CONTRATAÇÃO DO PLANO DO PACOTE DIGITAL DA PLATAFORMA LEX EDITORA, PARA O FORNECIMENTO DE 50 (CINQUENTA) LICENÇAS SIMULTÂNEAS, DE FORMA ILIMITADA DA PLATAFORMA JURÍDICA (MAGISTERNET) E DA BIBLIOTECA DIGITAL LEX, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Local

Manaus/AM

Fornecedor

LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

468/2025

Assinatura

30/11/2025

Vigência

30/11/2025 a 29/11/2026

Valor inicial / global

R$ 14.800,00 / R$ 14.800,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

01/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).