O objeto do presente instrumento é justificar a contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, para fornecimento de assinatura do sistema digital multiusuário ABNTColeção, destinado à disponibilização e gerenciamento de coleção de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Normas Mercosul (NM), totalmente via web, com recursos de: Visualização integral dos textos; Atualização automática das normas; Impressão ilimitada; Acesso simultâneo sem limite de usuários; Emissão de relatórios de utilização; Possibilidade de ampliação da coleção em até 20% durante a vigência contratual.

Órgão

MUNICIPIO DE CANELA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Local

Canela/RS

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT (33.402.892/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

218/2026

Assinatura

03/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 03/09/2027

Valor inicial / global

R$ 4.060,00 / R$ 4.060,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).