UNIAO DOS POVOS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI
CNPJ 11.973.972/0001-89
- Contratos vigentes
- 1
- Valor vigente
- R$ 0,10
- Vencem em 120 dias
- 0
- Contratos no PNCP
- 1
Esta empresa está impedida de licitar?
Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)
- vence em 714 diasaté 07/10/2028· Serviços Profissionais e ConsultoriaO presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação institucional entre os partícipes, visando à ampliação e ao fortalecimento do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita, integral e culturalmente adequada às pessoas indígenas do Vale do Javari, mediante a realização de atendimentos jurídicos prestados pelo Núcleo de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública (NUDCIT) aos assistidos indígenas da região do Vale do Javari na sede da UNIVAJA, com o consequente encaminhamento das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis e o apoio da UNIVAJA à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da unidade de Benjamin Constant, no acolhimento inicial de pessoas indígenas em demandas de natureza criminal, no levantamento preliminar de informações necessárias à compreensão da demanda e no posterior encaminhamento dessas informações à referida unidade da Defensoria Pública.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AM · R$ 0,10
Fornecedor atual: UNIAO DOS POVOS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI · licitação de origem
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Criar conta grátisFonte: PNCP. Só contratos publicados no portal; contratos anteriores à Lei 14.133 podem não constar.