Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnico profissionais de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com foco em alta gestão e representação judicial e extrajudicial do Município de Floresta do Araguaia PA, compreendendo a defesa dos interesses do ente público perante a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, bem como o acompanhamento de processos e prestações de contas junto aos Tribunais de Contas (TCM PA, TCE PA e TCU) e órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, visando suprir a vacância institucional da Procuradoria Municipal e garantir a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo.

Órgão

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

Unidade

MPA-PREFEITURA MUNICIPAL FLORESTA DO ARAGUAIA

Local

Floresta do Araguaia/PA

Fornecedor

REIS & RINE ADVOGADOS A (11.582.896/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

501877

Assinatura

13/07/2026

Vigência

13/07/2026 a 12/07/2027

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

06/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).