Extratos de contrato nos diários municipais

presente termo aditivo tem por objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por única vez, da vigência da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2025, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PRADO/BA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA ATADE REGISTRODE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Certificação Digital: JTDZH72D-Y0REZ7VC-VMG3CVR2-VW7XFHWX Versão eletrônica disponível em: https://www.prado.ba.gov.br Rodovia Prado x Itamarajú, Km 01, Lote 14 - CEP: 45.980-000 - Prado - Bahia - Tel.: (73) 3021-1100 Fax: (73) 3021-1160 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRADO/BA CONTRATADO: AQUALUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº. 06.037.875/0001-44 CONSIDERANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PRADO/BA, RESOLVE: DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por única vez, da vigência da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2025, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada, a partir da publicação deste Termo Aditivo, pelo prazo de 12 (doze)

Com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO

Valor citado:

R$ 26.280,00

2026 MILA PAES SCARTON Secretária DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 24 A 26 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.37818 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 088/2026 PROCESSO Nº 164447/2026. CONTRATO Nº 045/2024. CNPJ: 08.202.415/0001-50 CONTRATADA: AHARDS SISTEMAS S/A OBJETO: Com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e Lei Municipal nº 4.484/92. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2026. ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL (R$) SECIS/CODESAL 250231 33.90.40 1.500.1 R$ 2.190,00 Salvador, 23 de outubro de 2026. ALBERTO VIANNA BRAGA NETO Secretário RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 045/2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 164447/2026 - SEMIT. CONTRATADO: AHARDS SISTEMAS S/A. CNPJ Nº 08.202.415/0001-50. OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a renovação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 045/2024, cujo objeto consiste na prestação de empresa especializada para prestação de serviços de registro eletrônico de ponto, com suporte, manutenção evolutiva, sustentação, operação e atualização tecnológica do software para gestão de frequência já em uso no Município de Salvador, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SEMIT. VALOR GLOBAL: R$ 26.280,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO

Por meio deste Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2025, vinculado ao Programa Treinar para Empregar (Trilha Náutica), as partes acordam em prorrogar a vigência contratual por 06 (seis) meses, com início em 21 de outubro de 2026 e término em 21 de abril de 2027

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

n.º 217189/2026. CONTRATADA:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI/DR/BA CNPJ: 03.795.071/0023-21 AMPARO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Henrique de Oliveira Passos e Evandro Minuce Mazo DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - CONTRATANTE. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - SENAI/DR/BA - CONTRATADO. EVANDRO MINUCE MAZO - DIRETOR REGIONAL - SENAI/DR/BA - CONTRATADO. Salvador, 23 de outubro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2025, vinculado ao Programa Treinar para Empregar (Trilha Náutica), as partes acordam em prorrogar a vigência contratual por 06 (seis) meses, com início em 21 de outubro de 2026 e término em 21 de abril de 2027. Além disso, resolvem remanejar saldos internos visando à ampliação das vagas de qualificação profissional, em conformidade com o Parecer Jurídico constante no Processo Administrativo n.º 217260/2026. CONTRATADA:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI/DR/BA CNPJ: 03.795.071/0023-21 AMPARO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Henrique de Oliveira Passos e Evandro Minuce Mazo DATA DA ASSINATURA:

Por meio deste Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2025, vinculado ao Programa Treinar para Empregar, as partes acordam em prorrogar a vigência contratual por 06 (seis) meses, com início em 21 de outubro de 2026 e término em 21 de abril de 2027

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Municipal de Mobilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025 OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2025, vinculado ao Programa Treinar para Empregar, as partes acordam em prorrogar a vigência contratual por 06 (seis) meses, com início em 21 de outubro de 2026 e término em 21 de abril de 2027. Além disso, resolvem remanejar saldos internos visando à ampliação das vagas de qualificação profissional, em conformidade com o Parecer Jurídico constante no Processo Administrativo n.º 217219/2026 CONTRATADA:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA - SENAI/DR/BA CNPJ: 03.795.071/0023-21 AMPARO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Henrique de Oliveira Passos e Evandro Minuce Mazo DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026 ASSINAM: MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC - CONTRATANTE. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - SENAI/DR/BA - CONTRATADO. EVANDRO MINUCE MAZO - DIRETOR REGIONAL - SENAI/DR/BA - CONTRATADO. Salvador, 23 de outubro de 2026 MILA PAES SCARTON Secretária RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2025 OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2025, vinculado ao Programa Treinar para Empregar (Mulher Salvador), as partes acordam em prorrogar

Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, o prazo da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, transporte de pessoas, com manutenção e seguro, em caráter contínuo ou por demanda, tendo seu início em 24/10/2026 e término em 23/10/2027

Valor citado:

R$ 44.360,00

Paes Leme Campos Rocha Matrícula: 3079782 Fiscal Setorial - FGM Nome: Carla Aparecida Lucena Soares Matrícula: 3172869 Fiscal Setorial - SEINFRA Nome: Caroline de Oliveira Cruz Santos Matrícula: 3174729 Fiscal Setorial - SEMUR Nome: Augusto Cesar Costa Oliveira Matrícula: 3094439 Fiscal Setorial - SPMJ Nome: Jucimeire Barreto dos Santos Matrícula: 3174578 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE SPMJ 250205 33.90.39 1.500.1 SEMUR 250107 33.90.39 1.500.1 SEINFRA 250125 33.90.39 1.500.1 SECIS/CODESAL 250134 33.90.39 1.500.1 FGM 119900 33.90.39 1.500.1 CGM 250138 33.90.39 1.500.1 Salvador, 23 de outubro de 2026 ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023 PROCESSO: 130288/2026 CONTRATO: nº 026/2023 OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, o prazo da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, transporte de pessoas, com manutenção e seguro, em caráter contínuo ou por demanda, tendo seu início em 24/10/2026 e término em 23/10/2027. AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92 CONTRATADA: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA. CNPJ/MF sob n.º 08.380.889/0001-91 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 44.360,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2026 Ficam designados os servidores que atuarão como

Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 022/2022, conforme Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo nº 164710/2026, tendo seu início em 26/10/2026 e término em 25/10/2027

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO QUINTO

PROJETO ATIVIDADE: 250138 ELEMENTO DE DESPESA: 33903012. FONTE TESOURO:1.500.1.0.0.000 DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026 MARIA JOSÉ PEREZ PIÑEIRO Coordenadora Administrativa. /CGM SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 PROCESSO: 164710/2026. CONTRATO nº 022/2022. OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 022/2022, conforme Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo nº 164710/2026, tendo seu início em 26/10/2026 e término em 25/10/2027. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 056/2021 de 15/06/2022. CONTRATADA: ASI COMPANI TECNOLOGIA S/A. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2026. Fica designado o servidor que atuará como Fiscal neste Contrato: Fiscal Administrativo: Nome: Dielson Oliveira Cruz Matrícula: 3094072 Fiscal Setorial - SEMGE: Nome: Erika Virginia Lucia Dansiger Matrícula:3042766 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO/ ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE ESPESA FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$) SEMGE 250225 33.90.40 1.500.1 66.863,55 Salvador, 23 de outubro de 2026. ALEXANDRE ALMEIDA TINOCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 PROCESSO: 155645/2026. CONTRATO nº 023/2023. OBJETO: Acordam as partes em prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, o prazo da prestação de serviço de comunicação visual

RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 023/CPL/2025 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SISTEMA PCAD PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS PROVENIENTES DAS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU – PGM/NI

Valor citado:

R$ 8.544,72

quatrocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) correspondentes ao valor dos proventos de MYRIAN SCAPIN MORELLI, aposentada no cargo de Médico II, Nível V, Padrão de Vencimento “E”, matrícula nº10/706.028-8, de acordo com a Portaria Previni nº074/2026, de 26.03.2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 01.04.2026. Art.2º. O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.04.2026. Ref: Processo nº 2025/10/1092 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 23 DE OUTUBRO DE 2026 EDUARDO DE OLIVEIRA Diretor-Presidente MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO Diretor de Benefícios Id. 07005/2026 SEÇÃO 3 – LICITAÇÕES, CHAMAMENTOS E CONTRATOS PROCURADORIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001 PROCESSO: 2025/038341 CONTRATO: 023/CPL/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 023/CPL/2025 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SISTEMA PCAD PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS PROVENIENTES DAS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU – PGM/NI. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 8.544,72 (OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/038341, DECRETO MUNICIPAL Nº 12.997/2016, E, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21,

Prorrogação do contrato nº 063/2022, firmado entre as partes em 1°/11/2022

Órgão

Prefeitura Municipal de Saquarema

Valor citado:

R$ 950.542,50

Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 11/11/2026. Horário: Às 10 h. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet: https://licitanet.com.br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756. Saquarema, 23 de outubro de 2026. Ingrid Strino da Conceição Pregoeira. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 063/2022 Processo Administrativo nº 10.390/2022 Contratante: Município de Saquarema/ Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Clarícia Flores e Decorações de Saquarema LTDA. ME, CNPJ n° 04.675.964/0001-90. Objeto: Prorrogação do contrato nº 063/2022, firmado entre as partes em 1°/11/2022. Prorrogação: 12 meses. Valor do Termo Aditivo: R$ 950.542,50. Dotação Orçamentária: PT 10.122.0010.2.165; ND 3.3.90.39.20.00; Fonte 1635. Saquarema, 8 de outubro de 2026. João Alberto Teixeira Oliveira Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO N° 015/2021 Processo Administrativo nº 11.220/2021 Contratante: Município de Saquarema/ Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: JP Serviços Integrados LTDA, CNPJ nº 21.214.056/0001-19. Objeto: Formalização da repactuação dos valores do contrato nº 015/2021, em decorrência da aplicação

demais sanções administrativas cabíveis

Valor citado:

R$ 9.100.000,00

prorrogação do prazo de execução por mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 07/07/2026, passando a vencer em 03/11/2026 e a vigência do contrato a vencer em 02/05/2027. Parágrafo Primeiro - A concessão deste aditivo tem por objetivo a redefinição do prazo de execução, não eximindo a contratada da responsabilidade pelo atraso do cronograma inicialmente estabelecido, não impedindo, nem anulando a possibilidade de aplicação da penalidade de multa por atraso na entrega do objeto e demais sanções administrativas cabíveis. Parágrafo Segundo. Ficam convalidados os atos praticados desde 07/07/2026 até a data de assinatura do presente Termo Aditivo (19438761). PROCESSO SEI Nº: 19.021.151106/2026-06 DATA DE ASSINATURA: 23/10/2026 O Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina. NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0441/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - CPE/SMGP-0056/2023 CONTRATADA: ALOM CONSTRUCOES LTDA. REPRESENTANTE: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin CNPJ: 12.406.332/0001-50 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada VALOR: R$ 9.100.000,00 OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente contrato é a reforma e ampliação da Escola Municipal Carlos Zewe Coímbra, situado na Rua Butiá, nº 54, Jardim Marabá, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: É objeto

Reforma e ampliação da Escola Municipal Hikoma Udihara, situada na Rua Orlando Silva, nº 762, Vila Isabel, Londrina/PR

Valor citado:

R$ 112.264,65

à cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: SMGP-0114/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: CE/SMGP-0054/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: PA/SMGP-0490/2024 CONTRATADA: ALOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 12.406.332/0001-50. SÓCIOS: Ana Lucia Odebrecht Massaro Tossin. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Hikoma Udihara, situada na Rua Orlando Silva, nº 762, Vila Isabel, Londrina/PR. OBJETO DO ADITIVO: formalização da prorrogação automática do prazo de execução do objeto por mais 90 (noventa) dias para cobertura de atos administrativos a partir de 28/08/2026, passando o prazo de execução a vencer em 25/11/2026 e vigência em 23/05/2027, e a readequação de planilha com acréscimo no valor de R$ 112.264,65 (cento e doze mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), representando aproximadamente 1,37% do valor original atualizado do contrato, conforme o Art. 124, inciso I, alínea "b", e Art. 125 da Lei 14.133/21. PROCESSOS SEI N.º: Gestão Contratual (19.008.112096/2024-91); Aditivo Contratual (19.008.116755/2026-21). DATA DE ASSINATURA: 22/10/2026. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina, podendo ser acessado por meio da Pesquisa Pública do SEI. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0130/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0232/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-

Realização do Projeto Cultural "Clube de Midias da Alma", Promic nº 26-019

Valor citado:

R$ 80.000,00

Intercultural de Projetos Sociais CNPJ: 07.094.270/0001-58 Endereço: Rua Argentina, 693 Dirigente: Camila Nascimento Sena OBJETO: Realização do Projeto Cultural "Clube de Midias da Alma", Promic nº 26-019 VALOR: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) VIGÊNCIA: 26/10/2026 a 31/01/2028 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público PNAB 003/2024. Aditivo de Prorrogação de Prazo PNAB nº 003/2024-011 PROJETO: "Capacitação na Produção Audiovisual", PNAB nº 003/2024-011 PROPONENTE: José Roberto de Oliveira OBJETO: É objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução até 30/12/2026 do Termo de Execução Cultural firmado em 27/02/2025, motivado pela necessidade de reorganização do cronograma, ao projeto cultural "Capacitação na Produção Audiovisual", PNAB nº 003/2024-011, selecionado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público PNAB 001/2024. Aditivo de Prorrogação de Prazo Jornal Oficial nº 5903 Pág. 10 Segunda-feira, 26 de outubro de

VALOR: Fica acrescido ao valor mensal do contrato o montante de R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), em decorrência da inclusão de 01(um) registrador eletrônico de ponto ao contrato. Pelo acréscimo fica reajustado em R$1.884,56 (mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), o valor contratual inicialmente pactuado. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DI

Valor citado:

R$ 1.884,56

documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Extrato de Termo Aditivo - REF: Contrato Extrato de Termo Aditivo - REF: Contrato 107/2026, de 26 de outubro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 107/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 107/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR (80.880.107/0001-00). CONTRATADA: PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (50.943.973/0001-32). CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR: Fica acrescido ao valor mensal do contrato o montante de R$ 235,37 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), em decorrência da inclusão de 01(um) registrador eletrônico de ponto ao contrato. Pelo acréscimo fica reajustado em R$1.884,56 (mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), o valor contratual inicialmente pactuado. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas, passando o Termo Aditivo, integrar o contrato firmado entre as partes. Termo Aditivo assinado em 26 de outubro de 2026. ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE SECRETARIA

do apostilamento De acordo com o Processo Administrativo n.° 10247/2026, concede-se

0000 000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 384 130011082442221206033904 00000 000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 531 160011236915211208633904 00000 000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 124 080011545142112037339040 0000 000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 341 110011236122112023339040 0000 001 04 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 484 140012060652012048339040 0000 000 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Reserva n.° 11892 Cláusula Quarta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Quinta Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n.º 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012. Data do firmamento: 23/10/2026. 10º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 118/2022, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico n.º 001/2022. Contratante Município de São Mateus do Sul Contratada Gritten Construção & Serviços Ltda. – ME. Objeto do apostilamento De acordo com o Processo Administrativo n.° 10247/2026, concede-se

, item 1.1.1 é de R$ 354.789,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)

Órgão

Secretaria de Saúde ESF Rosas - Rosas Posto de Saúde do Rosas 84

Valor citado:

R$ 354.789,60

de Saúde da Barra do Potinga 83 Secretaria de Saúde ESF Rosas - Rosas Posto de Saúde do Rosas 84 Secretaria de Saúde ESF Rosas - Turvo Barracas Posto de Saúde Turvo Barracas 85 Secretaria de Saúde ESF Rosas - Faxinal dos Elias Posto de Saúde Faxinal dos Elias 86 Secretaria de Saúde Farmácia Municipal Rua Pedro Effco, 1777 87 Secretaria de Saúde Humaniza Rua João Gabriel Martins, 1265 88 Secretaria de Saúde NASF Rua Vitório Biancolini, 1844 89 Secretaria de Saúde Odontologia Rua Tenente Max Wolff Filho, 1073 90 Secretaria de Saúde Pronto Atendimento Rua Dr Paulo Fortes, 25 91 Secretaria de Saúde TFD Rua João Gabriel Martins, Nº 435, Centro Cláusula Segunda O valor total deste Termo Aditivo, considerando o disposto na Cláusula Primeira – Objeto, item 1.1.1 é de R$ 354.789,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Ite m Especificação Quantida de M ês Valor Unitári o Total (R$) 1 Locação de equipamentos para registro do Ponto Eletrônico dos servidores públicos do município de São Mateus do Sul - PR com o fornecimento de equipamentos. Com leitor biométrico facial, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, garantia de funcionamento, suporte técnico, deslocamento, peças de reposição e hora técnica inclusa. Incluindo cessão de uso mensal dos softwares para gestão de Ponto Eletrônico, comunicação com os relógios, monitoramento

Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento

ZIBETI Gestor JOHN WILLIAN PEREIRA Gestor Substituto DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Dotação Fonte Descrição 0800115452421120853390300000 507 MATERIAL DE CONSUMO 0800115451421120373390300000 000 MATERIAL DE CONSUMO Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3966 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 7 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 267/2025, ORIUNDO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2025 CONTRATANTE Município de São Mateus do Sul CONTRATADA Pontotech Comércio e Desenvolvimento de Software Ltda Pelo presente termo, as partes acham-se justas e acordadas para aditar o contrato acima descrito, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo n.º 6314/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 842/2023, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento. O novo prazo de execução findar-se-á em 23/10/2027. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de seu vencimento, com fulcro no Art. 107, da Lei n.° 14.133/2021. O novo prazo de vigência findar-se-á em 22/12/2027. A alteração da tabela dos lugares de entrega ou execução, onde serão instalados os aparelhos

execução do projeto “PROJETO ESPAÇO QUE TRANSFORMA.”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de 2025

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 59.885,83

floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4290 de 26/10/2026, pág. 91 Publicação Nº 8840335 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 846/SMSOP/2025 ​ EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020.144/SMLCP/2026 OBJETO: execução do projeto “PROJETO ESPAÇO QUE TRANSFORMA.”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de 2025. PARTES PARCEIRAS: Município de Florianópolis, com interveniência da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, e a Organização da Sociedade Civil “ASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA BANGU”, inscrita no CNPJ sob o nº 83.594.820/0001-86. VALOR: R$ 59.885,83 (cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a ser repassado em parcela única. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de Fomento decorrem da Emenda Parlamentar nº 6376, de autoria do Vereador Gilberto Alcebiades Pinheiro (Gemada), consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 com a referência “6.376 - Ver. Gemada - Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Bangu”, e correrão à Conta do Orçamento da Secretaria Municipal

presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 846/SMSOP/2025.CLÁUSULA SEGUNDA – DO

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

realizar a conferência. Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4290 de 26/10/2026, pág. 90 Publicação Nº 8840623 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 138.000/SMLCP/2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 846/SMSOP/2025- PMF X JALUZA IZABEL DE OLIVEIRA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 846/SMSOP/2025.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:A Cláusula Sétima do Contrato em comento continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando-se o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 08 de dezembro de 2026 e término em 07 de dezembro de 2027, com fulcro no artigo 107 Lei Federal nº 14.133/2021, e posteriores alterações, no Parecer nº 110/SMSOP/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no Parecer Técnico s/n° assinado em 03.09.2026 pelo Fiscal do Contrato, no Ofício OE n° 46/SMSOP/CONVÊNIO/2026 assinado pela Secretária da Pasta em 04.09.2026, na Deliberação nº 2126/2026 do Comitê Gestor de Governo, na Solicitação de Compra/Contratação nº 1131/2026 e no Processo Interno I 00106732/2024, partes integrantes deste Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 22 de outubro de 2026. Maryanne Terezinha Mattos Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública Convênio do Corpo de Bombeiros Jaluza Izabel de Oliveira Jaluza Izabel de Oliveira - ME

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP

● TERMO ADITIVO 001-2026 CONTRATO 097-2026 - TERMO ADITIVO 001-2026 CONTRATO 097-2026 PM E TATIANE DE JESUS SANTOS PASSOS ● TERMO ADITIVO 001-2026 CONTRATO 167-2026 - TERMO ADITIVO 001-2026 CONTRATO 167-2026 PM E LAIS SANTOS LEITE SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 2098 de segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Nº de páginas: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA MUNICÍPIO Diário Oficial do Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca segunda-feira, 26 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 2098 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca segunda-feira, 26 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 2098 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO Praça Juviniano Freire de Oliveira CEP: 49.580-000 TELEFONE: (79)32881-502 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/areiabranca segunda-feira, 26 de outubro de 2026 4 - Ano I - Nº 2098 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ADITIVO

prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. §4º. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. §5º. O contrato não poderá ser prorrogado quando a Contratada tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES (art. 124). Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. §1º. A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. §2º. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do Contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133/2021). §3º. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. §4º. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. a) nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. b) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. c) se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. §5º. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: a) balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; b) relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; c) indenizações e multas. §6º. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei nº 14.133/2021). §7º. O contrato poderá, ainda, ser extinto: a) caso se constate que a Contratada mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade Contratante ou com agente público