Extratos de contrato nos diários municipais

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO P R E V E N T I VA E C O R R E T I VA D A S C Â M E R A S D E VIDEOMONITORAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2026 ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor total contratado, qualquer acréscimo do valor ou incidência de novos encargos

publicação. Palmas/TO, em 21 de outubro de 2026. Maria Mendes Macena Soares Martins Presidente da ACE da ETI Eurídice Ferreira de Mello E. M. JORGE AMADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2026 DO CONTRATO N° 007/2026 PROCESSO Nº: 17.137019.001981/2026-90 ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO P R E V E N T I VA E C O R R E T I VA D A S C Â M E R A S D E VIDEOMONITORAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2026 ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual, sem alteração do valor total contratado, qualquer acréscimo do valor ou incidência de novos encargos. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e Processo n° 17.137019.001981/2026-90 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO, por sua representante legal a Srª. Maria Eunice Ferreira dos Reis, inscrita no CPF n° XXX.780.501-XX e portadora do RG n° XX81X SSP/TO. Empresa CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO ME - MONTREAL TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ n° 64.447.714/0001-25, por meio de seu representante legal o Srº. Carlos Eduardo de Almeida Araújo, inscrito no CPF n° XXX.053.851-XX. DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2026. E. M. MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 012/2026 DO CONTRATO N° 004/2026 PROCESSO Nº: 17.137019.003150/2026-52 ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ADITAMENTO: Consignar a prorrogação

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Coronel Macedo/SP

Órgão

Secretaria Municipal de Educação do Município de Coronel Macedo/SP

providências necessárias à formalização da contratação e à divulgação do presente Ato de Autorização da Contratação Direta no sítio eletrônico oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, bem como as demais publicações legalmente cabíveis. Coronel Macedo, 22 de outubro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025 CONTRATO Nº 87/2025 OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de Coronel Macedo/SP. ASSUNTO DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 28/10/2026 a 28/10/2027. Coronel Macedo, 23 de outubro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 EDITAL Nº 31/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto: “Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados às atividades de colheita, processamento e transporte de forragem e outros produtos agrícolas, para utilização no âmbito do Programa Patrulha Agrícola Municipal”, do Pregão Eletrônico nº 28/2026, em favor das empresas: 1. FRANCIS RICARDO

Contratação de serviços em medicina ocupacional, segurança do trabalho e capacitação profissional

Órgão

Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo

com mais participantes. b) não serão aceitos quantitativos considerados ínfimos ou a inclusão de novos itens. Justifica-se este item tendo em vista que quantidades irrisórias não trarão economia para nosso município, não sendo viável economicamente. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Coronel Macedo/SP, 23 de outubro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal EXTRATO 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 CONTRATO Nº 74/2025 OBJETO: Contratação de serviços em medicina ocupacional, segurança do trabalho e capacitação profissional. ASSUNTO DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. VIGÊNCIA: 22/10/2026 a 22/10/2027 Coronel Macedo, 23 de outubro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017 “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo.” José Roberto Santinoni Veiga, Prefeito do Município de Coronel Macedo/SP, faz em cumprimento ao disposto no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO do Município de

deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade Executora: 02.02.00 Secretaria de Administração e Finanças Funcional Programática: 04.122.0004-2.005 Atividades Administrativas e Financeiras Elemento Econômico: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade Executora

pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 4.9 - Não será permitida a antecipação de pagamento anterior a execução dos serviços. 4.10 - É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico. 4.11 - As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante. 4.12 - A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: - 5.1 - A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do mesmo, prorrogável nos termos da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEXTA: DAS ORIGENS DOS RECURSOS:- 6.1 - Os serviços objeto deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade Executora: 02.02.00 Secretaria de Administração e Finanças Funcional Programática: 04.122.0004-2.005 Atividades Administrativas e Financeiras Elemento Econômico: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Dotação: 0036 CLÁUSULA SÉTIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Será obrigação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

solicitada. VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I (Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais) 396.***.***-** Em desacordo com o item 4.2 e seus subitens e alíneas do Edital. Candidato(a) não encaminhou a documentação solicitada. Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Edição nº 3000 Página 9 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 PROCESSO Nº 11.970/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 46.634.358/0001-77, com sede na Praça Duque de Caxias, n.º 22, Centro, na cidade de Itapeva/SP, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. ADRIANA DUCH MACHADO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e do CPF/MF sob o nº , e de outro lado como CONTRATADA: ROGÉRIO DE LIMA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.143.338/0001-56, sediada na Rua Frei Pacifico de Monte Falco, nº 955 - Centro - Itaporanga/SP, neste ato representada por ROGÉRIO DE LIMA SOUZA, portador do RG

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica especializada e treinamento na gestão dos serviços de saúde visando oferecer suporte necessário para um eficiente desempenho das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

Valor citado:

R$ 5.354,13

Ambiental, nos termos em que especifica. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, a partir desta data, o seguinte ocupante de cargo de provimento em comissão abaixo descrito: NOME CARGO REF. Fabio Grespi Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental Subsídio Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Itápolis, 23 de outubro de 2026. Vladimir Do Carmo Reggiani Prefeito do Município de Itápolis SEÇÃO II – SECRETARIAS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03º TERMO ADITIVO ao Contrato 128/2023 originado pelo Pregão Eletrônico n° 78/2023. CONTRATADO: ELOISA ABRANTES CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica especializada e treinamento na gestão dos serviços de saúde visando oferecer suporte necessário para um eficiente desempenho das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde. Com efeito, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato n° 128/2023 por mais 12 meses, ou seja, 18/10/2027. Fica reajustado o contrato com base no IPCA, conforme previsão contratual, passando o valor mensal reajustado a ser de R$ 5.354,13 (cinco mil trezentos e cinquenta

Prorrogação de prazo contratual por 12 meses, com reajuste de 3,34% sobre o valor mensal

Órgão

Câmara Municipal de Itaporanga/SP

Valor citado:

R$ 20.865,96

procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e do parcelamento de trata a presente Lei. Art. 8º O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS não alcança débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e do Imposto Territorial Rural – ITR. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itaporanga/SP, 23 de outubro de 2026. Fábio Bruno Gurgel Benini Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta procuradoria na data supra. Andressa de Azevedo Rodrigues Macedo Assistente da Procuradoria PODER LEGISLATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itaporanga/SP CONTRATADO: Associação Privada Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 45.459.625/0001-54. VINCULAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo Nº 008/2026 ao Contrato Nº 008/2018 (Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93). OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 12 meses, com reajuste de 3,34% sobre o valor mensal. VIGÊNCIA: 20/10/2026 a 20/10/2027 VALOR: R$ 20.865,96 (vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) 2026-10-23T19:29:05+0000

Aquisição de Combustível (Etanol e Gasolina) .Objeto do Aditivo:Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e

br/diario-oficial/158575/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PORTARIAS 2 Itapuí/SP, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 || Ano V - Edição 1972 || Página 1 de 5 Diário Oficial do Município de Itapuí/SP https://www.itapui.sp.gov.br/diario-oficial/158575/ PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo nº 1 da Ata de Registro de Preços nº 091/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2025, Processo nº 175/2025. Contratante: Município de Itapuí. Contratada:AUTO POSTO M I L L E N I U M D E I T A P U Í L T D A . C N P J n º 06.540.776/0001-80.Objeto:Aquisição de Combustível (Etanol e Gasolina) .Objeto do Aditivo:Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e. Data da assinatura: 23/10/2026. Vigência 12 meses . Maria Clélia Viaro Pichelli – Prefeita Municipal. Publicado por: Ana Priscila Damico Portarias Itapuí/SP, Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 || Ano V - Edição 1972 || Página 2 de 5 PORTARIAS Diário Oficial do Município de Itapuí/SP https://www.itapui.sp.gov.br/diario-oficial/158575/ Itapuí/SP

Órgão

Secretaria Municipal da Fazenda consolidar

instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros; II – as deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao coordenador o voto de qualidade; III – as reuniões serão registradas em ata. Art. 24. Os órgãos da Administração Direta encaminharão ao Comitê, a cada 30 (trinta) dias, relatório dos contratos revisados, das renegociações realizadas e da economia obtida, cabendo à Secretaria Municipal da Fazenda consolidar os dados. CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25. A Secretaria Municipal da Fazenda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, poderá expedir normas complementares e modelos padronizados necessários ao cumprimento deste Decreto, inclusive de ofício de renegociação e de termo aditivo. Art. 26. Os casos omissos e as situações excepcionais serão decididos pelo Prefeito, ouvido o Comitê Gestor de Eficiência Econômica. Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 23 de outubro de 2026. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito RENILDA LOURENÇO GOMES FIGUEIREDO Secretária de Fazenda Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 23 de outubro de 2026. SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTA Agente Administrativo PORTARIAS PORTARIA Nº 1.122, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES Nomeando Comitê de Eficiência Econômica do Município de Jaboticabal. EMERSON RODRIGO CAMARGO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado

. Art. 9º A renegociação será formalizada: I – por termo aditivo, instruído com a justificativa do gestor, a demonstração da vantajosidade, a concordância expressa do contratado e o parecer jurídico de que trata o art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021; II – nas contratações formalizadas por nota de empenho, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, por anulação parcial do empenho

poderá incidir sobre salários, benefícios e encargos fixados em lei, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, restringindo-se aos custos indiretos, à margem de lucro e aos insumos. § 3º A renegociação não poderá comprometer a exequibilidade do contrato, a qualidade e a segurança da execução do objeto. Art. 9º A renegociação será formalizada: I – por termo aditivo, instruído com a justificativa do gestor, a demonstração da vantajosidade, a concordância expressa do contratado e o parecer jurídico de que trata o art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021; II – nas contratações formalizadas por nota de empenho, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, por anulação parcial do empenho e termo simplificado de ajuste, com a concordância expressa do fornecedor. Art. 10. A renegociação não altera as datas-base legais e contratuais de reajuste e de repactuação, previstas nos arts. 25, § 7º, 92, § 3º, e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, e os reajustes e repactuações subsequentes incidirão sobre os valores e quantitativos renegociados, devendo tal circunstância constar expressamente do termo aditivo. Art. 11. Na hipótese de a redução de custos mostrar-se inviável, ou de sua implementação acarretar risco de prejuízo ao interesse público ou à eficiência dos serviços, o gestor do contrato registrará a ocorrência em manifestação fundamentada, ratificada pelo Secretário Municipal da pasta e juntada aos autos do processo de contratação. Art. 12. A decisão pela prorrogação

Prorrogação do período de vigência do Termo de Convênio nº 10608/2022, celebrado para a implantação do Programa do Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP, que consiste na coleta de informações sobre os pacientes com diagnóstico de câncer residentes no Município de Jahu, utilizando a expertise do Hospital Amaral Carvalho

Órgão

Fundação Doutor Amaral Carvalho

Valor citado:

R$ 54.000,00

de 21/10/2026 – Reconduz a 2ª Comissão Permanente de Sindicância, para dar continuidade na apuração de possíveis irregularidades aos fatos constantes do Processo Administrativo nº 6854-PG/2025. Jahu, 23 de outubro de 2026. Carlos Eduardo Abili Secretário de Governo Extrato de Termo Aditivo de Convênio Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 10608/2022. N° do Instrumento: 11131. Conveniada: Fundação Doutor Amaral Carvalho. CNPJ/MF: 50.753.755/0001-35. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Termo de Convênio nº 10608/2022, celebrado para a implantação do Programa do Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP, que consiste na coleta de informações sobre os pacientes com diagnóstico de câncer residentes no Município de Jahu, utilizando a expertise do Hospital Amaral Carvalho. Prazo de Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Data da assinatura: 07 de outubro de 2026. Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10866/2024. N° do Instrumento: 11132. Conveniada: Fundação Doutor Amaral Carvalho. CNPJ/MF: 50.753.755/0001-35. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Termo de Convênio nº 10866/2024, celebrado para a implantação do Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico, com finalidade de auxílio no custeio de atividades ligadas à prevenção de câncer de colo de útero

Este termo tem por objeto a notificação de rescisão unilateral Unilateral do Contrato nº 057/2025, firmado em 29 de julho de 2025, relacionado a contratação de empresa especializada em obra de infraestrutura urbana, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, do

Órgão

CONSÓRCIO SNJ ENGENHARIA

Valor citado:

R$ 19.728,00

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 057/2025 9 EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025. MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: N° 004/2025. PROCESSO N° 046/2025. CONTRATANTE: Município de Joanópolis/SP. CONTRATADO: CONSÓRCIO SNJ ENGENHARIA. OBJETO: Este termo tem por objeto a notificação de rescisão unilateral Unilateral do Contrato nº 057/2025, firmado em 29 de julho de 2025, relacionado a contratação de empresa especializada em obra de infraestrutura urbana, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, do Edital nº 027/2025- Concorrência Eletrônica nº 004/2025, por motivos de interesse público, nos termos DO ART. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024. EXTRATO DO 3º TERMO ADIT IVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2024. CONTRATANTE: Município de Joanópolis/SP, CNPJ nº 45.290.418/0001-19. CONTRATADA: AGIT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 08.774.904/0001-86. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 093/2024, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o reajuste do preço unitário nos termos da cláusula sétima do contrato originário. VALOR: R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva de dois elevadores de passageiros, incluindo o fornecimento de peças

Órgão

Câmara Municipal de Jundiaí

Valor citado:

R$ 29.641,20

SURDOS DE JUNDIAÍ Em 21 de outubro de 2026 EDICARLOS VIEIRA Presidente 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 18:00 PAUTA ITEM ÚNICO: PROJETO DE LEI Nº 15.474/2026 - Prefeito Municipal - Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2027. EDICARLOS VIEIRA Presidente (extrato do Regimento Interno) DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Art. 213. A Audiência Pública destina-se a ouvida geral sobre proposições em trâmite interno. § 1º. (...) § 2º. Terão voz: • I – autor(es) da matéria e especialistas por este(s) convidados; • II – eleitores; • III – convidados oficiais; • IV – Vereadores. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 400 Processo nº 5.841/2023; Contrato nº 400, Termo Aditivo nº 03, assinado em 16/10/2026; Objeto: Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva de dois elevadores de passageiros, incluindo o fornecimento de peças; Contratante: Câmara Municipal de Jundiaí; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda.; Valor total: R$ 29.641,20; Vigência: 12 meses; Teor do Adendo: 1) Fica prorrogado por 12 meses o Contrato nº 400, a partir de 21 de novembro de 2026; 2) O valor previsto na cláusula sétima fica corrigido pelo percentual de 3,58% (IPC-FIPE), significando o novo valor total em R$ 29.641,20, que serão pagos em 12 parcelas mensais de R$ 2.470,10; 3) Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas contratuais. COMPRA DIRETA Nº 119, DE 13 DE OUTUBRO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de canto coral, pelo(a) CONTRATADO(A), no âmbito do Núcleo Profissional de Apoio ao Coral Municipal de Jundiaí, abrangendo: • Participação em ensaios presenciais, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas mensais; • Realização de oficinas técnicas de 1 (uma) hora semanal; • Atuação em apresentações públicas ou evento

Valor citado:

R$ 1.648,00

pertinentes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de canto coral, pelo(a) CONTRATADO(A), no âmbito do Núcleo Profissional de Apoio ao Coral Municipal de Jundiaí, abrangendo: • Participação em ensaios presenciais, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas mensais; • Realização de oficinas técnicas de 1 (uma) hora semanal; • Atuação em apresentações públicas ou eventos, em quartetos, octetos ou outras formações vocais, conforme programação definida pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme legislação vigente, mediante termo aditivo devidamente justificado e aprovado pelas partes. 2.2. A CONTRATADA não possui direito subjetivo à prorrogação, que será decidida pela CONTRATANTE de acordo com o interesse público e avaliação de desempenho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1. Pela execução dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor mensal de R$ 1.648,00 (hum mil seiscentos e quarenta e oito reais), mediante crédito em conta bancária indicada pelo(a) CONTRATADO(A). 3.2. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação dos relatórios comprobatórios da execução dos serviços, acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestados pela fiscalização

PREST. DE SERV. DE LOGIS. COMPR. FORN. DE CAMIN. COM MOT. E AJUD. PARA O TRANSP. DE MERCAD. EQUIP. MOBIL. E MAT. DIVERS. DE USO E CONS. DAS UNI. DESTE MUN. DE JUNDIAÍ COM O RESPEC: RECEB. MOVIM. ESTOC. EXPED. CONF. INVEN. LIMP. E ARRUM. DO SETOR DE TRAB. SER EXEC. NO CENTRO LOG. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DA SMAGP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2021. ASSUNTO: PRORROGADO POR 12 MESES E ADEQUAÇÃO

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E

Valor citado:

R$ 2.375.675,88

IV, QUE SE FAZ AO CONTRATO Nº 121/2021, CELEBRADO CONFORME ART. 57, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. PROCESSO: 03.492-0/21. ASSINATURA: 01/10/2026. VALOR TOTAL: R$ 2.375.675,88. OBJETO: PREST. DE SERV. DE LOGIS. COMPR. FORN. DE CAMIN. COM MOT. E AJUD. PARA O TRANSP. DE MERCAD. EQUIP. MOBIL. E MAT. DIVERS. DE USO E CONS. DAS UNI. DESTE MUN. DE JUNDIAÍ COM O RESPEC: RECEB. MOVIM. ESTOC. EXPED. CONF. INVEN. LIMP. E ARRUM. DO SETOR DE TRAB. SER EXEC. NO CENTRO LOG. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DA SMAGP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2021. ASSUNTO: PRORROGADO POR 12 MESES E ADEQUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS QUARTO TERMO ADITIVO, QUE SE FAZ AO CONTRATO Nº 170/2022, CELEBRADO CONFORME ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8666/1993. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. PROCESSO: 05.933-9/22. ASSINATURA: 19/08/2026. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.128.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CUJO ÓRGÃO GESTOR É A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE. ASSUNTO: PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES. EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, QUE SE FAZ AO CONTRATO Nº 037/2021, CELEBRADO CONFORME ART. 78, INCISOS I, V E VIII, C/C ART. 79, INCISO I, E ART. 80, INCISOS I E IV

1º Termo aditivo ao Contrato nº 051/2025 - Pregão Eletrônico nº 032/2025, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 23/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021

Valor citado:

R$ 687.096,00

1 Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição nº 699 1 de 2 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025 CONTRATANTE: Município de Nhandeara – CONTRATADA: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – OBJETO: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 051/2025 - Pregão Eletrônico nº 032/2025, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 23/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Valor total: R$ 687.096,00 – ASSINATURA: 20/10/2026. EXTRATO TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2026 ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Nhandeara – DETENTORA: REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do item nº 92 (Fluconazol – 150mg comprimido), constante do objeto do edital do Pregão Eletrônico nº 039/2025, em virtude do cancelamento da Ata de Registro de Preços celebrada com a primeira classificada no certame. Valor do Termo Aditivo: R$ 950,00 – ASSINATURA: 22/10/2026. https://w w w .nhandeara.sp.gov.br/diario-oficial/706/ Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 - Edição nº 699 2 de 2 2026-10-23T16:30:38-0300

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2025, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE POSTES DE ENTRADA DE ENERGIA PADRÃO ENEL SP EM AÇO GALVANIZADO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP, PARA FORNECIMENTO DO SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE, SOB DEMANDA

Valor citado:

R$ 94.478,80

PRESIDÊNCIA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 108 Osasco, 23 de Outubro de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A Avenida dos Autonomistas, 197, Mezanino – Vila Yara – Osasco/SP – CEP 06020-000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (REQUEST FOR PROPOSAL) – RFP Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2025 - PROC EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025. PARTES: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A. – INOVA OZ E STARTENG ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.409.586/0001-31. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2025, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE POSTES DE ENTRADA DE ENERGIA PADRÃO ENEL SP EM AÇO GALVANIZADO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP, PARA FORNECIMENTO DO SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE, SOB DEMANDA. VALOR DO SALDO REMANESCENTE: R$ 94.478,80 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEM ACRÉSCIMO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DA INOVA OZ. DATA DO TERMO ADITIVO: 23 DE OUTUBRO DE 2026. ALEX SOARES DE OLIVEIRA – DIRETOR-PRESIDENTE. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 109 Osasco, 23 de Outubro de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS

Órgão

Secretaria de Finanças

Valor citado:

R$ 2.430,53

trinta e nove reais e setenta e um centavos). - EXPRESS COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.061.236/0001-58 pelo valor de R$ 2.430,53 (Dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos). - XP SCIENTIFIC DOLUTION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.442.783/0001-64 pelo valor de R$1.150,00 (Mil, cento e cinquenta reais). PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à Secretaria de Finanças para providências cabíveis. Osasco, 23 de outubro de 2026. Renato Castineira Coordenador de Defesa Civil - COMDEC IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 23 de Outubro de 2026 RETIFICAÇÃO PROCESSO ADM Nº 1992/2025 INTERESSADO: Secretaria de Assistência Social. ASSUNTO: Termo Aditivo do Termo de Colaboração 008/2025 para prorroga da parceria IOMO: 3107 DATA: 20/10/2026 PÁGINA: 57 Onde lê-se: "[...] por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro de 2025." Leia-se: “[...] por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro de 2026. José Carlos Vido Secretário de Assistência Social IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 23 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Telefone: (11) 3652-9301 / (11) 3652-9244 E-mail = [email protected] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

extinção consensual do ajuste atende ao interesse público, à eficiência administrativa e à adequada gestão dos recursos públicos, constituindo a medida mais adequada para encerramento da parceria. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO DO AJUSTE 3.1. Fica rescindido, de comum acordo entre as partes, o Convênio nº 04/2025 e seu respectivo Primeiro Termo de Aditamento, produzindo o presente Termo efeitos retroativos a 12 de junho de 2026, data em que a CONVENIADA protocolizou o Ofício nº 924/2026 – ASCMO solicitando a rescisão do ajuste. CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1. A CONVENIADA deverá apresentar prestação de contas final dos recursos recebidos, observando os prazos, procedimentos e exigências previstos no Convênio, no respectivo Termo Aditivo e na legislação aplicável. 4.2. A prestação de contas final deverá contemplar a totalidade das receitas e despesas realizadas durante a vigência do ajuste, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização. 4.3. A análise da prestação de contas final será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo. CLÁUSULA QUINTA – DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS 5.1. Após a análise da prestação de contas e a apuração dos valores efetivamente executados e aprovados, eventual saldo remanescente dos recursos recebidos, inclusive rendimentos de aplicações financeiras, deverá ser integralmente restituído ao Fundo Municipal de Saúde, em conta a ser indicada

Aquisição de fita adesiva para linóleo, destinada à fixação de pisos de linóleo utilizados pela Escola Municipal de Bailado de Ourinhos

– SAÚDE–GERAL Ficha Orçamentária 395 3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO 4.1. O CONTRATADO deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global do contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE. 5. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS 5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. 6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO 6.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Ourinhos, 09 de outubro de 2026 Alexandre Araujo Dauage – Prefeito https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao/ https://novobbmnet.com.br/ Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2210 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2026 16 de 122 JULGAMENTO DE DISPENSA LICITAÇÃO Processo nº 4-000218/2026. Dispensa de licitação: 25/2026. Objeto: Aquisição de fita adesiva para linóleo, destinada à fixação de pisos de linóleo utilizados pela Escola Municipal de Bailado de Ourinhos. Propostas Classificadas: ICOMEPS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (64.685.159/0001-70). Empresa Habilitada