Homologações e resultados nos diários municipais

respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10. 5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoLicitações e ContratosConcursos / Processo Seletivo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA CNPJ 45.732.013/0001-93 Praça Antonio D’Alprat, 01 - Centro - CEP 13515-093 - Fone (19) 3186-9000 - www.charqueada.sp.gov.br - CHARQUEADA - SP Edital de Convocação 0058 CONCURSO PÚBLICO 01/2026 RODRIGO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Charqueada, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO, o Edital Concurso Público publicado do Diário Oficial do Município (https://www.charqueada.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1054); CONSIDERANDO, a homologação do Concurso Público em 06 de julho de 2026; C O N V O C A: Cargo Classificação Nome Motorista 12ª ALDOBERTO BELLAO STRTABELI O candidato convocado acima deverá comparecer a Diretoria de Recursos Humanos, impreterivelmente até o dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, para manifestar seu interesse à vaga na qual foi classificada através de Concurso Público. A não manifestação no prazo estabelecido será considerada por esta Divisão como DESISTÊNCIA, conforme disposto no Edital. Documentos a serem apresentados: 1. Cópias autenticadas: • Título Eleitoral. • CPF; • RG; • Certidão de Nascimento ou Casamento; •

adjudicado nos termos e prazos estipulados

Sessão

Sessão em 30/09/2026, 08:35

documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Inexigibilidade no Diário Oficial do Município. Coronel Macedo, 11 de setembro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 27/2026; Processo Licitatório nº 108/2026; Edital nº 30/2026 Pregão Eletrônico Exclusivo para Microempresa-ME e empresas de pequeno Porte -EPP Objeto: “Aquisição de Brinquedos para eventos comemorativos e Brindes para distribuição gratuita de campanhas e cursos” Início do Cadastro das Propostas: 16/09/2026 às 09:00 horas. Término Cadastro das Propostas: 30/09/2026 às 08:30 horas. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 08:35 horas. Início da Disputa de Preços: 30/09/2026 às 09:00 horas. Local: www.bllcompras.org.br - "Acesso Identificado" Formalização de Consultas e Maiores informações: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito à Av. Presidente Castelo Branco, nº 180 – Conj. Habitacional Ico Tonon, Coronel Macedo – SP, durante o seu expediente de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira,

; “Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de atendimento e tratamento psiquiátrico em ambiente clínico adequado, destinados a adolescente acolhido pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Coronel Macedo/SP, incluindo avaliação psiquiátrica, acompanhamento médico, assistência terapêutica, manejo de situações de crise e risco e e

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde de Coronel Macedo

Valor citado:

R$ 305.500,00

/WhatsApp (14) 996838669e-mail: [email protected]. Coronel Macedo, 10 de setembro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto; “Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de atendimento e tratamento psiquiátrico em ambiente clínico adequado, destinados a adolescente acolhido pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Coronel Macedo/SP, incluindo avaliação psiquiátrica, acompanhamento médico, assistência terapêutica, manejo de situações de crise e risco e eventual internação, quando clinicamente indicada, bem como transporte seguro de ida em ambulância até o estabelecimento especializado, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Coronel Macedo, da inexigibilidade 24/2026, em favor da empresa: A ESTÂNCIA MORRO GRANDE – CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL LTDA, de CNPJ nº 05.832.865/0001-38, pelo valor total de R$ 305.500,00 (trezentos e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do caput do inciso I do artigo 74, inciso IV da referida lei. A homologação da presente inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos

Contratação de Instituto/Fundação sem fins lucrativos para a organização, planejamento, elaboração, divulgação e execução de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Floreal, incluindo o fornecimento de equipe técnica, dos materiais e de local disponível no Município de Floreal, necessários à realização de todas as etapas do certame, compreendendo elaboração, impressão, aplicação e correção das

Órgão

Prefeitura Municipal de Floreal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM Nº 058/2026 DISPENSA Nº 020/2026 Art. 75, XV, Lei N. 14.133/2021 OBJETO: Contratação de Instituto/Fundação sem fins lucrativos para a organização, planejamento, elaboração, divulgação e execução de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Floreal, incluindo o fornecimento de equipe técnica, dos materiais e de local disponível no Município de Floreal, necessários à realização de todas as etapas do certame, compreendendo elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, análise de recursos, processamento dos resultados, classificação final e demais procedimentos necessários à homologação do concurso. Os interessados deverão encaminhar suas propostas juntamente com os documentos abaixo relacionados, até 17/09/2026, até as 08h00h - através de e-mail: [email protected] DOCUMENTOS: a) Cópia do estatuto social ou ato constitutivo em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado da última ata de eleição e posse da diretoria ou do documento que comprove a representação legal da instituição; b) Certidão falência; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; d) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão Regularidade junto

Valor citado:

R$ 642.093,50

03. R.A.P. APARECIDA SRP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.968.107/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rodrigues César, nº 174, Bairro Vila dos Lavradores, CEP 18.609-082, na cidade de Botucatu, estado de São Paulo, para os itens: 03, 08, 09, 10, 13, 16, 17, 20, 22, 23, 26, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, e 55, com valor total de R$ 642.093,50 (seiscentos e quarenta e dois mil, noventa e três reais e cinquenta centavos); Encaminhe-se ao Departamento de Compras e Licitação, e após a Contabilidade para fins de empenhamento. Glicério, 11 de setembro de 2.026. HAIRTON KELSINE CARVALHO OLIVEIRA Prefeito Municipal DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 885/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Com base nas informações contidas do Processo nº 885/2026, Credenciamento nº 01/2026 e, considerando que foram observados todas as condições determinadas no mencionado edital, estando o processo de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14133/2021, nos termos do artigo 17, inciso VII, combinado com o Art. 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO das empresas: inscrita no CNPJ/MF nº 23.321.567/0001-65, para os serviços constantes em seu requerimento; 11. BIRIBOMBAS DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 46.151.569/0001-59, para os serviços constantes em seu requerimento; Glicério/SP - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição:

de 2026 - Edição: 1515 Diário Oficial do Município de Glicério / SP | PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 HOMOLOGAÇÕES 1 Glicério/SP - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição: 1515 Diário Oficial do Município de Glicério / SP | 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÕES ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 24-2026 GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo: ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2.026, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando registrar preços para aquisição de Medicamentos – itens fracassados e desertos para o setor saúde, destinados ao bom funcionamento de todo o setor da UBS Gimaiel Elias Gimaiel, incluindo a UBS do Distrito de Juritis, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência do Edital; figurando como licitantes vencedoras as empresas: 01. AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELLI, inscrita no CNPJ 11.195.057/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Gilberto Filgueiras, nº 1686, Bairro Colina da Boa Vista

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PACIENTES EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL (UTI MÓVEL), PARA REMOÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E Diário Oficial Município de Iracemápolis

Julgamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da abertura das Propostas Técnicas, caso não seja possível finalizá-lo durante a sessão; IV - julgar os recursos oriundos de sua avaliação nos termos do respectivo Edital. Parágrafo único. Os membros da Comissão analisarão em conjunto cada proposta e indicarão a pontuação técnica de acordo com os elementos contidos no respectivo Edital, dando suporte à Comissão Permanente de Licitações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Iracemápolis, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 28/2026 A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público que a Senhora Nelita Cristina Michel Franceschini, Prefeita Municipal de Iracemápolis, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico 28/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PACIENTES EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL (UTI MÓVEL), PARA REMOÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E Diário Oficial Município de Iracemápolis

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 2.210,00

Elói Garcia Martinez, 292 - Vila Nossa Senhora de Fátima - Itapeva/SP E-mail: [email protected] 0800 080 0343 / (015) 15 3199 1556 HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo nº 15.526/2.026, o qual se manifestam favorável a contratação da Marçal Rodrigues Campos, CNPJ: 25.041.718/0001-57, com base no art. 95, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$ 2.210,00. Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato. Itapeva, 11 de setembro de 2026. Geni Cardoso Muzel Santos Secretária Municipal da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Edição nº 2970 Página 10 de 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Rua Manoel Elói Garcia Martinez, 292 - Vila Nossa Senhora de Fátima - Itapeva/SP E-mail: [email protected] 0800 080 0343 / (015) 15 3199 1556 HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo nº 16.335/2.026, o qual se manifestam favorável a contratação da Trimer Uniformes LTDA

Órgão

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Valor citado:

R$ 1.205,00

HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo 8.257/2026, o qual versa sobre aquisição de materiais e serviços – manutenção em sistema de freios, para viatura operacional da Guarda Civil Municipal, o qual se manifesta favorável a contratação da empresa: CHEVROCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.987.721/0001-38, com base no art.75, incisos I e II, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$ 1.205,00 (Um Mil, Duzentos e Cinco Reais). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato. Itapeva, 02 de setembro de 2026. ALEXSANDRO OLIVEIRA NOGUEIRA Secretário Municipal Interino de Defesa Social SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Secretaria de Defesa Social Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Edição nº 2970 Página 5 de 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Praça Gastao Vidigal, nº.641 – jd Maringa – Itapeva/SP – CEP: 18.407-170 Telefone: 0800 000 4673 – E-mail: tansportes @itapeva.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E INFRAESTRUTURA HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE

Contratação de serviço de “licenciamento ou cessão de uso de direito de programas de computador – software”, para a área de gerenciamento e processamento de infrações de trânsito com portal online de consulta de multas municipais de trânsito e emissão de protocolos e documentos online a ser utilizado pelo Departamento de Trânsito para a gestão de infrações de trânsito do Município

da mangueira dos equipamentos, estabelecendo-se que seja confeccionada em polipropileno; e supressão da exigência de apresentação de licença de funcionamento que contemple o transporte de gases; avisamos aos interessados que fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 30 de setembro de 2.026 às 08h30. As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas e nova versão do edital, segue à disposição dos interessados, no PNCP, na plataforma BLL e ainda, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 11 de setembro de 2.026. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026 PROCESSO Nº 8.679-7/2026 OBJETO: Contratação de serviço de “licenciamento ou cessão de uso de direito de programas de computador – software”, para a área de gerenciamento e processamento de infrações de trânsito com portal online de consulta de multas municipais de trânsito e emissão de protocolos e documentos online a ser utilizado pelo Departamento de Trânsito para a gestão de infrações de trânsito do Município. Como não houve apresentação de propostas até o horário limite estabelecido no edital, restou DESERTA a licitação em epígrafe. Por fim, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. Jaboticabal, 11 de setembro de 2026. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessã

Órgão

Secretaria de Economia e Finanças

Valor citado:

R$ 60.000,00

realização de procedimentos em hemodinâmica destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, nos termos do Plano de Trabalho, que faz parte integrante do presente instrumento, visando a redução da demanda reprimida e a recuperação da capacidade visual dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Jahu. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Município de Jahu, em 10 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO ABILI Secretário de Governo SEÇÃO II Seção II SECRETARIAS SECRETARIAS Secretaria de Economia e Finanças Secretaria de Economia e Finanças HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Credenciamento Eletrônico n.º 002/2026, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: GIOVANI FERNANDO ARAUJO ( HOSPITAL VETERINÁRIO ARAÚJO), inscrita no CNPJ nº 08.XXX.XXX/0001-13, ATENDEU a todos os requisitos editalícios; KUCAO CLÍNICA

“Aquisição de Equipamentos destinados ao atendimento dos alunos da Escola Municipal Clotilde de Castro Pinto (Convênio n.º 2026TR000736

Órgão

Câmara Municipal

Horário: 18 horas. Local: Plenário da Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal, permitindo que os cidadãos conheçam e opinem sobre as prioridades e metas estabelecidas para o próximo exercício. Bela Vista, 09 de setembro de 2026. GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA Prefeito Municipal EDITAIS Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130846/ - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 2996-A - Extra 7 Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2026 E-SFINGE: 99E19607C2CBCAA2BB58D95BD327E574B7D8A6D4 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do Procedimento Licitatório em epígrafe, cujo objeto é a “Aquisição de Equipamentos destinados ao atendimento dos alunos da Escola Municipal Clotilde de Castro Pinto (Convênio n.º 2026TR000736 – Processo n. 29.009.452-2026) e Equipamentos e Material Permanente destinados ao atendimento dos alunos da Zona Rural da Escola Municipal São Clemente, no Distrito de Nossa Senhora de Fátima (Convênio n.º 2026TR000734 - Processo n. 29.009

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE-MS CRONOGRAMA EVENTOS DATA Período de inscrição + envio da

Organizadora do Processo Seletivo Interno, em consonância com a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública. CAMPO GRANDE-MS, 04 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretário Municipal de Saúde ANEXO I EDITAL n. 14/2026 PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PRECEPTORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE-MS CRONOGRAMA EVENTOS DATA Período de inscrição + envio da documentação obrigatória e referente à prova de títulos. das 8h do dia 14/09/2026 a 18/09/2026, até às 15h Divulgação preliminar das inscrições homologadas 21/09/2026 Recurso contra a homologação das inscrições das 8h às 15h do dia 22/09/2026 Divulgação definitiva das inscrições homologadas 25/09/2026 Divulgação preliminar - 35 candidatos de maior pontuação de títulos 28/09/2026 Recurso contra a avaliação preliminar de títulos das 8h às 15h do dia 29/09/2026 Resultado definitivo - 35 candidatos convocados para entrevista técnica 02/10/2026 Convocação para entrevista técnica de 05/10/2026 a 09/10/2026 Divulgação do resultado preliminar da entrevista técnica 13/10/2026 Recurso contra o resultado preliminar da entrevista técnica das 8h às 15h do dia 14/10/2026 Resultado definitivo da entrevista técnica 19/10/2026 EVENTOS DATA Classificação final 20/10/2026 ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTOPONTUAÇÃO DO CURRÍCULO EDITAL

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

FINAIS 1. O presente Processo Seletivo Interno destina-se à seleção de profissionais com vínculo ativo na Secretaria Municipal de Saúde para designação à função de preceptor, não gerando direito subjetivo à designação, que ficará condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração Pública, à existência de dotação orçamentária e à necessidade do serviço. 2. A aprovação e a classificação no Processo Seletivo Interno não asseguram ao candidato o direito à designação imediata, constituindo-se apenas em expectativa de direito, observada a ordem de classificação, o prazo de validade do certame e as necessidades da Administração. 3. O presente Processo Seletivo Interno terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de homologação do resultado final definitivo, não se confundindo com o prazo da designação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública. 4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, comunicados, resultados, convocações e demais informações referentes ao presente Processo Seletivo Interno, os quais serão disponibilizados exclusivamente na página institucional https://www.campogrande.ms.gov.br/sesau/sec-artigos/processoseletivo/. 5. O presente Edital poderá ser alterado, suspenso ou revogado, total ou parcialmente, por interesse da Administração Pública, a qualquer tempo, mediante ato devidamente motivado e divulgado na página institucional https://www

Órgão

Secretaria Municipal de Administração e Inovação

considerada a data e o horário de nascimento (hora, minuto e segundo), conforme informações constantes na certidão de nascimento apresentada; d. Permanecendo o empate após a aplicação dos critérios anteriores, será realizado sorteio público, em data, horário e local a serem oportunamente divulgados, podendo ser acompanhado pelos candidatos interessados. Para fins de verificação e aplicação do critério de desempate, os dados pessoais dos candidatos permanecerão sob a guarda da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno, sendo armazenados e mantidos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente aquelas relativas à proteção de dados pessoais. 11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO GERAL O Processo Seletivo Interno terá seu Resultado Final homologado pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação, com a relação dos candidatos aprovados em ordem decrescente da pontuação obtida, em conformidade com o regramento estabelecido neste Edital. A classificação final dar-se-á exclusivamente com base na soma das pontuações obtidas na avaliação curricular da prova de títulos (2ª etapa) e na entrevista técnica (3ª etapa), sendo os candidatos ordenados em ordem decrescente de pontuação. Serão classificados apenas os candidatos que obtiverem, no resultado final, o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total possível no certame. A relação contendo os candidatos classificados

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL PRELIMINAR 1. O Resultado Oficial Preliminar será apurado com base nas pontuações obtidas na Prova de Títulos e na Entrevista Técnica, consideradas as respectivas etapas de divulgação e análise de recursos previstas neste Edital. 2. A relação contendo a pontuação dos candidatos inscritos no presente Processo Seletivo Interno será divulgada na página institucional https://www.campogrande. ms.gov.br/sesau/sec-artigos/processo-seletivo/. 3. A relação contendo a pontuação dos candidatos no presente Processo Seletivo Interno será divulgada na página institucional. 9. DA IMPETRAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO O candidato poderá interpor recurso nos prazos e datas previstos no Anexo I, contados da publicação da homologação das inscrições, do resultado preliminar da prova de títulos, do resultado preliminar da entrevista técnica, do resultado da aferição racial (se houver) e do resultado do laudo pericial (se houver), nas seguintes hipóteses: • omissão de seu nome ou necessidade de retificação de dados constantes da relação nominal dos inscritos; • pontuação atribuída na prova de títulos, conforme divulgado no Resultado Oficial Preliminar; • pontuação atribuída na entrevista técnica, conforme divulgado no Resultado Oficial Preliminar; • decisão de indeferimento proferida pela Comissão Especial de Heteroidentificação; • decisão de indeferimento proferida pela Equipe de Perícia Médica Multidisciplinar; • indeferimento da documentação apresentada

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Grande não se responsabiliza

-seletivo/, a divulgação de todos os atos, comunicados, resultados e demais informações referentes a este Processo Seletivo Interno, não podendo alegar desconhecimento das informações divulgadas. 4. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE AS INSCRIÇÕES • A inscrição somente será confirmada se o candidato preencher, de forma completa e correta, todos os campos eletrônicos obrigatórios. • A constatação de declaração falsa implicará a eliminação do candidato do certame e, se houver convocação, a anulação da designação, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções legais. • O candidato cujo nome não constar na relação de inscritos terá o prazo previsto no Anexo I para apresentar recurso e solicitar a homologação da inscrição – checar prazo no cronograma (Anexo I). • Encerrado o período de inscrições, bem como o período para o envio dos títulos, o resultado preliminar será divulgado na página institucional https://www. campogrande.ms.gov.br/sesau/sec-artigos/processo-seletivo/, possibilitando ao candidato interpor recurso administrativo, conforme previsto no item 9 deste Edital. • A Prefeitura Municipal de Campo Grande não se responsabiliza por inscrições não efetivadas em razão de falhas técnicas, congestionamento de rede, ausência de energia elétrica ou outros fatores externos. • Não serão aceitas inscrições condicionais, por e-mail, por qualquer outro meio não previsto neste Edital ou fora do prazo estabelecido. • A comprovação

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde publicará inicialmente este

dois últimos dígitos do CPF; - Em caso de empate na classificação, o candidato que ocupar a 35ª colocação e os candidatos subsequentes, a partir da 36ª colocação, terão direito à realização da entrevista técnica individual, correspondente à 3ª Etapa do processo seletivo. – período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Prova de Títulos; – 3ª Etapa: realização de Entrevista Técnica individual com os 35 (trinta e cinco) candidatos que obtiverem as maiores pontuações na Prova de Títulos, observados os critérios de habilitação e desempate deste Edital; – publicação do resultado preliminar da Entrevista Técnica; – período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Entrevista Técnica; – homologação do resultado final e publicação da classificação geral dos candidatos. 1.5 Serão observados, durante toda a realização do Processo Seletivo Interno, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis. 1.6 Será permitida a impugnação deste Edital no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte ao de sua publicação. 1.7 A impugnação deverá ser elaborada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, no Protocolo Geral, ou por outro meio oficial expressamente indicado pela Administração. 1.8 A Secretaria Municipal de Saúde publicará inicialmente este Edital no Diário Oficial do Município

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALARES I CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): AA05E60C733C60E7100D488018ECAEF761268633 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207078 A Prefeita Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o

Valor citado:

R$ 295,00

dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA. Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura. Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Campo Grande - MS, 01 de setembro de 2026. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 078/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009741/2026-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALARES I CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS): AA05E60C733C60E7100D488018ECAEF761268633 PARÂMETRO DE ENTRADA E-SFINGE (TCE-MS): 260207078 A Prefeita Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto às licitantes habilitadas e vencedoras e HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe para os itens, conforme quadro abaixo: ITEM LICITANTE VENCEDOR VALOR UNITÁRIO 001 ASCLE BRASIL LTDA R$ 4,75 006 PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 295,00 006.1 R$ 295,00 012 GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS R$ 84,09 014