Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para prestação de serviço de acolhimento institucional destinado ao atendimento da adolescente T.F.B.P., em cumprimento à determinação judicial proferida no Pedido de Medida de Proteção nº 5002468-17.2026.8.24.0026/SC.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAMIRIM

Unidade

Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim

Local

Guaramirim/SC

Fornecedor

LAR MOVER CAMINHOS DA COMARCA DE RIO DO OESTE (23.956.941/0004-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

5/2026

Assinatura

15/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 14/09/2027

Valor inicial / global

R$ 86.899,20 / R$ 86.899,20

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).