Atas de registro de preços nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de materiais de Higiene e Limpeza para suprimento de diversas áreas da Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2025I

Órgão

Prefeitura do Município de Votuporanga

Valor citado:

R$ 826.560,00

ITEM ELEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT R$ TOTAL R$ 01 01 006.001.892 SER 12 Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio no cuidado a grupos de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida preventiva de Abrigo (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA Artigo 98/101), visando estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar - Casa Lar para Crianças e Adolescentes. R$ 68.880,00 R$ 826.560,00 DISPENSA nº 045/2026 – PROCESSO nº 342/2026 - Valor global: R$ 826.560,00 - Vigência: 12 meses - Assinatura: 29 de outubro de 2026. EDISON MARCO CAPORALIN - Secretário Municipal da Administração – 04/11/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: V2 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de materiais de Higiene e Limpeza para suprimento de diversas áreas da Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo, e conforme Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2025I - PROCESSO Nº 498/2025I. Termo Aditivo nº 01: Fica autorizada a substituição da marca anteriormente contratada, mantendo-se integralmente as especificações técnicas, características, qualidade e finalidade do objeto contratado, conforme parecer técnico no Processo Administrativo nº 33.559/2026, demonstrado no quadro abaixo: ITEM CÓDIGO

REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada, com empreitada global de mão de obra, materiais e equipamentos, para serviços de manutenção em motobombas e filtros das piscinas pertencentes a diversas secretarias, do munícipio de Votuporanga/SP pelo período de 12 (doze) meses

Órgão

Prefeitura do Município de Votuporanga

Sessão

Sessão em 12/11/2026, 00:00

de plataforma destinada exclusivamente ao envio ativo de mensagens por meio da API oficial do WhatsApp Business/Meta, durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA SESSÃO: 12/11/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. EDISON MARCO CAPORALIN - Secretário Municipal da Administração – 04/11/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01 Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga. Contratada: GEOVANA AQUINO DE OLIVEIRA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada, com empreitada global de mão de obra, materiais e equipamentos, para serviços de manutenção em motobombas e filtros das piscinas pertencentes a diversas secretarias, do munícipio de Votuporanga/SP pelo período de 12 (doze) meses. Termo aditivo: Prorrogação de ata de registro de preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05/11/2026, ou seja, até o dia 05/11/2027. Ficam renovadas as quantidades originais registradas na ata, bem como o reajuste nos preços registrados conforme item 7.1.3.1. da Ata de Registro de Preços originária, acumulado em 4,97% (IPCA-E setembro), e tabela abaixo: GRUPO ELEM ITEM CÓDIGO UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA UNIT. ANT. (R$) UNIT. ATUAL (R$) TOTAL (R$) 01 01 006.015.044 SER 4 Serviço de manutenção em bomba do motor Albacete 7,5cv, com troca do corpo da bomba (tampa, corpo pré-filtro, disco rotor, defletor e adaptador flange), incluindo materiais

Termo Aditivo n° 14 LEIA-SE: OBJETO: Termo Aditivo n° 15 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 2026

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE

133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024/2019 e nº 11.462/2023, Decretos Municipais nº 1.955/2020, nº 2.400/2023, nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023, em conformidade com as disposições a seguir: SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO torna pública a retificação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15 referente ao Contrato de Locação Nº 177/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas, edição nº 4.015 de 18 de agosto 2026, página 22 ONDE SE LÊ: OBJETO: Termo Aditivo n° 14 LEIA-SE: OBJETO: Termo Aditivo n° 15 GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, aos 04 dias do mês de novembro de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 EMPRESA: HALF BENEFICIOS LTDA CNPJ: 43.091.320/0001-07 Item Especificação Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor Un Valor total 0001 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E D O S E Q U I PA M E N T O S O P E R A C I O N A I S D A SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, ACESSÓRIOS E INSUMOS, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS, COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, ACESSÍVEL VIA WEB, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, ELETRÔNICO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE. N/C N/C 1 TX -52,00 % -52,00 % Palmas, 04 de novembro de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE HISTEROSCOPIA (DIAGNÓSTICA COM BIÓPSIA)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

NIPE: 17.137010.000294/2026-37 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE HISTEROSCOPIA (DIAGNÓSTICA COM BIÓPSIA). INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. OBTENÇÃO DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 05/11/2026 (18h00min) - 10/11/2026 (08h59min). FASE DE LANCES: 10/11/2026 - 09h00min às 15h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações, em horário das 13h às 19h ou pelo e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 05 de novembro de 2026. Antonio Luiz Cardozo Brito Superintendente de Licitações EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO NIPE Nº: 17.137017.000044/2026-37 e NUP: 00000.0.031227/2026 VALIDADE: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial. ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos operacionais da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, com fornecimento de peças, pneus, acessórios e insumos, por meio de rede credenciada de estabelecimentos, com implantação e operação de sistema informatizado, acessível via web, mediante utilização de cartão magnético, eletrônico

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA ARTELAB PARA 16 PROFISSIONAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 24/11/2026 às 08h30min

Órgão

SECRETARIA INTERESSADA

Sessão

Sessão em 24/11/2026, 08:30

de novembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NO PROGRAMA ARTELAB PARA 16 PROFISSIONAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Data e hora limite para credenciamento e recebimento das propostas: 24/11/2026 às 08h30min. Início da disputa da etapa de lances: 24/11/2026 às 09h. Obtenção do Edital: gratuito através do sítio https://transparencia-paulinia.smarapd. com.br/#/dinamico/licitacoes/Licitacoes ou https://bnccompras.com/Home/Login. Paulínia, 05 de novembro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 550/2025 PROTOCOLADO: Nº 18.348/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. CONTRATADA: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 550/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS/BANDAS MUSICAIS PARA Diário Oficial | Paulínia | Edição 2.875 | Paulínia, 05 de Novembro de 2026 | 4 APRESENTAÇÕES DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNÍCIPIO DE PAULÍNIA. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 05/11/2026 PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 meses a contar de 13/11/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 134/2025 SECRETARIA INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos ELABORADO POR Secretaria Municipal de Administração: Departamento de Instrumentos Contratuais – Divisão de Atas Registro de Preços. EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 514/2026 PROTOCOLADO:

Aditamento para conceder reequilíbrio econômico/financeiro sobre o valor anteriormente registrado dos itens do lote 5: Item 1: CABO PP 3X1,50MM², passando-o de R$ 5,50 para R$ 6,84; Item 2: CABO PP 3X2,50MM², passando-o de R$ 8,50 para R$ 9,48; Item 3: CABO PP 3X4,00MM², passando-o de R$ 13,50 para R$ 14,81; Item 4: CABO PP 3X6,00MM, passando-o de R$ 19,50 para R$ 21,15; Item 5: CABO PP 3X10 MM, p

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE PINDORAMA-SP

Valor citado:

R$ 23.750,00

118/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 88/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (FIOS, CABOS E CORDÕES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE PINDORAMA-SP. CONTRATADA: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADITAMENTO N.º 01 OBJETO: Aditamento para conceder reequilíbrio econômico/financeiro sobre o valor anteriormente registrado dos itens do lote 5: Item 1: CABO PP 3X1,50MM², passando-o de R$ 5,50 para R$ 6,84; Item 2: CABO PP 3X2,50MM², passando-o de R$ 8,50 para R$ 9,48; Item 3: CABO PP 3X4,00MM², passando-o de R$ 13,50 para R$ 14,81; Item 4: CABO PP 3X6,00MM, passando-o de R$ 19,50 para R$ 21,15; Item 5: CABO PP 3X10 MM, passando-o de R$ 30,00 para R$ 31,77; Item 6: CABO PP 3X16MM², passando-o de R$ 47,00 para R$ 53,21; Item 7: CABO PP 4X2,50MM², passando-o de R$ 10,00 para R$ 11,75; mantendo-se inalteradas as demais disposições anteriormente pactuadas. Pindorama/SP, 04 de novembro de 2026. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 402/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 104/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (KIT NATAL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP. Detentora da Ata: T SALE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, no valor de (R$ 23.750,00). Pindorama/SP - 03 de novembro de 2026. Geraldo Felippe Junior - Prefeito Municipal. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 403/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSFERENCIA DE PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS EM AMBULÂNCIAS TIPO B - SUPORTE BÁSICO E TIPO D-SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL)

Órgão

PREFEITURA DE PRATÂNIA Rua Francisco Vieira da

Valor citado:

R$ 2.990,00

NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 CONVOCAÇÃO PÁG. 13 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 CONVOCAÇÃO PÁG. 14 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 CONVOCAÇÃO PÁG. 15 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 CONVOCAÇÃO PÁG. 16 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 CONVOCAÇÃO PÁG. 17 CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019 QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1154 PÁG. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Ata de Registro de Preço nº 217/2026 - Pregão Eletrônico nº 40/2026. Objeto PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSFERENCIA DE PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS EM AMBULÂNCIAS TIPO B - SUPORTE BÁSICO E TIPO D-SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), Vigência: 12 (doze) meses. Detentora: SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA BIDIM LÉLIS LTDA, os lotes: 01 – itens: 01– R$ 1.443,50, 02– R$ 13,27, 03 – R$ 202,00; Lote 02 – itens: 01– R$ 2.990,00, 02– R$ 14,80, 03– R$ 340,00. Pratânia, 03 de novembro de 2026. Ademir Luis Corrêa – Prefeito Municipal. F I M D A E D I Ç Ã O PREFEITURA DE PRATÂNIA Rua Francisco Vieira da

de Registro de Preços, eventual e futura aquisição de medicamentos para uso veterinário, destinados ao atendimento de animais de pequeno e grande porte recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, conforme as especificações e quantidades relacionadas abaixo, a cargo da Secretária Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Valor citado:

R$ 66.868,98

vazamentos, superaquecimento e danos ao motor, que podem ocasionar custos elevados de reparação e deixar o veículo indisponível, garantindo a disponibilidade e a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população. Município de Salto, 04 de novembro de 2026 Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde EXTRATO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 053/2025, firmada C l ín i ca Ve te r iná r i a Ve ts e Pe ts L tda , CNPJ : 17.979.656/0001-09, no Valor Original: R$ 64.056,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta e seis reais);1º TA (reajuste IPCA 4,391720%): R$ 2.812,98 (dois mil oitocentos e doze reais e noventa e oito centavos); Valor Total 1º TA: R$ 66.868,98 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Constitui o objeto da presente Ata de Registro de Preços, eventual e futura aquisição de medicamentos para uso veterinário, destinados ao atendimento de animais de pequeno e grande porte recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, conforme as especificações e quantidades relacionadas abaixo, a cargo da Secretária Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Vigência Aditada: 12 (doze) meses, a partir de 16 (dezesseis) de setembro de 2026. Item Descrição Marca Unidade

consiste na instalação, desinstalação e remanejamento de equipamentos de ar condicionado, incluindo todos os materiais e insumos necessários, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/12/2026, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/21, sem aplicação de reajuste; 2 - Publique-se. 3 - À SMJ/PGM/PLC/NFA para a formalização do termo pertinente, e na sequência, devolvam-se os autos a esta Secr

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 480.206,67

materiais de apoio e insumos. Valor: R$ 480.206,67 Prazo: 24 meses Assinatura: 04/11/2026 SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZAÇÃO SEI: 2025.00005336-99 À vista das informações lançadas neste processo e dos pareceres do Sr. Procurador do Núcleo de Contratos e Ajustes Públicos (doc. 20733009), do senhor Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos (doc. 20765133), do senhor Procurador-Geral Adjunto do Município (doc. 20779893) e do Sr. Secretário de Justiça (20783056), que indicam a inexistência de óbices legais, bem como as providências adotadas pelo DA (20870335), AUTORIZO: 1 - A prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 613/2025 (16865741), firmada entre o Município de Campinas e a empresa ITOPRO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 29.027.040/0001-09, relativa à totalidade do quantitativo dos itens,cujo objeto consiste na instalação, desinstalação e remanejamento de equipamentos de ar condicionado, incluindo todos os materiais e insumos necessários, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/12/2026, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/21, sem aplicação de reajuste; 2 - Publique-se. 3 - À SMJ/PGM/PLC/NFA para a formalização do termo pertinente, e na sequência, devolvam-se os autos a esta Secretaria para as demais providências e acompanhamento. Campinas, 04 de novembro de 2026 DR. LAIR ZAMBON SECRETÁRIO

Registro de Preços de refrigerantes e copos descartáveis Preço Unitário: itens 02 (R$ 3,63) e 03 (R$ 3,63)

Órgão

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Valor citado:

R$ 3,69

[email protected]. Campinas, 04 de novembro de 2026 GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCHI Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos EXTRATOS Processo Administrativo n.º PMC.2026.00094229-62 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 132/2026 Ata de Registro de Preços n.º 598/2026 Detentora da Ata: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. CNPJ: 26.753.626/0001-62 Objeto: Registro de Preços de refrigerantes e copos descartáveis Preço Unitário: itens 02 (R$ 3,63) e 03 (R$ 3,63) Prazo: 01 ano Assinatura: 04/11/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2026.00094229-62 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 132/2026 Ata de Registro de Preços n.º 599/2026 Detentora da Ata: ALTO GIRO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 28.352.232/0001-28 Objeto: Registro de Preços de refrigerantes e copos descartáveis Preço Unitário: item 01 (R$ 3,69) Prazo: 01 ano Assinatura: 04/11/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2025.00131115-93 Interessado: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Modalidade: Pregão Eletrônico n° 362/2025 Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃOCNPJ nº 37.381.902/0001-25 Termo de Contraton° 373/2026 Objeto: Prestação de serviços por entidade sem fins lucrativos para a formação técnico-profissional metódica de jovens aprendizes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, junto à Administração Municipal

Sondagem geotécnica à percussão e rotativa em rocha, com emissão de relatório técnico, em áreas públicas do município de Campinas/SP. (Principal e Reajuste) Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, do deferimento do Comitê Gestor - documento SEI 20860543 e do disposto no Decreto Municipal 23.207/2024, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: R A M SONDAGENS E SERVIÇOS L

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto

Valor citado:

R$ 109.690,00

PMC.2023.00084081-41 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto: Concorrência Eletrônica nº 004/2024 - ARP 166/2025 Objeto: Sondagem geotécnica à percussão e rotativa em rocha, com emissão de relatório técnico, em áreas públicas do município de Campinas/SP. (Principal e Reajuste) Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, do deferimento do Comitê Gestor - documento SEI 20860543 e do disposto no Decreto Municipal 23.207/2024, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: R A M SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 11.762.908/0001-59, para fornecimento de Sondagem geotécnica à percussão e rotativa em rocha com emissão de relatório técnico, em áreas públicas do município de Campinas/SP, da Ata de Registro de Preços nº 166/2025 (doc. SEI 14426726 ), a despesa no valor total de R$ 109.690,00 (cento e nove mil, seiscentos e noventa reais); Publique-se. Campinas/sp, 03 de fevereiro de 2026 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Infraestrutura SECRETARIA DE JUSTIÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão Nos termos dos artigos 55, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fica a empresa autuada NOTIFICADA para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª instância, efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias: NÚMERO DO AUTO EMPRESA RAZÃO SOCIAL 01803/2025/ADC DROGAL FRANCISCO GLIERIO DROGAL FARMACEUTICA

Registro de Preços de fornecimento e instalação de módulos esportivos (PMC..2024.00129927-15) Assunto: Prorrogação de Ata de Registro de Preços. À vista das informações existentes neste protocolado, das justificativas apresentadas, bem como dos pareceres da Secretaria de Municipal de Justiça, em doc

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Valor citado:

R$ 835.000,00

DE ESPORTES E LAZER AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº PMC.2026.00180201-38 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Objeto: Registro de Preços de fornecimento e instalação de módulos esportivos (PMC..2024.00129927-15) Assunto: Prorrogação de Ata de Registro de Preços. À vista das informações existentes neste protocolado, das justificativas apresentadas, bem como dos pareceres da Secretaria de Municipal de Justiça, em doc. SEI n° 20842548, 20844251 e 20853682, que atestam a viabilidade jurídica da pretendida da prorrogação e com fundamento no artigo 84 da Lei 14.133/21 e artigos 14 e 22 do Decreto Municipal 22.734/23, AUTORIZO a prorrogação, por 12 (doze) meses, a partir de 04/11/2026, nos mesmos quantitativos, das seguintes Atas de Registro de Preços, sem reajuste, firmada entre o MUNICÍPIO DE CAMPINAS e as empresas: - ULTRA SOLUTIONS LTDA., CNPJ 28.879.445/0001-02,detentora da Ata de Registro de Preços n° 589/2025- Item 01 (R$ 125.000,00), Item 02 (R$ 315.000,00), Item 05 (R$ 510.000,00) e Item 06 (R$ 510.000,00); - MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A., CNPJ 17.992.979/0001-24, detentora da Ata de Registro de Preços n° 590/2025- Item 03 (R$ 490.000,00), Item 07 (R$ 665.000,00) e Item 08 (R$ 665.000,00)e; - RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 51.212.348/0001-83, detentora da Ata de Registro de Preços n° 591/2025- Item 04 (R$ 835.000,00); Publique-se

Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Educação

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL

Valor citado:

R$ 880,00

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA > FUMEC-DSC/ Campinas, 03 de novembro de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2026.00000220-07 Interessado: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC Pregão Eletrônico n.º 017/2026 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa de serviços gráficos para a produção de material gráfico, com entrega inclusa, para as unidades da FUMEC, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Educação. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: - KLIMTEC TECNOLOGIA LTDA, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 12/2026, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Ao Departamento Financeiro e de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC PROTOCOLO SEI FUMEC Nº: 2025.00000092-30 Assunto: Contratação de serviços de transporte de passageiros, transporte de alimentos e transporte de carga, com disponibilização de veículos, com motoristas habilitados (a depender do veículo), com combustível, seguro e com software de rastreamento. Interessado: Fumec DESPACHO 1) Ante os elementos que constam nos autos, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 6, inciso LIX, 25, § 8º, inciso II, 92, § 4º, inciso

Registro de Preços de água mineral, sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, com comodato de vasilhames

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor citado:

R$ 299.108,08

de Gabinete do Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Autorização de Despesa Processo Administrativo: PMC.2026.00012667-75 Interessada:Secretaria Municipal de Administração Modalidade: Pregão nº 031/2026 - Eletrônico Objeto:Registro de Preços de água mineral, sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, com comodato de vasilhames. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação do Departamento Gestão de Contratos Compartilhados - documentos SEI nº 20871688 e do disposto no art. 6º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 23.207/24,?AUTORIZO com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 313/2026 - documento SEI nº 18966140, a despesa em favor da empresa LA ÁGUA - COMÉRCIO DE ÁGUA E BEBIDAS LTDA.CNPJ nº 05.441.213/0001-72, no valor total de R$ 299.108,08 (duzentos e noventa e nove mil, cento e oito reais e oito centavos), destinada ao fornecimento de 30.472 galões de 20 (vinte) litros de água mineral natural, sem gás, referente ao item 01, do Lote 01, com disponibilização de 41 vasilhames em regime de comodato, referente ao item 02 do mesmo Lote. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria, para emissão das Notas de Empenho. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados para as demais providências. Campinas, 04 de novembro de 2026 MARIA EMILIA

Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 01° ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, à Rua São Paulo, 1.108, Higienópolis, inscrita no CNPJ. sob nº 10.559.279/0001-00, representada pelo SUPERINTENDENTE DA SAEC, Sr. MARCO ANTONIO MACHADO, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador do RG n° 6.417.002 e inscrito no CPF sob o n° 002.768.088-60, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Norte n° 517, Higienópolis, CEP 15804-050 na Cidade de Catanduva - SP, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa ALINE D LOBODA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.303.870/0001-40, estabelecida à Rua Sergio Porto nº 39, Vila Olimpia, Campo Limpo Paulista - SP, CEP 13231-391, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ALINE DE CASSIA DINIZ LOBODA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n.º 45.754.249 SSP/SP, e inscrita no CPF sob n.º 383.783.838-22, resolvem por meio deste ADITAR a Ata de Registro de Preços referente ao PERP 29/2025 - REGISTRO DE PREÇOS DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO, NÍVEL E VAZÃO PARA UNIDADES AUTOMATIZADAS DA SAEC COM RESERVA DE COTA PARA MICROEMPRESA-ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, INCLUSIVE

do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. 10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 10.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 10.4.1 Por razão de interesse público; 10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 10.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. 11. DAS PENALIDADES 11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de: 11.2 Advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); 11.3 Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); 11.4 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar

obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 10.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 8.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 8.2 e no item 8.2.1, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 8.2.6 O órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 9. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre as secretariais demandantes fato que não ensejará em alteração da ata, devendo, neste caso, ser adequada a dotação orçamentária por simples Apostilamento. 10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor: 10.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira

3181 | Página 14 de 41 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 8.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 8.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 8.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração

objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10. 5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3181 | Página 13 de 41 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de

contado a partir da data de assinatura conforme Decreto Municipal nº 8.544/2023 e suas alterações, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133/2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 5.4. Integram esta Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitaram cotar os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ou que mantiveram sua proposta original. 5.4.1. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo