Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.490 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento da coleção Macaé Capital Nacional da Energia, que aborda de forma completa e integrada à história, geografia e cultura de Macaé, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para atender aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
MENOR PREÇO, adjudicação GLOBAL cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento da coleção Macaé Capital Nacional da Energia, que
aborda de forma completa e integrada à história, geografia e cultura de Macaé, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para atender aos alunos do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino. A coleção deverá ser composta por materiais adequados para cada nível de ensino, desde a Educação Infantil (Pré II) até o 9º
ano do Ensino Fundamental, garantindo a progressão pedagógica e a adequação dos
conteúdos às diferentes faixas etárias, processo administrativo nº SEI-000882/2025.
O Aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no
Portal da Transparência do Município de Macaé. (https://transparencia.macae.rj.gov.
br/contratacoes/ licitacoespesquisa), ou no Portal Nacional de Contratações Públicas
(https://pncp.gov.br/app/editais) ou no Portal de Compras do Governo Federal (www.
compras.gov.br). Telefone (22) 99105 5302.
Macaé-RJ, 23 de outubro de 2026
Augusto Damaceno Alonso Ferrom
Coordenador Especial de Licitações
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 061/2026
CONTRATAÇÃO Nº 736/2026 - UASG 985847
O Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no dia 29 de outubro de
2026, às 08:00h (horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 061/2026, do tipo
MENOR PREÇO, adjudicação GLOBAL, cujo
é: Aquisição de materiais de consumo do tipo eletrodo bisturi elétrico, visando atender as necessidades do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher, vinculada à Secretaria Executiva de Atenção Básica., processo administrativo nº 000187/2026
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Valor citado:
R$ 15.403,00
DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM CATMAT
CATSERV ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL MARCA
14 620099
Luva Cirúrgica
Material: Borracha Sintética
Superfície: Superfície Texturizada
Formato: Anatômico
Pó: Sem Pó
Cor: C/ Cor
Tamanho: Nº 8,5
Apresentação: Em Par
Esterilidade: Estéril, Uso Único
Embalagem: Embalagem Individual
DADOS ADICIONAIS: LUVA CIRÚRGICA
ISENTA DE LÁTEX.
PAR 3339 R$ 3,90 R$ 13.022,10 DESCARPACK
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.022,10
SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão - Eletrônico FMS nº
90078/2026, cujo objeto é: Aquisição de materiais de consumo do tipo eletrodo bisturi
elétrico, visando atender as necessidades do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher,
vinculada à Secretaria Executiva de Atenção Básica., processo administrativo nº
000187/2026.
Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que
surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de:
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 ALTERNATIVA COMERCIO
E SERVICOS LTDA
13.791.068/0001-
88
R$ 73,00 R$
15.403,00
2 ALTERNATIVA COMERCIO
E SERVICOS LTDA
13.791.068/0001-
88
R$ 73,00 R$ 6.132,00
, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 9.2
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sr
reserva no registro de preços que,
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
8.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às
contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação
da penalidade.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações
da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
Referência.
9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens
do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e
achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Feira de Santana - BA, 19 de outubro de 2026.
___________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sr. Rodrigo Santos Matos
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
___________________________________________________________________________
ATIVA LUZES E DECORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE
DECORACAO LTDA
Marcelo Paulino de Oliveira
idosos com mais de 7 anos, em favor da empresa M. Dezvnka Distribuidora, no valor total de R$
178.400,00 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais); e homologar todos os atos praticados no Pregão nº 129/2026,
autorizando a formalização das atas de registro de preços com as empresas vencedoras do certame.
Monte Alto, 23 de outubro de 2026.
Maria Helena Aguiar Rettondini
Prefeita Municipal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS
Monte Alto/SP, Sábado, 24 de Outubro de 2026 - [email protected] - Edição: 2194
Diário Oficial do Município de Monte Alto | 3
PORTARIA Nº 14.342 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.026.
Dispõe sobre o encerramento do Inquérito Administrativo nº 3271/2026-39, o qual foi concluído com a homologação de Termo de
Ajustamento de Conduta entabulado com servidor desta administração pública, com a aplicação da penalidade de suspensão
disciplinar de 15 dias corridos, proporcionalmente sem direito à respectiva remuneração e demais vantagens decorrentes do cargo.
Maria Helena Aguiar Rettondini
Prefeita Municipal
Portaria nº. 14343 de 22 de outubro de 2026
Dispõe sobre a autorização do afastamento da servidora Simone Aparecida da Silva, cargo efetivo de Trabalhos Braçais, para gozo de
licença prêmio, e dá outras providências.
Maria Helena Aguiar Rettondini
Prefeita Municipal
Portaria nº. 14344 de 22 de outubro de 2026.
Dispõe sobre posse e exercício de Adriano Oliveira dos Santos, no emprego público efetivo de Trabalhos Braçais
Registro de preços objetivando futuras contratações de profissional especializado, pessoa física ou jurídica, visando à elaboração de cálculos judiciais na esfera trabalhista ou cível
Valor citado:
R$ 2.500,00
ExecutivoGabinete da PrefeitaEditais
Monte Alto/SP, Sábado, 24 de Outubro de 2026 - [email protected] - Edição: 2194
Diário Oficial do Município de Monte Alto | 2
HOMOLOGAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 134/2026
Processo SA/DL nº 234/2026
SEI Nº 2884/2026
OBJETO: Registro de preços objetivando futuras contratações de profissional especializado, pessoa física ou jurídica, visando à
elaboração de cálculos judiciais na esfera trabalhista ou cível.
Considerando os elementos constantes dos autos do processo em referência, e, na forma do disposto no inciso IV do artigo 71 da Lei
nº 14.133/21, e o artigo 4º, inciso X do Decreto Municipal nº 4.645, de 27 de julho de 2.023, resolvo adjudicar o item objeto da
licitação, visando à elaboração de cálculos judiciais, na esfera trabalhista e cível, conforme especificações contidas no Edital nº
156/2.026 e seus anexos, em favor da empresa Rgr Assessoria Empresarial Ltda, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais); e homologar todos os atos praticados no Pregão nº 134/2026, autorizando a formalização da ata de registro de preços com a
empresa vencedora do certame.
Monte Alto, 23 de outubro de 2026.
Maria Helena Aguiar Rettondini
Prefeita Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 129/2026
Processo SA/DL nº 221/2026
SEI Nº 2777/2026
OBJETO: Registro de preços para aquisição de ração destinada à alimentação dos cães mantidos no Canil
Bacia do Rio Icaraí, para mitigação dos alagamentos do entorno do Estádio Caio Martins, com implantação de
reservatório de detenção no bairro de Icaraí – Niterói/RJ”. Contrato nº.082/2026, Processo nº. 9900247351/2025.
ORDEM DE INÍCIO
Estamos concedendo Ordem de Início ao Contrato nº. 082/2026, firmado, com a sociedade empresária CONSÓRCIO RESERVATÓRIO RIO
ICARAÍ, objetivando à “Execução dos serviços de elaboração do projeto executivo e execução das obras de macrodrenagem da Bacia do
Rio Icaraí, para mitigação dos alagamentos do entorno do Estádio Caio Martins, com implantação de reservatório de detenção no bairro
de Icaraí – Niterói/RJ”, à partir do dia 26/10/2026 com término previsto para 25/04/2029. Proc. nº. 9900247351/2025.
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório na modalidade de DISPUTA FECHADO nº. 014/2026, Processo Administrativo
nº. 9900128897/2025, que visa a execução das obras e/ou serviços para ION de “ Contenção de encosta na rua Monteiro Lobato no bairro da
Engenhoca - Niterói – RJ”, conforme edital, a execução das obras ou serviços especiais de engenharia a empresa CONSTRUTORA PIMENTEL e
VENTURA LTDA – CNPJ: 05.415.158/0001-46, pelo valor global da proposta de preços de R$ 14.272.763,76 (quatorze milhões, duzentos e
setenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), com uma redução em relação ao valor estimado de
3,504818442% - (14.791.167,32), nas condições de entregas dos serviços para 08 (oito) meses
Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, compreendida como a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação
Órgão
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor citado:
R$ 1.020.921,40
da Rede Municipal de Ensino de Niterói, no âmbito do
Processo Administrativo nº 050113/001870/2026 .
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:
Nome Matrícula
Zeniel Fabrício Pires 11238084-8
Pamela Passos de Souza 11238084-7
Andréia Baliano 11237841-6
Art. 3º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de
acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para
diligências e esclarecimentos acerca do objeto e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, compreendida como a
homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
Art. 4º - A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída após a assinatura do contrato ou conclusão da contratação
direta.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOS Nº 477/2026
PROCESSO n° 9900089284/2026. INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 477/2026. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, como
CONTRATANTE, e, do outro lado, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.920.177/0001-79, como CONTRATADA.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para elaboração do cardápio escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de
Niterói (2ª retirada de Peixes– lote 9). PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 1.020.921,40 (Um milhão, vinte mil, novecentos
contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de
registro de preços.
http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/
mailto:[email protected],
ANO XII – EDIÇÃO 3649 – DATA 24/10/2026
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
18
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da
Lei nº 14.133, de 2021.
4.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata
de registro de preços:
4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se
obrigar nos limites dela;
4.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a
classificação da licitação; e
4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
4.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e 4.13.3.Dos licitantes que mantiverem sua proposta original. 4.14
contratação direta, poderá:
4.11.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,
observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do
adjudicatário; ou
4.11.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem
classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
4.12. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada.
4.13. Cadastro reserva
4.13.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:
4.13.2.Dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na
licitação; e
4.13.3.Dos licitantes que mantiverem sua proposta original.
4.14. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata.
4.14.1.A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação
ao licitante mais bem classificado.
4.14.2.Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço
igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
4.15. A habilitação
sua proposta original.
4.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.2.2 somente será
efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
4.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos
no edital; e
4.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no
item cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados.
4.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de
registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
4.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela
Administração.
4.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no
edital, e observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do
cadastro de reserva
exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos
créditos orçamentários respectivos.
4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de
registro de preços.
4.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da
Lei nº 14.133, de 2021.
4.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata
de registro de preços:
4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se
obrigar nos limites dela;
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ANO XII – EDIÇÃO 3649 – DATA 24/10/2026
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
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14
4.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
4.4.2.1.
firmado entre o
Município de Feira de Santana e o Ministério Público do Estado da Bahia, considerando os resultados finais do
Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município, regido pelo Edital
nº 01/2024 e seus Anexos, bem como o Edital de Homologação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município em 26 de fevereiro de 2025, Ano XI, Edição nº 3.162,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos, relacionados no Anexo Único deste Edital, aprovados no
Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para comparecerem à entrega da documentação necessária à
continuidade dos procedimentos de investidura no cargo público, em atendimento às obrigações assumidas pelo
Município no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia ,
observadas as condições, prazos e demais disposições constantes deste Edital.
Parágrafo único - A presente convocação restringe-se aos candidatos indicados neste Edital, não implicando
alteração da ordem de classificação dos demais candidatos aprovados no certame, permanecendo íntegras as
disposições constantes do Edital nº 01/2024 e do Edital de Homologação nº 001/2025.
ANALISTA JURÍDICO
Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação
241802581 LAIZA VIRGINIA CERQUEIRA SILVA BARROS
PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
51,6 1
2418072858 LUCIANA SOUSA SANTOS AFRODESCENDENTE 53 1
2418012163 LUCAS DA COSTA CARVALHO BARREIROS AFRODESCENDENTE
Feira de Santana/BA24/10/2026CONCORRÊNCIAnº 12/2026Outros
SANDRA PEGGY ARAÚJO DE CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO INDIVIDUAL
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ANO XII – EDIÇÃO 3649 – DATA 24/10/2026
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
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4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, considerando os resultados finais do
Concurso Público, para provimento de cargos efetivos do quadro do Município de Feira de Santana, mediante as
condições estabelecidas no Edital Nº 01/2024 e seus Anexos, e de acordo com o Edital de Homologação nº
001/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 26 de fevereiro de 2025, Ano XI, Edição 3162.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados para entrega de documentos, os candidatos aprovados no Concurso Público
Edital n° 01/2024, realizado com a finalidade de atender as necessidades atuais do Município de Feira de Santana,
de acordo com a seguinte relação:
ADMINISTRADOR
Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação
2418057655 JOSEANE CARNEIRO DE OLIVEIRA AMPLA CONCORRÊNCIA 57,3 6
2418017007 ARNALDO DUARTE RODRIGUES NETO ESCOLA PÚBLICA 55,5 4
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
Inscrição Nome Cota Pontuação Classificação
2418061286 MONALISA SOUZA DAMIAO AMPLA CONCORRÊNCIA 57 44
2418078791 INGRIDY VITORIA
pontos)
DECLARAÇÃO
O candidato DECLARA-SE conhecedor das disposições do item 9 do Edital de Abertura, e se responsabiliza
integralmente pelo preenchimento deste formulário e pela AUTENTICIDADE DOS COMPROVANTES DE TITULAÇÃO
juntados, sob as penas da lei, estando ciente de que o certificado original poderá ser exigido a qualquer tempo e
de que sua não apresentação ou divergência constatada, acarretará a desclassificação, sem prejuízo das sanções
cabíveis.
_____________________, ____ de __________________ de 2026.
Assinatura do candidato:
Poder Executivo
Licitações e Contratos
Dispensas - Aviso de Abertura
Extrato
Suspensão
Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Fundação Educacional Guaçuana - FEG
Atos Oficiais
Portarias
Concursos Públicos/Processos Seletivos
Edital
2026-10-23T19:55:57-0300
MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1
Guaçu - Proguaçu
CNPJ 54.672.845/0001-52
Rua João Persinotti, 38 - Chácara Gonçalo
Telefone: (19) 3861-1015
Poder Executivo 2 Licitações e Contratos 2 Dispensas - Aviso de Abertura 2 Extrato 2 Suspensão 2 Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos 2 Licitações e Contratos 3 Homologação / Adjudicação 3 Fundação Educacional Guaçuana - FEG 4 Atos Oficiais 4 Portarias 4 Concursos Públicos/Processos Seletivos 5 Edital 5 Sábado, 24 de outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1196 Página 1 de 37
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Conforme Lei Municipal nº 5.544
contratação de empresa especializada para prestação de serviços artísticos e culturais destinados à realização da Semana de Hip-Hop, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2026, na Praça Antonio Vieira Tavares – Centro – Salto/SP, compreendendo a apresentação de grupo de break dance, apresentação de DJ, atuação de MC (Mestre
1Doc)
JOSE GERALDO GARCIA (CPF 032.XXX.XXX-26) em 23/10/2026 14:09:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://salto.1doc.com.br/verificacao/9832-A2D5-AE1A-4F6F
https://salto.1doc.com.br/verificacao/9832-A2D5-AE1A-4F6F
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sábado, 24 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2347 | Página 12 de 33
Município de Salto - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3499/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Na qual idade de SECRETÁRIO DE CULTURA,
devidamente autorizado, no uso das atribuições que me
são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do
Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto
Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021,
ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo
Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços artísticos e culturais destinados à
realização da Semana de Hip-Hop, a ser realizada no dia 22
de novembro de 2026, na Praça Antonio Vieira Tavares –
Centro – Salto/SP, compreendendo a apresentação de
grupo de break dance, apresentação de DJ, atuação de MC
(Mestre
Contratação de empresa para fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília, Secretaria Municipal da Administração
Órgão
Prefeitura Municipal de Marília
gov.br. O
Edital também estará disponível no site
www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será
conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão.
JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa atender as Unidades
Escolares, com objetivo de uniformizar todos os alunos formandos
e desta maneira, tornar o local onde as festas acontecerão, um
ambiente agradável e acolhedor.” Publicidade realizada de acordo
com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
PROFª ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO
Secretária Municipal da Educação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2026. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal
de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE
DISPUTA: Aberto. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de Carnes Diversas, destinadas ao 10º Grupamento
de Bombeiros de Marília, Secretaria Municipal da Administração.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura
Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade,
abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais
constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal
14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, de acordo
com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv.
Garcia Brandão, conforme segue: empresa vencedora: MV
COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA, AVENIDA PASTOR DARCI DA
SILVA LIMA, nº 709, RESIDENCIAL VIDA NOVA MARACA (PADRE
NÓBREGA), MARILIA/SP, CEP 17533-371. Publicidade realizada de
acordo com o art
poderá exceder 20 pontos)
DECLARAÇÃO
O candidato DECLARA-SE conhecedor das disposições do item 9 do Edital de Abertura, e se responsabiliza
integralmente pelo preenchimento deste formulário e pela AUTENTICIDADE DOS COMPROVANTES DE TITULAÇÃO
juntados, sob as penas da lei, estando ciente de que o certificado original poderá ser exigido a qualquer tempo e
de que sua não apresentação ou divergência constatada, acarretará a desclassificação, sem prejuízo das sanções
cabíveis.
_____________________, ____ de __________________ de 2026.
Assinatura do candidato:
Poder Executivo
Licitações e Contratos
Dispensas - Aviso de Abertura
Extrato
Suspensão
Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos
Licitações e Contratos
Homologação / Adjudicação
Fundação Educacional Guaçuana - FEG
Atos Oficiais
Portarias
Concursos Públicos/Processos Seletivos
Edital
2026-10-23T19:55:57-0300
MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1
inscrição,
preparação, aplicação ou participação nas provas por parte dos candidatos, as quais serão divulgadas através de Edital de
Retificação;
c) Os editais de convocação dos candidatos;
d) O Edital de Classificação Final;
e) A homologação do concurso público por parte da autoridade competente.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021
Sábado, 24 de outubro de 2026 Ano V | Edição nº 1196 Página 20 de 37
Município de Mogi Guaçu - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026
EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES
16
14.4. A execução dos serviços técnicos referentes a este concurso público, incluindo a elaboração das provas, sua aplicação e
correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficará sob responsabilidade da empresa Publiconsult ACP
Ltda., devidamente contratada para tal fim.
14.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, ad referendum da Diretora Técnica
da Fundação Educacional Guaçuana.
14.6. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do concurso público, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Mogi Guaçu (https://mogiguacu.sp.gov.br/diario-oficial/).
14.7. A versão integral do presente do EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES estará disponível
em leis e regulamentos, conduzidas pela Fundação Educacional Guaçuana em conjunto com a
empresa organizadora do certame.
13.3. Os dados pessoais sensíveis coletados durante a inscrição, especialmente laudos médicos, informações sobre
Classificação Internacional de Doenças (CID) e autodeclarações de raça ou etnia, terão acesso restrito. O uso dessas
informações limita-se à verificação da necessidade de atendimento especial no dia da prova, à avaliação por junta médica
pericial e à aplicação de eventuais políticas de reserva de vagas.
13.4. Fica autorizado o compartilhamento dos dados dos inscritos exclusivamente entre a empresa organizadora e os órgãos
competentes da Administração Pública Municipal encarregados da auditoria, homologação e posterior convocação para
preenchimento das vagas.
13.5. A banca organizadora e o município adotarão medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.
13.6. As informações coletadas serão retidas pelo período necessário para o cumprimento de todas as fases do concurso,
incluindo o prazo de validade do certame e as eventuais obrigações de guarda de documentos públicos definidas nas tabelas
de temporalidade da administração municipal, após o qual serão eliminadas de forma segura.
13.7. A manutenção de dados cadastrais para acesso à área restrita e facilitação de inscrições em certames futuros
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.