Extratos de contrato nos diários municipais

● Extrato - Termo Aditivo ● PORTARIA Nº 671-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - PORTARIA Nº 671-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. ● PORTARIA Nº 672-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - PORTARIA Nº 672-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. ● PORTARIA Nº 673-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - PORTARIA Nº 673-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. ● PORTARIA Nº 674-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - PORTARIA Nº 674-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. ● PORTARIA Nº 675-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. - PORTARIA Nº 675-2026-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS. ● LEI Nº 1.236-2026-DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. - LEI Nº 1.236-2026-DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ● LEI Nº 1.237-2026-DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. - LEI Nº 1.237-2026-DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL. ● LEI Nº 1.238-2026-INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ REGIVALDO SOUSA DOS REIS.

prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de mais doze meses, nos termos da clausula sétima do contrato em comento, a contar de 23/10/2026, com término em 23/10/2027

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Padre Caio Tavares CEP

Nº 2268 de sexta-feira, 23 de outubro de 2026 - Extraordinária Nº de páginas: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/japaratuba sexta-feira, 23 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 2268 - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Praça Padre Caio Tavares CEP: 49.960-000 TELEFONE: (79)32723-224 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE JAPARATUBA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contrato nº 114/2025, Pregão Eletrônico nº 29/2025. CONTRATADO: Master Soluções Ltda, inscrito no CNPJ sob o n° 24.646.855/0001-52. ESPÉCIE DE ADITIVO: prorrogação de vigência contratual. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de mais doze meses, nos termos da clausula sétima do contrato em comento, a contar de 23/10/2026, com término em 23/10/2027. VIGÊNCIA ANTERIOR: doze meses. PRAZO ACRESCIDO: doze meses. VIGÊNCIA ATUALIZADA: vinte e quatro meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 92, inciso V, §§ 3º e 4º, e 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Necessidade da continuação dos Serviços. PARECER JURÍDICO: 139/2026

presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 26/2025, por mais 12 meses, sendo 10/10/2025 a 09/10/2026 – Ata de registro de preços; 10/10/2026 a 09/10/2027 – Primeiro termo aditivo, conforme previsto no item 5.1 da referida Ata

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LOURDES COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LOURDES COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Av. Senador Leite Neto, n° 80 – Fone: (79) 3316-1234 – CEP 49.890-000 – Nossa Senhora de Lourdes – Sergipe C.N.P.J. 13.113.766/0001-24 EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº DA ATA: 26/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 11/2025. BASE LEGAL: Art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 26/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE CONTRATADO: NOVA DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 26/2025, por mais 12 meses, sendo 10/10/2025 a 09/10/2026 – Ata de registro de preços; 10/10/2026 a 09/10/2027 – Primeiro termo aditivo, conforme previsto no item 5.1 da referida Ata. DATA: 09 de outubro de 2026. ___________________________________ SAULO MAKERRAN ARAÚJO LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes sexta-feira, 23 de outubro de 2026 22 - Ano I - Nº 1155 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RESULTADO AVENIDA

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR LEITE NETO C

● TERMO DE ADJUDICAÇÃO-Material de limpeza. - TERMO DE ADJUDICAÇÃO-Material de limpeza. ● Termo de Homologação-Material de limpeza. - Termo de Homologação-Material de limpeza. ● EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO À ARP N° 26_2025. - EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO À ARP N° 26_2025. ● RESULTADO DE JULGAMENTO PE 18-2026 - PMNSL. - RESULTADO DE JULGAMENTO PE 18-2026 - PMNSL. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1155 de sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Nº de páginas: 23 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes sexta-feira, 23 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1155 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADJUDICAÇÃO AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 68 TERMO DE ADJUDICAÇÃO O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 18/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

previsto neste Edital, podendo ser prorrogado por igual período, mediante reavaliação e aprovação do Plano de Trabalho, observadas as políticas públicas educacionais do Município e o interesse público. 3.6 Durante o período inicial de 12 (doze) meses, não poderão ocorrer alterações nos valores estabelecidos, salvo quando houver aumento ou redução das metas físicas previstas no Plano de Trabalho, s

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

meses, período correspondente ao necessário para a execução integral do objeto previsto neste Edital, podendo ser prorrogado por igual período, mediante reavaliação e aprovação do Plano de Trabalho, observadas as políticas públicas educacionais do Município e o interesse público. 3.6 Durante o período inicial de 12 (doze) meses, não poderão ocorrer alterações nos valores estabelecidos, salvo quando houver aumento ou redução das metas físicas previstas no Plano de Trabalho, situação que poderá ensejar a correspondente adequação dos recursos financeiros. 3.7 Em caso de renovação da parceria, eventual reequilíbrio financeiro somente poderá ocorrer após o cumprimento do período de 12 (doze) meses, mediante formalização de Termo Aditivo entre o Município e a instituição classificada neste Edital, observadas a disponibilidade orçamentária, as políticas públicas educacionais do Município e a aprovação prévia do respectivo Plano de Trabalho pelo Conselho Municipal de Educação. 4. DA JUSTIFICATIVA E DAS ESPECIFICIDADES DO SERVIÇO 4.1 A parceria tem como finalidade ampliar e complementar a oferta municipal de Educação Infantil, garantindo atendimento às crianças de 0 a 5 anos, especialmente diante da demanda por vagas existente no Município. 4.2 O atendimento será realizado nas modalidades de creche e pré-escola, para crianças previamente cadastradas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observando a legislação municipal e a lista de espera

tarifa técnica ou do valor da remuneração das concessionárias, a URBS promoverá, de ofício, as correções necessárias, efetuando o complemento de pagamento ou a retenção dos valores suficientes à recomposição do erário, nos termos contratuais. Art. 6º. A fixação da tarifa técnica levou em consideração: a programação operacional dos serviços definida pela AOC, que abrange a quilometragem, a demanda efetiva a ser transportada e a frota operante necessária à prevenção de aglomerações no interior dos veículos e nos terminais de integração, especialmente nos horários de pico; a quantidade de dias úteis, sábados e domingos prevista para o mês; a atualização do preço do diesel, nos termos da metodologia prevista na Cláusula Quarta do Termo Aditivo nº. 008/2022, aplicada sobre o preço apurado na pesquisa referente à semana de 23 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2026; e os reflexos no regime remuneratório decorrentes dos termos aditivos nº. 008/2022, nº. 009/2022, nº. 010/2024, nº. 011/2025 e nº. 012/2025. Art. 7º. A vigência desta Resolução tem início na data da sua assinatura, cuja eficácia retroage a 01 de setembro de 2026, inclusive, ratificando-se todos os atos praticados até a data de sua publicação. Curitiba, 13 de outubro de 2026. OGENY PEDRO MAIA NETO – Presidente, PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL - Diretor Administrativo e Financeiro, SERGIO LUIS DE OLIVEIRA - Diretor de Mobilidade Urbana, ALDEMAR VENANCIO MARTINS NETO - Diretor de Urbanização, ELCIO CASAGRANDE -

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

publicada no Diário n° 159 em 26 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 22 de outubro de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano PORTARIA Nº 848 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 625 de 28 de abril de 2026, tendo em vista o contido na Resolução nº.140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e com base no Protocolo nº 35-000556/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva Nogara Souza, matrícula nº 39.615, como gestora e a servidora Laura Eduarda Silva de Almeida, matrícula nº 198.886, como suplente do Termo Aditivo de Fomento formalizado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Art. 2º Fica revogada a Portaria n°147, publicada no Diário n° 56 em 24 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 22 de outubro de 2026. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano Designa a servidora Caroline Gobel Donha como gestora e a servidora Laura Eduarda Silva de Almeida como suplente. Designa a servidora Ana Flávia Cartaxo da Silva Nogara Souza como gestora e a servidora Laura Eduarda Silva de Almeida como suplente. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO

Valor citado:

R$ 2.080,00

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização de aparelhos de ar-condicionado do Poder Legislativo Municipal, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2025, fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo final de 23/10/2026 para 23/10/2027. O valor dos serviços para o período prorrogado será de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), correspondente a 12 (doze) meses de execução, sendo o referido montante acrescido ao valor acumulado do contrato, observadas as condições contratuais aplicáveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais cláusulas e condições do contrato originário, não expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ratificadas pelas partes. Guaraniaçu, datado e assinado digitalmente. ____________________________ ___________________________ CONTRATANTE CONTRATADO Poder Legislativo de Guaraniaçu HDC Elétrica e Climatização LTDA. Olmir Santin Claudir Ferreira Padilha Presidente Administrador Testemunhas: __________________________ ____________________________ http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. TERMO ADITIVO - CMG 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CELEBRADO ENTRE O PODER LEGISLATIVO DE GUARANIAÇU E A HDC ELETRICA LTDA. O PODER LEGISLATIVO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua José Blahum Nato, 20, inscrita no CNPJ nº 01.566.891/0001-00, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Olmir Santin, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador do CPF nº 681.100.659-53 e da Carteira de Identidade nº RG 4.380.472-3 SESP/PR, e a empresa HDC ELÉTRICA E CLIMATIZAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica, com sede em Guaraniaçu, no Estado do Paraná, à Rua Hortencia, 94, sala 01, bairro Bertuol, CEP 85.400-506, inscrita no CNPJ nº 18.137.978/0001-65, neste ato devidamente representada pelo empresário, o Sr. Claudir Ferreira Padilha, portador da Cédula de Identidade sob RG nº 8.399.948-9 SESP/PR e CPF nº 046.203.979-03, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: JUSTIFICATIVA: Considerando a possibilidade de prorrogação contratual, a qualidade dos serviços prestados e a vantagem econômica dos valores acordados, bem como a manutenção das condições necessárias à execução do objeto

7500/2026 DECRETO N.º 7501/2026 DECRETO Nº 7502/2026 EDITAL N.º 128/2026 PORTARIA N.º 5692/2026 TERMO ADITIVO - CMG AVISO DE DISPENSA EDITAL N° 129/2026 EDITAL N° 130/2026 http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone:

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL

Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES 15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 15.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Jaboti/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição 1434 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 237 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1447/ PREFEITURA MUNICIPAL

JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ 12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.6.3. Indenizações e multas. 12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4

contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 8. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV) 8.1. São obrigações do Contratante: 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; Jaboti/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição 1434 ________________________________________________________________________________________ Diário

não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ 1 2 3 ... 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. OU 2.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 MESES contados do(a) , prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. Jaboti/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição 1434 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial

data prevista para o reinício da sua execução. 4.5 A solicitação de aditivo de prazo de execução, suspensão do contrato, assim como de acréscimos ou supressões do objeto deverá ser realizada no prazo de vigência do contrato. 4.5.1

afixada em local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, aviso público de obra paralisada, com o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução. 4.5 A solicitação de aditivo de prazo de execução, suspensão do contrato, assim como de acréscimos ou supressões do objeto deverá ser realizada no prazo de vigência do contrato. 4.5.1. As solicitações de aditivos submetidas as Paranacidade devem vir acompanhadas de parecer técnico emitido pela fiscalização e analisadas pelo gestor do contrato, parecer jurídico, cronograma e anuência do CONTRATANTE. 4.5.2. Após análise do gestor do contrato, os acréscimos e supressões, a serem formalizados em termo aditivo, deverão ser planilhados com a indicação do que será acrescido ou Jaboti/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição 1434 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 37 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1447/ suprimido, sujeita à aprovação do CONTRATANTE, bem como a anuência do Paranacidade. 4.6 Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar e justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE avalie e tome as providências cabíveis. Os atrasos provenientes de greves ocorridas na CONTRATADA ou

Aquisição de veículo sendo: 03 (TRÊS) VEÍCULOS UTILITÁRIO tipo PICK-UP CABINE DUPLA, Marca FIAT, Modelo FIAT STRADA CABINE DUPLA TURBO AUTOMATICA

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura realizará

Valor citado:

R$ 439.167,06

União; e. Certidão Liberatória emitida pela Controladoria Geral do Município de Londrina; f. Certidão Negativa de Pendências emitida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE/PR; 12.2.1 A Secretaria Municipal de Cultura realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará ao representante do coletivo as certidões que não estiverem publicamente acessíveis. PROCESSO Nº 19.024.082413/2026-00 https://portal.londrina.pr.gov.br/transparencia-contabilidade-e-financas/recursos-federais-recebidos file://///corvo/Jornal/prox_ed/prox%20edição/5901%20-%2023.10/[email protected] Jornal Oficial nº 5901 Pág. 21 Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 EXTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0002/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: IN/SMGP-0001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PA/SMGP-0368/2025 CONTRATADA: PINHEIRO S. VEICULOS LTDA REPRESENTANTE: Lucas Jove Ozorio CNPJ: 01.692.763/0001-03 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de veículo sendo: 03 (TRÊS) VEÍCULOS UTILITÁRIO tipo PICK-UP CABINE DUPLA, Marca FIAT, Modelo FIAT STRADA CABINE DUPLA TURBO AUTOMATICA. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de entrega do objeto, estendendo-se até 29/01/2027. §01º. Fica inalterado o prazo de vigência, passando a vencer em 29/01/2027. §02º. Ficam inalterados o valor global ajustado do contrato, no valor de R$ 439.167,06 (quatrocentos e trinta e nove mil cento e sessenta e

Prestação de serviços terceirizados, envolvendo 2 (dois) postos de trabalho com dois recepcionistas

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS

Valor citado:

R$ 114.131,52

Portaria nº 1172/2026 MDS. Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 23 de outubro de 2026. ​​ ​​EUNICE ÂNGELA ROSA RUFINO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS Extrato Extrato 92/2026, de 23/10/2026 Câmara Municipal de Pinhais Diário Oficial do Município Edição Nº 2312 - Suplementar Pinhais - Paraná, 23 de Outubro de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ Av. Camilo di Léllis, 393 – CEP: 83323-000 – Pinhais – Paraná – Fone: (41) 3661-2000 _______________________________________________________________________________ Pinhais, 23 de outubro de 2026. EXTRATO - TERMO ADITIVO Nº 17/2026 – 2º Aditivo ao Contrato nº 08/2025. Objeto: Prestação de serviços terceirizados, envolvendo 2 (dois) postos de trabalho com dois recepcionistas. Origem: Processo nº 55904/2026. Contratante: Câmara Municipal de Pinhais. Contratada: Delta Limpeza e Conservação Ltda-ME - CNPJ 15.641.016/0001-50. Fundamentação Legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor do aditivo: R$ 114.131,52 (cento e quatorze mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de execução e de vigência: 01/10/2026 à 30/09/2027. Anderson Roberto Camargo Presidente da Câmara Municipal de Pinhais 2026-10-23T15:47:54-0300 JOYCE CRISTINA CAETANO DA CRUZ:07079161940 1

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

300000 000 00 Material de consumo 196 0900110301220122193390 300000 004 94 Material de consumo 229 0900110302220120783390 300000 003 03 Material de consumo 254 0900110302220122223390 300000 003 03 Material de consumo 305 0900110304220120813390 300000 004 94 Material de consumo 305 0900110304220120813390 300000 005 10 Material de consumo 314 0900110305220120803390 300000 004 94 Material de consumo 208 0900110301220122203390 300000 003 03 Material de consumo 88 0700104122111120123390 300000 000 00 Material de consumo Cláusula Quarta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Quinta Incumbirá ao detentor divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. Data do firmamento: 19/10/2026. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3965 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 19 DIVERSOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EDITAL Nº 03/2026 - SEMED EDITAL DE

Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, conforme previsto à Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, e nos termos do Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021, com término em data de 18/11/2027

de Registro de Preços, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Sexta Incumbirá ao detentor divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. Data do firmamento: 21/10/2026 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 293/2025, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025 DETENTOR Município de São Mateus do Sul DETENTORA Múltipla Comércio e Serviços Ltda Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar a Ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 6364/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 842/2023, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, conforme previsto à Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, e nos termos do Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021, com término em data de 18/11/2027. O quantitativo inicial da Ata de Registro de Preços será reestabelecido, sem que ocorra a acumulação de itens. Cláusula Segunda O valor total deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 é de R$ 42

Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, conforme previsto à Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, e nos termos do Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021, com término em data de 22/10/2027

inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. Data do firmamento: 20/10/2026 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 237/2025, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico n.º 018/2025. Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Grose Comércio e Serviços Ltda. Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar a Ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 13412/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 842/2023, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, conforme previsto à Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, e nos termos do Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021, com término em data de 22/10/2027. Redução do valor unitário dos itens contratuais, conforme disposto na Cláusula Segunda do presente termo. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3965 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 11 O quantitativo inicial da Ata de Registro de Preços será reestabelecido, sem que ocorra a acumulação de itens. Cláusula Segunda O valor total deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 e 1.1.2 é de