Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos para representação da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo nos autos de Processo em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Unidade

CAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBO

Local

Santa Rosa de Viterbo/SP

Fornecedor

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (39.321.202/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

24/2026

Assinatura

09/08/2026

Vigência

09/08/2026 a 07/11/2026

Valor inicial / global

R$ 2.700,00 / R$ 2.700,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).