Extratos de contrato nos diários municipais

Contratação de empresa especializada para a locação de veículos destinados ao desenvolvimento das atividades inerentes ao Departamento de Limpeza Pública, conforme suas necessidades e requisições

Valor citado:

R$ 1.357.000,00

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETOS INDIVIDUAIS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3647 – DATA 22/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br 20 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 375-2026-15AC. AO CONTRATO Nº 129-2022-15C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 356-202-15SA. Fundamento Legal do Reajuste: O art. 143, § 8º, c/c o art. 144, da Lei Estadual nº 9.433/2005. Contratante: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Contratada: SOLMAK LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Origem: Licitação nº 020-2022, Pregão Eletrônico nº 015-2022. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a locação de veículos destinados ao desenvolvimento das atividades inerentes ao Departamento de Limpeza Pública, conforme suas necessidades e requisições. Finalidade do Termo Aditivo: Reajuste: Valor Originário do Contrato: R$ 1.357.000,00. Novo Reajuste Contratual: R$ 64.116,89. Justificativa do Reajuste: Justifica-se o reajuste para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante atualização dos valores da locação dos veículos, conforme índice previsto contratualmente. Data da Assinatura: 01/10/2026. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito. Palloma Silva Santos - Representante da Contratada

a: contratação de empresa para a execução de obras e serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Menino Jesus Praga, localizada na comunidade de Fanu Leite neste Município, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°08/2023

Órgão

Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 140.011,99

manutenção, regularização e operação dessas entidades perante os órgãos competentes. CONTRATADA: INOVE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 20.033.036/0001-89. Maragojipe, 05 de outubro de 2026. Valnício Armede Ribeiro – Prefeito Municipal. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 5 - Ano XVI - Nº 5643 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDNFNKYWMDM1NJZFQ0IZRD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE End: Rua Durval de Morais, 06 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 08(oito) AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº038/2024 – TOMADA DE PREÇOS N°08/2023. O Município de Maragojipe, torna público O ADITIVO Nº08 que altera a CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO, do CONTRATO de Nº038/2024 firmado entre as partes em 17/05/2024, cujo objeto é a: contratação de empresa para a execução de obras e serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Menino Jesus Praga, localizada na comunidade de Fanu Leite neste Município, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°08/2023. Fica reajustado o percentual de 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento), referente ao saldo do Contrato R$140.011,99(cento e quarenta mil onze reais e noventa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria contábil, fiscal, cadastral e de regularização institucional, com foco no fortalecimento da governança e no atendimento às exigências legais aplicáveis às Unidades Executoras (UEX) e Associações de Pais vinculadas às escolas e creches da rede municipal de ensino de Maragojipe/BA, abrangendo consultor

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RURAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE. LOCADOR: TAUAN DE JESUS SANTOS - CPF nº 079.060.925-89. Maragojipe, 02 de setembro de 2026. Valnício Armede Ribeiro – Prefeito Municipal. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 4 - Ano XVI - Nº 5643 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDNFNKYWMDM1NJZFQ0IZRD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE End: Rua Durval de Morais n°06 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 1 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº02 (DOIS) AO CONTRATO DE Nº045/2025 – DISPENSA 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 282/2025. O Município de Maragojipe torna público O ADITIVO Nº 02 que altera a CLÁUSULA SEGUNDA, do CONTRATO N° 045/2025, por mais 08 (oito) meses, quanto ao prazo da vigência, passando a vigorar de 05/10/2026 a 05/06/2027. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria contábil, fiscal, cadastral e de regularização institucional, com foco no fortalecimento da governança e no atendimento às exigências legais aplicáveis às Unidades Executoras (UEX) e Associações de Pais vinculadas às escolas e creches da rede municipal de ensino de Maragojipe/BA, abrangendo consultoria permanente

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, voltados ao incremento da receita própria do Município de Maragogipe

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

– Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 1 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº01(hum) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025. O Município de Maragojipe, torna público O ADITIVO Nº 01 que altera a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, do Contrato de Prestação de Serviços Nº108/2025 – INEXIGIBILIDADE nº048/2025, quanto ao prazo da vigência, passando a vigorar de 29/09/2026 a 29/09/2027. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, voltados ao incremento da receita própria do Município de Maragogipe. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE. CONTRATADO: HARISSON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ. 19.170.602/0001-15. Maragojipe, 29 de setembro de 2026. VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO – Prefeito Municipal. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 3 - Ano XVI - Nº 5643 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDNFNKYWMDM1NJZFQ0IZRD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO End: Rua Durval de Morais, n°14 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 1 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 01(HUM) - 2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº097/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025. O Prefeito

presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de Colaboração (tabela abaixo), em consonância com o valor Per Capita por segmento da educação infantil, estabelecido na Portaria Interministerial MEC /MF nº 06, de 29 de abril de 2026

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 1.670.698,25

687,20 R$ 1.670.698,25 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de outubro de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária Secretaria Municipal da Educação - SMED QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de Colaboração (tabela abaixo), em consonância com o valor Per Capita por segmento da educação infantil, estabelecido na Portaria Interministerial MEC /MF nº 06, de 29 de abril de 2026. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, e suas alterações Decreto Municipal nº 29.129/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 12.365.0001.113800; 12.365.0001.114900. Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.42. Fontes de Recursos: 1.500.1; 1.541.3 e 1.544.3 DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026 Nº DO TC PROCESSO NOME/CNPJ REP. LEGAL VALOR TOTAL DA PARCERIA ANTERIOR (R$) VALOR TOTAL DA PARCERIA ATUAL (R$) 158/2024 148654/2026 ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR DA MASSARANDUBA, CNPJ N° 16.957.531/0001- 07 CLAUDICE GUIMARÃES REIS R$ 1.541.626,00 R$ 1.559.985,68 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de outubro de 2026. ISABELA LOUREIRO CABRAL Subsecretária Secretaria Municipal da Educação - SMED SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de Colaboração (tabela abaixo), em consonância

Acordam as partes em prorrogar por 12(doze) meses o prazo referente à contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE

EDUARDO PONTES QUEIROZ Subsecretário SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS RESUMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 PROCESSO Nº: 231769/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05 EMPRESA: ICLEI - AMÉRICA DO SUL CNPJ: 03.898.408/0001-10 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por 12(doze) meses o prazo referente à contratação de Associação Privada, Sem Fins Lucrativos, para a execução da atualização do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), em conformidade com o Climate Action Plan Framework (CAP Framework) da C40, que estabelece padrões internacionais para os Planos de Ação Climática das Cidades-Membro. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Gestora: 430002 - SECIS; Projeto Atividade: 18.541.0010.108200 - Salvador Solar - Plano de Mitigação e Adp. das Mudanças Climáticas; Natureza da Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 1501.1 - Outros Recursos Não Vinculados - Tesouro; AMPARO LEGAL: Art. 111; Lei Federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 21/10//2026. Salvador, 21 de outubro de 2026. IVAN EULER PEREIRA DE PAIVA Secretário CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO: Nº 251529/2023 OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem como finalidade a atualização do valor do Termos de

Aquisição de Caixa Termica Polietileno C/ Alças Tampa Articulada 24L

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor citado:

R$ 159.524,16

Fonte: 1.501.4.1.0.005. CONTRATADA: MULTIMAX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA CNPJ: 46.875.232/0001-94 OBJETO: Aquisição de Caixa Termica Polietileno C/ Alças Tampa Articulada 24L VALOR: R$ 2.520,00(Dois Mil, Quinhentos e Vinte Reais). NOTA DE EMPENHO: 2026001564 Salvador (BA), 21 de outubro de 2026. DIEGO COSTA DE BRITO Superintendente Executivo DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 22 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.37622 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RETIFICAÇÃO NO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 9.375 COM DATA DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, PÁGINA 19. Onde se Lê: DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026 Salvador/BA, 21 de outubro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024 PROCESSO: nº 173885/2026. OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo 049/2024, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de Outubro de 2026 até 22 de Outubro de 2027, tendo em vista a continuidade da prestação de serviço, nos moldes do quanto preconizado em artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e autorizado em Processo Administrativo nº 173885/2026. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 159.524,16 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

realizar a concepção cênica, encenação, montagem e apresentação do espetáculo teatral “Bocas do Inferno”, em homenagem póstuma ao diretor Deolindo Checcucci, integrando a programação das celebrações dos 40 anos da FGM

Órgão

Fundação Gregório de Mattos

Valor citado:

R$ 299.000,00

outubro de 2026 Salvador, 21 de outubro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente RESUMO DO CONTRATO Nº 075/2026 - FGM PROCESSO Nº 181828/2026 CONTRATADA: CAVALO MARINHO PRODUCOES LTDA CNPJ: 20.873.847/0001-98 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação OBJETO: realizar a concepção cênica, encenação, montagem e apresentação do espetáculo teatral “Bocas do Inferno”, em homenagem póstuma ao diretor Deolindo Checcucci, integrando a programação das celebrações dos 40 anos da FGM. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data da sua assinatura VALOR: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026 Salvador, 21 de outubro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025 Processo Nº 218394/2025 Contratante: Fundação Gregório de Mattos Contratado: Studio Argolo Antiguidades e Restaurações LTDA-ME CNPJ: 14.030.704/0001-11 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: supressão integral dos serviços de restauração do Monumento a Gandhi, previstos no item 06 da Cláusula Primeira do Contrato nº 24/2025, e a correspondente redução do valor global contratual em R$ 7.057,00 (sete mil e cinquenta e sete reais) Data da Assinatura: 21 de outubro de 2026 Salvador, 21 de outubro de 2026 FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Presidente Empresa Salvador Turismo - SALTUR RESUMO DO CONTRATO CONTRATO Nº 1836/2026. PROCESSO Nº 234312/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 1505/2026. Contratante: Empresa

prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2026 pelo período de 90 (noventa) dias

Órgão

Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FMPD e

Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, por intermédio da Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FMPD e Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, com efeito da data de sua publicação, da seguinte forma: UNIDADE GESTORA: 521410 - UG FMPD - Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas - FMPD; UNIDADE GESTORA: 52002 - SEMPRE - Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer. FONTE: 1.755.1 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Tesouro DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES Secretário/SEMPRE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2026 PROCESSO Nº: 226402/2026. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA. CONTRATADA: BRASIL ARQUITETURA S/C LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2026 pelo período de 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2026’. AMPARO LEGAL: caput do artigo 111 da Lei nº 14.133/21. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 21/10/2026. TANIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA Presidente SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Fundação Gregório de Mattos - FGM RESUMO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 96/2026 - FGM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226702/2026 - FGM CONTRATADO: William Justo de Santana CNPJ 37.449.312/0001-97 OBJETO: Desenvolvimento e execução da proposta intitulada

Valor do Acréscimo Valor Global Contrato nº 1.464/2025- SEL - - R$ 34.154.386,20 Novo termo aditivo acréscimo de 24,74% R$ 8.448.958,25 R$ 42.603.344,45 2.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1– Ficam mantidas e incorporadas a este Termo as demais Cláusulas e condições contidas no referido contrato 2.2– Por estarem em acordo, os partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de i

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE MCDE ENGENHARIA LTDA

Valor citado:

R$ 42.603.344,45

realidade das ações necessárias a continuidade do Programa de Manutenção. ” [...] 1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES 1.1- Fica alterada a Cláusula Quinta, do Contrato nº 1.464/2025, onde o valor a ser acrescido é de R$ 8.448.958,25 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 24,74% do valor contratual inicial, portanto o valor global do contrato é de R$ 42.603.344,45 (quarenta e dois milhões seiscentos e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme abaixo: EVOLUÇÃO GLOBAL DO CONTRATO Referência Objeto Valor do Acréscimo Valor Global Contrato nº 1.464/2025- SEL - - R$ 34.154.386,20 Novo termo aditivo acréscimo de 24,74% R$ 8.448.958,25 R$ 42.603.344,45 2.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1– Ficam mantidas e incorporadas a este Termo as demais Cláusulas e condições contidas no referido contrato 2.2– Por estarem em acordo, os partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Aparecida de Goiânia, Goiás, 20 de outubro de 2026 MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE MCDE ENGENHARIA LTDA. CONTRATADA Testemunhas: 1. CPF: 2. CPF: Diário Oficial Ano 13 - Nº 296111 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial Eletrônico Rua Gervásio Pinheiro, APM Residencial Solar Central Park, CEP: 74.968-500,

Constitui objeto a contratação de empresa especializada para procedimentos técnicos e administrativos, detalhamento e especificações dos serviços, que regerão o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento da Manutenção da Rede Física da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia com as respectivas ações rotineiras, preventivas, corretivas, melhorias, com fornecimento de mão-de-obra

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia

SANTOS PEIXOTO, portador (a) da CI sob o nº 1562164 SSP/GO, CPF nº 397.***.***-**. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para procedimentos técnicos e administrativos, detalhamento e especificações dos serviços, que regerão o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento da Manutenção da Rede Física da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia com as respectivas ações rotineiras, preventivas, corretivas, melhorias, com fornecimento de mão-de-obra especializada, apoio humano, sistemas de transporte, materiais e peças de reposição, sistema eletrônico de gerenciamento, conforme condições, preços unitários, quantidades especificações constantes no edital e seus anexos. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de valor de 25% ao Contrato nº 1.464/2025. FUNDAMENTO: O presente Termo de Aditivo tem por fundamento a Lei nº 14.133/21, art. 125, tudo em conformidade com os dados constantes no Processo Administrativo nº 2026.231.596. JUSTIFICATIVA: A solicitação do referido aditivo, encontra-se justificada nos autos, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, vejamos: “Tal solicitação justifica-se pela necessidade na continuidade aos atendimentos e reprogramação de quantitativos contratuais e a adição de insumos novos. Anexo segue solicitação da empresa referente ao aditivo de valor (folha 0003) e também todos os cálculos para tal solicitação, onde explica-se a grande quantidade de atendimentos realizados no ano de 2026

Órgão

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FEMBOM CONTRATANTE BURITI – SE

531/2025 Repactuação – diferença financeira 6.399,30 33.395,68 400.748,16 1.015.080,96 Retif icação do 2º termo aditivo nº 531/2025 - 7.798,48 (Diferença 93.581,76 707.914,56 Termo de Retificação nº 243/2026 Mensal – Repact.) 3º termo aditivo nº 393/2026 Prorrogação de prazo e valor – 26/08/2026 a 26/08/2027 6.399,30 25.597,20 307.166,40 921.499,20 Novo Termo de Retificação Retif icação do 3º termo aditivo nº 393/2026 6.399,30 33.395,68 400.748,16 1.108.662,72 2.- CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO 2.1- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, não alteradas ou substituídas por este instrumento, cabendo o CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publicação do extrato deste termo de rerratificação, nos termos da Lei. 2.2- E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direito. Aparecida de Goiânia-Goiás, 07 de outubro de 2026. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FEMBOM CONTRATANTE BURITI – SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A CONTRATADA Diário Oficial Ano 13 - Nº 296110 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 22 de Outubro de 2026, Quinta - Feira TERMO DE ADITAMENTO N° 527/2026 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.464/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA POR INTERMEDIO DA SECREATRIA MUNICIPAL

Valor Unit. (R$) VALOR MENSAL (R$) VALOR ANUAL (R$) VALOR GLOBAL ACUMULADO (R$) Contrato nº 1.315/2024 - 6.399,30 25.597,20 307.166,40 307.166,40 1º termo aditivo nº 353/2025 Prorrogação de pra- zo e valor 6.399,30 25.597,20 307.166,40 614.332,80 Novo Termo Aditivo Prorrogação de pra- zo e valor 6.399,30 25.597,20 307.166,40 921.499,20 LEIA-SE: 2.2

Valor citado:

R$ 921.499,20

finalidade retificar o número do aditivo e os valores do referido termo. 1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES ONDE SE LÊ: 2º Termo Aditivo nº 393/2026 LEIA-SE: 3º Termo Aditivo nº 393/2026 ONDE SE LÊ: 2.2. Fica alterada a Cláusula Terceira, do Contrato n° 1.315/2024, passando o valor global do contrato de R$ 614.332,80 (seiscentos e quatorze mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 921.499,20 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). 2.3. O valor mensal de R$ 25.597,20 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos), perfazendo o montante de R$ 307.166,40 (trezentos e sete mil centos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses. QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO R E F E R Ê N - CIA OBJETO Valor Unit. (R$) VALOR MENSAL (R$) VALOR ANUAL (R$) VALOR GLOBAL ACUMULADO (R$) Contrato nº 1.315/2024 - 6.399,30 25.597,20 307.166,40 307.166,40 1º termo aditivo nº 353/2025 Prorrogação de prazo e valor 6.399,30 25.597,20 307.166,40 614.332,80 Novo Termo Aditivo Prorrogação de prazo e valor 6.399,30 25.597,20 307.166,40 921.499,20 LEIA-SE: 2.2. Fica alterada a Cláusula Terceira, do Contrato n° 1.315/2024, passando o valor global do contrato de R$ 921.499,20 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para R$ 1.108.662

referido contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de facilities e mão de obra terceirizada, com fornecimento dos insumos necessários à execução contratual

Órgão

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FEMBOM E

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO Nº 393/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FEMBOM E A BURITI – SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A. CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.005.727/0001-24, sediado na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública II, s/nº, Setor Solar Central Park, CEP: 74.968-500 por intermédio do FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FEMBOM, inscrito no CNPJ/MF n°22.100.219/0001-03, situada na Avenida Veiga Vale esquina com Major Manoel Augusto Silva Brandão Setor Veiga Jardim, Aparecida de Goiânia, neste ato, representada pelo Sr. RONALDO RODRIGUES PIMENTEL, inscrito no CPF sob o n° 862.***.***-**. CONTRATADA: BURITI – SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, sediada à St. SHS, Quadra 06, Conjunto A Bloco A s/n, Sala 811, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.316-902, inscrita no CNPJ/MF n° 02.011.310/0001- 37, neste ato representado (a) pelo (a) SRª. GINEIR SILVA SANTOS, portador (a) da CI/RG n° 5990.341 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 827.***.***-**. OBJETO DO CONTRATO: O referido contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de facilities e mão de obra terceirizada, com fornecimento dos insumos necessários à execução contratual. OBJETO DA RETIFICAÇÃO: Retificação do 3º Termo Aditivo nº 393/2026, que tem por finalidade

de apreciação pela Secretaria de Controle Interno, posteriormente

Órgão

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

apreciado o pedido para fins de preclusão administrativa conforme regras internas. PARÁGRAFO TERCEIRO: A interposição de recurso ou pedido de reconsideração, salvo quando concedida eficácia suspensiva motivada pela CONTRATANTE, não impedirá a execução provisória dos atos administrativos, nos termos da legislação aplicável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉXTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO O presente contrato totalizará 60 (sessenta) meses, sendo o primeiro contrato com vigência de 24 (vinte e quatro) meses contando da publicação, o primeiro termo aditivo de 24 (vinte e quatro) meses e o segundo de 12 (doze) meses, conforme nos termos do disposto no artigo 105 a 114 da Lei 14.133/21, e alterações posteriores, mediante Termo Aditivo, de acordo com o interesse entre as partes. PARAGRAFO PRIMEIRO: A vigência do presente Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos previstos em lei. PARAGRAFO SEGUNDO: A continuação da prestação de serviços nos exercícios financeiros e orçamentários subsequentes ao presente, respeitando o prazo de vigência do Contrato, fica condicionada à aprovação das dotações próprias para as referidas despesas no orçamento do Ministério da Saúde e do Orçamento Estadual e/ou Municipal. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA APRECIAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO O presente Instrumento será objeto de apreciação pela Secretaria de Controle Interno, posteriormente

prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com base na Lei Federal 12.232, de 2010

Órgão

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Valor citado:

R$ 1.416.666,67

94, da Lei 14.133/2021, torna-se público o Termo de aditamento nº 022/2026, 1º termo aditivo ao contrato 045/2025, firmado com CONTRATADA – DESIGUAL PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 13.033.901/0001- 21. Prorrogação do prazo de vigência, firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com base na Lei Federal 12.232, de 2010. para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/09/2026 até 27/09/2027. Valor total: R$ 1.416.666,67. Fundamento Legal: O presente termo aditivo tem como fundamento o disposto no art. 107, da Lei nº Lei nº 14.133/2021. Assinatura do contrato: 28 de setembro de 2026. Murilo Vicente Leite Ribeiro Diretor de Compras e Licitações. Diário Oficial Ano 13 - Nº 29614 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 22 de Outubro de 2026, Quinta - Feira EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.441/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.341.583 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.005.727/0001- 24, sediado na Rua Gervásio Pinheiro, Área Pública II, s/nº, Setor Solar Central Park, Cep: 74.968-500, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pelo SECRETÁRIO

prestação de serviços continuados de locação de software de automação do processo legislativo, incluindo funcionalidades para votação eletrônica, transmissão ao vivo por meio de plataformas digitais e redes sociais, bem como o fornecimento de suporte técnico especializado, visando atender às demandas operacionais institucionais da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia/GO

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO

Valor citado:

R$ 144.000,00

Municipal de Educação EXTRATOS CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATANTE: a CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/ GO, em atendimento ao Art. 94, da Lei 14.133/2021, torna-se público o Termo de aditamento nº 021/2026, 1º termo aditivo ao contrato 046/2025, firmado com CONTRATADA – DANIEL ANTONIO PONTES RODRIGUES GOMES 58.611.745, CNPJ nº 50.943.973/0001-32. Prorrogação do prazo de vigência, firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de locação de software de automação do processo legislativo, incluindo funcionalidades para votação eletrônica, transmissão ao vivo por meio de plataformas digitais e redes sociais, bem como o fornecimento de suporte técnico especializado, visando atender às demandas operacionais institucionais da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia/GO,. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 17/09/2026 até 16/09/2027. Valor total: R$ 144.000,00. Fundamento Legal: O presente termo aditivo tem como fundamento o disposto no art. 107, da Lei nº Lei nº 14.133/2021. Assinatura do contrato: 17 de setembro de 2026. Murilo Vicente Leite Ribeiro Diretor de Compras e Licitações. _______________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATANTE: a CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/ GO, em atendimento ao Art.

CONCEDENTE ao direito de fiscalização. 14.8.1. Fica expressamente ressalvado ao PODER CONCEDENTE o direito de efetuar glosas, reter valores ou proceder à compensação financeira no reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, decorrentes da apuração da diferença de custos e de consumo energético referente à instalação de luminárias LED com eficiência inferior ao padrão do Edital (luminárias de 170lm/W e grau de proteção IP66 instaladas em substituição ao padrão licitado de 200 lm/W e IP67). 14.8.2. Os valores apurados a título de glosa ou compensação financeira pelas especificações técnicas das luminárias e pelas divergências de faturamento junto à distribuidora de energia serão liquidados e compensados por ocasião da celebração do Termo Aditivo de Reestruturação e na repactuação do Fluxo de Caixa Marginal perante o TCMGO. CAPÍTULO IV – DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES A REGULARIZAR CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA 15.1. Sem prejuízo das obrigações dos Capítulos II e III, a CONCESSIONÁRIA providenciará, no prazo de 90 (noventa) dias contados da Data de Eficácia, as demais pendências contratuais indicadas nas demandas do PODER CONCEDENTE, inclusive no Anexo I – Relatório de Pendências do Contrato nº 005/2025, elaborado pelo PODER CONCEDENTE, e na resposta ao Ofício nº 020/2026, que ainda não tenham sido apresentadas. 15.2. A pendência cuja apresentação dependa de informação, documento ou providência a cargo do PODER CONCEDENTE ou de terceiros terá o seu prazo

TERMO. 14.2. Excepcionalmente, para fins de viabilizar a continuidade dos serviços e a sustentabilidade da parceria durante a reorganização contratual, o PODER CONCEDENTE aceita a divisão remuneratória provisória do Marco nº 3, autorizando o processamento do pagamento parcelado compreendendo: a) a parcela correspondente à infraestrutura de telecomunicações disponibilizada (31,63% da PRM); e b) a parcela correspondente aos últimos 50% de modernização do Parque de IP concluída (28,40% da PRM). 14.3. A aceitação da divisão referida na subcláusula 14.2 possui caráter exclusivamente operacional e transitório, ficando a sua consolidação definitiva, eventuais retroatividades e a repactuação do cronograma condicionadas à formalização do Termo Aditivo de Reestruturação a ser celebrado após a conclusão deste TERMO e a deliberação final do TCMGO. 14.3.1. O Marco nº 3 será recebido de forma parcelada, segundo as entregas que o compõem: a) parcela correspondente à implantação da Infraestrutura de Telecomunicações, equivalente a 31,63% (trinta e um inteiros e sessenta e três centésimos por cento) da PRM, devida a partir da competência de agosto de 2025, em que teve início a oferta de acesso à internet às edificações públicas (subcláusula 14.4); e b) parcela correspondente aos últimos 50% da modernização do Parque de Iluminação Pública, equivalente a 28,40% (vinte e oito inteiros e quarenta centésimos por cento) da PRM, devida a partir da competência de março de 2026, em que foi concluída

rejeição ou a solicitação de ajustes compete ao PODER CONCEDENTE, cabendo ao VERIFICADOR INDEPENDENTE atuação técnica, instrutória e subsidiária. 11.3. Aprovado o Plano de Implantação: a) ele substituirá, para todos os fins, as versões anteriores do Plano de Implantação e passará a constituir o documento de referência da execução do escopo remanescente; e b) a versão do Cadastro Inicial Revisado que o acompanhar será considerada definitivamente aprovada. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ADITIVO DE REESTRUTURAÇÃO (ETAPA 6) 12.1. Ao término do prazo e obrigações deste TERMO e após o encerramento do processo em trâmite no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO (Processo nº 08601/24 e TAG), as PARTES formalizarão o Termo Aditivo de Reestruturação, o qual consolidará em definitivo: a) a alteração e definição final do escopo da concessão (supressões e inclusões); b) o cronograma físico-financeiro repactuado para a duração do Marco 3 e etapas subsequentes; c) a formalização do regramento remuneratório fracionado do Marco 3; e d) o reequilíbrio econômico-financeiro global do CONTRATO, com o abatimento e compensação das glosas e diferenças apuradas nos termos da subcláusula 14.8. 12.2. O Aditivo de Reestruturação será precedido de motivação administrativa, de manifestação do órgão jurídico e das autorizações competentes, e publicado nos termos da legislação aplicável. 12.3. Até a formalização do Aditivo de Reestruturação, as entregas materialmente verificadas