Atas de registro de preços nos diários municipais

registrados, observado o disposto no item 4.7. 6.6 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidascabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.3, o órgão ou entidade gerenciadoraatualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS: 7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazoestabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº14.133, de 2021. 7.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo devigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações

do preço registrado. 6.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveramseu registro cancelado. 6.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616 8 6.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado,

cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, nocaso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazoe nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condiçõesestabelecidos no Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616 7 edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, parafazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.1.1, aceitar a contratação nos termos

contratual de que trata o item 4.2. Deverá ser assinado no prazode validade da ata de registro de preços. 4.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.4.1 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.4.1.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 4.4.1.2 Mantiverem sua proposta original. 4.4.2 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.5 O registro a que se refere o item 4.4.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento

Valor citado:

R$ 3.228.000,00

PARA 16 PASSAGEIROS - ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL 240 MÊS R$ 13.450,00R$ 3.228.000,00 Total do Fornecedor: 3.789.600,00 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares. 3.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616 6 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA: 4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeirodia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsãono plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 4.1.2 Na formalização

Prorrogação da vigência contratual em 5 (cinco) meses até 17/03/2027, e fica acrescido em 3,764870% sob correção de valores pelo IGP-M: item 1 – (AMBULÂNCIA TIPO A) - Valor unitário reajustado: R$ 6.615,01 (seis mil seiscentos e quinze reais e um centavo); Item 2 – (AMBULÂNCIA TIPO B) – Valor unitário reajustado: R$ 15.982,05 (quinze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos.);”

Valor citado:

R$ 15.982,05

unitário reajustado: R$ 15.982,05 (quinze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos.); Leia-se: “Objeto: Prorrogação da vigência contratual em 5 (cinco) meses até 17/03/2027, e fica acrescido em 3,764870% sob correção de valores pelo IGP-M: item 1 – (AMBULÂNCIA TIPO A) - Valor unitário reajustado: R$ 6.615,01 (seis mil seiscentos e quinze reais e um centavo); Item 2 – (AMBULÂNCIA TIPO B) – Valor unitário reajustado: R$ 15.982,05 (quinze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos.);”. LICITAÇÃO Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 685/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2026 PROCESSO Nº 061/2026 OMUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.659.334/0001-37, com sede à Rua Expedicionário Boavidir Massote, nº. 520, bairro Vila Escolástica, nesta cidade, representada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Darcy Eduardo Maia, consoante poderes conferidos no Decreto Municipal nº 3.717, de 14 de março de 2017, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e o (a) MUVE LOCADORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.308.164/0001-01, sediado(a) na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, 1175, Sala 10, CEP 38031-000, bairro Parque São Geraldo, Uberaba-MG, doravante designado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, neste ato por seu

de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei n° 14.133/2021, conforme segue

1100112361221120273390370000 00103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 358 1100112365221120153390370000 11111 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Cláusula Quarta 4.1 A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros de variação do valor contratual que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo. Cláusula Sexta Data do firmamento: 20/10/2026. 8º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 235/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Fabiane Sabrina Mohr Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13634/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira O objeto do presente Termo de Apostilamento é a inclusão de dotação orçamentária à Cláusula Décima Segunda da ata, com fulcro no Art. 136, Inciso IV da Lei n° 14.133/2021, conforme segue: Dotação - 314 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo – Recurso 00494 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS

serviço para distribuição gratuita 438 1300208244222122403390320000 00942 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 04083 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 471 1300708244222122423390320000 34042 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Cláusula Quarta A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 19 Data do firmamento: 19/10/2026. 1º Termo de Apostilamento

de Apostilamento é a concessão do reajuste pelo INPC acumulado no período de 10/2025 a 09/2026

alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”. Cláusula Quinta Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento. Cláusula Sexta Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. Data do firmamento: 19/10/2026. 8º Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços Contrato nº 003/2026, oriundo do Edital do Pregão Eletrônico nº 047/2024 Detentor Município de São Mateus do Sul Dententora Closam Supermercado Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 12528/2025, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 18 Cláusula Primeira O objeto do presente Termo de Apostilamento é a concessão do reajuste pelo INPC acumulado no período de 10/2025 a 09/2026

de Apostilamento é a concessão do reajuste pelo INPC acumulado no período de

C=BR, CN=FERNANDA GARCIA SARDANHA:02560850990, O=ICPBrasil, OU=videoconferencia Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.10.19 15:17:34-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2025.3.0 FERNANDA GARCIA SARDANHA:025 60850990 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 LICITAÇÕES Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 14 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 15 EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 9º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 047/2025 Detentor Município de São Mateus do Sul Detentora Zirlei Cleber da Silva Barros & Cia Ltda Pelo presente termo, o detentor resolve apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 12526/2026, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir: Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira, 20 de Outubro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3962 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 16 C l á u s u l a Pr ime i ra O objeto do presente Termo de Apostilamento é a concessão do reajuste pelo INPC acumulado no período de

único do art. 14 deste Decreto, fica dispensada a publicação de nova intenção de registro de preços para cada procedimento de registro de preços ” (NR). Art. 6º O art. 137 do Decreto Municipal nº 378, de 9 de março de 2026, passa a vigorar acrescido do § 3º, em razão da renumeração do terceiro dispositivo identificado como § 1º, mantidas as demais disposições: “Art. 137 § 3º As sanções decorrentes do descumprimento da ata de registro de preços ou do contrato, quando a contratação for realizada por órgão participante que não integre a Administração Pública do Município de São Mateus do Sul, serão aplicadas pelo próprio órgão participante.” (NR). Art. 7º O art. 162 do Decreto Municipal nº 378, de 9 de março de 2026, passa a vigorar com os §§ 2º e 3º, em razão da renumeração dos dispositivos anteriormente identificados, mantidas as demais disposições: “Art. 162 Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Terça-feira

do Pregão Eletrônico nº 01/2026 à empresa: V W DE ALMEIDA NASCIMENTO, CNPJ nº 27.046.434/0001-89, vencedora do Lote Único, pelo valor global final de R$ 642.200,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e duzentos reais)

Órgão

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV

Valor citado:

R$ 642.200,00

manifestação de intenção de recurso registrada no sistema, tendo o procedimento seguido regularmente para adjudicação; RESOLVE: ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2026 à empresa: V W DE ALMEIDA NASCIMENTO, CNPJ nº 27.046.434/0001-89, vencedora do Lote Único, pelo valor global final de R$ 642.200,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e duzentos reais). HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, autorizando-se a adoção das providências subsequentes para formalização da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos contratuais dela decorrentes, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e na legislação vigente. Determina-se, ainda, a publicação deste Termo nos meios oficiais de divulgação, bem como o encaminhamento dos autos para as providências relativas à formalização da Ata de Registro de Preços. Rondonópolis/MT, 20 de outubro de 2026. DANILO IKEDA CAETANO DIRETOR EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.301, 20 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 65 SERV SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 099/2026 (ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021) O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT – SERV SAÚDE

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE

DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.301, 20 DE OUTUBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA. Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 002/2026 PORTARIA INTERNA PAS Nº 002/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026 PROCESSADA: JOÃO E MARIA ATELIÊ LTDA CNPJ: 43.449.716/0001-83 REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços nº 142/2025 – Pregão Eletrônico nº 41/2025. RELATÓRIO FINAL A Comissão Processante, regularmente designada por meio da Portaria Interna PAS nº 002/2026, de 16 de julho de 2026, no exercício de suas atribuições, apresenta o presente Relatório Final, com a finalidade de analisar os fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa JOÃO E MARIA ATELIÊ LTDA, em razão de possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 142/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2025. O procedimento foi instaurado para apurar eventual inexecução contratual relacionada ao fornecimento de materiais de cama, mesa, banho e artigos de higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social – SEMPRAS. Conforme registrado nos documentos que fundamentaram a instauração, foram encaminhados à Comissão o Ofício nº 006/2026/DAF/SEMPRAS

presente Ata tem por objeto é a aquisição de oxigênio medicinal, recarga de cilindros com fornecimento do cilindro em regime de comodato, para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA –PA

Valor citado:

R$ 1.206.550,00

TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2026 2 QUIMICA, ANALISADOR AUTOMATIZADO DE HEMATOLOGIA E ANALISADOR DE ÍONS SELETIVOS, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA –PA. Vencedora: BRANCO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS LTDA CNPJ: 07.307.106/0001-81 Valor: 793.792,44 Homologado no dia: 20/10/2026 VALOR TOTAL: R$ 793.792,44 FERNANDO MENDES LIMA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026/SRP/FMS OBJETO: A presente Ata tem por objeto é a aquisição de oxigênio medicinal, recarga de cilindros com fornecimento do cilindro em regime de comodato, para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA. Que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. ÓRGÃO GERENCIADOR: FMS VENCEDOR: GAS NOBRE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA CNPJ: 24.878.503/0001-22 VALOR: R$ 1.206.550,00 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.206.550,00 VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, APARTIR DA SUA ASSINATURA. FERNANDO MENDES LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Administração

Órgão

Secretaria de Planejamento e Gestão____________________________________________________________

nº ***.589.034-**, representante suplente, do segmento das escolas comunitárias, no Conselho Municipal de Educação. III. Mandato: 4 anos, a contar de 21 de maio de 2026. VICTOR MARQUES ALVES Prefeito do Recife Secretaria de Planejamento e Gestão____________________________________________________________ Secretária MARIANA DE GOES FERREIRA SUASSUNA PORTARIA SEPLAG Nº 043 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, tendo tomado conhecimento dos fatos relatados na CI nº 40/2026 – CPAAP, que alega supostas irregularidades perpetradas pela empresa MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.132.785/0001-32, na Ata de Registro de Preços n° 036/2025, oriunda do Processo Licitatório n° 003/2025 - GC - SEPLAG - 009 - Pregão Eletrônico n° 003/2025 - GC - SEPLAG - 009, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, consoante o art. 13, da Lei Municipal nº 18.663/2019 e Portaria nº 1165, de 13 de julho de 2023; R E S O L V E: Art. 1° - Determinar a instauração de Processo Administrativo para apurações de conjecturadas irregularidades praticadas pela empresa MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA. Art. 2° - Determinar que a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP proceda com a notificação à empresa mencionada no art. 1º deste ato para, querendo, apresentar manifestação de defesa quanto às condutas imputadas segundo a CI nº 40/2026

Registro de preços para mat

Nos termos do inciso I do art. 8º, será estabelecida o número máximo de 32 participantes, conforme a capacidade de gerenciamento da SEMGE. A devolutiva dos órgãos acerca da Intenção de Registro de Preço será feita por meio da emissão do Pedido de Compra, instrumento gerado no Sistema de Gestão de Materiais - SIGM. O Termo de Referência com as especificações e as condições para esta aquisição poderá ser baixado no link: https://drive.google.com/file/d/1IkWCTn5YlvORF0beDHkvif9RTVrJcJPd/view?usp=sharing Este aviso foi publicado no PNCP sob o nº 926821 - 000163/2026 DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. ASSINA: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO Secretário Municipal de Gestão RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90031/2026 PROCESSO: 252114/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 145/2026 OBJETO: Registro de preços para mat. esporte /equipamentos (protetor, luva, raquete e outros itens). CONTRATADO: TRINCA ESPORTES LTDA CNPJ: 02.902.969/0001-83 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE FCM SEMPRE SMED SMS DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026 ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO GRAZIELA CARNEIRO BULOS TRINCA ESPORTES LTDA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200003466 RAQUETE P/ TENIS INFANTIL 25” UN 220,00 2 200006105 LUVA P/ GOLEIRO FUTEBOL CAMPO PRETA TAM G (10) PR 81,00 3 200006106 LUVA P/ GOLEIRO

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de sinalização e orientação viária

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ GABINETE DO PREFEITO

Valor citado:

R$ 1.098.997,00

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2026/PE Pregão Eletrônico nº 17/2026 Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável; Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL Fornecedora registrada: REVLO DO BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.710.608/0001-40 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos de sinalização e orientação viária. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total registrado: R$ 642.400,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Firmado em: 19/10/2026 Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Luiz Paulo dos Santos Carvalho Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador:60BB3C06 GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 (2 CHAMADA) PROCESSO ADM: Nº 031.008.224561 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de uma passagem molhada no Povoado Barra Das Canoas, Zona Rural do Município de Traipu/AL, por meio do convênio N° 968873/2024. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.098.997,00 (um milhão e noventa e oito mil

aquisição de material correlato – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador:DD47846B SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° PE 24/2025-5

Órgão

Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], até a data limite. Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, 19 de outubro de 2026. Publicado por: Maria Carolina Ferreira Soares Código Identificador:8A03B709 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° PE 22/2025-1 – Processo nº 08.25.0031/2026 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico n° PE 22/2025 - SRP (Processo n° 05.07.0037/2025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, d) – Contratada D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (CNPJ nº 04.362.285/0001-28) – Objeto: aquisição de material correlato – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador:DD47846B SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° PE 24/2025-5 – Processo nº 08.25.0030/2026 – Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico n° PE 24/2025 - SRP (Processo n° 05.07.0035/2025) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 124, II, d) – Contratada D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ nº 04.362.282/0001-28) – Objeto contratual: aquisição de medicamentos – Cláusulas Aditivas:

Aquisição de Medicamentos e Tiras On Call Plus

Órgão

Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL

Valor citado:

R$ 7.182,00

DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 35/2026 – 007 e 35/2026 - 009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Tiras On Call Plus. CONTRATADAS: SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 62.077.080/0001-30, R$ 7.182,00 (sete mil, cento e oitenta e dois reais); CIRURGICA CASTELI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 43.829.137/0001-66, R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais); CELEBRAÇÃO: 19/10/2026. Vigência: 01 (um) ano, contados da data da publicação. Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo/AL, 19 de outubro de 2026. MARILIA GABRIELLA PEREIRA DA SILVA Gestora de Contratos Publicado por: Marília Gabriella Pereira da Silva Código Identificador:340B2CFD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO N° 73/2026 PROCESSO N° 08260007/2026 LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação. LOCADOR: QUITÉRIA CLEIDE DE FRANÇA RODRIGUES

ÓCULOS DE GRAU ITEM REGISTRADO: 10

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

Valor citado:

R$ 1.369.025,00

Alagoas , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2916 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 168/2026 DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 168/2026 UASG - 982837 EDITAL: 12/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: 90030/2026. PROCESSO Nº 1008-0004/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos – DELCA. FORNECEDOR REGISTRADO: ALMEIDA SARMENTO & CIA LTDA CNPJ: 12.681.342/0001-01 OBJETO: ÓCULOS DE GRAU ITEM REGISTRADO: 10. VALOR TOTAL DE R$ 1.369.025,00 (um milhão trezentos e sessenta e nove mil e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar da data de publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas. SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, pelo Órgão Gerenciador e Michelle Valois Sarmento, como fornecedor registrado. Pilar-AL, 19 de outubro de 2026. MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Autoridade Competente Publicado por: Paulo Sergio Gomes Freitas Código Identificador:150BEB73 GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 607/2026 (de 19 de outubro de 2026) DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E A EMPRESA