Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de diagnóstico tributário-previdenciário, auditoria técnica, levantamento de créditos, revisão da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, apuração de indébitos tributários relativos ao RAT/FAP e demais verbas não incididas, bem como assessoramento administrativo para recuperação e compensação de créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Unidade

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha

Local

Euclides da Cunha/BA

Fornecedor

J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME (22.737.795/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

165/2026

Assinatura

19/05/2026

Vigência

19/05/2026 a 19/05/2027

Valor inicial / global

R$ 800.000,00 / R$ 800.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).