Extratos de contrato nos diários municipais

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

serviços de terceiros – Pessoa Física • Fonte de Recurso: 15001002 CLÁUSULA NONA – DA MATRIZ DE RISCO (art. 92, inc. IX) 7.3. A Matriz de Risco, definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, encontra-se no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO (art. 92, inc. XI) 10.1. O presente contrato poderá sofrer reequilíbrio econômico financeiro, mediante a formalização de Termo Aditivo, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a sua execução tal como inicialmente pactuado. §1º. No caso de alteração unilateral do presente contrato que aumente ou diminua os encargos do Contratado, a Contratante deverá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial no mesmo termo aditivo. §2º. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes segunda-feira, 26 de outubro de 2026 52 - Ano I - Nº 1156 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: prefeitura@nsradelourdes

contratual será executado diretamente pela Contratada, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as necessidades do Município, visando à perfeita consecução do objeto deste Contrato

ADMINISTRATIVO b) não contrariem o interesse público. II - Nas demais determinações da Lei nº 14.133/2021; III - Nos preceitos do Direito Público; IV - Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Parágrafo Único - Os casos omissos serão decididos pelo Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste Contrato, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO (art. 92, inc. IV) 4.1. O objeto contratual será executado diretamente pela Contratada, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as necessidades do Município, visando à perfeita consecução do objeto deste Contrato. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 92, inc. V) 5.1. O Contratante pagará à Contratada a importância global de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxx), o valor compõe-se de pagamento conforme abaixo: Item Descrição UND VALOR TOTAL ESTIMADO 01 Prestação de serviços artísticos Artistas Solo, duplas, Grupos Musicais e Bandas local para apresentações em eventos culturais do Município

estão previstas no orçamento das Secretarias Municipais, conforme classificação orçamentária detalhada abaixo: Esta edição encontra-se no site

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s); 16.7. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s); 16.8. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor; 16.9. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo; 16.10. O reajuste será realizado por apostilamento; 16.11. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e/ou municipais que as autorizem; 16.12. As despesas com o pagamento do referido objeto estão previstas no orçamento das Secretarias Municipais, conforme classificação orçamentária detalhada abaixo: Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/nossasenhoradelourdes segunda-feira, 26 de outubro de 2026 34 - Ano I - Nº 1156 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL AVENIDA SENADOR LEITE NETO CEP: 49.890-000 TELEFONE: (79)33161-234 EMAIL: [email protected] DIÁRIO

acompanhará, no âmbito de suas competências, a aplicação dos recursos e a execução dos serviços socioassistenciais correspondentes, observadas as informações e os documentos apresentados pelos órgãos responsáveis. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Nossa Senhora do Socorro/SE, 26 de outubro de 2026. Edição 1.814 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: HUUIMA9V-XPRMXZAM-CXPMMMSG-HFC7L7RK Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro PORTARIA PORTARIA Nº 354/2026 PORTARIA Nº 355/2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025/FMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2025/PMNSS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 56/2025/PMNSS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019/SEMED EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023/SEMAS DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 261-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 262-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 263-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 264-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 265-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 266-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 267-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 268-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 269-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 270-2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13-2026 CMAS RESOLUÇÃO Nº 14-2026 CMAS 2026-10-26T17:01:45-0300

Aditivo de Prazo de Vigência Contratual, conforme Art. 107, da Lei 14.133/21

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Avenida Vereador João Dias da Cruz

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR:00721950531 Assinado de forma digital por SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR:00721950531 Edição 1.814 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO DOCONTRATONº 217/2025/PMNSS Certificação Digital: HUUIMA9V-XPRMXZAM-CXPMMMSG-HFC7L7RK Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/se/nossasenhoradosocorro MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Avenida Vereador João Dias da Cruz, S/N – Centro Administrativo José do Prado Franco Bairro: Centro Histórico CEP: 49150-090 - CNPJ 13.128.814/0001-58 - Nossa Senhora do Socorro /Sergipe EXTRATO DE TERMO ADITIVO RECORRENTE DO CONTRATO Nº 56/2025/PMNSS CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONTRATO N° Nº 56/2025/PMNSS /PMNSS/ ORIUNDA DA INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026. CONTRATADA: COMPANHIA SERGIPANA DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aditivo de Prazo de Vigência Contratual, conforme Art. 107, da Lei 14.133/21. PRAZO INICIAL: 08 de maio de 2026. 1° PRAZO ADITADO: 08 de novembro de 2026. PRAZO FINAL: 05 de maio de 2027. BASE LEGAL: Art. 107, da Lei 14.133/21. Nossa Senhora do Socorro 26 de outubro de 2026. SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR:00721950531 Assinado de forma digital por SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

Edição 1.814 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 PORTARIA PORTARIA Nº 354/2026 PORTARIA Nº 355/2026 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025/FMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2025/PMNSS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 56/2025/PMNSS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2019/SEMED EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023/SEMAS DECRETO FINANCEIRO DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 261-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 262-2026 DECRETO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA 263-2026

Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA

Valor citado:

R$ 20.000,00

São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme Decreto nº 7.123, de 2021, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026, Ano V - Edição 1415 12/12 Município de Andradina – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme Decreto nº 7.123, de 2021, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 55/2026 - PREGÃO 43/2026 OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de gêneros alimentícios. CONTRATADO: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Constitui objeto deste Termo Aditivo o reequilíbrio de preços dos lote 06 e item 17 para R$ 6,03, lote 09 e item 3 para R$ 3,03, lote 10 e item 2 para R$ 7,95, lote 18 e item 1 para R$ 3,39, lote 20 e item 1 para R$ 3,17. DATA: 23 de outubro de 2026. MARIO CELSO LOPES Prefeito SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, GESTÃO FISCAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TERCEIRO SETOR EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 06/2026 DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO 22/2026 PROCESSO PARCERIA 23/2026 Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos para segurança e proteção. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA RENOVO. Valor da Emenda Impositiva: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2026. Andradina-SP, 26 de outubro de 2026.

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços clínicos e terapêuticos às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanhamento psicológico em grupo para os pais dos autistas

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Avaré e

Valor citado:

R$ 4.877.963,03

Contratada: CLÍNICA LUMENS SAÚDE INTEGRAL LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços clínicos e terapêuticos às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanhamento psicológico em grupo para os pais dos autistas. Valor Global: R$ 1.582.899,00 (um milhão, quinhentos e oitenta dois mil, oitocentos e noventa e nove reais). Data da Assinatura do Contrato: 16/10/2026. TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/25 – PROCESSO Nº 193/25 (Ata de Registro nº 226/25), fica aditado o valor de R$ 4.877.963,03 (quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e três centavos), com a empresa GRID PRIME AUTO CENTER LTDA, o q u e c o r r e s p o n d e a aproximadamente50% (cinquenta por cento) do valor original do contrato, responsável pelo Registro de Preços para eventual aquisição futura de pneus, câmara de ar e protetores para manutenção de veículos da Frota Municipal. Assinatura do Termo Aditivo: 20/10/2026. TERMO DE PRORROGAÇÃO F i c a P R O R R O G A D O o c o n t r a t o n a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2025 – PROCESSO Nº 169/2025 (Contrato nº 091/2025), que faz entre si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO S/A, responsável pelo fretamento diário para pacientes do Município no itinerário Avaré x Jaú x Bauru x Avaré, com prorrogação do prazo de vigência contratual

Valor citado:

R$ 733.757,70

perfazendo o valor global de R$ 723.000,00 (setecentos e vinte três mil reais), e conforme 1º Aditivo realinhou os valores passando para R$ 99.485,40 (Noventa e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) para monitores e R$ 108.674,70 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta centavos) para motorista, totalizando R$ 208.160,10 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), sendo o valor de R$ 10.575,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) realinhado, a serem pagos no mês subsequente. 1.3. Sendo assim totalizam os valores do contrato e termo aditivo de realimento o valor global de R$ 733.757,70 (setecentos e trinta e três mil e setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS DISPOSIÇÕES 2.1 – O presente Termo Aditivo passa a integrar o Contrato nº 009/2026 para todos os fins de direito, produzindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2026. 2.2 – E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produzam os efeitos legais. Barão de Antonina, 30 de setembro de 2026. Barão de Antonina/SP, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Edição 1343 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 6 - 8 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO

(duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). LOCAL: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL: www.bll.org.br. RECURSOS: MUNICIPAL. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima e no t e l e f o n e ( 1 5 ) 3 5 7 3 . 1 1 7 0 , o u e - m a i l : l ic i [email protected] . Barão de Antonina/SP, 26 de outubro de 2026. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito Municipal http://www.bll.org.br http://www.baraodeantonina.sp.gov.br http://www.bll.org.br https://www.gov.br/pncp/pt-br http://www.bll.org.br mailto:[email protected] TERMO ADITIVO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 – ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2025 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 009/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA - SP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 46.634.424/0001-09, com sede na Praça Prefeito Juvenal Domingues de Campos, 68, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo RODRIGO WALDEMAR MARQUES – PREFEITO MUNICIPAL, brasileiro, casado, Professor, portador da Cédula de Identidade RG/SP 25.069.617-4 e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física CPF/MF nº 132.576.298/93, residente e domiciliado à Rua José Francisco Ferreira, nº 138, Bairro Samambaial, neste Município, CEP 18490-000, e-mail: [email protected], de acordo

Desenvolver ações conjuntas de [descrever ação, programa ou projeto], visando à ampliação do direito à educação integral, à equidade e à integração das políticas públicas. 2

no âmbito da Educação Integral em Tempo Integral. 1. Objeto: Desenvolver ações conjuntas de [descrever ação, programa ou projeto], visando à ampliação do direito à educação integral, à equidade e à integração das políticas públicas. 2. Fundamentação: Base legal: Resolução CNE/CEB nº 7/2025, artigos. 13 e 14; Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (PMETI); e demais legislações municipais correlatas. 3. Responsabilidades: Cada secretaria se compromete a disponibilizar os recursos humanos, materiais e logísticos necessários à execução das ações previstas neste termo, conforme plano de trabalho anexo. 4. Vigência: O presente termo terá validade de (XX] meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. 5. Acompanhamento e Avaliação: O cumprimento das metas e ações será acompanhado pela Instância Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Educação Integral, com relatórios semestrais e prestação de contas pública. (Local e data) Secretário (a) Municipal de Educação Secretário (a) Municipal de xxxxxx (área parceira) 6. Prestação de Contas e Transparência Os relatórios das parcerias intersetoriais deverão ser encaminhados semestralmente à SME e apresentados à Instância Municipal de Acompanhamento e ao Conselho Municipal de Educação, garantindo a publicidade dos resultados e a avaliação coletiva das ações. 7. Revisão e Atualização Este Protocolo poderá ser revisto a cada dois anos, mediante deliberação conjunta

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALESTRANSPORTES (CARTÕES MAGNÉTICOS E RECARGAS DE CARTÕES MAGNÉTICOS) DESTINADOS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR

Órgão

Prefeitura Municipal de Uberaba

Valor citado:

R$ 29.040,00

ausência os respectivos suplentes, designados pelo Decreto nº. 1.783, de 06 de fevereiro de 2026, para a reunião ordinária, por meio da Plataforma Google Meet, no dia 29/10/2026, às 15h30. Prefeitura Municipal de Uberaba, 26 de outubro de 2026. Sônia Manzan Presidente do Conselho Diretor Porta-voz nº 3039 - Uberaba, 26 de Outubro de 2026 FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI _____________________________________________________________________ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 15/2025 CONTRATAN TE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI CONTRATA DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE UBERABA - TRANSUBE OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALESTRANSPORTES (CARTÕES MAGNÉTICOS E RECARGAS DE CARTÕES MAGNÉTICOS) DESTINADOS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”- FETI. PRAZO: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA CONFORME O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 24/10/2026 A 23/10/2027. VALOR DO CONTRATO O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE TERMO DE ADITIVO É DE R$29.040,00 (VINTE

aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE 2 para atender a Secretaria Municipal de Educação através do PAR – Plano de ações Articuladas, nº 23400.000061/2025-26

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

– Fone (067) 3247-7000 Costa Rica/MS – CEP. 79.550-000 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Processo nº 002538/2025 Pregão Eletrônico nº 85/2025 Adesão à Ata de Registro de Preços Objeto: aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE 2 para atender a Secretaria Municipal de Educação através do PAR – Plano de ações Articuladas, nº 23400.000061/2025-26. Por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2023/FNDE, referente á Solicitação nº 105141, Pregão Eletrônico nº 006/2023/FNDE/MEC, Processo nº 23034.038983/2023-60. Na qualidade de Ordenador de Despesas e Prefeito Municipal de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, ratifico o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica e autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5723/2025, visando à prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 06 (seis) meses, passando do dia 30/10/2026 para 30/04/2027, referente ao fornecimento de Ônibus Rural Escolar (ORE 2 Transmissão Mecânica), conforme justificativas constantes nos autos. Costa Rica, 19 de outubro de 2026 _______________________________________ Cleverson Alves dos Santos Ordenador de Despesas / Prefeito Municipal Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 | Edição4779 | Página 17 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4929/ Gestão de Parcerias Estado de Mato Grosso do Sul

Registro de Preços visando aquisição de combustível a granel óleo diesel BS500, em carga fracionada para atender as Secretarias Municipais de Transporte, Urbanização e Obras Públicas, Agricultura e Turismo e Meio Ambiente do Município de Costa Rica Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRET

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA – MS RUA AMBROSINA PAES COELHO

Valor citado:

R$ 7,50

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA – MS RUA AMBROSINA PAES COELHO, Nº 228 – CENTRO CEP: 79.550-000 – FONE: 67 3247-7075 – COSTA RICA / MS PROCESSO Nº: 2.506/2025 FLS. Nº: _______________ EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025 CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE:D6B01CFFFA4A50DF27A99BC1DE8CF66B6BB42461 Extrato do 4º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 35/2025 Processo nº 2.506/2025 Objeto: Registro de Preços visando aquisição de combustível a granel óleo diesel BS500, em carga fracionada para atender as Secretarias Municipais de Transporte, Urbanização e Obras Públicas, Agricultura e Turismo e Meio Ambiente do Município de Costa Rica Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE PETROLEO QUERENCIA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a celebração do 4º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 35/2025, visando a revisão de preço do item 1, passando de e R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos para R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), conforme justificado nos autos. Amparo Legal: Pregão Eletrônico 74/2025 Data de Assinatura: 19 de outubro de 2026. Assinam: Cleverson

Sistema Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de combustível a granel Óleo Diesel BS-10 em carga fracionada, visando o atendimento das Secretarias Municipais; Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras públicas e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento deste Município Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA SECRETARIA MUNI

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA – MS RUA AMBROSINA PAES COELHO

Valor citado:

R$ 7,65

SUL MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA – MS RUA AMBROSINA PAES COELHO, Nº 228 – CENTRO CEP: 79.550-000 – FONE: 67 3247-7075 – COSTA RICA / MS PROCESSO Nº: 2.311/2024 FLS. Nº: _______________ EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE: 5F28A3A27B31462E14BB2C566735B5BD4A2A2E1D Extrato do 5º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 Processo nº 2.311/2024 Objeto: Sistema Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de combustível a granel Óleo Diesel BS-10 em carga fracionada, visando o atendimento das Secretarias Municipais; Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras públicas e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento deste Município Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PETROLEO QUERENCIA LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a celebração do 5º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 13/2025, visando a revisão de preço do item 1, passando de e R$ 7,13 (sete reais e treze centavos) para R$ 7,65 (sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme justificado nos autos. Amparo Legal: Pregão Eletrônico 68/2024 Data de Assinatura: 19 de outubro

Aquisição de café torrado e moído, com aspecto homogêneo, embalado à vácuo, tipo tradicional, pacote de 500 (quinhentos) gramas, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Esporte e Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento, S

Órgão

Prefeitura Municipal Rua Ambrosina Paes Coelho

Santos Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 | Edição4780 - Extra | Página 3 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4929/ Licitações e Contratos MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro – Fone (067) 3247-7000 Costa Rica/MS – CEP. 79.550-000 [email protected] EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto da Ata: Aquisição de café torrado e moído, com aspecto homogêneo, embalado à vácuo, tipo tradicional, pacote de 500 (quinhentos) gramas, para atender as necessidades das secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Esporte e Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Secretaria de Educação. Extrato do 1º termo aditivo de revisão dos preços registrados na ata de registro de Preços n° 25/2025 Processo nº 2467/2025 Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICIPIO DE COSTA RICA – MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SECRETARIA

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

C A SESSÃO 32.400 UNITÁRIO TOTAL R$55,01 R$1.782.324,00 2 FISIOTERAPIA CARDIO RESPIRATÓRIA SESSÃO 21.600 R$54,20 R$1.170.720,00 5 FISIOTERAPIA EM G R U P O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 011/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Prescila Limberger Prins. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº012/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº012/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: GILCIMARA COUTINHO FREITAS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 012/2025 ITEM ESPECIALIDADE

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 6 HIDROTERAPIA SESSÃO 9.000 R$ 71,25 R$ 641.250,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 009/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Carla Mantovani Santa Cruz. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº011/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº011/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 4 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: FISIO LP LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

R$54,20 R$1.170.720,00 4 NEURO FISIOTERAPIA SESSÃO 21.600 R$56,09 R$1.211.544,00 5 FISIOTERAPIA EM G R U P O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 6 HIDROTERAPIA SESSÃO 9.000 R$ 71,25 R$ 641.250,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 008/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Douglas Freitas Matos. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº009/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº009/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: CARLA MANTOVANI SANTA CRUZ OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 009/2025 ITEM ESPECIALIDADE

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

FISIOTERAPIA SESSÃO 21.600 R$56,09 R$1.211.544,00 5 FISIOTERAPIA EM GRUPO DE 04 PESSOAS SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 007/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Andreia Anschau. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº008/2025 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 3 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº008/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: DOUGLAS FREITAS MATOS OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período