Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
2.431 atas · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
Aquisição de Material de Vidraçaria e Marmoraria, com ou sem instalação e prestação de serviços de substituição de peças, a fim de atender as demandas das secretarias do Município de Itamaraju/Bahia, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 054/2025, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa TOP VIDROS E MARMORARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.537
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA
Valor citado:
R$ 428.900,00
dois
centavos). Data da Assinatura: 15 de setembro de 2026. Rojério Pereira
Novais – Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.
Edição 4.810 | Ano 10
20 de outubro de 2026
ADITIVO DOCONTRATONº 070/2025
Certificação Digital: S0SPRGMJ-VFU25ICC-IBEUL8VW-O92OCDGK
Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU
ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025
Espécie – 1º Termo de Aditamento de Prorrogação de Prazo da Ata de Registro de
Preços nº 017/2025, cujo objeto é a Aquisição de Material de Vidraçaria e
Marmoraria, com ou sem instalação e prestação de serviços de substituição de
peças, a fim de atender as demandas das secretarias do Município de
Itamaraju/Bahia, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 054/2025, que entre si
firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa TOP VIDROS E MARMORARIA
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.537.225/0001-38, com
sede na Av. Brasil, n° 955, Centro, Itamaraju – BA, CEP nº 45.836-000. Data da
Assinatura: 30/09/2026. Vigência: 01/10/2026 A 01/10/2027. Valor Total: R$
428.900,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos reais). Em Itamaraju- BA, 30
de setembro de 2026. Naedson de Araújo Gonçalves - Secretário Municipal de
Finanças; João Victor Barretto Passos Bastos – Secretário Municipal de
Administração; Roberlan
Contratação de Empresa Especializada Prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, retirada de entulhos e limpeza urbana de vias e logradouros públicos do Município de Itamaraju/Ba, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa PENTÁGONO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.713.387/0001-99, com sede à Aven
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA
Valor citado:
R$ 234.215,22
Edição 4.810 | Ano 10
20 de outubro de 2026
TERMOADITIVO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2025 ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 Certificação Digital: S0SPRGMJ-VFU25ICC-IBEUL8VW-O92OCDGK
Versão eletrônica disponível em: https://itamaraju.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU
ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
QUANTITATIVO E VALOR DO CONTRATO Nº 070/2025
Espécie – 3º Termo de Aditivo de Quantitativo e Valor do Contrato nº
070/2025, do Pregão Eletrônico nº 082/2024, cujo objeto é a Contratação de
Empresa Especializada Prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo
domiciliar, retirada de entulhos e limpeza urbana de vias e logradouros públicos
do Município de Itamaraju/Ba, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE
ITAMARAJU e a empresa PENTÁGONO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
18.713.387/0001-99, com sede à Avenida Florlirio, nº 146, Térreo, Bairro São
Judas Tadeu, Caravelas – BA, CEP nº 45.900-000. Objeto: Aditivo de Acréscimo e
Supressão de valor do Contrato nº 070/2025. Valor Total do Aditivo: R$
234.215,22 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e quinze reais e vinte e dois
negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá
ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos da cláusula 8.4, e adotará as
medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
6.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o
preço registrado, conforme previsto na cláusula 6.2 e na cláusula 6.2.1, o órgão ou entidade
gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores
praticados pelo mercado.
6.3. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço
registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no
art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
I 7, REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA
7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de
preços não poderão serem remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora, considerando
que existe apenas um órgão interessado e com responsabilidade restrita, e também por não ser
aceita a entrada de entidades participantes e não participantes do registro de preços.
fs. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VENCEDOR E DOS PREÇOS
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento
registrado.
6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor
será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de
penalidades administrativas.
6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do
cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços
aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu
registro cancelado.
6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá
ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção
de contratação mais vantajosa.
6.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e
às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para
que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à
alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
6.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor
não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer
Av. Francisco Moreira Alves, 01>Centro>Jaborandi>Bahia>CEP 47.655-000
Telefone: (77) 3683.2152>3683.2212
www.jaborandi.ba.gov.br
CNPJ n.» 13.245.568/0001-14
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8 - Ano VII - Nº 1954 Prefeitura Municipal de Jaborandi
Bahia
Município de Jaborandi
4.I.3.I. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o
índice previstos para a contratação;
4.2. No caso da repactuaçâo, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos
para a contratação.
[Tdas penalidades ---------------—
5.1. o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.
5.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta Ata de Registro de Preços, observadas a Lei n.°
14,133/2021,0 Decreto Municipal n.° 495/2023 e o instrumento convocatório.
5.2.1. Nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações formalizadas
por órgão participante, caberá ao respectivo órgão participante a adoção das providências
administrativas pertinentes e a comunicação imediata ao órgão gerenciador, para os fins de
controle, eventual cancelamento do registro e demais medidas cabíveis.
5.3. O orgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador toda ocorrência relacionada
ao descumprimento da Ata de Registro de Preços, à inexecução contratual, à recusa
injustificada do fornecedor, à superveniência de fato que comprometa a manutenção do
registro ou a qualquer hipótese que possa ensejar o cancelamento do registro do fornecedor
ou dos preços registrados, para adoção das providências cabíveis, nos termos da Lei n.®
14.133/2021 e do Decreto Municipal
digital
e disponibilizada no Diário Oficial do Município de Jaborandi.
3.12. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto na Clausula 3.8,
observando na Clausula 3.8 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo
3.13. e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
3.14. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata na Clausula 3.5.2.1, aceitar a contratação
nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual
atualização nos termos do edital, poderá:
3.14.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com
vistas â obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou ’
3.14.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a
negociação de melhor condição.
3.15. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas
condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização
de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
[4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL
hipóteses:
3.8.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas
condições estabelecidos no edital; e
3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas
hipóteses previstas na Clausula 8.
3.9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP
e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
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20 de Outubro de 2026
6 - Ano VII - Nº 1954 Prefeitura Municipal de Jaborandi
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PREFEITURA
3ABORANDI
MAIS TRABALHO, WAIS PROGRESSO
Estado da Bahia
Município de Jaborandi
3.10. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem
classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata
de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso
de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei
n® 14.133, de 2021.
3.10.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,
mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro
do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
3.11. A ata de registro de preços será assinada por meio físico ou por meio de assinatura digital
ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
3.2.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação
da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
3.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela
entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho
de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art 95 da Lei n ®
14.133, de 2021.
3.3.1. O instrumento contratual de que trata a Clausula 3.3 deverá ser assinado no prazo
de validade da ata de registro de preços.
3.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados
observado 0 art. 124 da Lei n.® 14.133, de 2021.
3.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as
seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
3.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser
observada a obrigatoriedade de o licitante oferecer proposta apenas em quantitativo ao
máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
3.5.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores
que:
3.5.2.1. Aceitarem cotar os materiais e equipamentos, as obras ou os serviços com
preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
3.5.2.2. Mantiverem sua proposta original.
3.5.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem
nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ADESÃO
2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Finanças.
2.2. E participante o seguinte órgão:
2.2.1. Secretaria Municipal de Educação;
2.3. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta
contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.
[ 3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA E CADASTRO RESERVA
3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial do Município de Jaborandi - Bahia.
Av. Francisco Moreira Alves, 01>Centro>Jaborandi>Bahia>CEP 47.655-000
Telefone: (77) 3683.2152>3683.2212
www.jaborandi.ba.gov.br
CNPJ n.a 13.245.568/0001-14
3.2. A vigência poderá ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor,
desde que comprovado o preço vantajoso.
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20 de Outubro de 2026
5 - Ano VII - Nº 1954 Prefeitura Municipal de Jaborandi
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B mais trabalho, mais progresso
Av. Francisco Moreira Alves, 01>Centro>Jaborandi>Bahia>CEP 47.655-000
Telefone: (77) 3683.2152>3683.2212
www.jaborandi-ba.gov.br
CNPJ n.2 13.245.558/0001-14
Estado da Bahia
Município de Jaborandi
3.2.1. o contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência esUbelecida
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de Outubro de 2026 • Ano VII • Nº 1954
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Atas a 66
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20 de Outubro de 2026
2 - Ano VII - Nº 1954 Prefeitura Municipal de Jaborandi
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PREFEITURA
3ABORANDI
MAIS TRABALHO. MAIS PROGRESSO
Estado da Bahia
Município de Jaborandi
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 108/2026
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.° 04S/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.” 197/2026
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026, o MUNICÍPIO DE JABORANDI, Estado da
Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Francisco Moreira Alves,
01, Centro, Jaborandi, Bahia, CEP 47.655-017, inscrito no CNPJ sob o n.° 13.245.568/0001-14
neste ato representado pelo Doutor Marcos Antônio Matos da Silva, brasileiro, legalmentê
investido e no exercício pleno do mandato de Prefeito Municipal, doravante denominado
Município.
Nos termos da Lei n.° 14.133. de 1 de abril de 2021, da Lei n.° 8.078, de 1990 -
Código de Defesa do Consumidor; dos Decreto Municipal n? 495
deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, Instrumento Convocatório e Ata de Registro de Preços, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; b) em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do instrumento contratual, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente
a) o objeto deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas
avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, Instrumento Convocatório e Ata de Registro de
Preços, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;
b) em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do instrumento contratual, o
cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas
tais circunstâncias mediante simples apostila;
c) a execução da Ata de Registro de Preços ou do Instrumento Contratual equivalente, deverá
ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos
designados a partir da portaria nº xxxxx e suas alterações posteriores;
d) o fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do objeto, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos
defeitos observados;
e) o fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;
f) O contratado deverá designar formalmente preposto aceito pela Administração para
representá-lo durante a vigência da Ata de Registro de Preços ou do Contrato, acessível por telefone
e e-mail no horário de expediente, sem obrigatoriedade de permanência física contínua na sede do
Município.
Terça-feira
presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual xxxxxxxxx, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº XX/20XX, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2
Órgão
Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL
seguir:
1. DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual xxxxxxxxx, especificados no Termo
de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico SRP nº XX/20XX, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na
proposta são as que seguem:
(inserir planilha)
3. DA VALIDADE DA ATA
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contados a partir da data se
assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso,
conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21, com renovação do quantitativo.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
5. DO PAGAMENTO
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20 de Outubro de 2026
69 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de Apuarema
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTEXMDA2MTY0MUI2QTEYOT
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA
CNPJ Nº 16.434.292/0001-00
Praça Osvaldo José de Souza – s/n – Centro – Apuarema – Bahia – CEP: 45.355-
000 Telefone (73) 3276-1287
5.1. O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos
Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Local, ____ de ______ de 2026.
________________________________________
Assinatura e nome legível da pessoa jurídica
(Sócio responsável pela empresa)
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
68 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de Apuarema
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTEXMDA2MTY0MUI2QTEYOT
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUAREMA
CNPJ Nº 16.434.292/0001-00
Praça Osvaldo José de Souza – s/n – Centro – Apuarema – Bahia – CEP: 45.355-
000 Telefone (73) 3276-1287
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2026
Processo Administrativo N° 171-2026
ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXX
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP XXX/2026
O MUNICÍPIO DE APUAREMA – BAHIA, conforme CNPJ sob nº 16.434.292/0001-00, sediada à
Pça. Osvaldo Jose de Souza, S/N, Centro, Apuarema – BA Aqui denominado contratante,
representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Sr. xxxxxxxxxxx, portador da carteira de
Identidade RG xxxxxxx, emitida pela SSP/BA e inscrito no cadastro de pessoa física CPF/MF
xxxxxxxxxx, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica,
para REGISTRO DE PREÇOS nº XXX/20xx, Processo Administrativo xxxxxxx, RESOLVE
registrar os preços da empresa XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na XXXXXXXXXXXXX, inscrita
, fica vedada: a) a apresentação de propostas com preços unitários ou valores totais superiores aos respectivos valores referenciais
Valor citado:
R$ 20.344,48
Dimensões aproximadas: 180cm
(comprimento) x 70cm (largura).
4 Pórtico inflável esportivo, formato em arco ou
retangular, medidas aproximadas de 5m
(largura) x 3m (altura), material resistente
(nylon resinado ou PVC), motor inflador bivolt
embutido, acompanha cordas de amarração e
sacola para transporte.
UNID. 2 R$ 3.404,85 R$ 6.809,70
5 Tenda sanfonada articulada 3x3 metros,
estrutura em aço carbono com pintura
eletrostática e cobertura em lona impermeável
com proteção UV. Fácil montagem, para uso
como base de apoio técnico e arbitragem.
UNID. 4 R$ 1.190,60 R$ 4.762,40
VALOR TOTAL DO LOTE VIII R$ 20.344,48
4.2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que atendidos os
requisitos legais e demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84
da Lei Federal nº 14.133/2021.
4.3. Os elementos técnicos descritos neste Termo de Referência e seus anexos são aqueles
necessários para assegurar que o fornecimento de forma satisfatória, observadas as condições
técnicas e os padrões mínimos de qualidade, buscando garantir a adequada aplicação e o uso
racional dos recursos públicos.
4.4. Para o presente objeto, fica vedada:
a) a apresentação de propostas com preços unitários ou valores totais superiores aos
respectivos valores referenciais
deste instrumento é considerado comum, pois é possível estabelecer, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto, sendo estes descritos de forma objetiva
DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROJETOS SOCIAIS E ÀS COMPETIÇÕES E
EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE APUAREMA.
1.2. O objeto deste instrumento é considerado comum, pois é possível estabelecer, mediante
especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto,
sendo estes descritos de forma objetiva. Registre-se que as especificações foram elaboradas
com a atenção necessária para não prejudicar a competição entre os licitantes no certame.
1.3. Após avaliação das necessidades desta Administração Pública, foi decidido pela contratação
por Sistema de Registro de Preços (SRP), mediante formalização de Ata de Registro de Preços,
que consiste em documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para
futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e
condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e
propostas apresentadas.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento parcelado
de materiais, equipamentos e insumos esportivos destinados ao atendimento das unidades
escolares da rede pública municipal de ensino, dos projetos sociais e das competições e eventos
esportivos promovidos e apoiados pelas Secretarias do Município de Apuarema/BA.
2.2. A disponibilização
Prefeitura Municipal de Apuarema CERTIFICAÇÃO DIGITAL
APUAREMA
CNPJ Nº 16.434.292/0001-00
Praça Osvaldo José de Souza – s/n – Centro – Apuarema – Bahia – CEP: 45.355-
000 Telefone (73) 3276-1287
tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais
sanções cabíveis.
19.25 Declaramos que não existem, neste Edital e seus anexos, especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou realização do
fornecimento.
20. ANEXOS DO EDITAL
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Modelo de Proposta de Preço;
ANEXO III - Modelos de Declarações a serem apresentadas juntamente com a proposta;
ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços;
ANEXO V - Minuta de Contrato.
21. DO FORO
21.1 As questões decorrentes das previsões deste Edital que não possam ser dirimidas
administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de
Jequié-BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Apuarema, Bahia, 20 de outubro de 2026.
MAURI DA CRUZ NERI
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
JOÃO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
31 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de Apuarema
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO
. 14.14 A duração dos contratos regidos pelo art. 105, caput, da Lei 14.133, de 2021, pode ultrapassar o exercício financeiro em que celebrados, desde que as despesas a eles referentes sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindo-se, assim, sua inscrição em restos a pagar. 14.15 Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de
Órgão
Prefeitura Municipal de
um representante da
Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências
verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando
ciência à Administração.
14.13 É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
14.14 A duração dos contratos regidos pelo art. 105, caput, da Lei 14.133, de 2021, pode
ultrapassar o exercício financeiro em que celebrados, desde que as despesas a eles referentes
sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindo-se, assim, sua inscrição em
restos a pagar.
14.15 Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação
das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante
durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços, bem como o disposto no art. 91
§ 4º Lei n. 14.133/21.
14.16 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação
consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da
aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar
outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos
para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a
negociação, assinar o contrato.
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
24 - Ano XVIII - Nº 4258 Prefeitura Municipal de
licitado ao licitante vencedor homologando em seguida, o procedimento licitatório. 13.5
regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor
homologando em seguida, o procedimento licitatório.
13.5. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à
contratação.
14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO
14.1 Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo
prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas neste Edital.
14.2 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a
assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura,
mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), disponibilização de acesso a
sistema de processo eletrônico para esse fim ou por meio eletrônico, para que seja assinada e
devolvida no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
14.3 O prazo estabelecido no item anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá
ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s)
vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
14.4 Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro
de todos os itens
. 18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Projeto Básico. 19.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA. 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Projeto Básico. 20. DO PAGAMENTO
Órgão
Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL
a vigência do contrato.
16.12 Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação
perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das
penalidades previstas no edital e anexos.
16.13. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de
habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração,
sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse
licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após
a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais
documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de
registro de preços.
17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL.
17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as
estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este Edital.
Terça-feira
20 de Outubro de 2026
21 - Ano XVIII - Nº 2458 Prefeitura Municipal de Aramari
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE ARAMARI
18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO.
18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos
no Projeto Básico.
19.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Projeto
Básico.
20. DO PAGAMENTO
, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da
órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desdeque devidamente comprovadas e
justificadas:
7.4.1 Por razão de interesse público;
7.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
7.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se
superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº
11.462, de 2023.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016
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Campo Belo - terça-feira, 20 de outubro de 2026/Edição Nº 2616
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8. DAS PENALIDADES:
8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no
edital.
8.2 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registrode preços que,
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
9. CONDIÇÕES GERAIS:
9.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigações da
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.