Extratos de contrato nos diários municipais

prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da PARTE que deu causa ao atraso, nos termos do CONTRATO. 5.5. Durante o rito, a CONCESSIONÁRIA manterá a operação e a manutenção do parque de iluminação pública, dos serviços de telecomunicações e das soluções já implantadas, e prosseguirá com as frentes de implantação não suspensas pelo PODER CONCEDENTE. 5.6. A duração da fase correspondente ao Marco Contratual nº 3 fica oficialmente dilatada enquanto vigorar o rito deste TERMO, perdurando no mínimo até o término do prazo de reorganização nele fixado, oportunidade em que os prazos definitivos, o cronograma físico-financeiro revisado e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO serão integralmente repactuados mediante Termo Aditivo de Reestruturação, condicionado à conclusão do procedimento administrativo do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao TCMGO. CLÁUSULA SEXTA – DO CADASTRO INICIAL REVISADO (ETAPA 1) 6.1. A CONCESSIONÁRIA entregará ao PODER CONCEDENTE e ao VERIFICADOR INDEPENDENTE o Cadastro Inicial Revisado no prazo de 30 (trinta) dias contados da Data de Eficácia. 6.2. O Cadastro Inicial Revisado terá como ponto de partida a Versão 13 e observará o conteúdo do item 2.2 do Caderno de Encargos e conterá, no mínimo: a) o saneamento das divergências de potência e tipologia apontadas no Relatório Técnico da SEINFRA de 5 de dezembro de 2025, com a indicação, ponto a ponto, dos atributos corrigidos; b) a identificação dos pontos dotados de tecnologia

, abrangendo a totalidade do escopo da concessão, nos termos da Cláusula Nona, que substituirá as versões anteriores apresentadas; V – Cadastro Atual Revisado: base cadastral integral e georreferenciada do objeto da concessão, representativa de sua situação atual, acrescida de atributos não previstos inicialmente, mas vinculados à eficiente execução do objeto, elaborada nos termos da Cláusula Déci

Cláusula Oitava; IV – Plano de Implantação: Plano de Implantação elaborado com base no Cadastro Inicial Revisado e na Definição do Escopo do Objeto, abrangendo a totalidade do escopo da concessão, nos termos da Cláusula Nona, que substituirá as versões anteriores apresentadas; V – Cadastro Atual Revisado: base cadastral integral e georreferenciada do objeto da concessão, representativa de sua situação atual, acrescida de atributos não previstos inicialmente, mas vinculados à eficiente execução do objeto, elaborada nos termos da Cláusula Décima Terceira, que substituirá, após validada, as versões anteriores do Cadastro para os fins de operação, manutenção e atualização da base da distribuidora de energia; VI – Aditivo de Reestruturação: termo aditivo ao CONTRATO de que trata a Cláusula Décima Segunda; VII – Etapa Condicionada: etapa de implantação cuja execução depende de decisão, definição, validação, autorização ou licença a cargo do PODER CONCEDENTE ou de terceiros, como a distribuidora de energia. 3.2. Os prazos deste TERMO são contados na forma da Cláusula 48 do CONTRATO: em dias corridos, salvo referência expressa a dias úteis, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, e iniciando-se e vencendo-se apenas em dias de expediente do PODER CONCEDENTE. 3.3. As referências a Anexos acompanhadas da expressão "deste TERMO" dizem respeito aos Anexos deste instrumento; as demais referências a Anexos, inclusive ao Anexo II – Caderno de Encargos, ao Anexo III – Indicadores

considerandos, observado o seu caráter técnico e opinativo. 2.3. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a este TERMO e ao CONTRATO apenas subsidiariamente (art. 186), na ausência de disciplina própria e desde que compatível com a lógica da concessão. Havendo disciplina específica no CONTRATO e no Caderno de Encargos sobre o conteúdo e a finalidade do Plano de Implantação e dos projetos que o integram, não se aplicam a estes, como critério de aceitação, os conceitos de projeto básico e de projeto executivo do art. 6º, XXV e XXVI, daquela Lei, observado o disposto na Cláusula Décima. 2.4. Nenhuma disposição deste TERMO altera a alocação de riscos da Matriz de Riscos (Anexo IV do CONTRATO), salvo quando expressamente previsto e formalizado por termo aditivo. 2.5. As PARTES reconhecem e fixam, de forma didática e vinculante para a interpretação contratual, a distinção entre a exigência material de entrega do produto e o direito ao recebimento da Parcela Remuneratória Mensal (PRM): a) a entrega e a conclusão do produto/marco constituem o requisito e o gatilho prévio estritamente necessário para avançar de marco contratual; b) o avanço ao marco subsequente autoriza o início da apuração da remuneração correspondente às soluções efetivamente entregues e disponibilizadas à população e à Administração, não conferindo direito a pagamento sem a comprovação fática e homologação técnica da disponibilidade do serviço correspondente. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEFINIÇÕES 3.1. Para os fins deste TERMO

1.1. O presente TERMO tem por objeto: a) estabelecer o rito, os prazos e as responsabilidades para a reorganização da fase de implantação do CONTRATO, compreendendo: (i) a entrega do Cadastro Inicial Revisado pela CONCESSIONÁRIA e sua deliberação pelo PODER CONCEDENTE; (ii) a Definição do Escopo do Objeto pelo PODER CONCEDENTE; (iii) a entrega do Plano de Implantação pela CONCESSIONÁRIA, sua análi

preservado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO; RESOLVEM as PARTES, com a anuência do VERIFICADOR INDEPENDENTE, celebrar o presente Termo de Compromisso ("TERMO"), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente TERMO tem por objeto: a) estabelecer o rito, os prazos e as responsabilidades para a reorganização da fase de implantação do CONTRATO, compreendendo: (i) a entrega do Cadastro Inicial Revisado pela CONCESSIONÁRIA e sua deliberação pelo PODER CONCEDENTE; (ii) a Definição do Escopo do Objeto pelo PODER CONCEDENTE; (iii) a entrega do Plano de Implantação pela CONCESSIONÁRIA, sua análise e aprovação; (iv) a formalização do termo aditivo de reestruturação; e (v) a entrega e a validação do Cadastro Atual Revisado; b) fixar, para os fins do CONTRATO, o nível de detalhamento exigível dos projetos executivos integrantes do Plano de Implantação, eliminando a incerteza jurídica decorrente das divergências técnicas registradas em análises pretéritas; c) formalizar o reconhecimento do cumprimento dos Marcos Contratuais nº 1 e nº 2 e do cumprimento das obrigações para recebimento, de forma parcelada, do Marco nº 3; d) consolidar as demais obrigações contratuais pendentes de regularização a cargo de cada PARTE, nos termos do Capítulo IV; e e) registrar as obrigações já apresentadas que permanecem sujeitas a manutenção contínua, conforme o Anexo II deste TERMO. 1.2. A celebração

s com o Pregão Eletrônico nº 43/2023, objeto do

concluiu a instalação de 100% (cem por cento) da eficientização do parque luminotécnico de Iluminação Pública do Município, bem como adiantou a implantação e a disponibilização da infraestrutura de telecomunicações para atendimento de edificações públicas; CONSIDERANDO que, embora o Contrato preveja a integralidade do Marco nº 3 para a plenitude de sua remuneração (60,03% da PRM), a boa-fé e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro justificam aceitar de forma excepcional e temporária, neste Termo de Compromisso, a divisão remuneratória do Marco nº 3 em duas frentes autonomizadas (Telecomunicações – 31,63% e 100% IP – 28,40%), permanecendo o seu regramento definitivo e repactuação de prazos reservados para formalização mediante Termo Aditivo de Reestruturação, a ser celebrado após a conclusão deste Termo e o encerramento do processo do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no TCMGO; VI – Da definição do escopo CONSIDERANDO que a definição do escopo a ser efetivamente executado depende de atos a cargo do PODER CONCEDENTE, inclusive em razão da sobreposição de objetos com o Pregão Eletrônico nº 43/2023, objeto do Processo nº 08601/24 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO e de Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, bem como da possibilidade de incorporação de novas soluções materialmente aderentes ao objeto, como informado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE na Nota Técnica V.I/Goiânia nº 002/2026; VII – Das demais pendências e da governança contratual CONSIDERANDO

Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses, até 08/11/2027; Fundamento Legal: 184 c/c artigo 107 da Lei nº 14.133/2021

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE http

Sessão

Sessão em 12/11/2026, 12:30

empresa especializada em confecção e instalação de coberturas em policarbonato, destinadas ao CEMEI Lalá Fernandes e a EM Prefeito João Gibram. Abertura: 12/11/2026, às 12:30 horas. O edital na sua íntegra e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 23/10/2026 nos sites www.campobelo.mg.gov.br;campobelo.atende.net;www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7900. EXTRATO TERMO ADITIVO Entidade: Município de Campo Belo – MG; Espécie: Segundo Termo de Aditamento ao Convênio nº 020/2024 feito com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS; Objeto: Prorrogação da vigência contratual em 12 (doze) meses, até 08/11/2027; Fundamento Legal: 184 c/c artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE http://www.campobelo.mg.gov.br/ http://www.comprasgovernamentais.gov.br DECRETO Nº 9.749, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. DECRETO Nº 9.750, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. EXTRATO TERMO ADITIVO 2026-10-22T17:46:18-0300

deste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ R$ 49.276.166,05 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho, observada a seguinte distribuição: I - R$ 11.721.451,77 (onze milhões setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e c

Valor citado:

R$ 49.276.166,05

vigência de 04/11/2025 a 04/11/2026, sem alteração do prazo de vigência. Após a celebração do presente Termo Aditivo, o valor correspondente ao período de vigência de 04/11/2025 a 04/11/2026 passará de R$ 10.500.000,00 para R$ 12.287.843,06, sendo que, para fins de aferição do limite legal de acréscimo, apenas o montante de R$ 566.391,29. A Cláusula Sexta do Termo de Colaboração nº 009/2022 passa a viger com a seguinte redação: Para a operacionalização de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Contagem/MG, a saber: Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, objeto deste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ R$ 49.276.166,05 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho, observada a seguinte distribuição: I - R$ 11.721.451,77 (onze milhões setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), referente ao Termo inicial, à conta das dotações orçamentárias nº 1104.08.306.0005.2047.33504300.0100; 1104.08.306.0005.2047.44504200.0100; e 1104.08.306.0005.2047.33504300.1170; II – R$ 12.322.185,22 (doze milhões trezentos e vinte e dois mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo, à conta das dotações orçamentárias nº 1104.08.306.0005.2047.33504300.01500000; e 1104.08.306.0005

tem por objeto “o aporte adicional de recursos financeiros no valor de R$ 1.787.843,06 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos), destinado à complementação dos recursos necessários à execução do objeto no período de vigência de 04/11/2025 a 04/11/2026, sem alteração da vigência da parceria, bem como as correspondentes alterações no Plano de T

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

Valor citado:

R$ 1.787.843,06

Contagem, 22 de outubro de 2026. Gilvan Rodrigues dos Santos Secretário Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 – P.A. Nº 013/2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2022, firmado entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e a Organização da Sociedade Civil – OSC Associação de Apoio Social e Cultural Renascer, inscrita no CNPJ sob o nº 05.956.125/0001-03. Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e o Decreto Municipal nº 30, de 23 de fevereiro de 2017. Do objeto: tem por objeto “o aporte adicional de recursos financeiros no valor de R$ 1.787.843,06 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos), destinado à complementação dos recursos necessários à execução do objeto no período de vigência de 04/11/2025 a 04/11/2026, sem alteração da vigência da parceria, bem como as correspondentes alterações no Plano de Trabalho, nos termos da legislação aplicável”. Dos recursos financeiros: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido à parceria o valor de R$ 1.787.843,06 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos), destinado à complementação

. Parágrafo único. A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira prevista neste Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA EXTINÇÃO CONTRATUAL O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independent

Planejamento Departamento de Licitações • Tel.: 99898-6949 • [email protected] Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a alteração do OBJETO. Parágrafo único. A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira prevista neste Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA EXTINÇÃO CONTRATUAL O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. §1º O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. §2º A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. §3º O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: I - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; II - Relação

serviço de publicação de atos administrativos em jornal de grande circulação

Órgão

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG

Valor citado:

R$ 1.721,25

Sessão

Sessão em 11/11/2026, 09:00

no bairro Parque Jardim Santanense), das áreas Aterro Sanitário de Itaúna-MG. O edital na íntegra e seus anexos encontram-se no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br no site: www. licitardigital.com.br e no PNCP. Data da Sessão do Pregão: 11/11/2026 às 09h00min pelo site www.licitardigital.com.br. Itaúna, 22 de outubro de 2026. Elém Cristina Rabelo Borba Gerente de Compras, Licitações e Contratos -------------------------------------------------------------------- EXTRATO DE ADITIVO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2025 (Dispensa nº 96/2025). Objeto: serviço de publicação de atos administrativos em jornal de grande circulação. Contratada: CENTERMÍDIA PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.251.837/0001-92. O presente termo aditivo tem por finalidade alterar o valor contratual, incluindo um acréscimo de aproximadamente 15% ao quantitativo. Valor: R$1.721,25 (um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 22/10/2026. -------------------------------------------------------------------- PORTARIA nº 040, de 1º de outubro de 2026. O Diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no uso de suas atribuições legais, designa preposto da Autarquia Municipal Daniel Meireles Leão, Mat. 2804, para representar esta Autarquia em audiências relativas ao processo nº 5009877- 21.2025.8.13.0338, em trâmite

contratação de empresas especializadas para fornecimento de lanches e refeições, por 30 dias, vigorando de 30/07/2026 a 28/08/2026

prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 079/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas para fornecimento de lanches e refeições, por 30 dias, vigorando de 30/07/2026 a 28/08/2026. Fornecedor registrado: SUN’FLASH RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 25.718.768/0001-26. Salinas/MG, 27 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 203/2024 – PROCESSO N°. 178/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO POR ADESÃO Nº. 068/2024 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 203/2024 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time, com utilização de sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva da frota com utilização de etiqueta/Tag com tecnologia RFID ou similar (NFC) em estabelecimentos credenciados, objetivando subsidiar o uso do sistema de gestão e acompanhar o desempenho para atender a frota de veículos e máquinas oficiais do Município de Salinas, por 12 meses, vigorando de 19/09/2026 a 18/09/2027. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.340.639/0001-30. Salinas/MG, 27 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026 CONTRATO Nº. 125/2026

contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reforma da Praça do bairro São Miguel, o que corresponde a um acréscimo de R$ 128.205,99, passando o valor do contrato de R$ 980.000,00 para R$ 1.108.205,99

Valor citado:

R$ 1.108.205,99

de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 230/2024 – PROCESSO Nº. 161/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 031/2024 Fica aditado em aproximadamente 13,08% ao valor inicial do Contrato nº. 230/2024 que tem por objeto a contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reforma da Praça do bairro São Miguel, o que corresponde a um acréscimo de R$ 128.205,99, passando o valor do contrato de R$ 980.000,00 para R$ 1.108.205,99. Contratada: SETTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 38.596.653/0001-58. Salinas/MG, 23 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 078/2025 – PROCESSO N°. 125/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 064/2025 Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº. 078/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas para fornecimento de lanches e refeições, por 120 dias, vigorando de 30/07/2026 a 26/11/2026. Fornecedor registrado: COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 14.836.132.0001-62. Salinas/MG, 27 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 079/2025 – PROCESSO N°. 125/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 064/2025 Fica prorrogado

contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção da segunda etapa do canal de drenagem do bairro Sílvio Santiago, por 06 meses, vigorando de 29/07/2026 a 28/01/2027

Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 138/2024 – PROCESSO Nº. 100/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 018/2024 Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 138/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção da segunda etapa do canal de drenagem do bairro Sílvio Santiago, por 06 meses, vigorando de 29/07/2026 a 28/01/2027. Contratada: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.469.458/0001-33. Salinas/MG, 14 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PÁGINA 85 ANO XXVI - Nº 258 Julho 2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 207/2025 – PROCESSO Nº. 105/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 009/2025 Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato nº. 207/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de preparação do terreno para a construção de Creche/Escola de Educação Infantil no bairro Betel, por 04 meses, vigorando de 17/07/2026 a 16/11/2026. Contratada: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.469.458/0001- 33. Salinas/MG, 14 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 058/2025

contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de implantação de pavimentação em ruas no distrito de Nova Matrona (Recurso: Plano de Ação: 09032025-079493/2025), sendo o prazo de execução por 02 meses, vigorando de 08/07/2026 a 07/09/2026 e o prazo de vigência por 26 dias, vigorando de 13/08/2026 a 07/09/2026, igualando-se, assim, ambos os prazo

Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 056/2026 – PROCESSO Nº. 019/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 004/2026 Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 056/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de implantação de pavimentação em ruas no distrito de Nova Matrona (Recurso: Plano de Ação: 09032025-079493/2025), sendo o prazo de execução por 02 meses, vigorando de 08/07/2026 a 07/09/2026 e o prazo de vigência por 26 dias, vigorando de 13/08/2026 a 07/09/2026, igualando-se, assim, ambos os prazos. Contratada: CONSTRUTORA E SERVIÇOS NR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 57.963.004/0001-92. Salinas/MG, 07 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 206/2022 – PROCESSO N°. 122/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2022 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 206/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de consultórios odontológicos, por 12 meses, vigorando de 18/07/2026 a 17/07/2027. Contratada: ODONTO & MEDIC DE MONTES CLAROS LIMITADA, inscrita no CNPJ nº. 09.132.375/0001-80. Salinas/MG, 09 de julho de 2026. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 146/2024 – PROCESSO N°. 133/2024

locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Convivência e Cultura, situado à Rua Quinto Corsino da Silva, n°. 422, bairro Maracanã, Salinas/MG, por 12 meses, vigorando de 24/07/2026 a 23/07/2027

Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PÁGINA 84 ANO XXVI - Nº 258 Julho 2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 191/2025 – PROCESSO N°. 134/2025 – INEXIGIBILIDADE N°. 040/2025 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 191/2025, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Convivência e Cultura, situado à Rua Quinto Corsino da Silva, n°. 422, bairro Maracanã, Salinas/MG, por 12 meses, vigorando de 24/07/2026 a 23/07/2027. Contratada locadora: CARLA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n°. 036.xxx.xxx-40. Salinas/MG, 07 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 140/2024 – PROCESSO N°. 127/2024 – INEXIGIBILIDADE N°. 046/2024 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 140/2024, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sede do Programa Melhor em Casa, situado à Rua Mendo Correa, nº. 385, bairro Alvorada, Salinas/MG, CEP: 39.560-000, por 06 meses, vigorando de 11/07/2026 a 10/01/2027. Contratada locadora: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, inscrita no CPF n°. 706.xxx.xxx-68. Salinas/MG, 07 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUINTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 209/2025 – PROCESSO Nº. 143/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 011/2025 Fica prorrogado o prazo de vigência

locação de imóvel destinado ao funcionamento da Extensão do CRAS/PAIF “Casa das Famílias”, situado à Rua José Martins dos Anjos, n°. 536, bairro Boa Vista, Salinas/MG, CEP: 39.560-000, por 12 meses, vigorando de 09/07/2026 a 08/07/2027

âmbito regional, conforme disposto no Estatuto Social e no Regimento Interno da Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça, que integram o presente instrumento para todos os fins de direito.. Data de assinatura: 01/07/2026 – Vigência: 30/06/2027. Salinas, 01 de Julho de 2026, Joaquim Neres Xavier Dias, Prefeito Municipal. EXTRATOS DE LICITAÇÕES TERMOS ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE JULHO DE 2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 184/2025 – PROCESSO N°. 126/2025 – INEXIGIBILIDADE N°. 038/2025 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 184/2025, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Extensão do CRAS/PAIF “Casa das Famílias”, situado à Rua José Martins dos Anjos, n°. 536, bairro Boa Vista, Salinas/MG, CEP: 39.560-000, por 12 meses, vigorando de 09/07/2026 a 08/07/2027. Contratada locadora: SHEYLA FERREIRA COUTO, inscrita no CPF n°. 080.xxx.xxx-50. Salinas/MG, 03 de julho de 2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 199/2025 – PROCESSO N°. 184/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 097/2025 Fica estabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro sobre o valor de itens específicos da Ata de Registro de Preços nº. 199/2025, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme tabela abaixo: ITEM UNID. DESCRIÇÃO Valor registrado em 06/11/2025 Valor reequilibrado em 03/07/26 18 Unid. Albendazol 40mg/ml – suspensão

presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses o referido contrato para a prestação de serviços de cessão de sistemas, desenvolvimento e manutenção de sistemas a partir do dia 29 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027, corrigindo o valor de acordo com o índice INPC/IBGE acumulado nos últimos doze meses, alterando o valor mensal de R$9.550,87

Órgão

FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA "PROFº ANTÔNIO CARLOS MARQUES"

Valor citado:

R$ 119.171,88

Sessão

Sessão foi em 10/11/2026, 08:30

estabelecidas nos documentos da contratação. Data da disputa: 10/11/2026, às 08h30, no portal www.licitanet.com.br O edital e demais informações estão disponíveis no www.cisalp.mg.gov.br, pelo telefone (34) 3824-1710 ou pelo e-mail [email protected] Tatiana Luísa de Melo Soares Pregoeira do CISALP Lagoa Formosa - MG, 22/10/2026. Lucélia Soares de Lima Secretária Executiva do CISALP 13 Porta-voz nº 3037 - Uberaba, 22 de Outubro de 2026 FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA "PROFº ANTÔNIO CARLOS MARQUES" FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA "PROFº ANTÔNIO CARLOS MARQUES" EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 25/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA “PROF. ANTÕNIO CARLOS MARQUES CONTRADADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses o referido contrato para a prestação de serviços de cessão de sistemas, desenvolvimento e manutenção de sistemas a partir do dia 29 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027, corrigindo o valor de acordo com o índice INPC/IBGE acumulado nos últimos doze meses, alterando o valor mensal de R$9.550,87 (nove mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos) para R$ 9.930.99 (nove mil novecentos e trinta reais e noventa e nove centavos, totalizando R$ 119.171,88 (cento e dezenove mil cento e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) anual

Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor citado:

R$ 15.000,00

Edmilson Rosa Pimentel – Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; Thiago Chaves Higa – Representante da contratada. SIGNATÁRIO DO APOSTILAMENTO: Gerardo Gabriel Nunes Boccia – Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelos instrumentos. CÓDIGO E-SFINGE: 1B48739DE85B371A41257BC73B5479F03301FDD7. PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130876/ - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 - Edição 3024 1 Poder ExecutivoLicitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 CONTRATANTE: Município de Bela Vista/MS, CNPJ nº 03.217.916/0001-96. CONTRATADA: MI Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ nº 10.602.921/0001-88. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, para continuidade dos serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico das atividades de recursos humanos, com adequação das rotinas ao sistema e-Sfinge, preservado o objeto originalmente contratado e mantidas as obrigações relativas ao SICAP ainda exigíveis pelo TCE/MS. VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2026 a 23 de abril de 2027. VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 90

DO APOSTILAMENTO: Correção de erro material nos registros administrativos do contrato

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130876/ - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 - Edição 3024 PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PUBLICAÇÕES 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO E DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026 DISPENSA Nº 006/2026 CÓDIGO E-SFINGE: 1B48739DE85B371A41257BC73B5479F03301FDD7. PARTES: Município de Bela Vista/MS e Construtora Higa Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.233.204/0001-84. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção de erro material nos registros administrativos do contrato. Onde constou data de assinatura de 01/04/2026 e vigência de 01/04/2026 a 30/09/2026, passa a constar data de assinatura de 06/04/2026 e vigência original de 06/04/2026 a 06/10/2026, sem alteração de valor ou objeto. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por 60 (sessenta) dias, de 07/10/2026 a 05/12/2026, para continuidade e conclusão dos

do Registro de Preços: Registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde - REMUS, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

Superintendência do Sistema de Registro de Preços (SUPREP), por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3314-3267, ramal 1535. CARLOS CHRYSTIAN BORTOLETO BOREGA Superintendente do Sistema de Registro de Preços EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 Processo Administrativo nº 005.019/2025-17 Pregão Eletrônico nº 056/2025 Ata de Registro de Preços nº 042/2025 Objeto do Registro de Preços: Registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento da Rede Municipal de Saúde - REMUS, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, por intermédio da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC. VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, os quantitativos serão prorrogados contados a partir do 1º dia útil subsequente, divulgados no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Diário Oficial do Município de Campo Grande - DIOGRANDE. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria Especial de Licitações e Contratos - SELC, por meio da Superintendência do Sistema de Registro de Preços - SUPREP, tendo por base o 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 042/2025, torna público a prorrogação dos itens descritos abaixo: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A CNPJ: 60.665.981/0009-75 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. MÁXIMA MARCA VALOR UNIT. (R$) 07 Cetoprofeno - Dosagem: 100