Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto consiste na cessão não onerosa do licenciamento de uso do software CASH
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
o período de 20 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº
14.133/2021, observadas as demais disposições legais e contratuais
aplicáveis.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, Prefeito
Municipal, pela Contratante; e José Gabriel de Holanda Teixeira,
representante legal da POSTO HOLANDA TEIXEIRA LTDA, pela
Contratada.
Maribondo/AL, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Pablo Teodoro Canuto
Código Identificador:4FB06F4C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 004.018.529859.
CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARIBONDO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87,
com sede na Rua José Sapucaia, nº 01, Centro, Maribondo/AL,
representada pelo Prefeito Municipal, Bruno Zeferino do Carmo
Teixeira.
CEDENTE: MEGA TECNOLOGIA DE SOFTWARE EIRELI –
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.878.996/0001-93, com sede na Rua
Liberalina Amaral, Centro, Major Izidoro/AL, representada por Pedro
Augusto Ferreira de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 129.519.624-
79.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de
Cooperação Técnica, cujo objeto consiste na cessão não onerosa do
licenciamento de uso do software CASH
RECONHECIMENTO DO SOLO À PERCUÇÃO –
SPT E SERVIÇOS, para atender as necessidades do Município de
Maribondo/AL, que a partir desta data, serão contados no máximos 03
(três) dias úteis. O envio das propostas, deverá acompanhar cópia do
contrato social e das certidões: MUNICIPAL, ESTADUAL,
FEDERAL, FGTS, TRABALHISTA, COMPROVANTE DE
ENDEREÇO E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO SÓCIO
DIRETOR. Maiores informações, entrar em contado através do email: [email protected].
Maribondo – AL, 22 de Outubro de 2026.
ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS JUNIOR
Diretor do Setor de Compras
Publicado por:
Roberto Sapucaia Dos Santos Junior
Código Identificador:5642ECE4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 86/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.002.696300.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
- ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia,
n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO
CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº
97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e
domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho,
lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.
CONTRATADA: POSTO HOLANDA TEIXEIRA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.964.197/0001-65, com sede na Avenida Senador
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - CONTRATANTE Mercio José Tavares TAVARES & CIA SERVIÇOS DE INFO
Data da Assinatura: 16 de outubro de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - CONTRATANTE
Mercio José Tavares
TAVARES & CIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -
CONTRATADA
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:28DB5017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0111.007/2022
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0111.007/2022
Partes: PMMD e TAVARES & CIA SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.871.412/0001-04.
Fundamento Legal: Considerações do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/1993
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados do encerramento da vigência do último termo aditivo.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro - CONTRATANTE
Mercio José Tavares
TAVARES & CIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -
CONTRATADA
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:DD292018
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1611.001/2022
Partes: PMMD e o locador RITA DE CÁCIA DA SILVA, inscrita no
CPF sob nº 349.485.204-97.
Fundamento Legal: Art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e Art.
51 da Lei nº 8.245/91.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA
1.1 A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados do encerramento da vigência do último termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 19 de outubro de 2026.
Signatários:
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – LOCATÁRIO
André Luiz Barros da Silva – Prefeito
RITA DE CÁCIA DA SILVA – LOCADORA
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:B0EB7470
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0111.007/2022
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0111.007/2022
Partes: PMMD e TAVARES & CIA SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.871.412/0001-04.
Fundamento Legal: Considerações do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/1993
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses,
contados do encerramento da vigência do último termo aditivo.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
Data
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº.21/2025, referente a prestação de serviço de implantação e manutenção de prontuário eletrônico do cidadão – PEC para atender as necessidades do Município de Maravilha/AL
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Alagoas , 23 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2919
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - AL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/ama 39
Processo Administrativo nº: 10130002/2026.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº:21/2025.
Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa CBA
TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
19.987.040/0001-05.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato
nº.21/2025, referente a prestação de serviço de implantação e
manutenção de prontuário eletrônico do cidadão – PEC para atender
as necessidades do Município de Maravilha/AL.
Vigência: 12 (Doze) meses consecutivose ininterruptos ou até um
novo procedimento de contratação.
Data da Assinatura: 21 de outubro de 2026.
Signatários: Antônio Jorge Rodrigues pela Contratante e o Adriano
Gonçalves Pereira pela Contratada. Em MARAVILHA/AL.
Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:709C3BFE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO I.L. Nº 04/2026
EXTRATO DO CONTRATO I.L. Nº 04/2026
Processo nº. 07310006/2026
Contrato I.L. nº: 16/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL
especializado e de apoio técnicoadministrativo e intercâmbio de informações e tecnologias
administrativas.
CESSÃO: Cessão, com ônus para o cessionário (Município de Estrela
de Alagoas/AL), da servidora MÔNICA TAVARES DA SILVA,
Agente Administrativo, matrícula nº 1934, 30 horas semanais, do
quadro do Município de Cacimbinhas/AL (cedente), conforme Ofício
nº 08/2026 – GP.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS: Caberá ao cessionário o pagamento
da remuneração, vantagens, encargos patronais e previdenciários da
servidora cedida, mantido o regime previdenciário do cedente, por
conta de dotações orçamentárias próprias do cessionário.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação deste
extrato, prorrogável mediante termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, caput, da Constituição
Federal, e, no que couber, art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.
FORO: Comarca de Palmeira dos Índios/AL.
DATA DE ASSINATURA: 20 de ooutubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Roberto Ferreira Wanderley – Prefeito de Estrela de
Alagoas/AL; Wladimir Araújo Wanderley – Prefeito de
Cacimbinhas/AL.
Publicado por:
Lucas Bezerra da Silva
Código Identificador:FE9C6F67
presente Termo de Colaboração tem por objeto a seleção de OSC – Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar parceria nas áreas de serviços de saúde, educação, assistência social e administração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PRIMEIRO
INCENTIVO À
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - GIAM referente ao 3º trimestre
de 2026, valor que deverá ser pago nos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2026, ao Fiscal de Tributos GUTEMBERG BEZERRA
SANTOS, Departamento de Arrecadação e Fiscalização, no valor de
5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta reais), conforme consta
Despacho emitido no Processo Administrativo de nº
0600.014902.2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Delmiro Gouveia-AL, 22 de outubro de 2026.
ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA
Secretária de Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Lucinea Lopes Santos Silva
Código Identificador:CC19E3AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Assunto: Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Colaboração
Nº 02/2025, Chamada Pública N.º 05/2025
Processo Administrativo n° 0500.014733.2026
Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a seleção de
OSC – Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar
parceria nas áreas de serviços de saúde, educação, assistência social e
administração, para a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, com transferência de recursos financeiros. O Chamamento
Público processado nos termos da Lei Federal nº 13.019 e suas
alterações, de 31 de julho de 2014, Lei 14.133/2021 e da Lei
Municipal nº 1455/2024 e demais normas que regem a matéria, no que
couber.
Contratante: Município de Delmiro Gouveia/Al:
contratado e não há modificação de cláusulas essenciais, a formalização encontra-se análoga ao art. 136 da Lei 14.133/2021, que trata de ajustes formais/administrativos sem necessidade de termo aditivo, além de disposição expressa na ARP em sua cláusula 8.3
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO como órgão cedente
Para fins de remanejamento de órgão não participante na ARP
supracitada, que o Município de Barra de São Miguel/AL e
CLAUDIEDJA DE LIMA MACEDO, inscrita no CNPJ sob o nº
34.939.499/0001-19, representada pela Sra. Claudiedja de Lima
Macedo pactuaram para prestação de serviços de bombeiro civil e
segurança desarmada para eventos no município de Barra de São
Miguel, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, conforme a
seguir:
Fundamentação Legal: O remanejamento de saldo de órgão não
participante em ARP não altera o objeto contratado e não há
modificação de cláusulas essenciais, a formalização encontra-se
análoga ao art. 136 da Lei 14.133/2021, que trata de ajustes
formais/administrativos sem necessidade de termo aditivo, além de
disposição expressa na ARP em sua cláusula 8.3.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
DO REMANEJAMENTO:
No presente remanejamento, a transferência de saldo contratado dos
itens entende-se SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO como órgão cedente, bem
como a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO como órgão recebedor.
ITEM
DA
ARP
QTD CONTRATADA REMANEJAMENTO
QUANTIDADE
ATUALIZADA COM O
REMANEJAMENTO
ORGÃO
CEDENTE
ORGÃO
RECEBEDOR
QUANTIDADE A SER
REMANEJADA
ORGÃO
CEDENTE
ORGÃO
RECEBEDOR
ITEM
01
300 Diárias
Não participante
da ARP.
03 Diárias 297 Diárias 03 Diárias
Ratificação:
5800.33717/2026 e fundamentação jurídica no Art.
106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021 e Lei nº. 8.245/1991.
DA RESSALVA DE REAJUSTE: As partes acordam que a
assinatura do presente Termo Aditivo, ou mesmo a ausência de
solicitação o imediata de reajuste na data-base prevista, não implica
em renúncia ou preclusão ao direito do LOCADOR de pleitear, a
qualquer tempo durante a vigência contratual, o reajuste dos valores
pactuados, desde que observados a periodicidade mínima anual e os
critérios de cálculo estabelecidos na Cláusula de Reajuste, ou ainda, a
revisão dos valores por desequilíbrio econômico-financeiro, nos
termos da legislação aplicável.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 0186/2025 não alteradas por este
instrumento.
Maceió/AL, 22 de Outubro de 2026.
PÂMELA CORREIA MOURA BRITO
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC
Matrícula nº. 974282-4
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:BA51D295
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
SÚMULA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI´S Nº.
019/2026. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
12700/0105364/2026.
DAS PARTES: O MUNICIPIO DE MACEIÓ, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA
ALIMENTAR – SEMDES e o MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL – MEI JOSÉ WEDSON MENDES DOS SANTOS
07424101455
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 0186/2025, por mais 12(doze) meses
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS
DE MACEIÓ – ALICC
SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO
DO CONTRATO DE Nº. 0186/2025. / PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 5800.33842/2026).
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.204.125/0001-33, doravante
denominado LOCATÁRIO; E A Senhora SHEILA REJANNE
CAMELO DA ROCHA, brasileira, casada, advogada, portadora do
RG nº. 545765 SSP/AL e do CPF/MF n°. 524.677.754-53, doravante
denominada LOCADORA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 0186/2025, por mais
12(doze) meses.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº. 0186/2025 fica
prorrogada por mais 12(doze) meses, contados do término da vigência
anterior, em 23/10/2026 até 23/10/2027.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa prevista nesta
avença, objeto deste Termo Aditivo correrão por conta dotação
orçamentária:
SUBAÇÃO: 18.001.238809 – ESTRUTURAR A REDE
PSICOSSOCIAL; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.15 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.F.; FONTE DE
RECURSOS: 1.6.00.000202 ATENÇÃO ESPECIALIZADA;
ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2026 - Nº 7513
www.diariomunicipal.com.br/maceio 8
DA VINCULAÇÃO: Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo
Administrativo nº. 5800
assinatura do presente Termo Aditivo, ou mesmo a ausência de
solicitação imediata de reajuste na data-base prevista, não implica em
renúncia ou preclusão do direito da empresa de pleitear, a qualquer
tempo durante a vigência contratual, o reajuste dos valores pactuados,
desde que observados a periodicidade mínima anual e os critérios de
cálculo estabelecidos na cláusula de reajuste, ou ainda, a revisão dos
valores por desequilíbrio econômico-financeiro, nos termos da
legislação aplicável.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
previstas no Termo do Contrato nº. 0328/2024, não alteradas por este
instrumento.
Maceió/AL, 22 de Outubro de 2026.
PÂMELA CORREIA MOURA BRITO
Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas/ALICC
Matrícula nº. 974282-4
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0E71955C
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
SÚMULA DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO A ARP Nº.
0627/2025. / PE Nº. 032/2025. / (PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 12500.126847/2026).
ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ - ALICC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
26.981.455/0001-29;
FORNECEDOR/REGISTRADO: A empresa DATEN
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
04.602.789/0001-01;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo do Contrato nº. 0328/2024, de locação do imóvel localizado na Avenida Juca Sampaio, dividido em 02(dois) galpões de nº. 620 e nº. 620-A, Bairro: Barro Duro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.040-600, especificamente para funcionamento da CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
não atendimento desta solicitação implicará a presunção de
desinteresse na solução administrativa, passando a serem tomadas as
medidas judiciais cabíveis.
Maceió/AL, 22 de Outubro de 2026.
CAROLINA NEVES RODRIGUES
Diretora Técnica de Fiscalização da Ocupação, Parcelamento e Uso
do Solo-DFOPU/IPLAM
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:70B142E7
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
SÚMULA DO 1º(PRIMEIRIO) TERMO ADITIVO AO TERMO
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 0328/2024. /
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº. 5800.33842/2026.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 12.200.135/0001-80, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 00.204.125/0001-33, doravante denominado
LOCATÁRIO; E A empresa MEDIDA EXATA MÓVEIS
INTERIORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
24.171.324/0001-50, doravante denominado LOCADOR;
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Termo do Contrato nº.
0328/2024, de locação do imóvel localizado na Avenida Juca
Sampaio, dividido em 02(dois) galpões de nº. 620 e nº. 620-A, Bairro:
Barro Duro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.040-600, especificamente para
funcionamento da CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO - CAF.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato de nº. 0328/2024 fica
prorrogada por mais 12(doze) meses, contados do término da vigência
anterior
Contrato n.º 413/2025 – Data de Assinatura:
30/09/2026.
Termo Aditivo n.º 032/2026 - SEDES – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: KI DELÍCIA
CONFEITARIA LTDA – Fundamento Legal: Arts. 57, II e 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. – Tem por
escopo prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido Contrato n.º 340/2022. – Data de
Assinatura: 21/09/2026.
Termo Aditivo n.º 050/2026 - SEDUC – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: FLORENCIO
TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Fundamento Legal: Arts. 107 e 136, I, da Lei
Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido
Contrato n.º 355/2025 – Data de Assinatura: 18/09/2026.
Termo Aditivo n.º 051/2026 - SEDUC – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: LAR ESPIRITA
MÃE HELENA – Fundamento Legal: Arts. 57, II e 65, §8°, Lei Federal nº 8.666/93. – Tem por escopo
prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido Contrato n.º 178/2023 – Data de Assinatura:
28/09/2026.
Termo Aditivo n.º 214/2026 - SESAU – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: STUDIO
AUTOMAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA – Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº
8.666/93. – Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato n.º 375/2022 – Data de
Assinatura: 04/09/2026.
Termo Aditivo n.º 215/2026 - SESAU – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada:
JVHAWUDB-COLIJASW-NNZXT2B0-CGD0E3ZK
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
Termo Aditivo n.º 007/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: LEONARDO
DOS SANTOS – Fundamento Legal: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo a
renovação de prazo do referido Contrato n° 379/2025 – Data de Assinatura: 16/09/2026.
Termo Aditivo n.º 008/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: DATATAX
CONSULTORIA SERVIÇOS TECNOLOGICOS E ANALISE DE DADOS LTDA – Fundamento Legal: Arts.
124, I, “a” e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo supressão de quantitativo do referido
Contrato n° 314/2025 – Data de Assinatura: 26/09/2026.
Termo Aditivo n.º 009/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: ECONTAP
EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES – Fundamento Legal: Arts. 124, I, “a”
e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo supressão de quantitativo do referido Contrato n°
008/2025 – Data de Assinatura: 26/09/2026.
Termo Aditivo n.º 010/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: PRISMA
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – Fundamento Legal: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. –
Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato n.º 424/2025 – Data de Assinatura:
23/09/2026.
Termo Aditivo n.º 014/2026 - SEOP – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: GP
ENGENHARIA
CONFEITARIA LTDA – Fundamento Legal: Arts. 57, II e 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. – Tem por
escopo prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido Contrato n.º 340/2022. – Data de
Assinatura: 21/09/2026.
Termo Aditivo n.º 050/2026 - SEDUC – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: FLORENCIO
TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Fundamento Legal: Arts. 107 e 136, I, da Lei
Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido
Contrato n.º 355/2025 – Data de Assinatura: 18/09/2026.
Termo Aditivo n.º 051/2026 - SEDUC – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: LAR ESPIRITA
MÃE HELENA – Fundamento Legal: Arts. 57, II e 65, §8°, Lei Federal nº 8.666/93. – Tem por escopo
prorrogar o prazo de vigência e reajustar valor do referido Contrato n.º 178/2023 – Data de Assinatura:
28/09/2026.
Termo Aditivo n.º 214/2026 - SESAU – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: STUDIO
AUTOMAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA – Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº
8.666/93. – Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato n.º 375/2022 – Data de
Assinatura: 04/09/2026.
Termo Aditivo n.º 215/2026 - SESAU – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: JANETE DE
ANDRADE CRESTAN – Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. – Tem por escopo
prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato
Publicado no D.O.E.M de 13/10/2026, Ed. 5.825, Ano 18, Pág. 03. Onde
se lê:
Termo Aditivo n.º 008/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: DATATAX
CONSULTORIA SERVIÇOS TECNOLOGICOS E ANALISE DE DADOS LTDA – Fundamento Legal: Arts.
124, I, “a” e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo supressão de quantitativo do referido
Contrato n° 314/2025 – Data de Assinatura: 26/09/2026.
Termo Aditivo n.º 009/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: ECONTAP
EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES – Fundamento Legal: Arts. 124, I, “a”
e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem por escopo supressão de quantitativo do referido Contrato n°
008/2025 – Data de Assinatura: 26/09/2026.
Termo Aditivo n.º 010/2026 - SEFAZ – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: PRISMA
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – Fundamento Legal: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. –
Tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato n.º 424/2025 – Data de Assinatura:
23/09/2026.
Termo Aditivo n.º 014/2026 - SEOP – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: GP
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA – Fundamento Legal: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. – Tem
por escopo prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato n.º 413/2025 – Data de Assinatura:
30/09/2026.
Termo Aditivo n.º 032/2026 - SEDES – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada: KI
Edição 5.842 | Ano 18
23 de outubro de 2026
TERMOADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO
EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO CREDENCIAMENTO
AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 EXTRATO
EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 033/2026 Certificação Digital: JVHAWUDB-COLIJASW-NNZXT2B0-CGD0E3ZK
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n.º 001/2026 - SECOM – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada:
MERCADO DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA. – Fundamento Legal: arts. 106 e 107, da
Lei Federal n.º 14.133/2021. – Tem por escopo prorrogar o prazo do referido contrato n.º
443/2025. – Data de Assinatura: 21/10/2026.
01 de abril de 2015
Edição 5.842 | Ano 18
23 de outubro de 2026
Página
JUCILENE DOS REIS BISPO
PORTARIA Nº 4.642- LICENÇA PRÊMIO- ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS LISBOA
PORTARIA Nº 4.643- LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE- MARIA GILDETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA
PORTARIA
PORTARIA GAPRE Nº 006- REVOGA PORTARIA Nº 015/2025- MARINEUZA SANTOS DE ABREU
PORTARIA
DECRETO
DECRETO
DECRETO
DECRETO
CHAMAMENTO PÚBLICO
3ª RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) DEFERIDOS(AS) OU INDEFERIDOS(AS) INSCRITOS(AS) NO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2026, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S)
DISPENSA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 034/2026
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002-REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICITÁRIOS INSTALADOS SEM LICENÇA MUNICIPAL E AVISO DE REMOÇÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DECRETO FINANCEIRO
DECRETOS FINANCEIROS
2026-10-23T16:21:47-0300
Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública – SEMORP
deverá apresentar sua manifestação e os documentos comprobatórios
pertinentes perante o setor competente da SEMORP, dentro do prazo estabelecido,
mencionando o número desta notificação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a adoção das providências
administrativas e legais cabíveis.
Alagoinhas – BA, 23 de outubro de 2026.
Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública – SEMORP
Prefeitura Municipal de Alagoinhas – Bahia
Edição 5.843 | Ano 18
23 de outubro de 2026
Certificação Digital: LOWFMRGD-7IACZBPB-WRMUZK98-ORAOFKCU
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n.º 054/2026 - SEDUC – Município: O Município de Alagoinhas – Contratada:
PROSPERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. – Fundamento Legal: art. 136, I da Lei
Federal n.º 14.133/2021. – Tem por escopo reequilibrar econômico e financeiramente a ATA DE
REGISTRO DE PREÇO N.º 020/2026. – Data de Assinatura: 23/10/2026.
01 de abril de 2015
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EXTRATODE TERMOADITIVO
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23 de outubro de 2026
DECRETOS FINANCEIROS
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Versão eletrônica disponível em: https://doem
PÚBLICO
3ª RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) DEFERIDOS(AS) OU INDEFERIDOS(AS) INSCRITOS(AS) NO EDITAL
DE CHAMAMENTO Nº 004/2026, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) DISPENSA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 034/2026 NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002-REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICITÁRIOS INSTALADOS SEM LICENÇA MUNICIPAL E AVISO DE REMOÇÃO ADMINISTRATIVA TERMOADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECRETO FINANCEIRO
DECRETOS FINANCEIROS Certificação Digital: LOWFMRGD-7IACZBPB-WRMUZK98-ORAOFKCU
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23 de outubro de 2026
RESPOSTAA IMPUGNAÇÃO PE 030/2026
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23 de outubro de 2026
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.