque o ato não foi precedido de parecer subscrito por engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A lei não contém essa exigência. a) A competência decisória é do agente de contratação O art. 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021 atribui ao agente de contratação a competência “para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”. O § 1º, único dispositivo que a Recorrente transcreve, limita-se a prever que o agente “será auxiliado por equipe de apoio” e a disciplinar sua responsabilidade individual. O § 3º do mesmo artigo, citado apenas nos pedidos, remete a regulamento a previsão da “possibilidade” de o agente contar com apoio de órgãos de assessoramento. Trata-se de faculdade, e não de condição de validade do julgamento. A Recorrente não aponta cláusula do edital nem norma municipal que condicione a aceitação de proposta a parecer de engenharia. Tampouco o princípio da segregação de funções (art. 7º, § 1º) socorre a tese. A norma veda que o mesmo agente acumule funções suscetíveis a risco. Não cria etapa obrigatória de parecer

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de kits lanche, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Senhor

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA

produção dos regulares efeitos jurídicos, prosseguindo-se com o feito em seus ulteriores termos. Publique-se. Cumpra-se. Senhor do Bonfim – BA, em 14 de outubro de 2026. Laércio Muniz de Azevedo Júnior Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim – BA Edição 6.612 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: 9QQFDJ68-Q1BB06IY-R7VWRQPB-T19VGLFO Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA PREGÃO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0181/26 HOMOLOGAÇÃO Edição 6.612 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: 9QQFDJ68-Q1BB06IY-R7VWRQPB-T19VGLFO Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0181/26 TERMO DE ADJUDCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o art. 71, Inciso IV, após parecer do Agente de Contratação, bem como da Consultoria Jurídica e Controle Interno, resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR a modalidade PREGÃO nº 048/2026, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de kits lanche, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Senhor

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM GABINETE DO PREFEITO É

sustentarem que os atestados não comprovariam experiência específica em "lanches prontos". 3. Inconsistência em atestado fornecido: Questionou formalmente a validade de atestado emitido pelo Município de Filadélfia. O Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial submeteu a matéria à reapreciação, mantendo integralmente a sua decisão de habilitação da licitante JBS COMERCIAL SILVA LTDA, e encaminhou os autos à Procuradoria Jurídica do Município. A Consultoria Jurídica / Procuradoria Geral do Município emitiu o Parecer Jurídico da Fase Externa, opinando pelo conhecimento e, no mérito, pelo IMPROVIMENTO do Recurso Administrativo, atestando a legalidade dos atos praticados na fase externa da licitação e a aptidão do feito para homologação. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Edição 6.612 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: 9QQFDJ68-Q1BB06IY-R7VWRQPB-T19VGLFO Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM GABINETE DO PREFEITO É o relatório. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Admissibilidade Conheço do Recurso Administrativo, uma vez atendidos os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade, notadamente a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2. Do Mérito No mérito, assiste razão ao Agente de Contratação e à Consultoria Jurídica Municipal

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim-BA e de suas respectivas Secretarias

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de kits lanche, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim-BA e de suas respectivas Secretarias, para distribuição durante eventos institucionais, capacitações, treinamentos, aperfeiçoamentos, seminários, reuniões técnicas, eventos culturais e demais ações de interesse da Administração Pública. De lavra da Consultoria Jurídica. Ao Agente de Contratação. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA. LICITAÇÕES. PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO ELETRÔNICA. RECURSOS ADMINISTRATIVOS. TEMPESTIVIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITAÇÃO DE INABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA. PARECER FAVORÁVEL À LEGALIDADE DA FASE EXTERNA. PROCEDIMENTO APTO À HOMOLOGAÇÃO. I – DO RELATÓRIO Inicialmente assevera-se que a presente manifestação tem por referência os elementos constantes dos autos do processo administrativo em epígrafe e que esta manifestação jurídica tem o escopo de assistir a autoridade assessorada no controle prévio de legalidade, conforme estabelece o artigo 53, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021, competindo a esta Assessoria Jurídica prestar consultoria sob o prisma estritamente jurídico, não lhe sendo possível adentrar a análise da conveniência e da oportunidade da prática de atos administrativos e nem ainda manifestar-se sobre os aspectos de natureza eminentemente técnico-administrativa, de modo que quaisquer juízos de mérito envolvidos na matéria submetida a

exigências estabelecidas neste instrumento, conforme Termo de Referência. HOMOLOGADO em 21 de outubro de 2026. Período de Execução: A partir da data da emissão da respectiva ORDEM DE SERVIÇO, até 21/10/2027. Teolândia - Bahia, 21 de outubro de 2026. Maria Baitinga de Santana Prefeita Municipal Edição 2.838 | Ano 20 23 de outubro de 2026 ORDEMDE SERVIÇO Certificação Digital: 8Z7KCEVJ-ZY9MPGFO-CHFG83RV-FBVHUWDE Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br Edição 2.838 | Ano 20 23 de outubro de 2026 DECRETO FINANCEIRONº 004/2026 - FHT Certificação Digital: 8Z7KCEVJ-ZY9MPGFO-CHFG83RV-FBVHUWDE Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEX Nº 030/2026 TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2026 - FHT 2026-10-23T15:15:49-0300

Edição 2.838 | Ano 20 23 de outubro de 2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO INEX Nº 030/2026 TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO OUTROS ORDEM DE SERVIÇO DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2026 - FHT Certificação Digital: 8Z7KCEVJ-ZY9MPGFO-CHFG83RV-FBVHUWDE Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br RUA ANTONIO DOS SANTOS, Nº 52 – CENTRO – CEP: 45465-000 – TEL.: 73-3279-2131/2281 – TEL/FAX: 73-3279-2128 CNPJ: 14.196.042/0001-54 www.teolandia.gov.ba.br Teolândia - Ba, 21 de outubro de 2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 ADJUDICACÃO/HOMOLOGAÇÃO Resolvo Adjudicar e Homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Órgão

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa de Trabalho

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.09.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Programa de Trabalho: 1035 Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00.0000 Fontes: 1.500/1.706/1700 Tucano/BA, 22 de outubro de 2026. Ricardo Maia Chaves de Souza Filho Prefeito Municipal Avenida Dr. Antônio Carlos Magalhães, 184 – Centro - 48.790-000 –Tucano - Estado da Bahia – CNPJ Nº 13.810.312/0001-02 Telefone (75) 3272-2181 – E-mail: [email protected] Edição 3.934 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: COWVQSNC-D418ZMVH-DM10RQIU-OSVHKBIH Versão eletrônica disponível em: http://www.tucano.ba.gov.br OUTROS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 234/2025. AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 017/202 E 019/2026. EXTRATO DE CONTRATO 152/2026 E 153/2026 2026-10-23T15:15:43-0300

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E CONTRATOS

Valor citado:

R$ 2.159.912,76

de engenharia executar Pavimentação em paralelepípedo nas diversas ruas no Distrito de Caldas do Jorro no Município de Tucano através do convenio 976478/2025. Analisando a proposta apresentada e adotando como critério de julgamento o menor preço global em atendimento as especiBcações solicitadas, a Comissão julgou vencedora da presente licitação a Empresa BARRETO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.262.389/0001-01. Importou a presente Licitação à quanFa de: R$ 2.159.912,76 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTO E DOZE REAIS, SETENTA E SEIS CENTAVOS) Ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, de Tucano-Bahia, envio processo licitatório para APRECIAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO, se assim entender, produzindo seus jurídicos e legais efeitos. Tucano/BA, 22 de outubro de 2026. ANA PAULA SOLPOSTO NOGUEIRA Presidente da Comissão de Contratação Em conformidade com o Art. 71, Inc. IV da lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações HOMOLOGO a presente Licitação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. TUCANO/BA, ______/______/_______ Edição 3.934 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: COWVQSNC-D418ZMVH-DM10RQIU-OSVHKBIH Versão eletrônica disponível em: http://www.tucano.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E CONTRATOS

Contratação de empresa de engenharia pra executar obra de reforma das UBS”s no município de Tucano-Ba

Valor citado:

R$ 3.202.000,00

manifestar o seu pronunciamento alusivo ao resultado alcançado através da CONCORRÊNCIA Nº 017/2026, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia pra executar obra de reforma das UBS”s no município de Tucano-Ba. Analisando a proposta apresentada e adotando como critério de julgamento o menor preço global em atendimento as especiBcações solicitadas, a Comissão julgou vencedora da presente licitação a Empresa: DS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.493.452/0001-37 por ter apresentado o menor preço global no valor de: R$ 3.202.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DOIS MIL REAIS). Ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, de Tucano-Bahia, envio processo licitatório para APRECIAÇÃO e consequente HOMOLOGAÇÃO, se assim entender, produzindo seus jurídicos e legais efeitos. Tucano/BA, 22 de outubro de 2026. ANA PAULA SOLPOSTO NOGUEIRA Presidente da Comissão de Contratação Em conformidade com o Art. 71, Inc. IV da lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações HOMOLOGO a presente Licitação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. TUCANO/BA, ______/______/_______ RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO Prefeito Municipal Edição 3.934 | Ano 14 23 de outubro de 2026 Certificação Digital: COWVQSNC-D418ZMVH-DM10RQIU-OSVHKBIH Versão eletrônica disponível em: http://www.tucano.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA

Valor citado:

R$ 940,00

METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 43 ENERGY CABO DE COBRE UNIPOLAR, ISOLADO EM HEPR/XLPE 90 ºC, COBERTURA EM PVC, 0,6/1,0 kV, FLEXÍVEL, CLASSE 5 DE ENCORDOAMENTO, TÊMPERA MOLE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 6251, ABNT NBR 7286 e ABNT NBR NM 280, SEÇÃO NOMINAL 6 mm2 - COR PRETA, VERMELHA OU BRANCA. PEÇA - 100 METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 44 ENERGY CABO DE COBRE UNIPOLAR, ISOLADO EM HEPR/XLPE 90 ºC, COBERTURA EM PVC, 0,6/1,0 kV, FLEXÍVEL, CLASSE 5 DE ENCORDOAMENTO, TÊMPERA MOLE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 6251, ABNT NBR 7286 e ABNT NBR NM 280, SEÇÃO NOMINAL 6 mm2 - COR VERDE. PEÇA - 100 METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 45 MEGATRON CABO DE REDE, UTP, 4 PARES, CATEGORIA 6, 100% COBRE, COM HOMOLOGAÇÃO PELA ANATEL. CAIXA 305 METROS 1 R$ 940,00 R$ 940,00 46 ENERGY CABO FLEXIVEL PARALELO 2x2,5mm2, FABRICADO EM COBRE NÚ DE PRIMEIRA QUALIDADE , REVESTIDO EM PVC. METRO 20 R$ 5,00 R$ 100,00 47 IPC CAPACITOR PARA VENTILADOR 5UF UNID 2 R$ 7,00 R$ 14,00 48 IPC CAPACITOR PARA VENTILADOR 6UF UNID 2 R$ 7,00 R$ 14,00 49 BARTOLO ELETRODO( SOLDA) 2,50 MM FINO KILO 2 R$ 25,00 R$ 50,00 50 FIOLUX FILTRO DE LINHA (PROTETOR ELÉTRICO) COM 05 TOMADAS 2P+T, SEGUNDO NORMA ABNT NBR 14136, 10A/250V. UNID 1 R$ 30,00 R$ 30,00 51 ADERE FITA CREPE LARGURA APROXIMADA 2CM X 50M UNID. 2 R$ 14,00 R$ 28,00 55 RAJIX FITA ISOLANTE AUTOFUSÃO - ROLO DE 10m x 19mm. UNID. 2 R$ 6,45 R$ 12,90 56 RAJIX FITA ISOLANTE COMUM - ROLO DE 20M X 19MM UNID

Valor citado:

R$ 940,00

METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 43 ENERGY CABO DE COBRE UNIPOLAR, ISOLADO EM HEPR/XLPE 90 ºC, COBERTURA EM PVC, 0,6/1,0 kV, FLEXÍVEL, CLASSE 5 DE ENCORDOAMENTO, TÊMPERA MOLE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 6251, ABNT NBR 7286 e ABNT NBR NM 280, SEÇÃO NOMINAL 6 mm2 - COR PRETA, VERMELHA OU BRANCA. PEÇA - 100 METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 44 ENERGY CABO DE COBRE UNIPOLAR, ISOLADO EM HEPR/XLPE 90 ºC, COBERTURA EM PVC, 0,6/1,0 kV, FLEXÍVEL, CLASSE 5 DE ENCORDOAMENTO, TÊMPERA MOLE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 6251, ABNT NBR 7286 e ABNT NBR NM 280, SEÇÃO NOMINAL 6 mm2 - COR VERDE. PEÇA - 100 METROS 1 R$ 660,00 R$ 660,00 45 MEGATRON CABO DE REDE, UTP, 4 PARES, CATEGORIA 6, 100% COBRE, COM HOMOLOGAÇÃO PELA ANATEL. CAIXA 305 METROS 1 R$ 940,00 R$ 940,00 46 ENERGY CABO FLEXIVEL PARALELO 2x2,5mm2, FABRICADO EM COBRE NÚ DE PRIMEIRA QUALIDADE , REVESTIDO EM PVC. METRO 20 R$ 5,00 R$ 100,00 47 IPC CAPACITOR PARA VENTILADOR 5UF UNID 2 R$ 7,00 R$ 14,00 48 IPC CAPACITOR PARA VENTILADOR 6UF UNID 2 R$ 7,00 R$ 14,00 49 BARTOLO ELETRODO( SOLDA) 2,50 MM FINO KILO 2 R$ 25,00 R$ 50,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 795 Página 43 de 49 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade

, da classificação das propostas ou do resultado do procedimento, mas sim em mero ajuste formal. 3

Valor citado:

R$ 755.545,54

85 (trezentos e setenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).  Valor total de R$ 755.545,54 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1. A presente retificação decorre da necessidade de sanar divergências identificadas nos valores registrados nos documentos de homologação e adjudicação, nos extratos contratuais e nos registros publicados nos meios oficiais, de modo a assegurar a correspondência entre as informações divulgadas e os valores efetivamente apurados e formalizados no processo administrativo. 2.2. A correção limita-se aos valores expressamente indicados neste Termo, desde que confirmada sua conformidade com as propostas finais e os demais documentos que instruem os autos, não abrangendo qualquer alteração do objeto, da classificação das propostas ou do resultado do procedimento, mas sim em mero ajuste formal. 3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições e informações constantes do Termo de Homologação e Adjudicação, dos respectivos extratos, dos contratos e dos demais documentos do procedimento que não tenham sido expressamente abrangidos por esta retificação. 3.2. O presente Termo passa a integrar os autos da Concorrência Eletrônica nº 2026.07.28.1, e as peças mencionadas para todos os fins administrativos e legais. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DAS QUINTAS, CANAVIEIRA DOS PINHEIROS, CARNAUBAL E COQUEIROS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Valor citado:

R$ 131.446,93

de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.28.1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DAS QUINTAS, CANAVIEIRA DOS PINHEIROS, CARNAUBAL E COQUEIROS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a necessidade de as informações constantes do Termo de Homologação e Adjudicação, Extratos da Homologação e Adjudicação, contratos e extratos publicados, referente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.28.1, RESOLVE RETIFICAR os referidos documentos, conforme as disposições a seguir: 1. Da retificação do Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação 1.1. Ficam retificadas as informações constantes do EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO publicado dia 23/09/2026 Ano IV/Edição nº 775, Página 77 de 83, Diário oficial do Município de Horizonte-Ceará, Diário Oficial da União – seção 3, nº 182, página 197, no dia 25 de setembro de 2026, Diário Oficial do Estado, série 3, Ano XVIII nº 179, página 140 - Fortaleza no dia 25 de setembro de 2026, exclusivamente quanto aos valores dos itens 2, 3 e 4, conforme segue: ONDE SE LÊ: Item 2: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., no valor de R$ 131.446,93 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos)

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Órgão

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Valor citado:

R$ 28.899,80

CENTAVOS). HORIZONTE/CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025. RICARDO DANTAS SAMPAIO – ORDENADOR DE DESPESAS. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 795 Página 30 de 49 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 2026.09.24.1 – PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. ÓRGÃOS CONTRATANTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PROPONENTE VENCEDOR: USE FORNECIMENTOS E SERVICOS LTD. LOTE 01 - COM O VALOR TOTAL DE R$ 28.899,80 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: 22 DE OUTUBRO DE 2026. OBSERVAÇÃO: O DESCRITIVO DOS ITENS, VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS CONSTAM DA PLATAFORMA COMPRAS.GOV.BR, DO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS – PNCP E NO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 795 Página 31 de 49 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente