[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnico profissionais de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com foco em alta gestão e representação judicial e extrajudicial do Município de Floresta do Araguaia PA, compreendendo a defesa dos interesses do ente público perante a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, bem como o acompanhamento de processos e prestações de contas junto aos Tribunais de Contas (TCM PA, TCE PA e TCU) e órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, visando suprir a vacância institucional da Procuradoria Municipal e garantir a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo.
MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIAFloresta do Araguaia/PA
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Decifre este edital com IA
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 01613338000181-1-000038/2026
- Número da compra
- 03-2026/INEX
- Processo
- 012/2026/PMFA
- Publicado em
- 06/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Floresta do Araguaia/PA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 180.000,00 em valor estimado · última em 06/08/2026
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Oportunidades abertas parecidas
Outras licitações de Serviços Profissionais e Consultoria ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.
- Credenciamento de Empresas Especializadas para a Prestação de Serviços Gráficos, Desti-nados ao Atendimento das Demandas da Editora Pública…Belém/PA · IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO · Propostas até 30/09/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAL DE COMUNICAÇÃO VISUAL COM INSTALAÇÃO, para atender às necessidades da…Belém/PA · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E… · Propostas até 02/10/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de extintores de incêndio, materiais de sinalização de emergência, suportes e demais itens…Paragominas/PA · MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · Propostas até 06/10/2026
- Serviços Gráficos IFPABelém/PA · FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA… · Propostas até 07/10/2026
- Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de…Belém/PA · COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · Propostas até 08/10/2026
Outras compras de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DAS MELHORES PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA…Abertura: 31/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços gráficos em geral, de forma contínua e sob…Abertura: 28/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição e fornecimento…Abertura: 27/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ,…Abertura: 19/08/2026