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Órgão

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Unidade

ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

26/1000-0000748-8

Assinatura

11/05/2026

Vigência

24/05/2026 a 24/05/2027

Valor inicial / global

R$ 11.600,00 / R$ 11.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

25/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).