PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES
15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº
14.133, de 2021.
15.2. O CONTRATADO é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.
15.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila,
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
16.1. Em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 1.095/2024, o
contratado reconhece e concorda que, sobre o valor global deste contrato, incidirá a Taxa de
Administração de Contrato, correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento), a ser recolhida no
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
31 - Ano I - Nº MCDLXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 7.1.3
reajustamento, o Contratante pagará ao
Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença
correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).
6.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s)
definitivo(s).
6.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer
forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser
determinado(s) pela legislação então em vigor.
6.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial,
para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
6.8. O reajuste será realizado por apostilamento.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
7.1. São obrigações do Contratante:
7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato
e seus anexos;
7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto
fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
contrato
reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante a celebração de
Termo Aditivo.
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
10 - Ano I - Nº MCDLXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
14.2. O CONTRATADO é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
ou supressões que se fizerem necessários no valor global do credenciamento, até o limite de
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. Não se caracteriza como alteração contratual o ajuste nos quantitativos de serviço
atribuídos à CONTRATADA em decorrência do ingresso de novas entidades no
Credenciamento, por se tratar de aplicação da regra de distribuição dinâmica da demanda,
previamente estabelecida no Edital e neste instrumento.
14.4. As variações no quantitativo individual da CONTRATADA, decorrentes da aplicação da
regra citada no item anterior, serão formalizadas por simples apostila, para fins de registro e
controle, em conformidade com o art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, dispensando-se a
celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
regulamentares por parte da contratada.
11.1.3. Por Rescisão Unilateral pela Contratada: A contratada poderá rescindir
unilateralmente o contrato, mediante aviso prévio à Administração, nas seguintes situações:
a) Atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidos pela Administração, sem
justificativa.
b) Descumprimento de obrigações contratuais por parte da Administração que
inviabilizem a continuidade da prestação dos serviços.
c) Caso fortuito ou força maior, que impeça a continuidade do contrato, desde que
devidamente comprovado.
11.1.4. Por Mútuo Acordo: O contrato poderá ser extinto por acordo entre as partes, desde que
não haja prejuízo para a Administração ou para a coletividade, mediante formalização de termo
aditivo ou distrato.
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/simaodias
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
9 - Ano I - Nº MCDLXIX PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
RUA PRESIDENTE VARGAS CEP: 49.480-000
TELEFONE: (79)36111-211
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS
11.1.5. Por Decisão Judicial: O contrato será considerado extinto em caso de decisão judicial
que determine sua anulação ou rescisão.
11.1.6. Por Falência ou Dissolução da Contratada: O contrato será extinto automaticamente
em caso de falência ou dissolução da cooperativa contratada.
11.2. Em qualquer
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 59/2025, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE TELHA/SE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO DE 16/10/2026 PARA 16/10/2027, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 3.108.222,07
TELEFONE: (79)33641-064
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/telha
quinta-feira, 22 de outubro de 2026
2 - Ano I - Nº 779 PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO
Rua José Pereira da Silva CEP: 49.910-000
TELEFONE: (79)33641-064
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA
Rua José Pereira da Silva nº 81 – Centro – Telha – Sergipe Cep: 49910-000 Fone: 3364-1064
CNPJ: 13.118.591/0001-48 - E: mail: [email protected]
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2025.
CONCORRÊNCIA N° 03/2025
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 59/2025, CUJO OBJETO É
A CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE TELHA/SE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES,
PASSANDO DE 16/10/2026 PARA 16/10/2027, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 111 DA LEI Nº 14.133/2021.
CONTRATADO (A): ELARIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 38.419.905/0002-54.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.108.222,07 (Três milhões, cento e oito mil,
duzentos e vinte e dois reais e sete centavos), sem alteração.
PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: 12 MESES (16/10/2026 A 16/10/2027).
U.O: 20018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1013: CONSTRUÇÃO,
REFORMA
Inclusão de mais um atendimento, referente à atendida D
Valor citado:
R$ 69.300,00
LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 ADITIVOS/ADITAMENTOS/SUPRESSÕES 1 DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Conforme Lei Municipal n° 1.799, de 30 de janeiro de 2013
www.alvaresflorence.sp.gov.br
Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 Ano XII Edição n° 2365 Página 1 de 1
Município de Álvares Florence - SP
https://www.alvaresflorence.sp.gov.br/diario-oficial/2678/
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADITIVOS/ADITAMENTOS/SUPRESSÕES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2026
PODER EXECUTIVO: Município de Álvares Florence/SP.
ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Votuporanga – APAE.
OBJETO: Inclusão de mais um atendimento, referente à atendida D.
M., e atualização da meta do Plano de Trabalho para 06 (seis)
atendidos.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e
trezentos reais).
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores,
Termo de Colaboração e Plano de Trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026.
Álvares Florence/SP, 22 de outubro de 2026.
ADILSON BATISTA LEITE
Prefeito Municipal
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do Município de Álvares Florence
Face a necessidade de retificação do Edital e anexos I e II quanto a Chamada Pública nº 01/2024, que objetiva a Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, sendo consultas, exames e procedimentos de especialidades a serem realizadas no Ambulatór io de Saúde da Cr iança e Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde de Bir igui, por um período de 12 (do
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde de Bir igui
Contratos
Licitações e Contratos
Ratificação
Ratificação
RETI-RATI AO EDITAL Nº 01/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024
OBJETO: Face a necessidade de retificação do Edital e
anexos I e II quanto a Chamada Pública nº 01/2024, que
objetiva a Contratação de pessoas jurídicas para prestação
de serviços médicos, sendo consultas, exames e
procedimentos de especialidades a serem realizadas no
Ambulatór io de Saúde da Cr iança e Centro de
Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde
de Bir igui, por um período de 12 (doze) meses,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, conforme
Art. 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº
14.133 de 1º de Abril de 2021., conforme especificações do
2º Termo Aditivo ao Edital, fica alterado as redações das
claúsulas 2.1, 2.5 e 12.4 do Edital primitivo. Melhores
informações poderão ser obtidas junto a Secretaria de
Saúde na Praça Gumercindo de Paiva Castro, s/n, Centro,
ou pelo telefone (18) 3643-6233, ramal 215. A retificação
poderá ser lida naquela Seção e retirado gratuitamente no
site www.birigui.sp.gov.br, Samanta Paula Albani Borini,
Prefeita do Município de Birigui- SP, 21 DE Outubro de
2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Secretaria de Assistência Social - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Atos
Registro de preços para a aquisição de materiais de enfermagem diversos para uso no Centro Médico e Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde
Órgão
Prefeitura Municipal de Birigui
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano X | Edição nº 1256 Página 1 de 11
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016
Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano X | Edição nº 1256 Página 2 de 11
Município de Birigui - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Outros atos
Outros atos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui. 1°
Termo Aditivo n° 12.736/2026 à Ata de Registro de Preços
nº 592/2025. CONTRATADA: FORCE MEDICAL INDÚSTRIA E
DISTRIBUIDORA LTDA. ASSINATURA: 19/10/2026. OBJETO:
Registro de preços para a aquisição de materiais de
enfermagem diversos para uso no Centro Médico e
Unidades Básicas de Saúde da Secretaria de Saúde. DA
PRORROGAÇÃO: Face ao disposto Parecer Jurídico,
fundamentado no artigo nº 84 da Lei 14.133/21, fica a Ata
de Registro de Preços no 592/2025, prorrogada por mais 12
meses, a partir do dia 22/OUTUBRO/2026, passando o
término contratual para o dia 21/OUTUBRO/2027.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 32/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Birigui.
Contrato nº 12.753/2026. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL
Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Ambulâncias tipo B, sem limite de quilometragem, incluindo manutenção preventiva, preditiva e corretiva, seguro e demais serviços acessórios, com condutores em plantões diurnos de 12h e noturnos de 12h; Valor Global: R$ 6.075.557,11 (seis milhões, setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e onze centavos); Dotação orçame
Valor citado:
R$ 6.075.557,11
MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ n°
06.066.574/0001-49;
Termo de Contrato nº:H00107/2025;
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Ambulâncias tipo B, sem limite de quilometragem, incluindo manutenção preventiva,
preditiva e corretiva, seguro e demais serviços acessórios, com condutores em
plantões diurnos de 12h e noturnos de 12h;
Valor Global: R$ 6.075.557,11 (seis milhões, setenta e cinco mil quinhentos e
cinquenta e sete reais e onze centavos);
Dotação orçamentária: Doc.20733069;
Autorização da Diretoria Financeira: Doc. 20719735;
Minuta de termo de Apostilamento: Doc.20733966.
Campinas, 21 de outubro de 2026
DR. SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente
IMA
INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
TERMO ADITIVO Nº 003/2026 AO CONTRATO Nº 021/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº
005/2024 / REQUISIÇÃO DE COMPRA Nº 00257/2026 / PROTOCOLO
SEI Nº IMA.2024.00000768-41
Finalidade:Prorrogação da Vigência e Repactuação do Valor Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços diários e ininterruptos
de segurança e vigilância patrimonial armada e desarmada, nas dependências da
IMA, situada na Avenida Benedito de Campos nº 853, Jardim do Trevo, Campinas/SP,
e/ou em outros endereços solicitado pela empresa dentro do município de Campinas/
SP, incluindo a prestação de serviço intermitente de segurança e vigilância patrimonial desarmado, sob demanda, em locais solicitados pela empresa dentro
Contratação de empresa especializada em Planos de Saúde
Valor citado:
R$ 1.864.115,88
possíveis exigências de outros órgãos municipais.
O Parecer Conclusivo terá a validade de 2 anos de acordo com o estabelecido no
Art. 48 do Decreto 20.633/2019.
Campinas, 19 de outubro de 2026.
CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO
PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB
Campinas, 19 de outubro de 2026
CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO
PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
AUTARQUIAS
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEI CEASA.2022.00000592-29 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
039/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2022. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em Planos de Saúde. CONTRATADA: SAÚDE SANTA
TEREZA LTDA - CNPJ: 05.029.064/0001-39. VALOR: o valor total estimado da
presente contratação passa a ser de R$ 1.864.115,88. PRORROGAÇÃO: iniciando-se em 26/10/2026 e se encerrando em 25/10/2027. Permanecem em vigor e
inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos, que não colidirem
com este Termo Aditivo.
WALQUYRIA APARECIDA MAJEVESKI
DIRETORA PRESIDENTE
45Campinas, quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas
REDE MÁRIO GATTI
REDE MÁRIO GATTI
EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo NºHMMG.2026.00001903-09. Modalidade:PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90122/2026. Ata de Registro de Preços.Objeto:Registro de Preços de Material Hospitalar. Empresa: X MED HOSPITALAR LTDA. - ME.CNPJ:34.506.284/0001-04.
Item 5 - R$6,24. Item 6 - R$4,45. Item 7 - R$4,45
Implantação e manutenção de sinalização viária na Av
Órgão
Secretaria Municipal de Transportes Conveniada
Valor citado:
R$ 1.024.497,39
colaboração, de
intervenção integrada de engenharia de tráfego e sinalização no trecho da Avenida
Prestes Maia Valor: R$ 199.602,93 Prazo: 06 meses Assinatura: 20/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2026.00035713-03 Interessado: Secretaria Municipal de Transportes Conveniada: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A. - EMDECCNPJ nº 44.602.720/0001-00 Termo de
Convênion° 035/2026 Objeto: Implantação e manutenção de sinalização viária na
Av. Mário Garnero Valor: R$ 199.602,93 Prazo: 06 meses Assinatura: 20/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2025.00140554-41 Interessado: Secretaria
Municipal de Administração Contratada: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCNPJ nº 34.028.316/7101-51 Termo Aditivon° 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 9912395429 Objeto: Acréscimo de 27,72% e reajuste Valor: R$
1.024.497,39 Assinatura: 20/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2025.00003489-56 Interessado: Secretaria
Municipal de Saúde Contratada: WILK ENGENHARIA E BIOSEGURANÇA
LTDACNPJ nº 72.255.185/0001-96 Termo Aditivon° 198/2026 Objeto: Prorrogação Prazo: 24 meses Valor: R$ 82.886,52 Assinatura: 01/10/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2025.00114953-01 Interessado: Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito Contratada: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDACNPJ nº 00.028.986/0054-10 Termo Aditivon° 199/2026 Objeto: Prorrogação Prazo: 12 meses Valor: R$ 242.670,24 Assinatura: 09/09/2026
Processo Administrativo n.º PMC.2022.00006100-81 Interessado:
Execução das obras de Construção do Centro de Treinamento de Badminton, no Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR)
Órgão
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Valor citado:
R$ 76.933,57
Assembleia será instalada e deliberará de acordo com os quóruns previstos no
Estatuto Social.
Campinas, 20 de outubro de 2026
JOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO
Administrador Provisório
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo nº PMC.2026.00171810-14
Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Assunto: Contrato nº 249/2025
Objeto: Execução das obras de Construção do Centro de Treinamento de Badminton, no Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR).
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao disposto no artigo 6°, inciso II do Decreto Municipal nº 23.207/2024 e suas alterações, AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO
CONTRATO n° 0249/2025, com fundamento na Cláusula Terceira, do Item 8.1
do Termo de Contrato, ao valor de R$ 76.933,57 (setenta e seis mil novecentos e
trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Campinas, 21 de outubro de 2026
FERNANDO LOURENÇO VANIN
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: PMC.2026.00188548-29
Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Objeto: AMIL - Contratação de empresa para prestação de serviços de montagem/
desmontagem/carregamento/descarregamento de beliches com colchões com
transporte de ida e volta para o 28º Jogos da Melhor Idade.
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS com sede na Avenida Anchieta, nº 200 - Centro,
inscrito no
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do contrato nos termos do pregão eletrônico Nº 08/2025- SEMAD+, para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ R$ 1.300.014,36 (um milhão, trezentos mil e quatorze reais e trinta e seis centavos), firmado entre as partes
Órgão
Secretaria Municipal de Educação -
Valor citado:
R$ 1.300.014,36
Estudante - PAE ao modelo de
execução estabelecido no Termo de Colaboração nº 07/2026, mediante inclusão da
FUNCITERN como interveniente anuente. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ:
00.360.305/0001-04. Data da assinatura: 16/10/2026.
Instituto Municipal de Previdência Social
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo N° 01/2026, Contrato 09/2025 – PREVI MOSSORÓ. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do
contrato nos termos do pregão eletrônico Nº 08/2025- SEMAD+, para um período de 12
(doze) meses, no valor global de R$ R$ 1.300.014,36 (um milhão, trezentos mil e
quatorze reais e trinta e seis centavos), firmado entre as partes. Contratante: Instituto
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ,
CNPJ nº 14.801.428/0001-48 e Contratada: SERVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.112.970/0001-41. O prazo de
vigência do presente Termo Aditivo será contado a partir de 25/10/2026 e término em
25/10/2027.
Mossoró-RN, 22 de outubro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social
consiste na prestação de serviço de licença de uso (locação) de software de gestão de ponto eletrônico, com plataforma web em nuvem nativa, incluindo serviços de suporte técnico contínuo, com capacidade de 20 cadastros, módulo web e aplicativo mobile disponíveis, destinados ao gerenciamento do controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RS Dotação
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ
arts. 90, 97 e 208, ambos incidentes sobre o vencimento básico,
de acordo com a LC nº 004/2007 e o Avanço de 3%, nos termos do parágrafo único, do art. 28, da Lei
931/91, parcelas incorporadas em conformidade ao disposto no § 1º, do art. 67 da LC nº 004/2007, a ser
custeada por RPPS/FMPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
VERA CRUZ, 22/10/2026.
GILSON ADRIANO BECKER
PREFEITO de PM DE VERA CRUZ
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Vera Cruz/RS, Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 - Edição 2072 - Lei 4.683/18
_____________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 15
Poder Legislativo
Extrato do Contrato N. 010/2025 – Primeiro Termo Aditivo
Processo: 17/2025
Partes: JOSE JAIME ALVES MASSIRER E CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE VERA CRUZ.
Objeto: consiste na prestação de serviço de licença de uso (locação) de
software de gestão de ponto eletrônico, com plataforma web em nuvem
nativa, incluindo serviços de suporte técnico contínuo, com capacidade
de 20 cadastros, módulo web e aplicativo mobile disponíveis, destinados
ao gerenciamento do controle de frequência dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RS
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na
dotação orçamentária:
2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da
Câmara
Referência
Comércio de Peças para Trator LTDA – EPP
Lauro Pedro Vieira
Trator Peças Comércio de Peças para Trator LTDA – EPP
floripa.sc.gov.br
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 272
Publicação Nº 8832328 - QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 773/SMLMU/2023
22/10/2026 Edição Nº. 4288
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Site: www.pmf.sc.gov.br - e-mail: [email protected]
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 057, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SMMADS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a PORTARIA N. 057, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026, publicada
no Diário Oficial do Município em 19/10/2026, para corrigir os endereços
eletrônicos indicados no Art. 2º, parágrafos 2º e 3º.
Onde se lê: Formulário Consulta Pública.
Leia-se:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfyKO3UOQLGd51KMqLOJG7kvE
KG22X4Gbv7gnFUyP0B-CXPKA/viewform?pli=1
Onde se lê: REPLAN - Revisão PMGIRS.
Leia-se: https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/documentos/produtospreliminares-pmgirs
Art. 2º Permanecem inalteradas
presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 773/SMLMU/2023.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Terceira do Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 22 de novembro de 2026 e término em 21 de novembro de 2027, com fulcro no artigo Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2
Órgão
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Contratos e Parcerias Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 271
Publicação Nº 8837361 - LISTA DOS INSCRITOS APTOS E INAPTOS - EDITAL 134.000/SMLCP/2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 773/SMLMU/2023- PMF
X TRATOR PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR LTDA – EPP.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº
773/SMLMU/2023.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Terceira do
Contrato continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o prazo
de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 22 de novembro de
2026 e término em 21 de novembro de 2027, com fulcro no artigo Art. 107 da Lei Federal
nº 14.133/2021 e alterações posteriores, fundamentado no Parecer nº
347/SMI/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Manutenção da Cidade, na Deliberação nº 2151/2026 do Comitê Gestor
de Governo, na Autorização s/n assinada em 29/09/2026, na Justificativa s/n assinada em
29/09/2026, no Ofício s/n assinado em 09/09/2026 pelo Fiscal do Contrato, no
Comprometimento Orçamentário s/n assinado em 19/10/2026, no Ofício s/n assinado em
23/09/2026 pelo Gestor do Contrato e no Processo Interno I 00002564/2023, partes
integrantes deste Termo Aditivo.
Florianópolis/SC, 20 de outubro de 2026.
Rafael Hahne
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Lourival Nicoletti
Trator Peças Comércio
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
centavos).O reajuste está em
conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato e fundamentado no art. 65, §1º, da Lei
Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 349/SMI/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, na Deliberação nº
2152/2026 do Comitê Gestor de Governo, na Autorização do Responsável da Pasta
assinada em 29 de setembro de 2026, na Justificativa do Responsável da Pasta assinada
em 29 de setembro de 2026 e no Processo Interno nº I 003563/23, partes integrantes
deste Termo Aditivo.
Memória de Cálculo:
R = valor do reajuste procurado.
V = valor contratual do item a ser reajustado.
floripa.sc.gov.br
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4288 de 22/10/2026, pág. 164
Publicação Nº 8832354 - DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 823/SMI/2022
Io = índice inicial – índice da coluna 35 do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas –
Edificação da FGV do mês anterior ao da entrega dos envelopes.
I = índice relativo à data do reajuste – índice da coluna 35 do Custo Nacional da Construção Civil e Obras
Públicas – Edificação da FGV do mês anterior ao mês em que o Contrato completar um ano da contratação
ou nos anos subsequentes.
**********************************************************************************************************
R = R$
presente Termo Aditivo tem por objeto o Reajuste do Contrato 823/SMI/2022.CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE:A Cláusula Quarta do Contrato continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica reajustado conforme o índice da coluna 35 do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas – Edificação da FGV (1218,747 - SET/2025 / 1013,164 - M
Valor citado:
R$ 63.164.520,00
INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 524/SMLCP/2025
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 823/SMI/2022-
PMF X CEJEN ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reajuste do Contrato
823/SMI/2022.CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE:A Cláusula Quarta do Contrato
continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão
somente o seu valor, que fica reajustado conforme o índice da coluna 35 do Custo
Nacional da Construção Civil e Obras Públicas – Edificação da FGV (1218,747 -
SET/2025 / 1013,164 - MAI/2022) em (+) 20,291%, a ser aplicado sobre o saldo
remanescente do Contrato. Portanto, para calcular o impacto financeiro neste terceiro ano
de reajuste, deve-se diminuir o índice total de 20,291% do índice de reajuste já aplicado,
ou seja, 12,657% (6º Termo aditivo) resultando em um índice de (+) 7,634%. E, ao aplicar
este índice de (+) 7,634% sobre o saldo remanescente do contrato, a partir da medição de
outubro de 2025, de R$ 11.070.883,08 (onze milhões, setenta mil, oitocentos e oitenta
e três reais e oito centavos) acarretará um reflexo financeiro de (+) R$ 845.151,21
(oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e um
centavos), a partir de novembro de 2025, passando o valor atualizado (décimo terceiro
termo aditivo) de R$ 63.164.520,00 (sessenta e três milhões, cento e sessenta e quatro
mil e quinhentos
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.