Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos para representação da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo nos autos de Processo em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBOSanta Rosa de Viterbo/SP
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 49224017000111-1-000025/2026
- Número da compra
- IL 1
- Processo
- 24/2026
- Publicado em
- 07/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Santa Rosa de Viterbo/SP
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Quanto CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 4.225,50 em valor estimado · última em 07/08/2026
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