Homologações e resultados nos diários municipais

INICIAL cronológica seguida do RODÍZIO SEQUENCIAL SIMPLES, conforme itens 10.1 a 10.10, preservado o sorteio na hipótese específica do item 10.4; 3. NÃO ACOLHER, no estado atual da instrução, a suspensão INTEGRAL do credenciamento nem a pretendida anulação ou republicação integral do edital, sem prejuízo de reavaliação fundamentada caso sejam apuradas irregularidades materiais; 4. ACOLHER a necessidade de ESCLARECIMENTO FORMAL DA DIVERGÊNCIA INFORMACIONAL, consignando-se que a referência às 9h de 13/10/2026 no Portal da Transparência não constitui, por si, marco válido de recebimento anterior à efetiva divulgação do edital no PNCP, registrada às 18h19 daquela data; 5. DETERMINAR que se juntem aos autos, antes de qualquer homologação da ordem inicial ou convocação dela dependente ainda pendente, os seguintes elementos: (i) comprovante de disponibilização no PNCP com data e hora; (ii) relação integral de requerimentos e protocolos, com nome do interessado, canal e marca temporal; (iii) histórico preservado da caixa de e-mail institucional; (iv) registros de protocolo presencial e (v) corrigir a referência cadastral às 9h; 6. CONSIGNAR que as informações prestadas pela Comissão nas manifestações anteriores apontam inexistência de protocolos em 13/10/2026 e primeiros requerimentos em 14/10/2026; 7. DETERMINAR a juntada integral dessa decisão ao processo e divulgação em sítio eletrônico oficial e nos meios pertinentes, mantendo-se rastreabilidade e

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULGAMENTO TRAVESSA DA LIBERDADE CEP

federal e serve aqui de parâmetro subsidiário, — remete às regras do edital e ao critério objetivo de distribuição, exigindo igualdade de oportunidade, sem eleger o sorteio como solução única. A existência de mais de uma técnica potencialmente válida não dispensa a Administração de demonstrar a conformidade concreta da técnica que adotou. III.3 – A sistemática efetivamente prevista no edital de Poço Verde O item 10.1 do edital deixa expresso que todos os habilitados serão credenciados e que a ordem inicial não corresponde a classificação de mérito ou preferência permanente. O item 10.2 utiliza data e hora do protocolo apenas para ordenar o ponto de partida; o item 10.3 condiciona os efeitos dessa posição à habilitação e homologação; o item 10.4 estabelece sorteio público como critério subsidiário quando houver empate cronológico absoluto tecnicamente indissociável. “Os credenciados serão convocados por SISTEMA DE RODÍZIO SEQUENCIAL SIMPLES.” (Edital, item 10.5). Conforme item 10.5, após aceitar a convocação e formalizar a contratação, o leiloeiro segue para o final da fila; os itens 10.6 a 10.9 disciplinam recusas, ingresso superveniente de Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pocoverde terça-feira, 27 de outubro de 2026 69 - Ano I - Nº 837 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULGAMENTO TRAVESSA DA LIBERDADE CEP: 49.490-000 TELEFONE: (79) 3549-1946 EMAIL: gabinete.pocoverde@pocoverde

solução de controvérsias. 4.5 Contribuir para a redução da judicialização e para a prevenção do ajuizamento de novas demandas. 4.6 Assegurar atendimento à população com presteza, eficiência e qualidade. 4.7 Promover a solução de conflitos em fase pré-processual sempre que possível. 4.8 Favorecer a formação e o aperfeiçoamento de acadêmicos e profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social e áreas afins envolvidos nas atividades desenvolvidas pelo Centro. 5. AÇÕES E ATIVIDADES 5.1 Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 5.1.1. disponibilizar espaço físico, instalações, equipamentos e mobiliário indispensáveis ao funcionamento do 7º CEJUSC; 5.1.2. designar o Juiz responsável pela coordenação do Centro e pela homologação dos acordos firmados na fase pré-processual, quando cabível; 5.1.3. disponibilizar os sistemas informatizados necessários à execução das atividades e prestar orientação técnica para sua utilização; 5.1.4. prestar apoio e orientação técnica às atividades de conciliação e mediação; 5.1.5. promover a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação; 5.1.6. disponibilizar estagiários para apoio às atividades do Centro, observadas suas disponibilidades e normas internas; e 5.1.7. promover a capacitação dos conciliadores e mediadores que atuarão no Centro. 5.2 Pelo Município de Goiânia 5.2.1. participar do processo de disseminação da cultura da paz, fomentando a conciliação e a mediação como métodos adequados de solução de

informações legalmente protegidas a que tenham acesso em decorrência da execução deste Termo; 2.1.10. observar as disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação; 2.1.11. observar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados em decorrência da execução do ajuste; e 2.1.12. observar as restrições legais relativas à propriedade intelectual, quando aplicáveis. 2.2. compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: 2.2.1. disponibilizar espaço físico, instalações, equipamentos e mobiliário indispensáveis ao funcionamento do 7º CEJUSC; 2.2.2. designar o Juiz responsável pela coordenação do CEJUSC e pela homologação dos acordos firmados na fase pré-processual, quando cabível; 2.2.3. disponibilizar os sistemas informatizados necessários à execução das atividades e prestar orientação técnica para sua utilização; 2.2.4. prestar apoio e orientação técnica no desempenho das atividades de conciliação e mediação, inclusive mediante ações de capacitação e divulgação; 2.2.5. promover a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação; 2.2.6. disponibilizar estagiários para apoio às atividades desenvolvidas no Centro, observadas a disponibilidade e as normas internas do Tribunal; e 2.2.7. promover a capacitação dos conciliadores e mediadores que atuarão no Centro. 2.3. compete ao Município de Goiânia: 2.3.1. participar da disseminação da

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS de plantões, diárias e coordenações, para o atendimento aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, de Urgência/Emergência, Especializadas e de Retaguarda pertencentes à Rede Própria sob Gestão Direta do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de Betim/MG, em conformidade com o arts. 74, IV e 79, I da Lei Federal n

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde sms

Oficial Betim/MG, Terça-feira, 27 de Outubro de 2026 Edição 3520 Secretaria Municipal de Saúde [email protected] Telefone: (31) 3512-3448 R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG ATO DE HOMOLOGAÇÃO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM, 27 DE OUTUBRO DE 2026 RATIFICO, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, os atos praticados pela Comissão Especial de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 001 da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, de 07 de janeiro de 2025, nos autos do PAC Nº 0018/2024, que trata do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS de plantões, diárias e coordenações, para o atendimento aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS nas Unidades de Saúde da Atenção Primária, de Urgência/Emergência, Especializadas e de Retaguarda pertencentes à Rede Própria sob Gestão Direta do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de Betim/MG, em conformidade com o arts. 74, IV e 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e os arts. 122 e seguintes do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, Decreto Municipal nº 44.825/2023, e adjudico o objeto em relação aos credenciados abaixo listados. Esta HOMOLOGAÇÃO produzirá seus efeitos a partir do dia 26 de outubro de 2026. JAQUELINE FLAVIANA DE SANTANA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTORA DO SUS/BETIM-MG . Órgão Oficial Betim/MG, Terça-feira

Credenciamento/contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especializados e exames laboratórios na área de saúde do Município de Morro do Chapéu/BA, que teve como credenciado a pessoa jurídica, conforme listada abaixo

14:30h até às 16:30h do dia 04/11/2026 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados gratuitamente no site do Município e https://bnc.org.br/editais/ . Informações no Setor de Licitações, das 8:00 às 12:00 ou pelo e-mail [email protected] . Elber Araujo dos Santos – Agente de Contratação. Publique-se. Edição 4.061 | Ano 14 27 de outubro de 2026 Certificação Digital: EG4OJORP-BNIFSP5L-SAMO79HT-0AUPHVTJ Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, em especial o art. 71, Inciso IV, ADJUDICA e HOMOLOGA CREDENCIMENTO Nº 001/2025, que tem como objeto Credenciamento/contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços profissionais, exames e procedimentos especializados e exames laboratórios na área de saúde do Município de Morro do Chapéu/BA, que teve como credenciado a pessoa jurídica, conforme listada abaixo. Morro do Chapéu - BA, 27 de outubro de 2026. Juliana P. Araujo Leal - Prefeita. ANEXO I – RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 REQUERIMENTO INABILITADO

Contratação de empresa para aquisição de kit natalino, destinadas as famílias de vulnerabilidade social do município de Morro do Chapéu/Ba, conforme lei municipal nº 1.353/2023, visando atender as necessidades secretaria de desenvolvimento e assistência social, que teve como vencedora a empresa: SUPERNUTRE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.982.763/0001-65, vencedora do Lote Único, no valor de

Valor citado:

R$ 369.600,00

Edição 4.061 | Ano 14 27 de outubro de 2026 AVISO AVISO Certificação Digital: EG4OJORP-BNIFSP5L-SAMO79HT-0AUPHVTJ Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. AVISO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO A PREFEITA DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o art. 71, Inciso IV, ADJUDICA e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 032/2026, critério de julgamento menor preço, por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de kit natalino, destinadas as famílias de vulnerabilidade social do município de Morro do Chapéu/Ba, conforme lei municipal nº 1.353/2023, visando atender as necessidades secretaria de desenvolvimento e assistência social, que teve como vencedora a empresa: SUPERNUTRE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.982.763/0001-65, vencedora do Lote Único, no valor de R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais; perfazendo o valor global estimado da licitação em R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais), Morro do Chapéu-Ba 27

reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.1.5.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.1.7. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.1.8. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.1.9. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não

ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.1.4. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, 5.1.5. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.1.5.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.1.5.2. Mantiverem sua proposta original. 5.1.6. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade

. 10.2 Cabe à FGM exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria podendo valer-se de recursos tecnológicos e apoio técnico de terceiros, que será designado em ato próprio. 10.3 A FGM designará um gestor para realizar o acompanhamento e fiscalização desta parceria, através de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. 10.4 O Município designará, em at

objeto. 10.2 Cabe à FGM exercer as atribuições de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto da parceria podendo valer-se de recursos tecnológicos e apoio técnico de terceiros, que será designado em ato próprio. 10.3 A FGM designará um gestor para realizar o acompanhamento e fiscalização desta parceria, através de publicação no Diário Oficial do Município - DOM. 10.4 O Município designará, em ato específico, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação para analisar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, que deverão ser por ela homologados. 10.5 O gestor emitirá Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da parceria e o submeterá à Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, para homologação. 10.6. Na hipótese de o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação evidenciar irregularidade ou não comprovação do alcance das metas, ainda que parcial, o gestor da parceria notificará a O.S.C. parceira para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apesentar Relatório de Execução Financeira, 10.7 As ações de monitoramento e avaliação deverão contemplar: 10.7.1 A análise das informações da parceria que comprove o pagamento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias até vinte dias do vencimento da obrigação; 10.7.2 Medidas adotadas para atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle externo e interno; 10.7.3 A verificação de existência das denúncias aceitas. 10.8 Nas hipóteses em que o monitoramento

execução de projetos e serviços relacionados à restauração de monumentos históricos e culturais. 8.3 O Conselho Municipal de Política Cultural deverá designar 01 (um) membro para acompanhar e fiscalizar o processo seletivo. 8.4 Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de apreciar os projetos: a) Nos quais tenham interesse direto ou indireto; b) Nos quais tenham participado ou venham a participar como colaborador ou integrante da ficha técnica; c) Apresentados por OSC proponente com a qual teve vínculo trabalhista ou como associado nos últimos 05 (cinco) anos; d) Com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente. 8.5 A Comissão de Seleção é responsável pelas etapas de homologação, avaliação e habilitação das propostas, descritas a seguir: 8.5.1 AVALIAÇÃO: etapa de caráter classificatório e eliminatório, na qual a Comissão de Seleção analisará todas as propostas inscritas, de acordo com os critérios de julgamento, com pontuações de 0 a 100, e com os seguintes pesos: N CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PESO PONTUAÇÃO TOTAL DE PONTOS 01 NATUREZA E CAPACIDADE TÉCNICOOPERACIONAL DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE E DA EQUIPE ENVOLVIDA, A SEREM AVALIADAS COM BASE NA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS APRESENTADOS E/OU DO PORTFÓLIO DA INSTITUIÇÃO. PESO 4 0 A 5 20 02 OBJETIVIDADE, CONSISTÊNCIA METODOLÓGICA E PEDAGÓGICA, CONSIDERANDO A METODOLOGIA A SER APLICADA NAS ATIVIDADES FORMATIVAS E O CONTEÚDO APRESENTADO NA GRADE CURRICULAR, NA EMENTA E NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

adoção de medidas de acessibilidade comunicacional e metodológica, para as quais deverá ser previsto percentual de reserva técnica no orçamento da proposta. O referido percentual poderá ser realocado, mediante solicitação do proponente e prévia aprovação da FGM. 7.7 Não serão admitidas despesas com a aquisição ou o aluguel de bens imóveis, tampouco com a realização de obras de restauração ou reforma em espaços físicos que não sejam necessárias à execução da proposta. 7.8 Não serão admitidas despesas com abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, internet ou quaisquer outros encargos relacionados ao funcionamento ordinário da Organização da Sociedade Civil (OSC). 8. DA SELEÇÃO, HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 8.1 A seleção, habilitação e homologação das propostas serão realizadas pela Comissão de Seleção, designada por Portaria do Presidente da FGM e composta por, no mínimo, 3 (três) membros, assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública. A Comissão poderá requisitar o apoio de profissionais com atuação nas áreas específicas abrangidas por este Edital, para auxiliar na análise das propostas, nos termos do art. 27 do Decreto Municipal nº 29.129/2017. 8.2 Na composição da Comissão de Seleção, serão considerados profissionais com notório saber e/ou experiência comprovada nas áreas de Educação e Patrimônio Material, bem como na análise, gestão e execução

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Valor citado:

R$ 42.710,25

[email protected] até a data 29/10/2026. Salvador, 26 de outubro de 2026 EDUARDO MÁRIO ARAÚJO ANDRADE Coordenador Administrativo - CAD/SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Contratação - COPEC, atendendo a decisão da Autoridade Superior, Portaria 003/2026, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas: Pregão Eletrônico - SMS nº 095/2026 Processo nº 27.508/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS LOTES VALORES (R$) CALIXTO MEDICAMENTOS LTDA 01 15.514,20 02 10.800,00 04 54.560,00 PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 03 277.286,10 Z4 HOSPITALAR LTDA 05 18.630,00 06 31.620,00 TOTAL 408.410,30 Critério de Julgamento: Menor Preço. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/10/2026 Salvador, 22 de outubro de 2026 EDER DE CARVALHO LIMA Agente de Contratação/SMS DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE OUTUBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.37924 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO Nº: 217095/2025 CONTRATADA: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 71.505.564/0001-24 - ITENS - 01,02,03,07,08,09,11,12,13,14 15,16,17,18,19,20,21,22 e 23 - R$ 42.710,25 GOLDEN PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 46.884.097/0001-43 - ITEM 04,05,06 e 10 - R$ 13.500,00 OBJETO: Aquisição de Materiais para uso Odontologicos: Brocas carbides, cilíndricas diamantadas e esféricas alta e baixa rotação), para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/SMS. VALOR

Órgão

Secretaria Municipal de Educação adotará

Tempo Integral constitui política pública permanente da Rede Municipal de Ensino de Santa Rita de Cássia, orientada pelos princípios da equidade, inclusão, proteção integral, garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento e melhoria da qualidade social da educação. Art. 9º As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão observar integralmente as Matrizes Curriculares, os Horários de Funcionamento e demais disposições estabelecidas nesta Resolução. Art. 10º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução curricular durante o ano letivo. Art. 11º Compete à Secretaria Municipal de Educação, promover a homologação administrativa e Edição 2.287 | Ano 2026 27 de outubro de 2026 Certificação Digital: 3XQEHXEW-YKWFRFHF-FGGNJADE-EUDOGG9Q Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/santaritadecassia SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA- BAHIA. adotar as medidas necessárias à implementação das Matrizes Curriculares, dos Horários de Funcionamento e das demais disposições estabelecidas nesta Resolução. Art. 12º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir Portarias, Instruções Normativas e orientações complementares destinadas à execução desta Resolução, desde que não impliquem alteração da estrutura curricular, da carga horária anual

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ATUAÇÃO E ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA-BA, CONFORME ANEXOS DO

Órgão

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA-BA

Valor citado:

R$ 130.000,00

411/0001-95. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ATUAÇÃO E ATENDIMENTO AOS INTERESSES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA-BA, CONFORME ANEXOS DO EDITAL - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.10.000 – 2068- 3.3.9.0.39.00.00 - 1.500.1002/1.600.0000 VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27 DE OUTUBRO DE 2026. Edição 2.840 | Ano 20 27 de outubro de 2026 EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: XQUZZLIJ-LZQBYE3I-W5UOOPWM-NL6MMMRC Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br DECRETO TRANSFERENCIA ATA ATA Nº 011-2026 - CREDENCIAMENTO Nº. 001-2025 - FHT HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 001/2025 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO 2026-10-27T16:29:14-0300

Órgão

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA

interessados declarou credenciado e, que será encaminhado para autoridade máxima competente para publicação no diário o$cial do município homologação deste resultado. EQUIPE DE CONTRATAÇÃO: Rua Oscar Cardoso, 30 – Centro – Teolândia – Bahia – CEP: 45.465-000 Edição 2.840 | Ano 20 27 de outubro de 2026 ATANº 011-2026 - CREDENCIAMENTONº. 001-2025 - FHT Certificação Digital: XQUZZLIJ-LZQBYE3I-W5UOOPWM-NL6MMMRC Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA CNPJ: 01.110.136/0001-17 ______________________________________ LEONARDO REIS SOUZA AGENTE DE CONTRATAÇÃO ___________________________ GLAUCIA SANTANA CARVALHO CALÓ EQUIPE DE APOIO ___________________________ EDER FRANCISCO SANTOS EQUIPE DE APOIO ___________________________ ALEFF CAIO MENEZES ALVES LTDA-ME CREDENCIADA Rua Oscar Cardoso, 30 – Centro – Teolândia – Bahia – CEP: 45.465-000 Edição 2.840 | Ano 20 27 de outubro de 2026 Certificação Digital: XQUZZLIJ-LZQBYE3I-W5UOOPWM-NL6MMMRC Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA CNPJ: 01.110.136/0001-17 EDITAL DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 001-2025 - FHT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2025 RESULTADO PARCIAL DE CREDENCIAMENTO / HOMOLOGAÇÃO A Fundação Hospitalar do Município de Teolândia, Estado do Bahia, torna público o resultado parcial do Credenciamento nº 001/2025

Órgão

FUNDAÇÃO HOSPITALAR

Edição 2.840 | Ano 20 27 de outubro de 2026 DECRETO TRANSFERENCIA ATA ATA Nº 011-2026 - CREDENCIAMENTO Nº. 001-2025 - FHT HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CRED Nº 001/2025 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Certificação Digital: XQUZZLIJ-LZQBYE3I-W5UOOPWM-NL6MMMRC Versão eletrônica disponível em: http://www.teolandia.ba.gov.br DECRETO Nº. 082 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Teolândia–BA, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE TEOLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data, visando à organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no

Contratação de empresa para de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmara de conservação de vacina, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA GABINETE DA PREFEITA

Valor citado:

R$ 7.603,00

Alagoas , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2921 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA GABINETE DA PREFEITA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO Processo nº: 04030005/2026 Dispensa de Licitação nº 004/2026 Objeto: Contratação de empresa para de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmara de conservação de vacina, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito do Município de Senador Rui Palmeira – AL, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO e ato contínuo AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 004/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, em favor da empresa JOSÉ JUNACY ARAÚJO PÁDUA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.336.179/0001-79, com o valor total de R$ 7.603,00 (sete mil, seiscentos e três reais). Senador Rui Palmeira - AL, 22 de outubro de 2026. JOÃO CARLOS RODRIGUES Prefeito Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador:882345AA GABINETE DA PREFEITA AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº: 04030006/2026 Pregão Eletrônico nº: 012/2026 (Retificado) Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de prótese dentária, destinadas aos usuários atendidos pelo Programa Laboratório de Prótese Dentária do Município de Senador Rui Palmeira

JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Credenciamento nº 04/2024 A Diretoria de Licitações e Contratos Públicos do Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO nº 04/2024, como segue: 1 - HABILITAÇÃO dos Microempreendedores Individuais: 27º Gileno Aquino Carvalho, CNPJ nº 61.129.648/0001-57 Pela regularidade no atendimento das exigências. Outrossim, a DLCP informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para a interposição de recursos administrativos. Não havendo interposição de recurso, remetem-se os autos para o chefe do Poder Executivo para fins de Homologação. HUGO RAFAEL DA SILVA FEITOZA Diretor da DLCP Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador:C8C608F6

27/10/2026 a 28/10/2026 DIGES/CEC Resultado dos recursos e resultado definitivo da certificação 29/10/2026 CANDIDATOS Inscrição das chapas, entrega do Plano de Gestão e dos títulos 03/11/2026 a 06/11/2026 DIGES/CEC Resultado preliminar das inscrições das chapas e da análise curricular 13/11/2026 CANDIDATOS Prazo de recurso contra o resultado das inscrições e da análise curricular 16/11/2026 a 17/11/2026 DIGES/CEC Resultado dos recursos e homologação das inscrições/análise curricular 20/11/2026 DIGES/CEC Publicação do cronograma de apresentação do Plano de Gestão Escolar e entrevistas 23/11/2026 CANDIDATOS Apresentação do Plano de Gestão Escolar e entrevistas das chapas aptas 30/11/2026 a 04/12/2026 DIGES/CEC Resultado preliminar da avaliação do Plano de Gestão, entrevista e classificação 08/12/2026 CANDIDATOS Prazo de recurso contra o resultado preliminar da avaliação/classificação 09/12/2026 a 10/12/2026 DIGES/CEC Resultado dos recursos e homologação do resultado final do PSI 14/12/2026 CHEFE DO PODER EXECUTIVO / SEMED Nomeação/designação dos Gestores e ViceGestores para o biênio 2027-2028 18/12/2026 GESTORES E VICE- Preparação para transição e organização do início 21/12/2026 a http://www.diariomunicipal.com.br/aam www.diariomunicipal.com.br/ama 40 GESTORES do exercício 23/12/2026 GESTORES E VICEGESTORES