Prorrogação do prazo de vigência do credenciamento destinado à prestação de serviços artísticos e culturais para atender à programação cultural do Município de Campo Grande – MS e de seus distritos, permanecendo inalteradas todas as cláusulas e anexos do Edital e do Termo de Credenciamento
Órgão
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
os permissionários
serão vinculados aos respectivos pontos de destino.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2026.
CIRO VIEIRA FERREIRA
Diretor-Presidente da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS
Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048676/2025-41
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio da Fundação Municipal de Cultura (FUNDAC)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto n. 15.988,
de 12 de julho 2024.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do credenciamento destinado à prestação
de serviços artísticos e culturais para atender à programação cultural do Município de
Campo Grande – MS e de seus distritos, permanecendo inalteradas todas as cláusulas e
anexos do Edital e do Termo de Credenciamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a
contar de 28 de novembro de 2026 até a data de 28 de novembro de 2027.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do edital e
anexos do instrumento original que não tenham sido expressamente modificadas pelo
presente Termo Aditivo.
ASSINATURA: Valdir João Gomes de Oliveira – Diretor-Presidente da Fundação Municipal
de Cultura.
Campo Grande – MS, 20 de outubro de 2026.
ERRATA AO Edital N. 04/2026-7 - POLÍTICA DE FOMENTO PARA O TEATRO -
Fundo Municipal de Investimentos Culturais FMIC
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n. 30, de 06 de setembro 2024
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DATA: 23 de OUTUBRO de 2026
HORÁRIO: 09 HORAS
LOCAL: Gerência de Processo Seletivo Simplificado/GEPROS/SEMADI
ENDEREÇO: Avenida Afonso Pena, n. 3.297 – Centro – Paço Municipal
FUNÇÃO: MOTORISTA (Ampla Concorrência)
Classificação Candidato(a)
180 ANDRÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES
181 LUCAS ARRUDA DE LIMA
182 ADI MARTINS CARDOSO
183 VALDIR PEREIRA DA SILVA
184 ANDREA SOUZA DE MORAES NAKATI
FUNÇÃO: MOTORISTA (Cotista Negro)
Classificação Candidato
24 FELIPE DOS SANTOS VINCOLETO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2026,
AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 30, DE 06 DE SETEMBRO 2024.
PARTES: Município de Campo Grande – MS e o Grêmio Nacional de Assistência aos
Servidores Públicos - GRENASP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Credenciamento consubstancia-se nas
disposições da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021, juntamente com o Decreto n.
13.870, publicado no DIOGRANDE n. 5579, de 17 de maio de 2019.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Credenciamento n. 30, de 06 de setembro 2024.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Credenciamento n. 30, de
06 de setembro 2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 06/09/2026 a
05/09/2028.
ASSINATURAS: Andrea Alves Ferreira Rocha, Thiago Lima Do Carmo.
CAMPO GRANDE/MS, 06 de setembro de 2026.
DIOGRANDE n. 8.508PÁGINA 5 - quinta-feira, 22 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO
URBANA E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS
INOVAÇÃO
EDITAL n. 12/2025-39
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e no art.
10, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e conforme previsto no item 12 do Edital
de abertura n. 12/2025-01, publicado no Diogrande n. 7.924, de 13 de maio de 2025,
CONVOCA candidatos regularmente aprovados no presente PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO para atuação na função de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, para
fins de contratação temporária em cumprimento da obrigação de fazer assumida
pelo Município de Campo Grande, por meio de Termo Aditivo de Autocomposição
Extrajudicial celebrado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,
homologado por sentença judicial nos Autos n. 0932770-37-2025-8.12.0001, a
comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Paço Municipal)
- Avenida Afonso Pena, n. 3.297 – Centro – Campo Grande/MS, conforme a relação
nominal, o local, a data e o horário constantes do Anexo Único deste Edital, para
receberem ORIENTAÇÕES quanto à documentação necessária ao preenchimento da
vaga e à efetivação do procedimento de contratação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA
Secretária Municipal de Administração e Inovação
ANEXO ÚNICO AO EDITAL 12/2025-39
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 363, de 6 de novembro de 2023
Órgão
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATOS DE PESSOAL
ATOS DE LICITAÇÃO
ÓRGÃOS COLEGIADOS
PODER LEGISLATIVO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
DIOGRANDE n. 8.508PÁGINA 3 - quinta-feira, 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 8 DE OUTUBRO DE 2026, AO
CONTRATO n. 363, DE 6/11/2023.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais - SEGOV e a Empresa Sobral Chaves e Carimbos Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93,
na Justificativa, na Legislação Complementar e Processo Administrativo n.
16231/2023-69 e Processo de Aditamento n. 84871/2024-55.
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 363, de 6 de novembro de
2023.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 363/2023, por mais 12
(doze) meses, contados de 6 de novembro de 2026 a 5 de novembro de 2027.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
Contratação de empresa especializada para implantação de 2 circuitos de tirolesas com 400m e 220m no parque natural Salto do Sucuriú, no município de Costa Rica/MS
Órgão
02 Unidade: 02
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4923/
MUNICÍPIO DE COSTA RICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 - Centro – Fone (067) 3247-7000- CEP. 79550-000
Proc. 1120/2024
Fls. ______________
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Concorrência nº 15/2024
Processo nº 1.120/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de 2 circuitos de tirolesas com
400m e 220m no parque natural Salto do Sucuriú, no município de Costa Rica/MS.
Extrato do 12° Termo Aditivo do Contrato n° 5470/2024
Ordenador: Cleverson Alves dos Santos
Partes: Município de Costa Rica
Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas
Go Experience CWB locação de equipamentos para entretenimento LTDA
Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento, a celebração do 12° Termo Aditivo ao Contrato
5470/2024, visando a prorrogação da vigência contratual por mais 2 (dois) meses, sendo assim,
passando de 05/11/2026 para 05/01/2027 e a prorrogação do prazo de execução da obra por mais
2 (dois) meses, sendo assim, passando do dia 19/10/2026 para 19/12/2026, conforme justificado
nos autos.
Dotação: As despesas oriundas do presente Termo Aditivo, correrá à conta dos seguintes créditos
orçamentários:
Órgão: 02
Unidade: 02.06
Função: 123
Sub-Função: 695
Programa: 0004
Projeto/Atividade: 1.105
Elemento de Despesas: 44.90.51.00
Ficha: 380
Desdobramento nº: 99
Fonte de Recursos:
Paranhos/MS22/10/2026DISPENSA DE LICITAÇÃOnº 59/2026Outros
consiste no acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens contratados, para corrigir erro material na identificação do número do contrato
publicidade e eficácia.
Paranhos/MS, 21 de outubro de 2026.
___________________________
Heliomar Klabunde
PREFEITO MUNICIPAL
(CONTRATANTE) Errata
Errata
ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
124/2026
Processo Administrativo nº 132/2026
Dispensa de Licitação nº 59/2026
O MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS torna pública a
presente ERRATA ao 1º Termo Aditivo referente ao Contrato
nº 124/2026, firmado com a empresa J. F. PINHEIRO LTDA,
cujo objeto consiste no acréscimo quantitativo de 25%
(vinte e cinco por cento) dos itens contratados, para corrigir
erro material na identificação do número do contrato.
ONDE SE LÊ:
No título do instrumento:
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
132/2026”.
Na Cláusula Primeira, item 1.1:
“O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
quantitativa do Contrato nº 132/2026”.
LEIA-SE:
No título do instrumento:
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
124/2026”.
Na Cláusula Primeira, item 1.1:
“O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
quantitativa do Contrato nº 124/2026”.
Ficam ratificadas as demais disposições do Termo
Aditivo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições pactuadas.
Paranhos/MS, 21 de outubro de 2026.
______________________________
Heliomar Klabunde
PREFEITO MUNICIPAL
orçamentária para fazer frente a despesa do
Contrato 95/2026, originário do Processo Licitatório nº
104/2026, que versa sobre a contratação de serviços de
vigilância e segurança patrimonial, de forma contínua, para
o monitoramento e controle de acesso, visando prevenir
ocorrências que possam comprometer a continuidade das
atividades institucionais e a preservação do patrimônio
público, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. O presente Termo de Apostilamento está previsto
no artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do
contrato podem ser realizados por simples apostila,
dispensada a celebração de termo aditivo, como nas
seguintes situações:
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE PARANHOS
Conforme Lei Municipal
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 613 Página 3 de 4
Município de Paranhos - MS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
(...)
IV - empenho de dotações orçamentárias.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária,
a despesa que estava consignada na ficha de despesa:
FICHA: 40
020105 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2006.0000 GESTÃO DA ATIVIDADES DA
SEMAD
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA
3.2. Passará
CARTA
DE SERVIÇOS DIGITAL E RESPONSIVA, SISTEMA PARA SELEÇÃO
DE PESSOAS, DADOS ABERTOS, E SIC E DADOS DE ACESSO DE TODO O CONTEÚDO
DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO OFICIAL DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DO DOMÍNIO
WWW.CABROBO.PE.GOV.BR, DURANTE 12 (DOZE) MESES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do
instrumento de avença por mais 12 (doze) meses, à contar do seu vencimento, ou seja à partir do
dia 21/10/2025, de conformidade com o disposto na Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas constantes no
instrumento de avença.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo fundamenta-se juridicamente no Art. 124,
II, “c” da Lei 14.133/2021.
E, por estarem de acordo, assinam as partes o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma
Cabrobó (PE), 20 de Outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE CABROBÓ-PE SANDERSON DA C QUEIROZ & CIA - ME
Elioenai Dias Santos Filho Sanderson da Costa Queiroz
CONTRATANTE CONTRATADA
SANDERSON DA COSTA
QUEIROZ
LTDA:27158561000170
Assinado de forma digital por
SANDERSON DA COSTA
QUEIROZ
LTDA:27158561000170
As
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EXECUTIVO DE CABROBÓ
Conforme Lei Municipal nº 1.896, de 22 de abril de 2019
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 2751 Página 2 de 10
Município de Cabrobó - PE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
SECRETARIA DE FINANÇAS
Pá
gi
na
1
MUNICÍPIO DE CABROBÓ-PE
FOLHA N° _______________
Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, – Centro – Cabrobó-PE – CEP: 56180-000
Fone: (87) 3875.1632–Ramal 239 - E-mail: [email protected] - CNPJ: 12.069.673/0001-87
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2024-PMC
DISPENSA Nº 003/2024-PMC
CONTRATO N.º 050/2024-PMC
TERMO ADITIVO N.º 002/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABROBÓ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Praça José Caldas Cavalcanti, nº 492, Centro, Cabrobó-PE, inscrito no CNPJ sob o nº
10.113.710/0001-81, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Elioenai Dias Santos
Filho, brasileiro, divorciado, Servidor Público, inscrito no CPF/MP sob o n.º 064.223.994-05, portador
da cédula de identidade n.º 1346511039 SSP/BA, residente e domiciliado na Avenida Presidente
Castelo Branco, nº 810, Centro cidade de Cabrobó-PE.
CONTRATADA: SANDERSON DA C QUEIROZ & CIA - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.158.561/0001-70, com sede na Travessa Araujo Jorge, 60 – Bairro
Centro, CEP:
Aquisição de link dedicado e simétrico de dados com velocidade de 300mbps em fibra óptica com prefixo de endereçamento ipv4 /29 com ips válidos (classe c), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração
Órgão
Secretaria Municipal de Administração
propostas adicionais de
eventuais interessados para o e-mail
[email protected] até às 17:00h do dia
28/10/2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados
na Gerência de Licitações e Contratos, Rua Garças, 750,
Centro, Arapongas, Paraná e no site
http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao. Informações
complementares através do telefone (43) 3902-1059.
Arapongas, 21 de outubro de 2026. Sharmila Massoquetti
Joaquim - Agente de Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 098/2025. Pregão nº: 039/2025.
Contrato nº: 389/2025; 1º termo aditivo. Partes: Município
de Arapongas LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº
04.368.865/0001-66, neste ato representado por SILVIO
BARRETO DA SILVA, CPF n° ***.175.177-**. Objeto:
Aquisição de link dedicado e simétrico de dados com
velocidade de 300mbps em fibra óptica com prefixo de
endereçamento ipv4 /29 com ips válidos (classe c), em
atendimento a Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo
Digital nº 48214/2026 tem por objeto a alteração do CNPJ
para execução do objeto. Desta forma, será cessão da
posição contratual da LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.,
inscrita no CNPJ n.º 04.368.865/0001-66, para a LIGGA
SERVIÇOS EM TELECOM S.A., inscrita no CNPJ n.º
65.649.511/0001-84com sede na Avenida Vicente Machado,
n.º 1.001, Batel, CEP 80.420-011, Curitiba/PR,
representado(a) pelos Srs. SÓCRATES GONÇALVES DOS REIS
GOMES, brasileiro, casado, graduado
conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERMO ADITIVO Nº. 01 ao CONTRATO
Nº. 119/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Cafezal do Sul e a empresa: 24.672.874 ANA
LAURA DIAS DE CABRAL
I – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º
95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE: Representa a
CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. PEDRO MINORU INOUE, brasileiro,
casado Agente Político, residente e domiciliado, distrito de Guaiporã, Município de Cafezal do
Sul portador da Cédula de Identidade RG 6.960.175-8 SSP/PR e CPF sob nº 038.937.563-33
e a CONTRATADA e a empresa 24.672.874 - ANA LAURA DIAS DE CABRAL, Pessoa
jurídica de direito privado, situada à Rua Argentina, 392 (fundos), na cidade de Cafezal do
Sul, no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n.º 24.672.874/0001-53, neste ato
representada por seu sócio Administrador: ANA LAURA DIAS DE CABRAL, brasileira,
solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 15697095-6 SESP/PR,
inscrita no CPF/MF sob n.º 140.812.259-66, residente e domiciliada à Rua Argentina, 392, na
cidade de Cafezal do Sul-PR.
II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da
autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato
Cafezal do Sul/PR22/10/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 25/2025Outros
1. – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da – CLÁUSULA TERCEIRA – DA
estivesse contido Processo nº. 64/2025, Pregão eletrônico
nº 25/2025.
III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele
contidos, pela Lei Federal no. 14133/21 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da – CLÁUSULA TERCEIRA –
DA VIGÊNCIA: passando a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA”
_ fica prorrogado pelo período de 12 meses o respectivo contrato, sendo de
30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura.
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 414 | Página 11 de 31
Município de Cafezal do Sul - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente
Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas
testemunhas.
garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERMO ADITIVO Nº. 01 ao CONTRATO
Nº. 84/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Cafezal do Sul e a empresa: AM MOREIRA
GONÇALVES E CIA LTDA
I – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º
95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE: Representa a
CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. PEDRO MINORU INOUE, brasileiro,
casado Agente Político, residente e domiciliado, distrito de Guaiporã, Município de Cafezal do
Sul portador da Cédula de Identidade RG 6.960.175-8 SSP/PR e CPF sob nº 038.937.563-33
e a CONTRATADA e a empresa AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA.., inscrita no
CNPJ sob n.º 27.679.382/0001-88 e-mail: [email protected] , telefone:
(62) 3931-5531, Pessoa jurídica de direito privado, situada à Avenida Pedro Ludovico
Teixeira, 3818, Parque Oeste Industrial – Giânia/ GO CEP: 74.375-400, neste ato
representada por seu sócio administrador o senhor: MARCELO GONÇALVES PEREIRA
brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 354644-8617945 DGPC –
GO inscrito no CPF/MF sob n.º 798.824.711-53 residente e domiciliado a Rua das Tarumãs,
quadra5, Lote 05, Jardins Lisboa, Goiânia – GO, CEP: 74.357.042.
II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da
autorização do Senhor Prefeito
ajustado 12,58% do valor contratual de R$ 19.875,00 = 2.500,00, justifica a necessidade de
adequação da prótese personalizada a alteração e substituição de peças.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total abaixo
descriminado
Item Descrição do Produto Und Quant Valor
registrado
Valor
reajustado
01
Prótese trans tibial, com válvula de
expulsão, encaixe em fibra de carbono, 2
linear, 2 joelheiras, pé em fibra de carbono.
Und 01 R$
19.875,00
R$
22.375,00
CLÁUSULA SEGUNDA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato) - Dá-se ao termo aditivo o valor
de R$ 22.375,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais)
CLÁUSULA TERCEIRA –DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Fica ratificada as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
mailto:[email protected]
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 414 | Página 9 de 31
Município de Cafezal do Sul - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063,
Cafezal do Sul/PR22/10/2026DISPENSAnº 13/2026Outros
___
PEDRO MINORU INOUE
Prefeito Municipal
________________________
YASMIM PINHEIRO RAIS 13258973962.
YASMIM PINHEIRO RAIS
Testemunhas:
HERISON HIDEKI DINIZ INOUE JOÃO EMANOEL CRIVOI DA SILVA
CPF: 065.367.239-02 CPF: 081.117.989-38
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 414 | Página 8 de 31
Município de Cafezal do Sul - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERMO ADITIVO N.º 01
CONTRATO N° 172/2026
DISPENSA N°13/2026
MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa
na Avenida Ítalo Orcelli, na cidade de cafezal do Sul, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob n.º
95.640.652/0001-05 neste ato representado por seu Prefeito Municipal o SR PEDRO MINORU INOUE,
brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado á Rua Rio Bom, 174, Distrito de Guaiporã,
Município de cafezal do Sul - PR, portador do RG nº 6.960.175-8 SESP/PR CPF: 038.937.568-33
doravante denominado LOCATÁRIO, e a empresa ORTOPEDIA PARANÁ LTDA - ME, e-mail:
[email protected] Pessoa jurídica de direito privado, situada à Avenida Brasil, 5169,
Zona 04, na
R$ 1.890,00 EPSON
26 REFIL TINTA EPSON L3110/L3150/L3250 M-70ML
(ORIGINAL)
UN 30 R$ 63,00 R$ 1.890,00 EPSON
27 LEXMARK 604H (MX310DN) UND 10 R$ 253,00 R$ 2.530,00 PREMIUM
28 REFIL TINTA HP INK TANK 416 BK (ORIGINAL) UN 10 R$ 73,00 R$ 730,00 HP
29 REFIL TINTA HP INK TANK 416 Y (ORIGINAL) UN 10 R$ 73,00 R$ 730,00 HP
30 REFIL TINTA HP INK TANK 416 M (ORIGINAL) UN 10 R$ 73,00 R$ 730,00 HP
31 REFIL TINTA HP INK TANK 416 CY (ORIGINAL) UN 10 R$ 73,00 R$ 730,00 HP
R$ 68.334,00 (sessenta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura.
[
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente
Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas
testemunhas.
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Município de Cafezal do Sul - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da –CLÁUSULA SEGUNDA– DA VIGÊNCIA E DO
Valor citado:
R$ 6.000,00
superveniente, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do
Contrato original, como se nele estivesse contido Processo nº. 88/2023, Pregão presencial
nº 30/2023.
IV – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele
contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
– Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da –CLÁUSULA SEGUNDA– DA
VIGÊNCIA E DO VALOR - passando a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO”
-Fica prorrogado por 12 meses o respectivo contrato, sendo de 23 de outubro de 2026
a 23 de outubro de 2027, pelo mesmo valor contratual de:
Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit.
R$
Valor Total
R$
Marca/Espec.
1 RECARGA TONER HP CB436-A UND 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00 CARTRIDGE
2 RECARGA HP CE 255A UND 40 R$ 117,00 R$ 4.680,00 CARTRIDGE
3 RECARGA TONER SAMSUNG MLT-D104S UND 20 R$ 58,00 R$ 1.160,00 CARTRIDGE
4 Recarga toner samsung D111S com chip UN 30 R$ 66,00 R$ 1.980,00 CARTRIDGE
5 RECARGA TONER CF280/ CE505 A HP UN 40 R$ 61,00 R$ 2.440,00 CARTRIDGE
6 RECARGA TONER HP Q2612-A UND 50 R$ 51,00 R$ 2.550,00 CARTRIDGE
7 RECARGA TONER HP CB435-A UND 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00 CARTRIDGE
8 RECARGA TONER HP CE285-A UND 120 R$ 50,00 R$ 6.000,00 CARTRIDGE
9 Recarga toner samsung D101S com chjp UND 40 R$ 66,00 R$ 2.640,00 CARTRIDGE
Licitações e Contratos
Licitações e
2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERMO ADITIVO Nº. 03 ao CONTRATO
Nº.175/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Cafezal do Sul e a empresa: YASMIM PINHEIRO
RAIS 13258973962
I – CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica
de Direito Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º
95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE Representa a CONTRATANTE
o Senhor Prefeito Municipal, Sr. PEDRO MINORU INOUE, brasileiro, casado Agente Político,
residente e domiciliado, distrito de Guaiporã, Município de Cafezal do Sul portador da Cédula
de Identidade RG 6.960.175-8 SSP/PR e CPF sob nº 038.937.563-33 e a CONTRATADA e a
empresa YASMIM PINHEIRO RAIS 13258973962. CNPJ: 40.648.281/0001-08,endereço
eletrônico: [email protected] com sede a Rua Intervertor Manoel Ribas, 50, centro,
Mandaguari - Pr, denominada CONTRATADA., neste ato representada pelo seu
representante a Sra YASMIM PINHEIRO RAIS residente e domiciliado à Rua vereador
Dalmito Rúbio, 226, bloco A, apto 203, condomínio Terra de Santa Cruz, Jardim Novo
Horizonte na cidade de Mandaguari /PR, portador do RG n.º 14.993.688-2 SSP/PR e CPF.
132.589.739-62.
III – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da
autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato
superveniente
reajuste do contrato no 250/2023 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE NATUREZA CONTINUADA PARA FORNECIMENTO DE ATENDENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE CONTRATO: CLARISSA SANTOS MANENTE SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO: DAYANE VANESSA DE OLIVEIRA BERALDO Campo Largo, 22 de Outubro de 2026
Órgão
Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
campolargo.pr.gov.br/
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MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
QUINTA – FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3287 - 192 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Chrystiane Barbosa Pianaro Chemim.
A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial.
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 250/2023 22° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
CONTRATADO: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA
OBJETO DO ADITIVO:
reajuste do contrato no
250/2023 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE NATUREZA
CONTINUADA PARA FORNECIMENTO DE
ATENDENTES, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FISCAL DE CONTRATO: CLARISSA SANTOS MANENTE
SUPLENTE DE FISCAL DE
CONTRATO:
DAYANE VANESSA DE OLIVEIRA BERALDO
Campo Largo, 22 de Outubro de 2026.
CHRYSTIANE BARBOSA PIANARO CHEMIN
Prefeita Municipal
http://www.campolargo.pr.gov.br/
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MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
QUINTA – FEIRA, 22 DE OUTUBRO
de destinar recurso financeiro, através
do Fundo Municipal de Assistência Social para a execução do Plano de trabalho denominado ACOLHIMENTO E ESPERANÇA
II, que tem por objetivo assegurar proteção integral e moradia provisória em ambiente seguro e organizado a homens adultos,
com idade entre 18 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade social e/ou situação de rua, por meio do Serviço de Acolhimento
Institucional executado pela Casa de Apoio Belém.
Vigência O prazo de vigência do presente Termo de Fomento é firmado para vigorar pelo período de 12 (doze) meses, com
início no dia 04/11/2026 até 04/11/2027 podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica e interesse dos partícipes,
somente para a conclusão do Plano de Trabalho.
Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 440/2021 de
prestação de vigilância armada e desarmada que
fazem entre si o Instituto Curitiba de Saúde - ICS e
Sistemare Segurança e Vigilância LTDA
Convênios
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS
Torna Público o Extrato de Termo de Fomento nº 475
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Nº 197 - ANO XV
CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Valor: O recurso financeiro a ser utilizado no pagamento de despesas de custeio
relacionadas diretamente com a execução do Plano de Trabalho, Emenda Parlamentar Municipal – Proposições nº
308.00207.2025; 308.00247.2025; 308.00319.2025; 308.00824.2025, no valor total de até R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), será repassado em parcela única
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.