Homologações e resultados nos diários municipais

enquadre nas categorias de deficiência estabelecidas pelo Decreto Federal nº 3.298/1999. 7.12. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. 7.13. É do candidato a total responsabilidade quanto a documentação entregue e o correto preenchimento do requerimento de reserva de vagas nos termos deste Edital. 7.14. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições previstas no item 6 e seus subitens deste Edital, implicará na perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. 8. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO 8.1. A convocação respeitará a ordem da homologação da classificação final e processar-se-á dentro do prazo total de validade do Processo Seletivo Simplificado da Educação, que é de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Municipal. 8.2. A contratação dos candidatos se dará única e exclusivamente para atendimento temporário e de excepcional interesse público, conforme preceitua inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, não havendo obrigatoriedade da contratação dos candidatos, ainda que estabelecido o quantitativo de vagas neste Edital. 8.3. As contratações previstas no presente Edital se destinam, exclusivamente, a cobertura de postos de trabalhos temporários, em virtude de licença saúde, licença maternidade

MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 667 Página 7 de 123 Município de Rio Brilhante - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. i. Se deficiência múltipla, especificar a associação de duas ou mais deficiências. 7.5. Não serão aceitos laudos médicos emitidos há mais de 90 (noventa) dias da data de publicação deste Edital. 7.6. Os laudos médicos apresentados não serão devolvidos aos candidatos. 7.7. Caso o candidato inscrito como PcD não se enquadre nas categorias no Decreto Federal nº 3.298/1999, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para pessoas com deficiência. 7.8. No que se refere ao candidato com visão monocular, terá direito a reserva de vagas o candidato que apresentar cegueira no olho comprometido, no qual a acuidade visual seja igual ou menor que 0,05 7.9. O direito de concorrer à reserva de vagas do candidato com deficiência no Processo Seletivo Simplificado da Educação, não implica no reconhecimento da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, a qual será avaliada no exame médico pré admissional quando de sua convocação, ainda, durante o período de vigência do contrato, nos termos do Decreto Federal n.º 3.298/1999. 7.10. Caso constatado

inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital. 3.11. A não integralização dos procedimentos de inscrição, bem como a não inserção de todos os documentos exigidos para comprovação de dados ou contagem de pontos, implica no indeferimento do candidato e consequente eliminação deste Processo Seletivo Simplificado da Educação. 3.12. O candidato deverá atentar-se à formalização de sua inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente desconsiderada, não assistindo nenhum direito ao interessado. 3.13. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua contratação, deverá entregar, após a homologação do Processo Seletivo Simplificado Educação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo. 3.14. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento. 3.15. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do Processo Seletivo Simplificado da Educação, tais como aqueles relativos à data de nascimento, número do RG e CPF, notas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes

Órgão

Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS

Brilhante - MS CNPJ 15.554.850/0001-09 Rua Prefeito Athayde Nogueira, n.º 979, Centro Telefone: (67) 3452-8904 Site: www.prevbrilhante.ms.gov.br Câmara Municipal de Rio Brilhante – MS CNPJ 15.469.471/0001-10 Rua Athayde Nogueira, 1207 Telefone: (67) 3452-7895 Site: www.camarariobrilhante.ms.gov.br Poder Executivo 2 Concursos Públicos/Processos Seletivos 2 Edital de Abertura 2 Licitações e Contratos 34 Extrato 34 Homologação / Adjudicação 44 Outros Atos 46 Terceiro Setor 64 Extrato - Termo de Fomento 64 Poder Legislativo 119 Atos de Pessoal 119 Férias 119 Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais 120

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROGRAMA JOVENS ARAPONGUENSES PELO CLIMA – 2026/2027 O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda – SEMUDE, torna pública a presente RETIFICAÇÃO no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente ao Programa Jovens Araponguenses pelo Clima, para retificar as datas constantes do item 17 – DO CRONOGRAMA PROPOSTO, conforme segue: ONDE SE LÊ: Etapa Data/Período proposto Resultado preliminar 16/10/2026 Recursos 19/10/2026 a 21/10/2026 Resultado definitivo/homologação até 22/10/2026 LEIA-SE: Etapa Data/Período proposto Resultado preliminar 26/10/2026 Recursos 29/10/2026 a 01/11/2026 Resultado definitivo/homologação até 03/11/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação. Esta retificação deverá ser divulgada pelos mesmos meios oficiais utilizados para a publicação do edital, para conhecimento de todos os interessados. Arapongas, 26 de outubro de 2026. Claudia Lourdes Basso Melges Lens Secretária Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda SEGUNDA-FEIRA 26/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4118 PÁG: 8 MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO

Valor citado:

R$ 3.913,20

de COMERCIAL COCA LTDA – CNPJ: 37.160.612/0001-51, no valor de R$ 3.913,20 (três mil novecentos e treze reais e vinte centavos); MRS ELETROMOVEIS LTDA – CNPJ: 59.166.872/0001-77, no valor de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais); PAPELARIA BANDEIRANTES LTDA – CNPJ: 11.753.057/0001-88, no valor de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos); e S.L.F. – MULTICOISAS LTDA – CNPJ: 19.354.523/0001-64, no valor de R$ 1.297,80 (um mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Face ao disposto no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Arapongas, 23 de outubro de 2026. Marilda Mieko Futata Diretora Adm. e Financeira HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Homologo a presente Dispensa de Licitação para aquisição de materiais de expediente, incluindo itens de papelaria e acessórios de informática, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, junto a COMERCIAL COCA LTDA – CNPJ: 37.160.612/0001-51, no valor de R$ 3.913,20 (três mil novecentos e treze reais e vinte centavos); MRS ELETROMOVEIS LTDA – CNPJ: 59.166.872/0001-77, no valor de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais); PAPELARIA BANDEIRANTES LTDA – CNPJ: 11.753.057/0001-88, no valor de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos); e S.L.F. – MULTICOISAS LTDA – CNPJ: 19.354.523/0001-64, no valor de R$ 1.297,80 (um mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta

Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços para Execução de Obra de Reforma do Centro de Eventos, objeto do Convênio nº 796/2026, formalizado entre a SECID e o Município de Corbélia - SAM 108

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Departamento de Licitação Homologação Homologação 2016/2026, de 26/10/2026 Ata Homologação - Conc. 16.2026 Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME 1 CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA LTDA 235 50.163.439/0001-03 1.190.467,19 1.184.501,26 Sim 2 FELIX CONSTRUTORA LTDA 737 51.404.919/0001-81 1.190.467,19 1.189.900,00 0,46 Sim 3 VENETO ENGENHARIA, ARQUITETURA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS 355 48.545.045/0001-78 1.190.467,19 1.190.000,00 0,01 Sim 4 CAMPOS ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA 752 22.551.768/0001-96 1.190.000,00 1.190.000,00 0,00 Sim 5 MARCELO P DOS SANTOS 813 11.586.628/0001-37 1.190.467,00 1.190.467,00 0,04 Não 6 CARNEIRO&CARNEIRO LTDA 243 32.877.717/0001-02 1.190.467,19 1.190.467,19 0,00 Sim CLASSIFICAÇÃO Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME DESCLASSIFICADOS Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Dif.(%) ME INABILITADOS LOTE 1 - HOMOLOGADO - 26/10/2026 15:43:11 Constitui objeto do presente processo a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços para Execução de Obra de Reforma do Centro de Eventos, objeto do Convênio nº 796/2026, formalizado entre a SECID e o Município de Corbélia - SAM 108. VALORES UNITÁRIOS FINAIS Item: 1 Unidade: UN Descrição: Reforma Centro de Eventos - Reforma Centro de Eventos Quantidade: 1 Valor Unit.: 1.184.501,26 Valor Total: 1.184.501,26 Marca: Obra Modelo: ATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2026 Processo Administrativo

Valor citado:

R$ 30,00

nº 03/2026. 3.3. O recurso deverá conter a identificação clara do candidato, fundamentação objetiva e, obrigatoriamente, a juntada/anexação do comprovante de pagamento com a respectiva autenticação bancária, demonstrando que a quitação da taxa de R$ 30,00 foi efetivada dentro do período de inscrição (até 24/10/2026). 3.4. Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo legal, sem fundamentação, desacompanhados do comprovante hábil de quitação tempestiva ou que não observem os procedimentos fixados neste Edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Os recursos tempestivamente interpostos serão apreciados e julgados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado. 4.2. O resultado da análise dos recursos e a HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município e disponibilizados no sítio eletrônico oficial no dia 30 de outubro de 2026. 4.3. A etapa de Avaliação Documental de Títulos e Experiência Profissional pela Comissão Especial ocorrerá no período de 03/11/2026 a 05/11/2026, com publicação do resultado preliminar de pontuação e classificação prevista para 06/11/2026. Corbélia/PR, 26 de outubro de 2026. Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Portaria nº 520/2026 ZAIRA DENIZE FORTUNATO DE ALMEIDA

Valor citado:

R$ 30,00

PEREIRA DOS SANTOS EXTERKOTTER Técnico de Enfermagem Ampla Concorrência DEFERIDA 10 JOZEMARI RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem Ampla Concorrência DEFERIDA (Comprovante Anexado) 13 ELISANGELA DA ROCHA RAFAEL Técnico de Enfermagem Ampla Concorrência DEFERIDA (Comprovante Anexado) 16 MARIA INES TAVELLA Técnico de Enfermagem Ampla Concorrência DEFERIDA (Comprovante Anexado) 1.2. O deferimento preliminar das inscrições amparadas em comprovante anexado é realizado com base no documento apresentado pelo candidato no sistema, ficando a homologação final condicionada à efetiva confirmação do crédito da taxa de inscrição na conta do Município até a data de julgamento final das inscrições (30/10/2026). Em caso de constatação de agendamento cancelado, estorno ou ausência de crédito financeiro, a inscrição será indeferida no ato de homologação final. 2. DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net 2.1. Ficam preliminarmente INDEFERIDAS as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, em virtude da ausência de confirmação do recolhimento/compensação da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e da ausência de anexação de comprovante de quitação bancária tempestiva no sistema até o encerramento do prazo de inscrições (24/10/2026),

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

4 1 ed 2 0 4 b 7 2 ef 7 b 0 4 3 5 d d b 2 Validador https://valida.ae/d002a456b9ebf1de9136d7bb9fc41ed204b72ef7b0435ddb2 https://valida.ae/d002a456b9ebf1de9136d7bb9fc41ed204b72ef7b0435ddb2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2634 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA Paço Municipal Edital Edital 4/2026, de 26/10/2026 EDITAL Nº 04/2026 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES — CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br corbelia.atende.net EDITAL Nº 04/2026 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES — CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM O MUNICÍPIO DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, por intermédio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado designada por Portaria, e da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Edital nº 03/2026 — PSS, publicado na Edição Suplementar nº 2628 do Diário Oficial Eletrônico do Município em 19 de outubro de 2026, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA

e va lid aç ão :h tt p s: // va lid a. ae /b b ad 6 0 0 6 a6 d 4 b 4 1 0 8 8 3 cc 6 9 5 9 ac 6 0 7 5 ff 0 3 e1 6 a4 3 a1 7 fc b 9 2 Validador https://valida.ae/bbad6006a6d4b410883cc6959ac6075ff03e16a43a17fcb92 https://valida.ae/bbad6006a6d4b410883cc6959ac6075ff03e16a43a17fcb92 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015 MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2634 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA Câmara Municipal Legislativo - Termo de Adjudicação e Homologação Legislativo - Termo de Adjudicação e Homologação 25/2026, de 26/10/2026 Termo de Adjudicação e Homologação - Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Corbélia – PR, em cumprimento ao disposto no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta neste Processo Administrativo nº 030/2025, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade para contratação de empresa especializada no ramo de capacitação e treinamento de vereadores, com base nos autos do presente processo. Fica AUTORIZADA a contratação do ítem abaixo: Lote I: Inscrição em evento de capacitação e treinamento Ítem I: Tema – “REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR NA ADMINISTRAÇÃO

é: “Registro de preços para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura”, conforme ata de julgamento em favor das empresas: WA MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 28.055.894/0001-36 Total do

Órgão

Instituto Curitiba de Saúde

Valor citado:

R$ 164.166,00

Instituto Curitiba de Saúde TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo com a decisão do Pregoeiro e parecer jurídico n° 397/2026 – Ajur, adjudico e homologo o Pregão Eletrônico n°: 95/2026, cujo objeto é: “Registro de preços para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura”, conforme ata de julgamento em favor das empresas: WA MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 28.055.894/0001-36 Total do fornecedor: R$ 60.400,0000 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 969/2026 - ICS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 970/2026 - ICS FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS Adjudica e homologa o pregão eletrônico 95/2026 para futura aquisição de materiais para endoscopia, colonoscopia, clips hemostático e kit ligadura DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 199 - ANO XV CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2026 ENDOIMPORTS MEDICAL LTDA – CNPJ 51.204.144/0001-09 Total do fornecedor: R$ 36.449,0000 SC COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ  49.538.524/0001-20 Total do fornecedor: R$ 9.600,0000 F. DUTRA SOLUCOES EM SAUDE LTDA – CNPJ 44.982.273/0001-54 Total do fornecedor: R$ 57.717,0000 Valor total do pregão eletrônico n°: 95/2026 – R$ 164.166,0000 Para as demais providências, respeitando as formalidades legais. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 26 de outubro de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo com a decisão do Pregoeiro e parecer jurídico

Contratação de empresa especializada em soluções de meios de pagamento e prestação de contas dos valores transacionados, por meio de plataforma de gestão financeira, para a operacionalização do programa Vale Creche

Órgão

Secretaria do Governo Municipal

Valor citado:

R$ 400.000,00

CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.446.031/0001-01, descrita no Processo n.º 01-271956/2026, no valor total de R$ 18.950,00 (dezoito mil, novecentos e cinquenta reais), mediante Dispensa Simplificada, em aplicação do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 460/2023 devendo ser providenciados os registros e a publicação no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Declaro também que o caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial nº 18/2025, e que serão seguidas as orientações nele contidas. Secretaria do Governo Municipal, 26 de outubro de 2026. Marcelo Tscha Fachinello : Secretário do Governo Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2026 SME OBJETO: Contratação de empresa especializada em soluções de meios de pagamento e prestação de contas dos valores transacionados, por meio de plataforma de gestão financeira, para a operacionalização do programa Vale Creche. Em conformidade com o resultado apresentado no julgamento, Adjudico e Homologo o Pregão Eletrônico N.º 63/2026, conforme Ata de Julgamento (mov. 72.1) em favor da empresa: Empresa PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA - Valor R$ 400.000,00. TOTAL GERAL DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO PE 63/2026 SME - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Para as demais providências, respeitando as formalidades legais. Giovani Santos Vieira Superintendente Executivo Secretaria Municipal da

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO AV

participação no programa Sandbox.CWB. Art. 3º Todo material de divulgação, publicidade ou propaganda elaborado pela participante, hospedado em sua homepage ou redes sociais, ou vinculado a quaisquer meios de comunicação impresso ou digital, deverá conter, de forma legível e destacada, o seguinte aviso, nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 2.447/2025: "As tecnologias e ações descritas neste material estão sendo realizadas em caráter experimental no programa Sandbox Regulatório de Curitiba, nos termos da legislação vigente." Art. 4º A utilização de marcas institucionais dependerá de autorização da SMDEI. Art. 5º É vedada a divulgação que induza o público a interpretar a participação no programa como certificação, homologação ou aprovação definitiva da solução. Art. 6º A comunicação deverá respeitar a LGPD e a legislação aplicável. Curitiba, ___ de _________ de _____. _____________________________________ Responsável Técnico _____________________________________ Representante Legal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 199 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO AV. CÂNDIDO DE ABREU, 817 | CENTRO CÍVICO CURITIBA | PARANÁ | CEP 80530 908 41 3350 8957 WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR ANEXO IX MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DO SANDBOX.CWB A identidade visual do Sandbox

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

institucionais e iniciativas de inovação promovidas pelo Município; • fortalecimento da visibilidade, credibilidade e potencial de atração de parceiros e investidores; • aproximação com iniciativas de inovação urbana, transformação digital e desenvolvimento tecnológico do Município de Curitiba. 23.2. Ao término regular das atividades experimentais e mediante aprovação do relatório final conclusivo, as participantes poderão receber Certificado de Participação no Sandbox.CWB, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. 23.3. O certificado possuirá caráter institucional e reconhecerá a participação da solução inovadora no ambiente experimental regulatório do Município de Curitiba, não implicando homologação técnica definitiva, certificação comercial ou garantia de contratação futura pela Administração Pública. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 Nº 199 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO AV. CÂNDIDO DE ABREU, 817 | CENTRO CÍVICO CURITIBA | PARANÁ | CEP 80530 908 41 3350 8957 WWW.CURITIBA.PR.GOV.BR 23.4. A participação no Sandbox.CWB não gera direito à contratação pública, aporte financeiro, aquisição da solução pelo Município ou exclusividade de atuação. Eventual contratação futura de solução participante do Sandbox.CWB deverá observar rigorosamente os procedimentos

ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 251.400,00

DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.332 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS Contratante: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. Contratado: SUDOESTE ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA (56979775000105) com o lote: 1 no valor total de R$ 251.400,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais). ATA Nº: 1490 PRAZO DE FORNECIMENTO: O objeto deverá ser entregue impreterivelmente no dia 21/12/2026 às 08:00 no Ginásio de Esportes Onofre Garbasheski – Centro e às 17:00 no Pavilhão da Igreja Matriz na Rua Santa Catarina - Centro. PAGAMENTO: Até o

ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 65.300,00

DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.332 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor abaixo: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS Contratante: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. Contratado: CARRA ELETROMOVEIS LTDA (29366526000171) com os lotes: 2, 3 e 4 no valor total de R$ 27.929,00 (vinte e sete mil e novecentos e vinte e nove reais). ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1486 Contratado: VDA SANEAMENTO LTDA (43486840000119) com os lotes: 1, 5, 6, 7, 11 e 12 no valor total de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais). ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1487 Contratado: NAVODAP COMERCIO DE

ao licitante abaixo: EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 40.000,00

2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.332 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao licitante abaixo: EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná CONTRATADO: BANDA GRATIDÃO LTDA CNPJ Nº: 19.321.974/0001-03 ITEM: 01 VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0600600130392130121093339039 Outros Serviços de Terceiros PJ. CONTRATO Nº: 2956 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PAGAMENTO: Ao final do evento. OBJETO: Show artístico Gospel com a Banda Gratidão no dia 12.11.2026. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Guaraniaçu, 23

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1486 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1487 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1488 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1489 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 1490 AVISO DE VENCEDOR

em nome da licitante: VETOR TECNICA LTDA – ME, totalizando o valor global de R$ 555.990,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais), nos termos do art. 71 “IV” da Lei federal 14.133/2021

Valor citado:

R$ 555.990,00

REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 013/2025 ITEM ESPECIALIDADE TIPO QUANTIDADE ESTIMADA VALOR REAJUSTADO 7 HIDROGINÁSTICA SESSÃO 9.000 UNITÁRIO TOTAL R$ 50,79 R$ 457.110,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 013/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Carlos Aguilera De Oliveira Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 011/2026 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 6.443/2026, referente a Concorrência nº 011/2026, que versa sobre: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO OLÍMPIO VARGAS, NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS, considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: VETOR TECNICA LTDA – ME, totalizando o valor global de R$ 555.990,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais), nos termos do art. 71 “IV” da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades