Homologações e resultados nos diários municipais

, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; Lei Federal nº 14.133/21

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO / SP CONCURSO PÚBLICO -

Administração Direta e Indireta: descentralização e desconcentração, descentralização política e administrativa, entidades da administração indireta, autarquias e fundação pública; Processo Administrativo: devido processo legal; licitação: conceito, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano VII | Edição nº 1129 | Página 74 de 78 Município de Monteiro Lobato - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO / SP CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2026 finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação; Lei Federal nº 14.133/21. Contratos administrativos; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Função social da propriedade; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução

Órgão

Instituto Aplicativa

indeferida pela Comissão Organizadora; constatada após a homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 16.17. A realização do Concurso Público será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Aplicativa, não havendo envolvimento de recursos humanos do Município de Monteiro Lobato/SP na execução e avaliação de suas etapas. 16.18. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso Público do Município de Monteiro Lobato/SP e pelo Instituto Aplicativa. 16.19. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes. 16.20. Após a homologação dos resultados finais publicada nos sites oficiais, todas as informações relativas a prazos de convocação para contratação, admissão e início do exercício serão de responsabilidade exclusiva do Município de Monteiro Lobato/SP. 16.20.1. A empresa Instituto Aplicativa não prestará mais informações ou esclarecimentos sobre estas etapas, cabendo ao candidato acompanhar diretamente as publicações e comunicações oficiais do Município. 16.20.2. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de informação ou recurso junto à empresa após a homologação, sendo o Município a única instância responsável pelas convocações

Órgão

Instituto Aplicativa

gera direito à contratação, que ocorrerá conforme necessidade da Administração e respeitará a ordem de classificação final. 16.5. A inexatidão das informações ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, especialmente na ocasião da convocação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, sem prejuízo de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis. 16.6. Caberá ao Município de Monteiro Lobato/SP a homologação dos resultados finais do Concurso Público. 16.7. Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado no site oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico do Instituto Aplicativa. 16.8. O candidato se obriga a manter atualizado seu endereço perante o Instituto Aplicativa – Caixa Postal 121 – Paraibuna/SP – CEP 12260-079, até a data de publicação da homologação dos resultados. Após esta data, a atualização deverá ser feita junto a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP, sediada a Praça Deputado Antônio Sílvio Cunha Bueno, 180 - Centro, CEP 12250-021, Monteiro Lobato - SP aos cuidados do Departamento Pessoal, pessoalmente (munido de documento de identificação original com foto) ou por correspondência com aviso de recebimento. 16.9. É de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados até o término do

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO / SP CONCURSO PÚBLICO -

atentamente todas as publicações oficiais e protocolem seus recursos dentro do período indicado, evitando perda de prazo. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano VII | Edição nº 1129 | Página 52 de 78 Município de Monteiro Lobato - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO / SP CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2026 15. DA CONTRATAÇÃO 15.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a alternância entre as listas prevista no item 5.2.5 deste Edital, conforme homologação do respectivo Concurso Público observada a necessidade do Município de Monteiro Lobato/SP, conforme o disposto nas leis municipais em vigor e suas alterações. 15.2. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de contratação. O Município de Monteiro Lobato/SP reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público. 15.2.1. Os candidatos classificados que NÃO se enquadrarem nos Requisitos mínimos exigidos: Habilitação e Experiência, constantes na TABELA I deste edital será desclassificado. 15.3. Os candidatos serão convocados por meio de Edital publicado no site www.monteirolobato.sp.gov.br

nº 1.970, de 17 de dezembro de 2024; e as demais Leis Municipais em vigor, destinado aos empregos públicos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 deste Edital, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso Público a seguir, que passam a fazer parte integrante deste Edital para todos os fins e efeitos de direito. REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento dos empregos públicos indicados neste Edital, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nos termos da Lei Municipal nº 1.970/2024 e das demais leis municipais aplicáveis. 1.2. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Município de Monteiro Lobato/SP. 1.2.1. A contratação dos candidatos aprovados destina-se ao preenchimento de emprego público do quadro de pessoal do Município de Monteiro Lobato/SP, mediante assinatura de contrato de trabalho, submetendo-se o empregado público ao Regime Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), observadas as condições, prazos e demais disposições relativas à convocação e à admissão estabelecidas no Capítulo 15 deste Edital. 1.2.2. O candidato que, ainda que aprovado em todas as etapas, não comprovar os requisitos exigidos no ato da admissão, na forma e prazo estabelecidos no Capítulo 15 deste Edital, será eliminado do

Valor citado:

R$ 2.595,00

REDONDA BRANCO FRIO 220 V DE 12MM COM 100 METROS, CONF EDITAL UN PRÓPRIA 05 R$ 390,00 R$ 1.950,00 07 MANGUEIRAS DE LED REDONDA BRANCO QUENTE 220 V DE 12MM COM 100 METROS, CONF. EDITAL UN PRÓPRIA 05 R$ 390,00 R$ 1.950,00 08 MANGUEIRAS DE LED REDONDA VERDE 220 V DE 12MM COM 100 METROS, CONF. EDITAL UN PRÓPRIA 02 R$ 390,00 R$ 780,00 09 MANGUEIRAS DE LED REDONDA AZUL 220 V DE 12MM COM 100 METROS UN PRÓPRIA 02 R$ 390,00 R$ 780,00 10 MANGUEIRAS DE LED REDONDA VERMELHA 220V DE 12MM COM 10 METROS COM M100 LEDS, CONF. EDITAL UN PRÓPRIA 02 R$ 390,00 R$ 780,00 Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição Nº 1358 Página 6 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 13 CORDÃO DE LED VERMELHO 220V 100 LEDS 10 METROS FIO VERDE COM 100 LEDS, CONF. EDITAL UN PROPRIA 50 R$ 14,00 R$ 700,00 19 CASCATA SEQUENCIAL 400 LEDS 10 METROS BRANCO FRIO220V FIO BRANCO, CONF. EDITAL UN PROPRIA 30 R$ 68,00 R$ 2.040,00 27 FLOR NATALINA ESTILO BICO DE PAPAGAIO VERMELHA COM GLITER COM 25CM, CONF. EDITAL UN FERTIN 500 R$ 5,19 R$ 2.595,00 28 FLOR NATALINA ESTILO BICO DE PAPAGAIO VERMELHA COM GLITER COM 20 CM, CONF EDITAL UN FERTIN 500 R$ 4,17 R$

DISPENSA Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVOOUTROS Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição Nº 1358 Página 2 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição Nº 1358 Página 3 Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição Nº 1358 Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MIGUEL JOSE ARAUJO JUNIOR:18197145865 Assinado de forma digital por MIGUEL JOSE ARAUJO JUNIOR:18197145865 Dados: 2026.10.22 13:22:47 -03'00' Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 Edição Nº 1358 Página 5 Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO EDITAL N°. 030/2026 PROCESSO Nº. 799/2026 PREGÃO ELETRÔNICO n°. 023/2026 – MIGUEL JOSÉ ARAUJO JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Luzitânia, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo. No uso das atribuições a mim conferidas e em

homologação do certame

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Municipal nº 13.877/2023. Registra-se que os atos praticados pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio encontram-se documentados no procedimento licitatório e no sistema eletrônico, incluindo os registros da sessão pública, propostas, documentos de habilitação, manifestações técnicas e demais elementos pertinentes. Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, compete à autoridade superior, após o exame do procedimento, deliberar quanto às providências legalmente cabíveis, inclusive eventual saneamento de irregularidades, revogação, anulação ou adjudicação do objeto e homologação do certame. Assim, submetem-se os autos à apreciação da autoridade competente, para, constatada a regularidade do procedimento e inexistindo óbices legais, proceder à adjudicação dos itens às respectivas licitantes vencedoras e à homologação do resultado. Ressalta-se que a adjudicação e a homologação constituem atos de competência da autoridade superior, não se confundindo com os atos de condução, julgamento e habilitação praticados pela Pregoeiro, nos limites de suas atribuições legais e regulamentares. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 23 de Outubro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Foi concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para os licitantes manifestarem interesse no Cadastro Reserva. Ao final do prazo, não houve manifestações. O Termo de Julgamento, os registros da sessão e os demais

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

reforçar a territorialização e o acompanhamento prioritário da população, acrescentou que, dos 1.600.000 registros existentes, menos de 10% possuem cadastro individual e domiciliar completo realizado pelos agentes, e informou que, IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 23 de Outubro de 2026 Conselho Municipal de Saúde PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DA SAÚDE 13 a partir de janeiro, serão estabelecidas metas mensais de visitas. O Secretário acrescentou que parcela significativa dos cadastros existentes corresponde a pessoas que não residem efetivamente em Osasco. O conselheiro Toninho reafirmou a necessidade de atualização e homologação dos cadastros dos munícipes, ressalvados os atendimentos de urgência e emergência. O conselheiro apontou a existência de legislação federal que faculta ao município a elaboração de lei municipal para conceder uma bonificação ou prêmio por desempenho às equipes da Atenção Primária bem avaliadas. Ele destacou que outros municípios já implementaram essa gratificação e defendeu o estudo da medida em Osasco. O Secretário concordou quanto à importância da atualização cadastral. A diretora Érica esclareceu que, no momento, os resultados apresentados pelas equipes ainda não permitem a concessão de bonificação, sendo necessário inicialmente alcançar os parâmetros de produção e acompanhamento estabelecidos. A conselheira Suzete relatou

Órgão

Secretaria de Saúde de Osasco e

Secretaria de Saúde de Osasco e o prefeito para solicitar auxílio aos municípios vizinhos. A conselheira Suzete destacou que o atendimento a outros municípios atinge 40% da demanda total e criticou a postura omissa dos municípios vizinhos, que só se manifestaram quando a entrega de cadeiras foi suspensa, atribuindo indevidamente a responsabilidade a Osasco. Complementou que a unidade chegou a atender 35 municípios em 2023. Adriana explicou que pacientes atendidos antes do início da regulação em 2015 continuam recebendo assistência, citando casos em que usuários se cadastram com endereços de Osasco em unidades básicas de saúde e posteriormente revelam residência em outros municípios, como Santos. O conselheiro Toninho sugeriu a homologação dos cadastros de moradores de Osasco para sanar a divergência. A conselheira Jacksyara declarou que sua dúvida sobre o repasse dos 15 municípios foi esclarecida. A conselheira Suzete esclareceu o procedimento técnico referente ao ofício de aporte financeiro protocolado pela AACD, ressaltando que qualquer ampliação de recursos deve obrigatoriamente integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela citou o exemplo do aditamento aprovado para a AMME no ano anterior e orientou a AACD a formalizar a renovação do contrato original para evitar a interrupção da assistência, promovendo eventuais aditamentos ao longo de sua execução. A conselheira Mara questionou se o Conselho pode realizar

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

devidamente assinado pelo indicado (Modelo - Anexo III), atestando a disponibilidade de horário para participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CME e a ausência de impedimentos legais. 4. CRONOGRAMA E PRAZOS DO PROCESSO 4.1. O processo de recomposição do Conselho Municipal de Educação obedecerá às seguintes etapas e prazos limite: Etapa Descrição Prazo Local/Meio 1. Publicação do Edital de Chamamento Público Data da Publicação Diário Oficial do Município de Ourinhos-SP 2. Envio dos Ofícios de Indicação e Documentação dos Segmentos (Titular e Suplente) Até 19 de novembro Secretaria Municipal de Educação (SME) 3. Análise e Validação da Documentação dos Indicados Até 25 de Novembro CME 4. Reunião de Plenária para Homologação das Representações e Eleição do Secretariado Executivo Até 03 de Dezembro Auditório da SME 5. Expedição da Ata da Reunião Plenária e envio para Expedição de nomeação e posse da nova composição Após a Eleição do Secretariado SME 5. DO ENVIO E PROTOCOLO DAS INDICAÇÕES 5.1. As indicações dos órgãos governamentais e das entidades/segmentos da sociedade civil deverão ser entregues obrigatoriamente até o dia 19 de novembro, impreterivelmente até às 17h, por um dos seguintes meios: I. Presencialmente: Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Vitalina Marcusso, nº 1500 – Jardim das Paineiras, Ourinhos/SP, em dias úteis, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h. I I . V ia E -ma i l : A t ravés do ende reço e le t rôn

Órgão

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – 1 Titular / 1 Suplente

XIX. Instituições de Ensino Superior de Ourinhos – 1 Titular / 1 Suplente; XX. Representante Inativo da Educação (Rede Estadual e Municipal) – 1 Titular / 1 Suplente; XXI. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – 1 Titular / 1 Suplente; XXII. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura – 1 Titular / 1 Suplente; 2.2. Cada titular do Conselho Municipal de Educação terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa, nos termos do § 2º do Art. 4º da Lei Municipal nº 6.106/2014. 2.3. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado, conforme disposto no art. 6º, II da Lei nº 6.106/2014. 3. DOS REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3.1. Para a efetivação da indicação ou homologação do candidato eleito em foro próprio, as entidades/órgãos e indicados deverão apresentar Ofício ou Carta de Indicação acompanhada da documentação obrigatória. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2210 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 42 de 122 3.2. Documentação do Órgão / Entidade Representativa: I. Ofício de Indicação ou Carta de Indicação em papel timbrado assinado pelo representante legal do órgão, instituição ou entidade, constando expressamente o nome completo dos indicados para Titular e Suplente (Modelo - Anexo II); II. Cópia da Ata de Eleição em Foro Próprio ou Ata da Reunião/Assembleia de Escolha, para as categorias descritas nos incisos "i", "j", "l", "m", "o", "p", "q", "r" e "s"

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Concurso Público nº 01/2023, em conformidade com o Edital de Abertura e a legislação vigente. O descumprimento das disposições contidas no Capítulo 12, do Edital do referido Concurso Público tornará sem efeito a nomeação. Classif. Nome CPF 6 Wagner Martins Barreto ***616.958-** 7 Kaue Henrique Lopes ***.857.208-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 23 de outubro de 2026. LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES Secretário Municipal De Administração EDITAL DE NOMEAÇÃO – LXXIII A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C nº 474/06, L/C 1224/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto de Homologação Parcial I nº 7.910 de 21 de junho de 2024 e Decreto de Homologação Parcial II nº.7.914 de 02 de julho de 2024 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – NS-E - ENFERMAGEM. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 26 DE OUTUBRO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, Processo nº 3-011634/2026, bem como ao preenchimento de vaga remanescente decorrente do não comparecimento/desistência do(a) candidato(a) anteriormente convocado(a), observada a ordem de classificação do Concurso

Aquisição de fita adesiva para linóleo, destinada à fixação de pisos de linóleo utilizados pela Escola Municipal de Bailado de Ourinhos

Valor citado:

R$ 3.250,00

Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2210 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 16 de 122 JULGAMENTO DE DISPENSA LICITAÇÃO Processo nº 4-000218/2026. Dispensa de licitação: 25/2026. Objeto: Aquisição de fita adesiva para linóleo, destinada à fixação de pisos de linóleo utilizados pela Escola Municipal de Bailado de Ourinhos. Propostas Classificadas: ICOMEPS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (64.685.159/0001-70). Empresa Habilitada / Proposta Vencedora: ICOMEPS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA no Valor unitário de R$ 32,50 e Valor Total de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). Ourinhos, 23 de outubro de 2026. Milena Lima Molini – Agente de Contratação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O processo de Dispensa de Licitação nº 25/2026, teve por finalidade a seleção da melhor proposta para aquisição de fita adesiva para linóleo, destinada à fixação de pisos de linóleo utilizados pela Escola Municipal de Bailado de Ourinhos. Assim sendo, nos termos do Decreto nº 7.545, de 11 de março de 2022, e do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto licitado à empresa ICOMEPS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (64.685.159/0001-70), no valor R$ 3.250,000 (três mil duzentos e cinquenta reais), e HOMOLOGO a Dispensa supramencionada. DETERMINO a expedição da ordem de serviço e a prática dos demais atos necessários à execução do objeto. Ourinhos, 23 de outubro de 2026 Jeferson Luis Bento – Secretário

Órgão

Prefeitura de Ourinhos-SP

Prefeitura de Ourinhos-SP, disponível no endereço eletrônico: https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no âmbito do Pregão Eletrônico n° 33/2026: I – Agente de Contratação /Pregoeiro Carlos Eduardo Nascimento Beltrami II – Equipe de Apoio Cecília da Silva Carvalho Emanueli Jaqueline Ferreira Art. 2º. Nos termos da Portaria nº 279, de 12 de março de 2026, ficam os servidores designados convocados a participar da sessão pública do certame, bem como a praticar todos os atos necessários ao regular processamento da licitação, até a sua homologação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 23 de outubro de 2026. SANDRO CORTE VITA Secretário Adjunto de Administração PORTARIA Nº 1.111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público destinado à contratação de Professor Substituto I e II. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; CONSIDERANDO o contido no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026, celebrado entre o Município de Ourinhos e a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPEd/UENP); CONSIDERANDO o disposto no Processo Adm. Eletrônico

de Ourinhos-SP, disponível no endereço eletrônico: https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no âmbito do Pregão Eletrônico n° 31/2026: I – Agente de Contratação /Pregoeiro Carlos Eduardo Nascimento Beltrami II – Equipe de Apoio Marcela Jacqueline da Silva Lima Matheus Pereira dos Santos Art. 2º. Nos termos da Portaria nº 279, de 12 de março de 2026, ficam os servidores designados convocados a participar da sessão pública do certame, bem como a praticar todos os atos necessários ao regular processamento da licitação, até a sua homologação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 23 de outubro de 2026. SANDRO CORTE VITA Secretário Adjunto de Administração PORTARIA Nº 1.110, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação no Pregão Eletrônico nº 33/2026. SANDRO CORTE VITA, Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 279, de 12 de março de 2026; https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2210 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 8 de 122 CONSIDERANDO o edital do Pregão Eletrônico nº 33/2026, referente a aquisição de

Órgão

Prefeitura de Ourinhos-SP

Prefeitura de Ourinhos-SP, disponível no endereço eletrônico: https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao; RESOLVE: Art. 1º. Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Pregoeira e membro da Equipe de Apoio no âmbito do Pregão Eletrônico n° 32/2026: I – Agente de Contratação /Pregoeira Rejane Rafaela Giovanangelo Jardim II – Equipe de Apoio Cecília da Silva Carvalho Rafael Alves de Almeida Art. 2º. Nos termos da Portaria nº 279, de 12 de março de 2026, ficam os servidores designados convocados a participar da sessão pública do certame, bem como a praticar todos os atos necessários ao regular processamento da licitação, até a sua homologação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 23 de outubro de 2026. SANDRO CORTE VITA Secretário Adjunto de Administração PORTARIA Nº 1.108, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de adiantamento de numerário pelo Regime de Adiantamento e dá outras providências. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 3.852, de 27 de junho de 1995, e do Decreto nº 8.212, de 18 de agosto de 2026, que dispõe sobre a realização de despesas pelo Regime de Adiantamento na Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 1-009823/2026, de 16 de outubro

Órgão

Prefeitura Municipal de Ourinhos

de Apoio Emanueli Jaqueline Ferreira https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2210 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 4 de 122 II – Equipe Técnica de Avaliação da Prova de Conceito Eliel Rosa Filho; Técnico de Suporte em Informática; Narcizo Bilieri Martins; Técnico de Suporte em Informática; Pedro Fernando Izidoro Contrucci; Téc. em Prod. e Distrib. de Água; Art. 2º. Nos termos da Portaria nº 279, de 12 de março de 2026, ficam os servidores designados convocados a participar da sessão pública do certame, bem como a praticar todos os atos necessários ao regular processamento da licitação, até a sua homologação. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 21 de outubro de 2026. SANDRO CORTE VITA Secretário Adjunto de Administração PORTARIA Nº 1.106 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio. LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.192, de 03 de julho de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 128, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pela Lei Complementar nº 1032/2019, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio em gozo aos seguintes servidores: PATRICK GOMES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II,30 (trinta) dias a contar de 16

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 30.400,00

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP SEMANÁRIO OFICIAL SIMPLIFICADO, podendo as datas sofrer alterações para atender as necessidades e demandas do MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP e GL Consultoria. 17.14 Todas as publicações oficiais relativas ao certame serão realizadas no Diário Oficial do Município de Palmital/SP no endereço eletrônico https://guzolandia.sp.gov.br/doe e, a c e s s o r i a m e n t e , n o p o r t a l o f i c i a l d o M u n i c í p i o https://guzolandia.sp.gov.br/ e no site www.glconsultoria.com.br. Até 26 de novembro 17.10 Publicação do Resultado – PVO - Classificatório Até 26 de novembro 17.11 Recursos – Resultado PVO Até dois dias após a publicação 17.12 HOMOLOGAÇÃO Dezembro de 2026 17.13 O cronograma apresentado trata-se de PREVISÃO para execução das atividades inerentes ao PROCESSO SELETIVO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caçamba, caminhão munck e empilhadeira, visando atender às demandas operacionais dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal de Palmital. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: EXECUTIVO – A D M I N I S T R A Ç Ã O , E N S I N O I N FA N T I L , E N S I N O FUNDAMENTAL, MERENDA ESCOLAR, CULTURA, SAÚDE, VIAS E LOGRADOUROS, AGRICULTURA, SOCIAL, DESPORTO E LAZER. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.12.00.00 – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. Valor global: Até R$ 30.400,00. Data da assinatura: 22/10/2026.

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP

equipamento eletrônico ou de comunicação; 11.3.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 11.3.12 Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova ou outro candidato. 11.3.13 Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização. 11.3.14 Fotografar e/ou filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das provas. 11.3.15 Descumprir qualquer regra estabelecida neste Edital, nas retificações e no Edital de Convocação para a realização das provas. 11.4 O prazo de validade deste PROCESSO SELETIVO é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação, prorrogável por igual período, uma única vez, a juízo da Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP. 11.5 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ou outras irregularidades constatadas no decorrer hipóteses expressamente previstas no art. 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal; 10.6.12 Não será admitido candidato que esteja aposentado por invalidez, tenha atingido a idade de aposentadoria compulsória (75 anos) ou perceba proventos concedidos nos termos dos arts. 40, 42 ou 142 da Constituição Federal, salvo nas hipóteses constitucionais que permitem a acumulação de proventos com remuneração — exercício de cargo eletivo, de cargo em comissão declarado em lei de livre