Extratos de contrato nos diários municipais

Constitui objeto deste termo aditivo dilatação dos prazos de vigência e execução para transporte de resíduos classe II e serviço de destinação final, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo I: Lote nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 129/ 2025

Órgão

Prefeitura Municipal de Ipiranga-Pr

Prefeitura Municipal de Ipiranga-Pr, 23 de outubro de 2026 DOUGLAS DAVI CRUZ Prefeito Municipal Edição 2.669 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: 8MHKHZSL-8HRVEXXF-P8D9BFHB-KUQQKBAY Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ CONTRATO Nº. 179/2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 269/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 129/2025. CONTRATADO: MUNICIPIO DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ, CNPJ/MF sob o nº. 76.175.934/0001-26. CONTRATADA: MTX AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.632.070/0001- 01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste termo aditivo dilatação dos prazos de vigência e execução para transporte de resíduos classe II e serviço de destinação final, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo I: Lote nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico nº. 129/ 2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: De acordo com os Artigos 105 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/21, ficam os prazos de vigência e execução prorrogados até a data de 11 de novembro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Edição 2.669 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETO Nº 134/2026 DECRETO Nº 135/2026 EXTRATO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Certificação Digital: 8MHKHZSL-8HRVEXXF-P8D9BFHB-KUQQKBAY Versão eletrônica disponível em: https://ipiranga.pr.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. MUNICÍPIO DE IPIRANGA ESTADO DO PARANÁ Departamento de Recursos Humanos PORTARIA Nº 424 De 22 de outubro de 2026 DOUGLAS DAVI CRUZ, Prefeito Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 69 Inciso XI, e Considerando Protocolo n.º 7579/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

C A SESSÃO 32.400 UNITÁRIO TOTAL R$55,01 R$1.782.324,00 2 FISIOTERAPIA CARDIO RESPIRATÓRIA SESSÃO 21.600 R$54,20 R$1.170.720,00 5 FISIOTERAPIA EM G R U P O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 011/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Prescila Limberger Prins. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº012/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº012/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: GILCIMARA COUTINHO FREITAS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 012/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 012/2025 ITEM ESPECIALIDADE

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 6 HIDROTERAPIA SESSÃO 9.000 R$ 71,25 R$ 641.250,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 009/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Carla Mantovani Santa Cruz. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº011/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº011/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 4 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: FISIO LP LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 011/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

R$54,20 R$1.170.720,00 4 NEURO FISIOTERAPIA SESSÃO 21.600 R$56,09 R$1.211.544,00 5 FISIOTERAPIA EM G R U P O D E 0 4 P E S S O A S SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 6 HIDROTERAPIA SESSÃO 9.000 R$ 71,25 R$ 641.250,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 008/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Douglas Freitas Matos. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº009/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº009/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: CARLA MANTOVANI SANTA CRUZ OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 009/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 009/2025 ITEM ESPECIALIDADE

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 2.567.116,80

FISIOTERAPIA SESSÃO 21.600 R$56,09 R$1.211.544,00 5 FISIOTERAPIA EM GRUPO DE 04 PESSOAS SESSÃO 12.960 R$198,08 R$2.567.116,80 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 007/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Andreia Anschau. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº008/2025 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 3 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº008/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: DOUGLAS FREITAS MATOS OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 008/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 007/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

Valor citado:

R$ 155.361,60

594,40 12 O T O E M I S S Õ E S A C Ú S T I C A S EXAMES 360 R$ 86,74 R$ 31.226,40 13 BERA EXAMES 360 R$ 197,77 R$ 71.197,20 14 P R O C E S S A M E N T O AUDITIVO CENTRAL EXAMES 360 R$ 431,56 R$ 155.361,60 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 006/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Juliana Luzia Castilho Grenzel. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº007/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº007/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: CLINICA DE FISIOTERAPIA ANSCHAU LTDA OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 007/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 007/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 007/2025 ITEM ESPECIALIDADE

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 006/2025

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado

250,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 005/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/24. ASSINANTES: Credenciante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Credenciado: Sabrina Barbosa Garcia. Maracaju-MS, 23 de setembro de 2026 https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 2 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº006/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº006/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: JL CASTILHO & CIA LTDA OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 006/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 006/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 006/2025 ITEM ESPECIALIDADE TIPO

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 004/2025

Órgão

Instituto Munic

da Silva Secretária Munic. de Saúde: Chirlei Oliveira Rocha Secretário Municipal de Cultura: Rafael Fernandes Jara Gerente Munic. de Trânsito: Jaime Barbosa Talaveira Gerente Munic. de Tributos: Eder Fonseca dos Anjos Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência: Bruna Ferreira Figuero https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4247, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Página 1 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ PODER EXECUTIVO ATOS DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº004/2025 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº004/2025 Processo Administrativo - Autos nº 3.857/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PARTES: Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Interveniente: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Credenciado: CLINICA SÃO CAMILO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 004/2025. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 004/2025, a contar de 01/10/2026. DO REAJUSTE: O valor previsto para consecução do presente aditamento, já reajustado mediante aplicação do índice IPCA (IBGE) no percentual 4,391720%, compreendendo o período de 05/2025 à 04/2026, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 004/2025 ITEM ESPECIALIDADE TIPO

“Perfuração de 01 (um) poço tubular profundo no Parque Industrial e Empresarial Arlindo Alves de Freitas, na profundidade de 100 metros, para abastecimento de água dos empreendimentos locais.”

Valor citado:

R$ 60.280,00

Inicia-se em 03 de junho de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026. Valor: Global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Fundamentação: Com base legal no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016. Contrato nº 002/2026 Partes: Companhia de Desenvolvimento de Areal – CODEA e Captágua Perfurações e Sondagens LTDA Objeto: “Perfuração de 01 (um) poço tubular profundo no Parque Industrial e Empresarial Arlindo Alves de Freitas, na profundidade de 100 metros, para abastecimento de água dos empreendimentos locais.” Prazo: 10 dias úteis após o início da obra Valor: Global de R$ 60.280,00 (sessenta mil, duzentos e oitenta reais). Fundamentação: Com base legal no art. 29, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016. Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato 002/2026 Partes: Companhia de Desenvolvimento de Areal – CODEA e Captágua Perfurações e Sondagens LTDA Objeto: “Acréscimo quantitativo de 50 (cinquenta) metros aos serviços de perfuração do poço tubular profundo objeto do Contrato nº 002/2026, passando a profundidade total prevista de 100 (cem) para 150 (cento e cinquenta) metros”. Prazo: Conforme condições e especificações previstas no contrato original e documentos que integram o processo administrativo. Valor: Global de R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais). Fundamentação: Com base legal no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016. Contrato nº 004/2026 Partes: Companhia de Desenvolvimento de Areal – CODEA e Newland Terraplanagem

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDESC

digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. DE ASSISTËNCIA SOCIAL CMAS ABRALIA - BAHIA LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993 Lei Municipal nº 624/2019 deixando de ser denominado programa para ser incorporado à modalidade de serviço, no âmbito da Política de Assistência Social, permanecendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDESC,foi ressaltada a importância de acompanhar essa transição e seus respectivos encaminhamentos administrativos, bem como analisar as adequações necessárias para a continuidade das ações e dos atendimentos às crianças e às famílias acompanhadas pelo serviço, 3. Kit Natalidade: Foi informado que o termo aditivo para a renovação contratual da aquisição de materiais para o kit natalidade está em andamento, sendo que o processo administrativo já fora protocolado, tendo tido o despacho do prefeito aprovando a abertura do mesmo. Foi informado ainda que a oferta do benefício eventual denominado Kit Natalidade, é considerando de grande relevância para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente no período de nascimento de crianças, ressaltou-se a importância de observar os critérios de concessão, os procedimentos de solicitação e a regulamentação municipal dos benefícios eventuais, 4. Renovação do contrato do imóvel do CREAS: Foi apresentada a questão referente à renovação do contrato do imóvel onde funciona

RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº. 0 2 – Finalidade do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, de 31 de outubro de 2026 para 31 de agosto de 2027; Data do Aditivo: 22 de outubro de 2026; Assinam: José Benedito Rocha Aragão e Alessandro Mori do Couto, pelo Município e pelo Contratado, respectivamente. Santa Rita de Cássia(BA), 22 de outubro de 2026. José Benedito Rocha Aragão - Prefeito Municipal Edição 2.285 | Ano 2026 26 de outubro de 2026 ERRATA - PROCESSOADMINISTRATIVONº. 055/2024 – PREGÃO ELETRÔNICONº. 008/2024 EXTRATODE ADITIVON° 02 CONTRATONº. 015/2025 – Certificação Digital: 6BV1APMJ-AW0IQ1CP-WSSQ73NL-MX9H50CQ Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia TERMO ADITIVO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 ERRATA ERRATA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2024 EXTRATO DE ADITIVO N° 02 CONTRATO Nº. 015/2025 – 2026-10-26T15:51:48-0300

Refere-se a locação de imóvel, situado na Rua Manoel Vitorino, n° 248, Centro – Senhor do Bonfim-BA, para funcionamento da CASA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no munícipio de Senhor do Bonfim-BA

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais. Art. 52 - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal de/Sr. do Bonfim - BA Praça Nova do Congresso, N° 01, Central Shopping- 2° Andar Senhor do Bonfim - BA - CEP: 48.970-000 CNPJ: 13.988.30810001-39 www.senhordobonfim.ba.gov.br Edição 6.616 | Ano 14 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: NHCGLZ9K-VPVWI5LC-N6NF3H59-YFWH7JF9 Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim Termo Aditivo nº 001/2026 Data/hora do envio: 26/10/2026 10:19:20 Número/Ano: 001/2026 Tipo de Termo de Contrato: Termo Aditivo Contrato: Contrato (termo inicial) nº 0533/2025 Objeto: Refere-se a locação de imóvel, situado na Rua Manoel Vitorino, n° 248, Centro – Senhor do Bonfim-BA, para funcionamento da CASA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no munícipio de Senhor do Bonfim-BA. Prazo Aditado em Dias: 365 Data da Assinatura: 01/09/2026 Data de Início da Vigência do Termo de Contrato: 01/10/2026 Data de Término da Vigência do Termo de Contrato: 01/10/2027 Valor Acrescido ao Contrato: 735,96 Nº de Parcelas: Valor da Parcela: Valor Global: Fornecedor Nome ou Razão Social: DIOCESE DE BONFIM CPF/CNPJ: 13.833.801/0001-80 Tipo de Pessoa: Pessoa Jurídica (PJ) Edição 6.616 |

Edição 6.616 | Ano 14 26 de outubro de 2026 PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO Nº 028/2026 - TORNAR SEM EFEITO PARCIAL, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE PORTARIA PORTARIA N° 227/2026 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORA COM FILHO DEFICIENTE . . TERMODE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 015/2026 - ERRATA CREDENCIAMENTO Nº 015/2026 - DESPACHO Certificação Digital: NHCGLZ9K-VPVWI5LC-N6NF3H59-YFWH7JF9 Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br TERMO DE TORNAR SEM EFEITO PARCIAL, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0042/26 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 71, inciso IV, e 90, §§ 2º, 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Súmula 473 do Supremo

Contratação de empresa para serviços topográ$cos planimétrico cadastral com curvas de nível e com per$l longitudinal por m² para elaboração dos projetos da Prefeitura Municipal de Tucano

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Valor citado:

R$ 65.470,92

Edição 3.936 | Ano 14 26 de outubro de 2026 OUTROS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 116/2025 Certificação Digital: LX9T8OX3-H15GFIX6-T6VHMSVJ-QTWZID6H Versão eletrônica disponível em: http://www.tucano.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCANO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 116/2025 – PMT PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA n° 004/2025 - PMT. OBJETO Contratação de empresa para serviços topográ$cos planimétrico cadastral com curvas de nível e com per$l longitudinal por m² para elaboração dos projetos da Prefeitura Municipal de Tucano. CONTRATADA: C DE JESUS SANTOS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº10.811.985/0001-99. VALOR ACRESCIDO: percentual a ser acrescido é de 23,6% do valor do objeto licitado, equivalente ao Valor de R$ 12.500,92 (doze mil, quinhentos reais, noventa e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 52.970,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta reais), para R$ 65.470,92 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais, noventa e dois centavos). Maiores informações: Prefeitura Municipal Tucano/BA, no Setor de Licitações, localizado na Avenida Dr° Antônio Carlos Magalhaes n°184, Bairro Centro, Tucano, Estado da Bahia. Tucano/BA, 22 de outubro de 2026. Ricardo Maia

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 86.224,00

Certificação Digital: NU8JGBX5-CG04KVRG-YTHK1L7B-DW5FVXCQ Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PE20B.11-26 AO CONTRATO Nº PE20B-24. CONTRATADO: PIANNA & BERNABE COMERCIO DE GASES LTDA, CNPJ Nº: 18.273.113/0001-26, OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECARGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR DO ADITIVO: R$ 86.224,00 (OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). REFERENTE AO VALOR DO CONTRATO PE20B-24 DE R$ 71.034,00 (SETENTA E UM MIL E TRINTA E QUATRO REAIS). PRAZO PRORROGADO: 11/10/2026 A 21/12/2026. ASSINATURA: 09/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº TF02.1-26 AO TERMO DE FOMENTO Nº TF02-26. CONTRATADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ Nº: 06.118.326/0001-02, OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO. PRAZO PRORROGADO: 19/10/2026 À 17/06/2027. ASSINATURA: 16/10/2026. Edição 4.525 | Ano 16 26 de outubro de 2026 EXTRATODE TERMOADITIVO Certificação Digital: NU8JGBX5-CG04KVRG-YTHK1L7B-DW5FVXCQ Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br PORTARIA PORTARIA TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2026-10-26T15:53:54-0300

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Edição 4.525 | Ano 16 26 de outubro de 2026 PORTARIA PORTARIA TERMOADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Certificação Digital: NU8JGBX5-CG04KVRG-YTHK1L7B-DW5FVXCQ Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br Avenida Petrobrás - 258 - Centro - Mucuri / BA – CEP 45930-000 Tel.: (73) 3206- 1220 / 3206 - 1221 PORTARIA Nº.: 368/2026 Dispõe sobre concessão de licença a servidor público municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 26, inciso II, alínea “a” e o artigo 70, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Municipal: RESOLVE: Artigo 1º. CONCEDER LICENÇA, pelo período de 30 (trinta) dias, a (o) servidor (a) público (a) municipal, Sr. (a) SILVANE RIOS DE OLIVEIRA: 1995, ocupante do cargo de Professora, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de outubro de 2026 com retorno às atividades funcionais em 26 de novembro de 2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se

por estarem as partes justas e compromissadas, assina a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Prado, 23 de outubro de 2026. Gilvan da Silva Santos Prefeito Municipal Prado LENILSON PIEROTE Assinado de forma digital por LENILSON PIEROTE NETO:46582371568 Dados: 2026.10.23 68 11:12:56 -03'00' AQUALUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 06.037.875/0001-44 FORNECEDOR NETO:465823715 GILVAN DA SILVA SANTOS Assinado de forma digital por GILVAN DA SILVA SANTOS Dados: 2026.10.23 16:48:14 -03'00' Edição 3.359 | Ano 14 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: JTDZH72D-Y0REZ7VC-VMG3CVR2-VW7XFHWX Versão eletrônica disponível em: https://www.prado.ba.gov.br EXTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2026-10-26T15:53:44-0300

que deu origem ao registro de preços, mediante requerimento formal e devidamente instruído. CLÁUSULA DÉCIMA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL 10.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 10.1.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 10.1.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 10.1.3. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 10.2. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 10.2.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 10.2.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 10.2.3. Indenizações e multas. 10.3. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 11.1 As despesas decorrentes deste processo licitatório correrão por conta das dotações previstas na Lei Orçamentária do Exercício vigente: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA

contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 5.1.13. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 5.1.14. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 5.1.15. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. Das alterações 5.1.16. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 5.1.17. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. CLÁUSULA SEXTA DOS PAGAMENTOS 6.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por Servidor Municipal competente. 6.1.1. Quando se tratar de fornecimento de produto, o documento fiscal deverá ser emitido pela Edição 3.359