Extratos de contrato nos diários municipais

Serviço de consultoria jurídica, administração de pessoal, previdenciária, orçamentária, contábil e legislativa para uso administrativo do IPG. • Valor Global: R$ 44.160,00 • Data da

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI - IPG Contrato Contrato 5/2026

Valor citado:

R$ 44.160,00

Diário Oficial do Município Edição Nº 2845 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 27 de Outubro de 2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAI - IPG Contrato Contrato 5/2026, de 13/10/2026 Contrato Conforme anexo MUNICÍPIO DE GRAVATAI Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG) Contrato Contrato 40000427/2026, de 13/10/2026 Extrato de Contrato 05/2026 IPG E PAuse & Perin Advogados Associados EXTRATO DO CONTRATO 05/2026 • Contrato referente ao Processo de Compras nº 21/2026 • Inexigibilidade: 08/2026 • Contratante: IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí • Contratada: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S • CNPJ da Contratada: 92.885.888/0001–05 • Objeto: Serviço de consultoria jurídica, administração de pessoal, previdenciária, orçamentária, contábil e legislativa para uso administrativo do IPG. • Valor Global: R$ 44.160,00 • Data da assinatura: 13/10/2026 • Vigência: 12 meses a partir de 13/10//2026 Gravataí/RS, 13 de outubro de 2026. ______________________________________ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ GUSTAVO ÁVILA CAVALHEIRO Diretor-Presidente Decreto 23.694/2025 Diário Oficial do Município Edição Nº 2845 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 27 de Outubro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG) Contratante Portaria Portaria 201/2026, de 27/10/2026 Retoma o Processo Administrativo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado junto ao Prédio do Liminha

Órgão

Prefeitura Municipal

Valor citado:

R$ 91.446,00

complementares de armazenamento e segurança da informação, implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico e treinamento de servidores públicos municipais, a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, da Fundação Municipal de Saúde e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Processo digital n° 4773/2026. Valor anual de acréscimo: R$ 91.446,00 (noventa e um mil quatrocentos e quarenta e um reais). Vigência: de 27 de outubro de 2026 até 30 de junho de 2027. Base legal: Lei Federal Nº 14.133/2021.Data de assinatura: 27 de outubro de 2026. Anderson Mantei, Prefeito Municipal. Aditivo Extrato de Contrato nº 124/2026 – Dispensa de Licitação nº 290/2026 – Aditivo 1 Contratante: Município de Santa Rosa, representado pelo Sr. Prefeito Anderson Mantei. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda, representada pelo Sr. Matheus Cidade Machado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado junto ao Prédio do Liminha. Dispensa de Licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Processo digital 42106/2026. Vigência: 26 de outubro de 2026 até 09 de setembro de 2027. Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 26 de outubro de 2026. Anderson Mantei, Prefeito Municipal. Lei LEI Nº 6.038, DE

/ VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º JOSÉ JAIME ALVES MASSIRER ATA Nº 173/2025 OBJETO / VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º JNS MULTI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATA Nº 168/2025 OBJETO / VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º GENTE SEGURADORA S/A CONTRATO Nº 021/2025 PRAZO / VALOR 2º GENTE SEGURADORA S/A CONTRATO Nº 021/2025 ACRÉSCIMO / VALOR 3º POLICLINICA MEDVIDA LTDA CONTRATO Nº 109/2026 VIGÊNCIA/RE

NOTIFICAÇÕES 14 Vera Cruz/RS, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026 - Edição 2074 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 82/2026: Aquisição de equipamentos e materiais para UBS. Lances dia 13/11/2026 às 13h30 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS TERMO ADITIVO Nº EMPRESA INSTRUMENTO CONTRATUAL MOTIVO 6º LABORATÓRIO SANTA CRUZ LTDA TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 VIGÊNCIA / REAJUSTE 1º DIOVAN DE SIQUEIRA MARTINS LTDA ATA Nº 174/2025 OBJETO / VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º JOSÉ JAIME ALVES MASSIRER ATA Nº 173/2025 OBJETO / VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º JNS MULTI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATA Nº 168/2025 OBJETO / VIGÊNCIA / PREÇO / QUANTITATIVO 1º GENTE SEGURADORA S/A CONTRATO Nº 021/2025 PRAZO / VALOR 2º GENTE SEGURADORA S/A CONTRATO Nº 021/2025 ACRÉSCIMO / VALOR 3º POLICLINICA MEDVIDA LTDA CONTRATO Nº 109/2026 VIGÊNCIA/REAJUSTE 81º PAVIARTE CONSTRUTORA EIRELI CONTRATO Nº 120/2023 ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO DE OBJETO/VALOR 2º SANEGRAPH LTDA CONTRATO Nº 073/2024 PRAZO / REAJUSTE

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 3 (TRÊS) MESES; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 048/2024

sc.gov.br/ informando o código verificador 30912953 e o código CRC 12E68C93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31334310/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 21 de outubro de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2024, com os seguintes dados: CONTRATADA: PHYTORESTORE BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE FITORREMEDIACAO LTDA.; CNPJ: 11.396.438/0001-57; OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 3 (TRÊS) MESES; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 048/2024; VIGÊNCIA: 08/04/2027. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 26/10/2026, às 10:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 26/10/2026, às 14:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31334310 e o código CRC DE476128. 110 de 161 Nº 3077, segunda-feira, 26 de outubro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31163014/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 06 de outubro de 2026. O Município de

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 26/10/2026, às 16:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 26/10/2026, às 16:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31337446 e o código CRC EFB778A8. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 30912953/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 15 de setembro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço n° 26849742, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva e a empresa MWSC Comercio de Equipamentos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.276.235/0001-25, cujo quadro societário é formado pela empresa Medicalway Equipamentos Médicos Ltda e pelo Sr. Sergio Kist, que versa sobre futura e eventual aquisição de sistema integrado de vídeocirurgia para o Hospital Municipal São José - na forma do Pregão Eletrônico Nº 264/2025

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

17:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 26/10/2026, às 14:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31380050 e o código CRC ED9E257B. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31337446/2026 - SAP.CTR.AGT 108 de 161 Nº 3077, segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Joinville, 21 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo Ata de Registro de Preço n° 27230919, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Administração e Planejamento, representado pelo Sr. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento e pela Sra. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva e a empresa Alm Comércio de Produtos para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.921.456/0001-03, cuja única sócia e que neste ato a representa é a Sra. Ana Lucia de Matos , que versa sobre futura e eventual aquisição de fórmulas alimentares - na forma do Pregão Eletrônico Nº 298/2025. O Município adita a Ata de Registro de Preços dos

Reajuste dos valores unitários contratuais no percentual de 6,71%, correspondente à variação acumulada do índice SINAPI/IBGE no primeiro período aquisitivo

Valor citado:

R$ 58.460,47

(a), em 26/10/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 26/10/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 107 de 161 Nº 3077, segunda-feira, 26 de outubro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31380820 e o código CRC A9E82124. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31380050/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 23 de outubro de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025, com os seguintes dados: CONTRATADA: AN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 30.319.052/0001-96 OBJETO: Reajuste dos valores unitários contratuais no percentual de 6,71%, correspondente à variação acumulada do índice SINAPI/IBGE no primeiro período aquisitivo. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 002/2025 VALOR: R$ 58.460,47 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 23/10/2026, às 17:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 26/10/2026, às 16:24, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 26/10/2026, às 16:32, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31186619 e o código CRC 47EC7EF0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31380820/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 23 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 1079/2023 celebrado entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa Biocroma Clínica de Exames de DNA Ltda, inscrita no CNPJ n° 09.001.104/0001-95, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Kairo Gabriel Silva Neres Ceciliano e Sra. Maria Julia Menezes de Paula , neste ato representada pelo Sr. Kairo Gabriel Ceciliano Silva , que versa sobre a contratação de empresa para realização exames de cariótipo ou citogenética de medula óssea e exames de cariótipo ou citogenética de sangue periférico, para pacientes

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 23/10/2026, às 16:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 26/10/2026, às 08:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31366897 e o código CRC BD25CAC1. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31186619/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 07 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 798/2025, celebrado entre o Hospital Municipal São José, representado pelo Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda - inscrita no CNPJ nº 73.302.879/0001-08, cujo quadro societário é formado pela Sra. Elvira Maria Loureiro Colnago , Sr. Estevao Jose Colnago, Sr. Francisco Edison Pacifici Guimaraes, Sr. Henrique Tommasi Netto, Sr. Humberto Marques Tiburcio, Sr. José Abol Correa, Sr. Juno Damasceno Silva, Sr. Luiz Fernando Barcelos, Sr. Marcos Kneip Fleury, Sra. Maria Elizabeth Menezes, Sr. Robson Ferreira Ferraz Santos e Sociedade Brasileira de Análises Clínicas

pactuado e versando sobre as visitas in loco, quando couber; VIII - Emitir documento sobre o grau de satisfação do público-alvo, quando couber; IX - Fazer a revisão do Plano de Trabalho, e caso necessário, adequar os valores e metas conforme interesse público, mediante termo aditivo ou por apostilamento ao plano de trabalho original

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

a Notificação no prazo de 30 (trinta) dias; VI - Promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão da comissão; VII - Emitir mensalmente relatório Técnico de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização, atestando a execução física do objeto pactuado e versando sobre as visitas in loco, quando couber; VIII - Emitir documento sobre o grau de satisfação do público-alvo, quando couber; IX - Fazer a revisão do Plano de Trabalho, e caso necessário, adequar os valores e metas conforme interesse público, mediante termo aditivo ou por apostilamento ao plano de trabalho original. X - Solicitar termo aditivo para readequação do plano de trabalho, ou em caso de previsão de repasse de recursos para investimento com 30 (trinta) dias de antecedência à Secretaria de Administração e Planejamento. XI - Sugerir procedimentos e orientações que propiciem melhorar a qualidade dos atendimentos e/ou serviços prestados por meio de relatórios que serão entregues à Secretaria de Cultura e Turismo que por sua vez, notificará as organizações e/ou entidades para as devidas providências; XII - No caso de irregularidades, remeter relatório à Secretaria de Cultura e Turismo para as devidas providências a serem adotadas para sanar os problemas detectados. As providências a serem tomadas serão: advertência e suspensão de

dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data

PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO VALOR

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Digital: IUIMBPZU-PRAZ2AOC-VT92FEJG-A6IWFHRI Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.717.517/0001-48, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA – ALINE ROCHA DE ARAUJO BRITO. CPF sob o nº 409.122.518-75. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO VALOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2026. JULIANA P. ARAÚJO LEAL – PREFEITA MUNICIPAL. Edição 4.058 | Ano 14 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: IUIMBPZU-PRAZ2AOC-VT92FEJG-A6IWFHRI Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.717.517/0001-48, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA – RAQUEL NUNES SENA DE OLIVEIRA. CPF sob o nº 084.610.695-79. OBJETO: PRORROGAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2026

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Digital: IUIMBPZU-PRAZ2AOC-VT92FEJG-A6IWFHRI Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.717.517/0001-48, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA – LENA LEÃO JACOBINA MONTEIRO DA COSTA. CPF sob o nº 828.513.955-72. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2026. JULIANA P. ARAÚJO LEAL – PREFEITA MUNICIPAL. Edição 4.058 | Ano 14 26 de outubro de 2026 AVISO Certificação Digital: IUIMBPZU-PRAZ2AOC-VT92FEJG-A6IWFHRI Versão eletrônica disponível em: http://dom.morrodochapeu.ba.gov.br/ Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2025 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.717.517/0001-48, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 10.822.771/0001-18. CONTRATADA – CRISLANE SOUZA MOREIRA. CPF sob o nº 059.637.215-98. OBJETO: PRORROGAÇÃO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N

br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 14 15.2 O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 15.3 As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021). 15.4 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 16 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Oficial do Município e no Portal da Transparência, na forma prevista no Decreto Municipal 007 de 10 de janeiro 2024. 17 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– FORO 17.1 Fica eleito o Foro da comarca de Ribeira do Pombal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei

ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 12.2 O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.2.1 Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.2.2 A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.2.2.1 Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.3 O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: 12.3.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.3.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.3.3 Indenizações e multas. 12.4 A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). 12.5 O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade Edição 5.781 | Ano 20 26 de outubro de

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.6 Efetuar o pagamento ao Contr

reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5 Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8 O reajuste será realizado por apostilamento. 8 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1 São obrigações do Contratante: 8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.6 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto

Órgão

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competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 2.2 O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. Edição 5.781 | Ano 20 26 de outubro de 2026 TERCEIROCONTRATOS DO PE Nº 41-2025 AQUI. LUBRIFICANTES - SERTRAV Certificação Digital: T2O88QFH-EB58DQRD-FWQEKC3Z-AFL0MRPK Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANZAÊ Rua Rafael Miranda S/N, Centro, Banzaê-BA Tel.: (75) 3213-2172 C.N.P.J. 16.298.614/0001-31 E-mail. [email protected] 2 2.3 A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.4 O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. 3 CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE ENTRGA E EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O fornecimento dos itens constantes neste termo de referência será de mediante solicitação, com prazo de entrega não superior a 07(sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de solicitação expedido pelo setor responsável. 3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias corridos de antecedência para que qualquer

Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES 14.2 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei n° 14.133, de 2021. 14.3 O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.4 As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei n° 14.133, de 2021). 15.1 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n° 14.133, de 2021. Edição 5.782 | Ano 20 26 de outubro de 2026 Certificação Digital: ZBRBPC1Q-BTBZXNK7-OZNNKN0Q-RMXKSUWR Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br 14 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Oficial do Município e no Portal da Transparência, na forma prevista no Decreto Municipal 007 de 10 de janeiro 2024. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO 17.1 Fica eleito o Foro da Comarca de

subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 12.3. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei n° 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.3.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.3.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.3.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.4. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido: Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; Indenizações e multas. 12.5. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.° 14.133, de 2021). 12.6. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação

no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expenses; 8.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 8.5 Efetuar o pagamento ao Contr

Certificação Digital: ZBRBPC1Q-BTBZXNK7-OZNNKN0Q-RMXKSUWR Versão eletrônica disponível em: https://banzae.ba.gov.br 7 correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 7.5 Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 7.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 7.8 O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São obrigações do Contratante: 8.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expenses; 8.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado. 8.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo,