Atas de registro de preços nos diários municipais

Portarias Portarias PORTARIA Nº 118, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. (Dispõe sobre a instauração de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e dá outras providências). PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do processo TC-021563.989.25, reconhecendo possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2025, na Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e na respectiva execução contratual, envolvendo a empresa Avox Publicidade Ltda.; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a apuração de irregularidades de que tenha conhecimento, nos termos dos artigos 167 a 171 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis; RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR Sindicância destinada à apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades funcionais relacionados às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC-021563.989.25, referentes ao Pregão Eletrônico nº 11/2025, à Ata de Registro de Preços nº 10/2025 e à execução contratual envolvendo a empresa Avox Publicidade Ltda. Art. 2º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de

Órgão

Secretaria de Administração Dracena

Valor citado:

R$ 40,90

Legislação. Local para comparecimento e anuência da vaga temporária: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Paço Municipal. Avenida José Bonifácio, nº 1.437 – Centro. DIAS PARA COMPARECIMENTO: 16 a 20 de outubro de 2026. Horário: das 9 às 16 horas. NOME CLASSIFICAÇÃO MIRIAN CRISTINA SILVA COTUGNO ROCHA 29º O presente Edital está disponível no site oficial da Municipalidade: www.dracena.sp.gov.br (CONCURSO PÚBLICO) e DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Secretaria de Administração Dracena, 16 de outubro de 2026. ELISMAR REGINA MOREIRA Secretária de Administração LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N.° 079/2026 – Pregão eletrônico N.° 035/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2026 – DECISÃO EMPRESA: CRUZ & PONTES LTDA - CNPJ (MF) Nº 05.359.854/0001-82 Eu, Thais Regina Miranda Martins, Secretária Municipal de Educação, tendo ciência da realização de pesquisa de mercado que nos possibilitou efetuar cálculos comparativos com o fito de revisão de preços (Apostilamento), entendo ser PROCEDENTE a recomposição de valores: Item 01 – CARNE BOVINA EM CUBOS (ACÉM): de R$ 27,40 para R$ 33,97; Item 02 - CARNE BOVINA EM TIRAS (PATINHO): de R$ 30,40 para R$ 40,90; Item 03 - CARNE BOVINA MOÍDA (ACÉM), de R$ 23,35 para R$ 30,35. Dracena, 09 de outubro de 2026. Thais Regina Miranda Martins - Secretária Municipal de Educação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 202/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026 – ATO DE ADJUDICAÇÃO

Reequilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados, com a revisão dos valores unitários, em razão de variação dos preços de mercado, mantidos os percentuais de desconto ofertados no certame

Valor citado:

R$ 5,41

APLICAÇÃO FINAL (CAPUT,ART.212 DA CF) 6.999.609,58 6.885.565,28 6.768.795,45 PERCENTUAL FINAL APLICADO NO ENSINO - Audesp 28,47 % 28,01 % 27,53 % Sistemas BW - Data: 16/10/2026 Hora: 13:25:47 - USR: IVANGER - CP: CONTABILIDADE - Versão:5.2.0.31 Sexta-feira, 16 de Outubro de 2026 Edição Nº 1159 Página 1 PODER EXECUTIVO DIVERSOS DEMONSTRATIVO EDUCAÇÃO 3° TRIMESTRE ______________________________________________________________________________________________________________________________ Diário Oficial Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoDiversosLicitações e Contratos EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO/ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 – PROCESSO Nº 087/2025 Órgão Gerenciador: Município de Floreal/SP. Detentora da Ata: ROMERO & SANTOS AUTO POSTO LTDA – CNPJ nº 07.452.833/0017-08. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos itens registrados, com a revisão dos valores unitários, em razão de variação dos preços de mercado, mantidos os percentuais de desconto ofertados no certame. Valores readequados: Os preços estabelecidos no presente instrumento passam a vigorar a partir de 16 de outubro de 2026, permanecendo válidos a partir dessa data, conforme valores e condições aqui pactuados. Item 02 – Etanol de R$ 2,93 por litro, passando para R$ 3,58/litro; Item 03 – Diesel Comum (S-500) de R$ 5,41 por

Aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento das demandas das Diretorias Municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência

Valor citado:

R$ 26.315,00

de 2026. ADEMAR CALEGÃO Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 198/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento das demandas das Diretorias Municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRAPURU. CONTRATADA: FERREIRA & FERREIRA IRAPURU LTDA - ME. VALOR TOTAL: R$ 26.315,00 (vinte e seis mil, trezentos e quinze reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (um) ano. ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. ADEMAR CALEGÃO Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 199/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento das demandas das Diretorias Municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRAPURU. CONTRATADA: HORACIO TOCHIO FURUHASHI & CIA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 20.854,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (um) ano. ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. ADEMAR CALEGÃO Prefeito Municipal PREGÃO ELETRÔNICO N.º 36/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 63/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 200/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo, destinados ao atendimento das demandas

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

10.444, de 3 de junho de 2026, que “AUTORIZA a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico e DESIGNA Pregoeiro, Equipe de Apoio ao Pregão, Gestor e Fiscal do Contrato”. A Prefeita Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e CONSIDERANDO o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Saúde, através do processo n° 15.552/2026. RESOLVE Art. 1º Fica alterada a ementa e artigo 1º da Portaria n.º 10.444 de 3 de junho de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: AUTORIZA a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico- SRP através de Sistema de Registro de Preços e DESIGNA Pregoeiro, Equipe de Apoio ao Pregão, Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços. (NR) Art. 2º Fica alterado o artigo 3º da Portaria nº 10.444, de 3 de junho de 2026, passando a incluir o inciso II, com a seguinte redação: II - Sr. Gilberto Nicoleti Barros Almeida, portador da Cédula de Identidade RG n.º ***.883.569-*-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF n.º 416. ***.***-09 (NR). Art. 3º Fica alterado o artigo 4º, inciso I, da Portaria 10.444 de 3 de junho de 2026, excluindo a Sra. Kelviani Ludmila dos Santos Almeida, como fiscal designada. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 24 de setembro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração

orgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federai ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabeleeidas, optar pela aceitação ou não do fornecirnento decorrente do remanejamento dos itens. o I§a hipótese da compra centralizada, náo havendo indieaçáo pelo órgáo ou pela entioade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3, a distribuição das quantidades para a execução descentrallzada será por meio do remanejamento. 9, EANCELAI\4ENTC DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇÕS REGISTRADOS \, r g registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: * Foaeurnprir as condiçÕes da ata de registro de prêçCIs, sem rnotivo justificado; ' Não retirar a ncta de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administraçãc sem justificativa razoável ; . Não aceitar manter seLl preço registrado, na hipotese prevista no artigo 27 , § 2', do Decreto no 11 .462, de 2023; au . §ofrer sanção prevista nos incisos lll ou lV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. . Na hipotese de aplicação de sanção prevista nos incisos lll ou lV do caput do art. 156 da Lei no 14'133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o pruzo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro

do item 1, sem prejuízo das sançÕes previstas na Lei no 14.133, de 2O21, e na legislação aplicável. . Na hipótese de cancelamento do r"egistro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador eonvocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam nranter seus preços registrados, observado o disposto no ítem 5.7' , Se não obtiver êxito nas negociações, o orgão au entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata \/ de registro de preços, nos termos do item 4, e adotará as medidas cabíveis paru a obtenção da contratação maie vantaiosa. s Na hlpótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 2 e no item 7.2.1, o órgão ou entioade gerenciadora atualizará o preço registrado, de aeordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado' . O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos deeorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a neeessidade de alteração contratual, observado o ciisposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 8. R,EMANEJAMENTO DAS SUANTIDADES REGISTRADAS NAATA DE REGISTRO DE PREÇOS n As quanlidade6 previstas para os itens corn preços registrados nas ataõ de rosistro de preços poderáo ser remanejadas Belo Órgão ou entidade gereneiedora ontre os órgãos ou as entidades padicipantes e náo pârticipantes do registro

reduÇão Co preço registrado. r Gâso não aceite reduzir seu Breço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. . Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedorês que tiveram seu registro cancelado. . Se náo obtiver êxito nas negoeiações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. , Na hipótese de redução do preço registrado, c gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o dispcsto no art. \r 124 da Lei n0 14.133, de 2021. r Na hipótese de o preço de mereado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigaçÕes estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o imposslbilite de cumprir a sopnpromisso. r Neste Çaso, o fornecedor encarninhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação eomprobatória

efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: . Suando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no odital ;e . Ouando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item L 0 O prsço regiÉtÍãdo conr indioação dos iicitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e íicaÍá disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. o Aoós a homologaçâo da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para aseinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõês estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair ô direito, Bem prejuízo das sanções previstas na Lei na 14.133' de 2021. . O prazo de convocação poder'á ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do v lieitante ou fornecedor coRvocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. . A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. . Quendo o eonvocado não assin at a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no editalou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 7, observando o item 5.7 e subitens, fica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

de 2021' sApós a homolggação da licitação ou da contrataçás direta, deverão ser ôbservadas as seguintes condições para íormalização da ata de registro de preços: , §crão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no editale oe obrigar nos limites dela; * Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: r Aeeitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a elassificação da licitação; e r Mantiverem sua proposta original. I Pagina 3 de i' Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri sexta-feira, 16 de outubro de 2026 5 - Ano I - Nº 1624 PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ' tfr00283 mecedoréSÚegistradosSerá respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fo na ata. o O regiatro a quê sê reíêrê o item 5.4.2 tem porobjetivo a formação de cadastro dê reserva para o caso de impossibilidadê de atendimento pelo signatário da ata. . Fara fins da ordem de classificaÇão, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta

Lei no 14.133, de 2021' VedaçÂp â íÊÍé§cimo de quanlitativos . É vedado efetuar aeréseirnos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços S. VAL;DADE, FORTUALTZAÇÃO DAATA DE REGISTRO DE PREÇCS E CADASTRO RESERVA o A validado da Ata do Registro de Freços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP' podendo ser prormgada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, oesde que comprovado o preço vantajoso. r CI eonlr,ato decorrente da ata de rogistr.o de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da eontratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de er'éditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. \-, r pda formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos eróditos orçamentários respectivos' . A eontratação com os forneeedores registrados na ata será formalizada pelo Órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conÍorme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021. . O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. o Os ogntratos decorrentes do sistema de registro do preços poderão ser alterados, observado o afi.124 da Lei no 14.133,

OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA Praça Dr Mário Pinotti CEP: 49.630-000 TELEFONE: (79)32971-232 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO * O órgáo ou a entidaoe poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja i 282 qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo reg observados os requisitos do item 4.1. uo* limitas Bara aq adesoes Aç aquiEiçêos ou contrataçôês adicionais não poderão exeecjer, por órgão ou entidade, e cinquonta por cento dos quântitativô§ dos itêns do instrumentô convocatório r€gistrados na âta de rêgistro de prêços para o gerenciador e para os parlicipantes. r O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. . Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. " A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal podorá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde

estadual, distrital e \, municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: . apresentãção de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situaçÕes de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; . demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e . eonsulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. o A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. . ô órgáo ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possâm acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. o Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgáo ou entidade iláo participante devêrá eÍetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, obser'-ado o prazo de vigência da ata. . g prazo de que trata o subitem anterior, relativo à eíetivação da contratação, poderá ser prorrogado excopcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. Fagina 2 d+ , Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/siriri

Aquisição de materiais de construção para reparos e manutenções de rotina, emergenciais e pequenas reformas em geral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, necessário ao pleno desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quissamã-RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

outubro de 2026, às 14 horas no centro de visitantes das Unidades de Conservação, antigo Centro de Convivências, no Parque de Exposições Renato de Queirós Carneiro da Silva. PAUTA: – Abertura e Apresentação de Pauta; – Leitura e Aprovação da Ata da V Reunião Ordinária do CMDRS do biênio 2025-27; – Apresentação da emissão e benefícios do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) pela EMATER-RIO; – Informes Gerais; – Encerramento. Quissamã, 07 de outubro de 2026. Cosme Francisco Chagas Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS www.quissama.rj.gov.br | 16 DE OUTUBRO DE 2026 | EDIÇÃO 3528D.O.Q.D.O.Q.2 EXTRATO DE CONTRATO 1 – CONTRATO Nº 111/2026 – REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 – ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. 2 – Fato Gerador: Processo nº 2218/2026 – Requisição de Contratação nº 102 e 103/2026 – SEMED. 3 – Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a empresa FÁTIMA R CAPDEVILLE TRINDADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 4 – Objeto: Aquisição de materiais de construção para reparos e manutenções de rotina, emergenciais e pequenas reformas em geral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, necessário ao pleno desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Quissamã-RJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Aquisição emergencial de materiais médico odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde do Município de Campo Mourão que realizam atendimentos odontológicos, conforme especificações, quantitativos e demais

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão

Valor citado:

R$ 8,28

COMESTÍVEL, EXTRATO REFINADO, LIMPO, ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS INDESEJÁVEIS. DEVE APRESENTAR-SE ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS E/OU NOCIVAS, ISENTOS DE MICROORGANISMOS QUE POSSAM TORNÁ-LO IMPRÓPRIO AO CONSUMO HUMANO OU COMPROMETER O ARMAZENAMENTO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, MARCA, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE, LISTA DE INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS SEGUINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS. PADRÕES MICROBIOLÓGICOS SANITÁRIOS PARA ALIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 900 ML. R$6,94 R$8,28 Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. O presente Termo Unilateral é firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Campo Mourão/PR, 15 de outubro de 2026 João Douglas Fabrício – Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 232/2026 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 151/2026 - HOMOLOGADO EM 15/09/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 44385/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 432/2026 – GELIC PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão (PR) e Cirúrgica Itamaraty Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição emergencial de materiais médico odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde do Município de Campo Mourão que realizam atendimentos odontológicos, conforme especificações, quantitativos e demais

Valor citado:

R$ 25.252,72

Simplificado 001/2026 CONTRATADO: Leonardo Zelenski Alves FUNÇÃO: Médico Clínico Geral Temporário 40h ADMISSÃO: 08.10.2026 SALÁRIO: R$ 25.252,72 DURAÇÃO DO CONTRATO: 06 meses PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 16 de outubro de 2026. João Douglas Fabrício – Prefeito Municipal REEQUILÍBRIO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR), E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VENCEDORA(S) DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 110/2025-SRP, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N.º 494/2025-GELIC – PROCESSO DIGITAL N.º 48774/2025), HOMOLOGADO EM 21/01/2026, POR UM PERÍODO DE 12 MESES sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 10.672, de 03 de maio de 2023 (Disposições Gerais da Nova Lei), Decreto Municipal nº 10.625/2023 (atuação Gestor e Fiscal); Decreto Municipal nº 10.276/2023 (Processo Sancionador) e nº. 10.258/2023, de 26 de maio de 2023 (Sistema de Registro de Preço), e em conformidade com as disposições a seguir: Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (PR) pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 75.904.524/0001-06, com sede administrativa na Rua Brasil n.º 1487 – Centro, CEP: 87302-230, em Campo Mourão, PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO. Concede o reequilíbrio econômico financeiro

Ell'ÊbAideilM3112 91riairlrriAdu3N1 ub átils!e Jb ers!..ar7 - E Lm. affilAe a00 Alf80:2011flUNI MEC, MIM) -..e..r.ustl cob 5r1"1111M C 1;11 111 n :; iPrld cnt a3T4109 3000 klék AM1,1;=._LEA ANINIp 0A.- .trustwirrIA .mal\ A etõlzillnutil ibtsnoicI4 ,D§:26...itinE Peça glIMAISfit .4 I 'Ltr ei:eá~; -h _e_ Edição 1.807 | Ano 2026 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro PORTARIA REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 339/2025 NOMEAÇÃO REPUBLICAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CESSÃO LICENÇA PRÊMIO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26 OUTROS PACTO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 2026-10-16T16:57:01-0300

Termo Aditivo de Prorrogação à Ata de Registro de PreÇos, conforme Art. 84 da Lei Federal no 14.13312021

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXTRÂTO DE

revogando-se as disposições em contrário. Nossa Senhora do Socorro, 16 de outubro de 2026. SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL Edição 1.807 | Ano 2026 16 de outubro de 2026 LICENÇA PRÊMIO Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro ESTÀDO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXTRÂTO DE TERMO AOITIVO RECORRENTE DA ATA REGTSTRO DE PREÇO N" 26 ATA DE REGISTRO DE PREÇO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro dê preço No 26 oriundo(a) do(a) Pregáo Eletrônico No 20t2025. CONTRATADA: PHOENIX DISTR|BU|DORA DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação à Ata de Registro de PreÇos, conforme Art. 84 da Lei Federal no 14.13312021. PRAZO lNlClAL: 09 de outubro de 2025 1' PRAZO ADITADO: 09 de outubro de 2026 PRAZO FINAL; 09 de outubro de 2027. BASE LEGAL: Art. 84, da Lei no 14.133t21. Nossa Senhora do Socorro, 09 de outubro de 2026 l\, i )iE:.r ,1€ VíJZâ ialde snúde ADRI EZES OE $OUZA Secretária Munjcipal da Saúde e Saneamento Básico Centro AdmiÍlistrativo José do prado Franco Avenida Vereadorâ João Dias da Cruz, SN, Centro Histórico. Nossa Senhora do Socorro/SE I Edição 1.807 | Ano 2026 16 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO RECORRENTE DAATADE REGISTRODE PREÇOSNº 26 Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro

GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CESSÃO LICENÇA PRÊMIO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26 OUTROS PACTO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNICIPAL Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro Edição 1.807 | Ano 2026 16 de outubro de 2026 REPUBLICAÇÃODA PORTARIA Nº 339/2025 Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro Edição 1.807 | Ano 2026 16 de outubro de 2026 Certificação Digital: KSGXRURB-Y2VYTY5N-P6WPVYZ4-SACDBGBP Versão eletrônica disponível em: https://doem.org

prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços no 0712025 por mais 12 (doze) meses, com a consequente renovação dos quantitativos registrados, nos termos do art. 84 da Lei no 14.13312021

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Feira Nova/SE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO VIGTOR MOTA FRANCA CRUZ, brasileiro, empresário, portador do CPF: XXX.343.335-XX pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAçÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, cuja celebração foi autorizada através do ratifico da autoridade competente, e que se regerá pelo o que dispõe art. 84 da Lei Federal n' 14.133121, e posteriores alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: CLAUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAçÃO Lei Federal no 14.13312021, que Preços por igual período, desde manutenção da compatibilidade dos quantitativos inicialmente ata originária, em razáo da 2.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços no 0712025 por mais 12 (doze) meses, com a consequente renovação dos quantitativos registrados, nos termos do art. 84 da Lei no 14.13312021. Rua Senador Lourival Batista, ns 146 - Centro, São Domingos/SE, CEP 49525-000 CNPJ: 13.104.732/OO0t-73 Tel.: (79) 3455-1664, E-mail: [email protected] !.t, Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos sexta-feira, 16 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 1090 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ADESÃO RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO §ÃO ffÍI.,t',['*0" B0ÍtrIIHG,O§ UI.IÁ CIDADE PARA