SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 1373 diasaté 28/07/2030· Outros
  Convênio Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar para Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM).

  ESTADO DE SAO PAULO · Piracicaba/SP · R$ 3.791.592,96

  Fornecedor atual: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · licitação de origem

• vence em 1526 diasaté 28/12/2030· Outros
  Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de fomentar a mútua cooperação entre os signatários e possibilitar a padronização de procedimento institucional, em decorrência da regulamentação do artigo 7º, da Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o adequado fluxo visando a correta e segura destinação de bens, direitos e valores, cuja perda tenha sido declarada em processos de competência da Justiça Estadual, nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, especialmente em virtude do quanto previsto no Decreto nº 68.926, de 26 de setembro de 2024.

  SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · São Paulo/SP · R$ 0,00

  Fornecedor atual: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO