Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação continuada, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços postais e correlatos, nacionais e internacionais, incluindo recebimento, postagem, coleta quando disponibilizada, tratamento, transporte, encaminhamento, distribuição e entrega de correspondências, impressos, documentos, telegramas e encomendas; serviços de Carta, Carta Registrada, Aviso de Recebimento - AR, Mão Própria - MP, PAC, SEDEX, logística reversa e demais produtos e serviços compatíveis com a necessidade institucional.

Órgão

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

Local

Campos do Jordão/SP

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (34.028.316/7101-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

19/2026

Assinatura

20/08/2026

Vigência

20/08/2026 a 20/08/2031

Valor inicial / global

R$ 25.000,00 / R$ 25.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

25/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).