Resultados, adjudicações e homologações de licitações municipais publicados nos diários — quem venceu cada disputa, útil para mapear os concorrentes do seu ramo cidade a cidade.
4.810 homologações · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
J./M.F nº
63.712.403/0001-83, adjudicatária
dos lotes 1, 2, 3, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25 e 27, cujo valor
total perfaz a ordem de R$ 201.168,00 (duzentos e um mil e cento e
sessenta e oito reais),
considerando, com base nas informações contidas nos autos, sua plena
regularidade.
Campo Alegre/AL, 04 de Novembro de 2026
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
http://www.diariomunicipal.com.br/aam
www.diariomunicipal.com.br/ama 26
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:74116AA0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0812029/2026. ASSUNTO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LOCOMOÇÃO.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII,
artigo 29, caput, e artigo
71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo
45 e 46, todos do
Decreto 10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal,
resolve ADJUDICAR E
HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico sob o nº 036/2026
em favor das licitantes GTMED IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. nº 39.707.683/0001-57, adjudicatária
dos lotes 3 e 5, cujo
Aquisição de Ciclomotores e Motocicletas Zero KM do Município de Campo Alegre/AL, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais
Registro de Preços nº 01010030/2025,
firmada com a empresa
MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº
60.527.130/0001-09, que tem por objeto a Aquisição de Ciclomotores
e Motocicletas Zero
KM do Município de Campo Alegre/AL, na forma disposta nos autos,
em conformidade com
as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos
legais.
Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para
adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 03 de novembro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:F667916D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0129032/2026. ASSUNTO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 17, inciso VII,
artigo 29, caput, e artigo
71, inciso IV, todos da Lei 14.133/2021, artigo 13, inciso VI e artigo
45 e 46, todos do Decreto
10.024/2019 e com a previsão na legislação municipal, resolve
ADJUDICAR E
HOMOLOGAR o Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico sob o nº 041/2026
em favor da licitante UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no
C.N.P.J./M.F nº
43.392.983/0001-61, adjudicatária dos lotes 5, 9 e 10, cujo valor total
perfaz
presente Termo é publicado no site da Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), para fins de ciência dos interessados e
cumprimento do disposto na legislação tributária municipal vigente.
LISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 376/2026,
377/2026, 378/2026, 379/2026, 380/2026, 381/2026, 382/2026,
383/2026, 384/2026, 385/2026.
I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social: BARRASUL EMPREENDIMENTOS
LTDA.
CNPJ/CPF: 04.673.359/0001-80
Endereço: PRAÇA MIRIEL CAVALCANTI, 59, CENTRO,
BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, CEP: 57.180-000.
Publicado por:
Carla Lucia Guerra
Código Identificador:6BE9877C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO P.E 11/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO
MIGUEL/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento
ao art. Art. 71º, IV, da Lei nº 14.133/21,
resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR, o objeto da licitação ao
licitante:
Empresa(s) vencedora(s) do Certame:
http://www.diariomunicipal.com.br/aam
www.diariomunicipal.com.br/ama 19
WALDIR G DA SILVA INDUSTRIAL EPP (15521062000116)
com os lotes: 23, 24 no valor total de R$ 162.800,00 (cento e sessenta
e dois mil e oitocentos reais).
M FELIPE GALVAO (24183988000130) com os lotes: 18, 20, 21,
26, 27, 37, 38 no valor total de R$ 243.980,00 (duzentos e quarenta e
três
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA/ FONTE 1100 - SECRETAR
orçamentária para
cobrir as despesas decorrentes do contrato, será a indicada abaixo:
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
UNIDADE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DE DESPESA/
FONTE
1100 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E
OPERAÇÃO URBANA
2014 – MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA E
OPERAÇÃO URBANA
3.3.3.9.0.40 – SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO – PESSOA
JURÍDICA / 1.500.0000 -
RECURSOS PRÓPRIOS
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela
CONTRATANTE, Adeilme Ferreira do Nascimento, pela
CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:30F89664
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito do Município de Atalaia/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, considerando legais os procedimentos adotados, e,
ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE
HOMOLOGAR o resultado da licitação sob a modalidade Pregão
Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é o Registro de preços para
aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da
http://www.diariomunicipal.com.br/aam
www.diariomunicipal.com.br/ama 17
Secretaria Municipal de Assistência Social de Atalaia/AL, e
ADJUDICO o proponente:
- COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA EPP, CNPJ:
20.129.155/0001-30, vencedora
Prefeitura Municipal de Igaci CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Diário Oficial do
Município de Igaci, divulgado na página na internet
(https://www.igaci.al.gov.br/site/editais) e em demais meios de comunicação.
15. DO PAGAMENTO DO PRÊMIO
O pagamento das premiações culturais será efetuado através de transferência ou
Sexta-feira
6 de Novembro de 2026
26 - Ano XII - Nº 2827 Prefeitura Municipal de Igaci
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDE4NDA1OUMYMKEYNKM2RD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
depósito bancário em conta corrente ou poupança, para o proponente da proposta
premiada, no prazo previsto no cronograma deste edital.
16. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este edital de seleção pública entra em vigor na data de sua publicação e terá
validade de 01 (um) ano,contado a partir da homologação do resultado final.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O formulário de inscrição deverá ser preenchido e apresentado pelo Ponto ou Pontão
de Cultura, na condição de pessoa jurídica, devidamente constituída e com
documentação regular, conforme as exigências estabelecidas neste Edital e na
legislação aplicável.
Os Pontos e Pontões de Cultura selecionados poderão ser convidados pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Igaci para participar de ações de
divulgação, comunicação institucional e apresentação de seus projetos e iniciativas
culturais na mídia em geral e nos canais oficiais do Município, sem que isso implique
a exigência de cachês, remuneração, pagamento ou qualquer outra modalidade de
contraprestação financeira
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e divulgados em outros meios de
retificação nos mesmos meios de
divulgação deste edital, sem prejuízo aos proponentes.
13. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados preliminares e o resultado final serão publicados no Diário Oficial do
Município de Igaci e no site oficial da Prefeitura (https://www.igaci.al.gov.br), além de
afixados na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e divulgados em outros
meios de comunicação.
14. DO PAGAMENTO DO PRÊMIO
O prêmio será pago em parcela única, por transferência ou depósito em conta
bancária (corrente ou poupança) de titularidade do premiado, no período previsto no
cronograma, após a homologação do resultado final e a assinatura do recibo de
premiação.
15. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este edital de seleção pública entra em vigor na data de sua publicação e terá validade
de 01(um) ano,contado a partir da homologação do resultado final.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A ficha de inscrição de líder de grupo cultural e/ou folguedo popular deverá relacionar,
no mínimo, 7 (sete) integrantes, além do proponente. Cada proponente poderá
concorrer em uma única categoria, sendo eliminatória a inscrição do mesmo CPF em
mais de uma categoria.
A participação dos premiados em ações de divulgação promovidas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo será facultativa.
Os documentos apresentados passarão a integrar o acervo da Secretaria para fins de
pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural do município e não
serão devolvidos
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos que fazem parte do rol de correlatos padronizados do município, RECOR/2024 (itens fracassados do PE nº. 59/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS
relativo ao
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12500.72525.2026, cujo
objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
correlatos que fazem parte do rol de correlatos padronizados do
município, RECOR/2024 (itens fracassados do PE nº. 59/2026 –
Processo nº. 12500.051163/2026), para atender as demandas da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS,
tendo como vencedora dos itens 2, 3 e 4, a empresa, BL
DISTRIBUIDORA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
51.420.204/0001-12.
Maceió/AL, 05 de Novembro de 2026.
MEIRY SOARES PORCIÚNCULA
Diretora-Presidente/ALICC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ABFB038B
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
HOMOLOGAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
5800.78025.2026.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório, modalidade
Pregão Eletrônico nº. 0116/2026 (ComprasGov nº. 65/2026), tipo
MENOR PREÇO, relativo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº. 5800.78025.2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de material odontológico de uso geral a ser
utilizado nos procedimentos realizados na ESPECIALIDADE
ODONTOLÓGICA PRÓTESE DENTAL NOS CENTROS DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, tendo como vencedora dos itens 01, 02,
03, 04, 05, 06, 07, 08,
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos integrantes da REMUME/2024 (itens fracassados do PE nº. 88/2026 - processo administrativo nº. 12500.40569.2026; PE nº 84/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS
Pregoeira ALICC-PMM
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6112BEB9
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
HOMOLOGAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
12500.102139.2026.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o RESULTADO DO PROCESSO
LICITATÓRIO, modalidade Pregão Eletrônico nº. 0120/2026
(Comprasnet nº 70/2026), tipo MENOR PREÇO, relativo ao
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12500.102139.2026, cujo
objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
medicamentos integrantes da REMUME/2024 (itens fracassados do
PE nº. 88/2026 - processo administrativo nº. 12500.40569.2026; PE nº
84/2026 – Processo n°. 12500.58227.2026 e PE nº. 74.2026 - Processo
n°. 5800.30537.2026), para atender as demandas da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS, tendo como
vencedora do item 7, a empresa SAÚDENORD COMÉRCIO
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
62.077.080/0001-30.
Maceió/AL, 05 de Novembro de 2026.
MEIRY SOARES PORCIÚNCULA
Diretora-Presidente/ALICC
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4CBD9950
AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DE MACEIÓ – ALICC
HOMOLOGAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
12500.72525.2026.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ – ALICC, no uso de
suas
restando a concessão do apoio financeiro
condicionada ao julgamento definitivo de eventuais recursos, à homologação do resultado
final e ao atendimento integral das exigências da etapa de Habilitação Documental (item 7.1
do Edital).
Art. 4º Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município de Acajutiba-BA, para
interposição de Recurso Administrativo em face do resultado preliminar das fases conjuntas
de inscrição e seleção.
§ 1º Os proponentes deverão protocolar seus recursos utilizando obrigatoriamente o
formulário padrão constante no Anexo VI do Edital, fundamentando de forma clara as razões
do pedido.
§ 2º Os recursos serão interpostos unicamente na modalidade presencial sendo entregues
em envelope identificado e endereçado a Comissão de Avaliação na Casa da Cultura de
Acajutiba-BA em horário de expediente informado no Edital n° 03/26.
Edição 2.704 | Ano 13
06 de novembro de 2026
Certificação Digital: WAZ6SXT9-XKTFNTV5-7PYNSUD6-ZOIRKHLM
Versão eletrônica disponível em: http://acajutiba.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA
Art. 5º Decorrido o prazo recursal e julgadas as contestações pela Comissão Especial de
Seleção, será publicada no Diário Oficial a Portaria de Homologação do Resultado Final da
Etapa de Seleção e a respectiva convocação da entidade classificada para a Fase
1º. Na mesma reunião de posse será realizada a eleição do Presidente e do Vice-Presidente
do Conselho, observadas as disposições deste Regimento.
§ 2º. Concluído o processo de posse e eleição da Mesa Diretora, a composição do Conselho
Municipal de Educação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para formalização da
nomeação dos Conselheiros e publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Município.
Art. 72º. O Poder Executivo Municipal garantirá infraestrutura e recursos materiais
adequadas à execução plena das competências do Conselho.
Art. 73º. As decisões normativas e deliberativas do Conselho Municipal de Educação (CME)
que impliquem em alteração no Sistema Municipal de Ensino serão encaminhadas para
homologação do Secretário(a) Municipal de Educação e, posteriormente, para publicação no
Diário Oficial do Município.
Art. 74º. As propostas de alteração total ou parcial deste regimento deverão ser apreciadas
pela Plenária, em reunião convocada para esse fim, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos
Conselheiros titulares.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Geral registrar em ata as modificações propostas.
Edição 2.704 | Ano 13
06 de novembro de 2026
Certificação Digital: WAZ6SXT9-XKTFNTV5-7PYNSUD6-ZOIRKHLM
Versão eletrônica disponível em: http://acajutiba.ba.gov.br
28
Art. 75º. Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Plenária, observada a
legislação vigente e os princípios que regem a Administração
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA LUCAS BRITO NA FESTA DO BAHIA BEER NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS-BAHIA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Valor citado:
R$ 150.000,00
INEXIGIBILIDADE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 081/2026 CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Certificação Digital: 0IGO7URS-MLZFKQXO-LZQPMYSV-QWOK4IU7
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 081/2026
O Secretário Municipal de Administração e Inovação Tecnológica de Alagoinhas torna
público o resultado da homologação e ratificação da INEXIGIBILIDADE Nº 081/2026.
Processo Administrativo nº 14746/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO
ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA LUCAS BRITO
NA FESTA DO BAHIA BEER NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS-BAHIA. Em favor de:
ATIVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais). Vigência: 03 (três) meses. Dotação Orçamentária: 2.225 – 3.3.90.39. Data da
Homologação: 06/11/2026. Alagoinhas-BA, 06/11/2026. Bruno Nascimento Silva -
Secretário Municipal de Administração e Inovação Tecnológica.
Edição 5.862 | Ano 18
06 de novembro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX 081/2026
MEDLAUDOS SERVICOS DE DIAGNOSTICO E LAUDOS MEDICOS LTDA, Valor global: R$
130.320,00 (cento e trinta mil, trezentos e vinte reais).
POLICLÍNICA
ANGIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS
EMPRESA; W E MEDLAUDOS SERVICOS DE DIAGNOSTICO E LAUDOS MEDICOS LTDA, Valor global: R$
130.320,00 (cento e trinta mil, trezentos e vinte reais).
Data da Homologação: 06/11/2026. Alagoinhas-BA, 06/11//2026. Luciano Sergio de Jesus Santos - Secretário
Municipal de Saúde.
Edição 5.861 | Ano 18
06 de novembro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO -CRED 004/2026
Certificação Digital: PYBTYRBN-VXWVMZFT-SMLIKHYN-8K0B8UEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
DISPENSA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL035/2026
CREDENCIAMENTO
LISTA DE CANDIDATOS APTOS - CRED 004/2026
DECRETO
REPUBLICAÇÃO
DEC. DE EXONERAÇÃO A PEDIDO A PROFESSORA- ADALIRA SANTANA SANTOS E SANTOS DA FUNÇÃO DE DIRETORA DE NÚCLEO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ ABELHA FLORES
DEC. NOMEAÇÃO-SIMONE SILVA SANTOS ALVES- DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DE TEMPO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DE ALAGOINHAS,
OUTROS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CRED 004/2026
2026-11-06T13:53:27-0300
Credenciamento pela secretaria municipal da saúde SMS de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínica geral, reumatologia, neuropediatria, hematologia, gastroenterologia, gastropediatria, angiologia, medicina do trabalho e médico socorrista, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do credenciamento anteriormente realizado por meio do
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, em 06 de novembro de
2026
GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO
PREFEITO
Edição 5.861 | Ano 18
06 de novembro de 2026
Certificação Digital: PYBTYRBN-VXWVMZFT-SMLIKHYN-8K0B8UEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
(Ref. 3ª lista pós recurso, publicada 04/11/2026)
O Secretário Municipal de Saúde de Alagoinhas após decorrido o prazo sem interposição de recurso torna
público o resultado da adjudicação e homologação do Credenciamento nº 004/2026, que tem como objeto:
Credenciamento pela secretaria municipal da saúde SMS de pessoas físicas e/ou jurídicas para a
prestação de serviços médicos, nas especialidades de clínica geral, reumatologia, neuropediatria,
hematologia, gastroenterologia, gastropediatria, angiologia, medicina do trabalho e médico
socorrista, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do credenciamento
anteriormente realizado por meio do edital nº 001/2025, decorrentes da ausência de interessados
habilitados e/ou do desligamento de profissionais anteriormente credenciados, visando atender
às necessidades da rede municipal
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA TÉCNICA, DESTINADA À CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA, COM TEMA: “INOVAÇÃO NA GARANTIA DE DIREITOS E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS-SGD.” EMPRESA: PROSPERE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Valor citado:
R$ 15.000,00
Municipal de Desenvolvimento Social de Alagoinhas-BA no uso de suas atribuições, em
concordância com a Lei 14.133/21, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 035/2026, Processo Administrativo nº 13146/2026 que tem por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA TÉCNICA, DESTINADA À
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA, COM TEMA:
“INOVAÇÃO NA GARANTIA DE DIREITOS E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO
SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS-SGD.” EMPRESA: PROSPERE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. Data da
Homologação: 06/11/2026. Maiores informações: tel. (0xx75) 3422-8605. Alagoinhas-BA, 06/11/2026.
Lianne Araujo Carmo – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Edição 5.861 | Ano 18
06 de novembro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODL035/2026
Certificação Digital: PYBTYRBN-VXWVMZFT-SMLIKHYN-8K0B8UEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
Secretaria Municipal de Saúde
RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS – REFERENTE A 3ª LISTA PÓS RECURSO (Publicada dia
04/11/2026)
RELAÇÃO DE CANDIDATOS (AS) APTOS (AS) AO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
2026
DISPENSA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL035/2026 CREDENCIAMENTO
LISTA DE CANDIDATOS APTOS - CRED 004/2026 DECRETO
REPUBLICAÇÃO DEC. DE EXONERAÇÃO A PEDIDO A PROFESSORA- ADALIRA SANTANA SANTOS E SANTOS DA FUNÇÃO
DE DIRETORA DE NÚCLEO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ ABELHA FLORES DEC. NOMEAÇÃO-SIMONE SILVA SANTOS ALVES- DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DO
CAMPO DE TEMPO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DE ALAGOINHAS, OUTROS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CRED 004/2026 Certificação Digital: PYBTYRBN-VXWVMZFT-SMLIKHYN-8K0B8UEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/alagoinhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
CNPJ Nº 13.646.005/0001-38
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 035/2026
A Secretária Municipal
Prefeitura Municipal de Apuarema Homologações CERTIFICAÇÃO DIGITAL
MUNICÍPIO DE APUAREMA
CNPJ Nº 16.434.292/0001-00
ELEMENTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA.
FONTES DE RECURSOS: 15001001
Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Apuarema- BA, 06 de novembro de 2026
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ROBERTO SANTOS AMORIM
PREFEITO
Sexta-feira
6 de Novembro de 2026
4 - Ano XVIII - Nº 4276 Prefeitura Municipal de Apuarema
Homologações
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUE2RJNBMTVGQZDDMDC3MD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Praça Vereador Francisco Pereira, SN, Centro, Apuarema – Ba
CEP: 45.355-000 Telefone (73) 3276-1287
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA
CNPJ Nº 16.434.292/0001-00
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº. DL054/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 260/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUAREMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, conforme a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL054-
2026, para a contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de
serralheria de acordo com as necessidades das diversas Secretarias do
município de Apuarema-Ba, conforme condições, quantidades e especificações
constantes no Termo de Referência.
Resolve HOMOLOGAR a presente Dispensa, sendo que o fornecedor atende
aos interesses desta Administração, em favor da empresa SALETE KEVILLY
DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ: 68.621.024/0001-00, SITUADA NA AVENIDA
JAGUAQUARA 2, S/N, APUAREMA-BA, CEP: 45.355-000.
Valor global de R$
Condições de execução A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início da execução do objeto: Após assinatura do contrato entre ambas as partes (CONTRATADA E CONTRATANTE), homologação e empenho na contabilidade
Órgão
Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL
oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à
subcontratação, caso admitida.
Garantia da contratação
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº
14.133, de 2021.
Sexta-feira
6 de Novembro de 2026
19 - Ano XIII - Nº 3522 Prefeitura Municipal de Araçás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MDQ1NJZFNJDFODY1MDQ5NJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Praça da Matriz, 160 - Centro – Araçás/BA – CEP: 48.108-000
Tels.: (75) 3451-2509 / 3451-2114
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Condições de execução
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
Início da execução do objeto: Após assinatura do contrato entre ambas as partes
(CONTRATADA E CONTRATANTE), homologação e empenho na contabilidade.
A periodicidade de execução do trabalho: O trabalho poderá ser executado em um espaço
de poucos meses, exemplo: de três em três meses ou de quatro em quatro meses.
Tabela de execução de serviços
LOTE SERVIÇIO DE DEDETIZAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO M2 QTD. APLI TOTALM2
1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 70 4 280
2 CONSELHO TUTELAR 57 4 228
3 CRAS/CENTRO 150 4 600
4 SCFV 1506,12 4 6024,48
5 CDC 175,44 4
701,76
6 COZINHA COMUNITÁRIA 125 4 500
7
CRAS/QUILOMBOLA/GAIOSO 100 4
400
Total 2.183,56 28 8.734,24
Local e horário da prestação dos serviços
Os serviços serão prestados nos endereços fornecidos pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Os serviços serão prestados em
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA
Órgão
Prefeitura Municipal de Arataca Licitações CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ente.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: REI4MDY1NDEWQ0Q1NDU1NZ
Licitações a 03
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Sexta-feira
6 de Novembro de 2026
2 - Ano XXII - Nº 4427 Prefeitura Municipal de Arataca
Licitações
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: REI4MDY1NDEWQ0Q1NDU1NZ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ Nº 13.658.158/0001-03
Praça João Gonçalves de Queiroz, s/nº, Centro, CEP 45.695-000 Arataca-Bahia
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 196/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado; CONSIDERANDO que o
PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74,
V, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta
que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no art. 72 da Lei de Licitações, RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO em epígrafe.
Autorizo em consequência, proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA
diretamente ao e-mail dos recorrentes na
data prevista no cronograma.
SEÇÃO VII – DA COMISSÃO ORGANIZADORA E
DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O Processo de Escolha será conduzido e
supervisionado pela Comissão Organizadora ,
formalmente designada e constituída pela Portaria
Municipal nº 417/2026, previamente publicada.
7.2. Competências da Comissão Organizadora:
· a) Receber, conferir e analisar a documentação das
inscrições e indicações;
· b) Publicar as listas preliminares e definitivas de
habilitação;
· c) Processar e julgar as impugnações e recursos
interpostos;
· d) Organizar, coordenar e presidir o Fórum Eleitoral
da Sociedade Civil;
· e) Elaborar as atas formais e encaminhar o resultado
final para homologação e posse.
7.3. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos,
mailto:[email protected]
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO DE CABROBÓ
Conforme Lei Municipal nº 1.896, de 22 de abril de 2019
Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 2758 Página 5 de 5
Município de Cabrobó - PE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
sendo permitida uma recondução consecutiva, conforme a
legislação.
7.4. A função de membro do Conselho não é
remunerada, sendo o seu exercício considerado de
relevante interesse público.
7.5. Os casos omissos e situações não previstas neste
Edital serão resolvidos
inscrições das entidades da
Sociedade Civil e as indicações do Poder Público;
• II – Elaborar e publicar as listas preliminares e
definitivas de habilitação dos candidatos e organizações;
• III – Receber, analisar e julgar em instância
administrativa os recursos e pedidos de impugnação
interpostos contra inscrições ou etapas do certame,
emitindo parecer fundamentado;
• IV – Divulgar publicamente as decisões dos recursos
e os resultados de cada fase;
• V – Organizar, conduzir e presidir o Fórum Eleitoral
da Sociedade Civil, bem como sanar eventuais dúvidas ou
incidentes durante a votação;
• VI – Lavrar as atas formais e encaminhar o resultado
final à Secretaria Especial dos Povos Quilombolas para
homologação e posse dos conselheiros.
Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da
Comissão Organizadora são considerados de relevante
interesse público e não serão remunerados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cabrobó/PE, em 06 de novembro de 2026.
Elioenai Dias Santos Filho
Prefeito Editais
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DE MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS (COMRER)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (COMRER)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
CONVOCAÇÃO PARA INDICAÇÃO
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.