SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 6 diasaté 08/10/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de Sociedade de Advogados integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, quais sejam: 1. Recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; 2. Produção de superveniências ativas administrativas do CFEM.

  MUNICIPIO DE PIATA · Piatã/BA · R$ 1.600.000,00

  Fornecedor atual: SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 6 diasaté 08/10/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação direta da empresa SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SNH), visando à prestação de assessoria técnica especializada em recuperação de créditos tributários de titularidade do Município de Sirinhaém - PE.

  MUNICIPIO DE SIRINHAEM · Sirinhaém/PE · R$ 2,40

  Fornecedor atual: SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, · licitação de origem

• vence em 102 diasaté 12/01/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.

  MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · Porto Seguro/BA · R$ 0,00

  Fornecedor atual: SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS