O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção, reduzindo o tempo de institucionalização de recém-nascidos. Referente a Contratação PNCP 1038/2026.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Local

Maceió/AL

Fornecedor

MUNICIPIO DE PENEDO (12.243.697/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa

Processo

26.0.000012507-4

Assinatura

03/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 03/09/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).