Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em controle interno aplicado à gestão do FUNDEB, destinada ao suporte preventivo quanto à execução, fiscalização e conformidade jurídica das despesas educacionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Órgão

MUNICIPIO DE COELHO NETO

Unidade

Prefeitura Municipal de Coelho Neto

Local

Coelho Neto/MA

Fornecedor

JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (10.835.928/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

PR2026.05/CLHO-00214

Assinatura

21/07/2026

Vigência

21/07/2026 a 21/07/2027

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).